A falta de ações, os cortes orçamentários e a inexistência de políticas públicas articuladas de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) são considerados pela ONU como agravantes da crise educacional no Brasil.
Esta é a avaliação divulgada em relatório publicado pela Organização, voltado a analisar os impactos da pandemia no setor.
A resposta insuficiente do país é duramente criticada pela relatora especial da ONU para o direito à educação, Boly Barry. “Medidas de austeridade e cortes no orçamento dos sistemas públicos de ensino enfraqueceram a capacidade de administrar a crise educacional e garantir a proteção a todos”, relata.
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Outros mecanismos da ONU e a alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, endossam a avaliação de Boly e criticam o governo de Jair Bolsonaro por sua ineficaz e cruel gestão da crise.
Especialistas da entidade pediram, em maio deste ano, a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e outras medidas de austeridade “contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”.
Apesar de não resultar em sanções, as análises da ONU abalam ainda mais a credibilidade e a imagem do Brasil diante dos outros países.
Documento contou com a participação de especialistas brasileiras
Convidadas pela ONU, Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Catarina de Almeida Santos, integrante do Comitê Diretivo, enviaram subsídios que foram incorporados ao relatório.
Uma lista de preocupações sobre as consequências da Covid-19 para a educação e recomendações baseadas no direito a disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade foram incorporadas.
“Temos atuado através da Coalizão Direitos Valem Mais pela derrubada da EC 95, do Teto de Gastos, que asfixia todas as políticas sociais e, se já era non sense antes da pandemia, agora está totalmente fora de qualquer seriedade manter uma política de austeridade como essa”, explica Andressa.
Educação a distância deve ser temporária
No documento da ONU, a relatora destaca que a implementação da Educação a Distância durante a pandemia deve ser vista apenas como solução temporária.
A digitalização da educação, segundo Barry, nunca deve substituir a educação presencial. “A enorme entrada de atores privados ligados à tecnologia digital deve ser considerada um grande perigo para os sistemas educacionais e ao direito à educação de todos no longo prazo”, afirma.
O relatório traz uma série de recomendações. Entre elas:
– Uma avaliação minuciosa para compreender, em cada contexto local, a dinâmica em jogo que levou ao aumento da discriminação na realização do direito à educação durante a crise, incluindo uma análise das crescentes desigualdades devido às medidas adotadas para enfrentar a pandemia;
– Uma investigação sobre a sustentabilidade dos modelos econômicos e financeiros por trás dos sistemas de ensino, incluindo as consequências do baixo financiamento das instituições públicas de ensino;
– Uma análise do papel dos atores privados na educação, já que considera que a chegada massiva de atores privados por meio da tecnologia digital representa um grande perigo para os sistemas educacionais e o direito à educação a longo prazo, e deve ser controlada de acordo com os padrões existentes, incluindo os Princípios de Abidjan;
– Uma avaliação da adequação da proteção social oferecida aos trabalhadores da educação, inclusive no setor privado;
– Escrutínio da falta de cooperação entre as administrações dos Estados, instituições educacionais, professores, alunos, pais e comunidades, de forma a garantir gestão democrática e, portanto, participação nos processos decisórios.
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