#VotaFundeb: entenda a PEC e pressione pela votação do fundo permanente e com mais recursos da União


A PEC 15/2015, que institui o novo Fundeb, tornando-o permanente e com mais recursos da União, pode ser votada nas próximas duas semanas pela Câmara dos Deputados. A informação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Criado em 2006, o Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, etapa que vai do Ensino Infantil ao Médio. Mas sua vigência se encerra neste ano, e a não renovação do fundo pode levar ao colapso do ensino público em todo o país.

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“Será o fundo do poço para a educação brasileira se nós não conseguirmos a aprovação do Fundeb permanente. Cerca de 1800 municípios  não terão recursos para financiar o Ensino Básico, inclusive o transporte escolar”, afirma a diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan.

No RS, de acordo com estudo do Dieese, 46% dos municípios perderiam investimento na educação básica, o que comprometeria quase 90% das matrículas das redes municipais de ensino.

Rosane destaca ainda que a sociedade deve pressionar os gestores públicos pela apropriação do debate sobre o tema.

“Este é um ano eleitoral e mais do que nunca é importante que todo candidato a prefeito e a vereador se comprometa com o ensino público de qualidade. Estamos vivendo uma pandemia e é necessário mais do que nunca que se invista na educação pública”, pontua a diretora.

O novo Fundeb prevê um aumento na complementação da União, de 10% para 20% do Fundo. A proposta é de que este aumento seja gradativo, de 1,5% por ano.

“Em 2020, a estimativa é de uma complementação de R$ 15,8 bilhões, frente a R$ 158 bilhões de recursos dos estados e municípios. Se os 20% já fossem implantados, a complementação da União seria de R$ 31,6 bilhões. Com mais recursos de complementação, mais redes públicas seriam beneficiadas, com maior potencial de atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, explica Nalú Farenzena, professora e doutora em Educação pela UFRGS.

Veja os principais pontos da PEC:

  • Pelo menos 70% dos recursos do Fundeb, em cada estado, serão destinados ao pagamento de professores da educação básica em efetivo exercício. Atualmente, o fundo prevê 60% para remuneração dos profissionais do magistério;
  • Os recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e salário-educação (tributo federal transferido para os municípios) não poderão ser usados para pagar aposentadorias e pensões;
  • A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão que aplicar na educação pública, no mínimo, 75% dos royalties da exploração mineral, incluídas as de petróleo e gás natural;
  • Para evitar desmonte do Fundeb, que está baseado em vinculação de impostos, em caso de reforma tributária os recursos para educação não poderão ser reduzidos;
  • Para aumentar os recursos das redes de educação pública mais vulneráveis, a distribuição da complementação da União deverá considerar o nível socioeconômico dos educandos;
  • Não poderá haver supressão ou diminuição de direitos a prestações sociais educacionais;
  • Para facilitar o acompanhamento dos recursos gastos com educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão todas as suas informações contábeis, orçamentárias e fiscais, conforme um modelo a ser definido pelo governo federal. Quem não cumprir a regra não poderá receber transferências voluntárias ou contratar operações de crédito;
  • Lei disporá sobre a fórmula de cálculo do custo aluno qualidade, considerando variedade e quantidade mínimas de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.

Contate o deputado da sua região e pressione pela votação da PEC:

– Alceu Moreira (MDB) 

Twitter: @Alceu_Moreira

E-mail: dep.alceumoreira@camara.leg.br

– Afonso Motta (PDT)

Twitter: @afonso_motta

E-mail: dep.afonsomotta@camara.leg.br

– Afonso Hamm (PP)

Twitter: @DepAfonsoHamm

E-mail: dep.afonsohamm@camara.leg.br

– Bibo Nunes (PSL)

Twitter: @bibonunes1

E-mail: dep.bibonunes@camara.leg.br

– Bohn Gass (PT)

E-mail: dep.bohngass@camara.leg.br

– Carlos Gomes (PRB)

Twitter: @carlosgomesdep

E-mail:dep.carlosgomes@camara.leg.br

– Danrlei de Deus (PSD)

Twitter: @danrlei_oficial

E-mail: dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br

– Daniel Trzeciak (PSDB)

Twitter: @TrzeciakDaniel

E-mail: dep.danieltrzeciak@camara.leg.br

– Fernanda Melchiona (Psol)

Twitter: @fernandapsol

E-mail: dep.fernandamelchionna@camara.leg.br

– Giovani Scherini (PR)

Twitter: @giovanicherini

E-mail: dep.giovanicherini@camara.leg.br

– Giovani Feltes (MDB)

Twitter: @GiovaniFeltes

E-mail: dep.giovanifeltes@camara.leg.br

– Henrique Fontana (PT) 

Twitter: @HenriqueFontana

E-mail: dep.henriquefontana@camara.leg.br

– Heitor Schuch (PSB)

Twitter: @HeitorSchuch

E-mail: dep.heitorschuch@camara.leg.br

– Jerônimo Goergen (PP)

Twitter: @jeronimogoergen

E-mail: dep.jeronimogoergen@camara.leg.br

– Liziane Bayer (PSB)

Twitter: @LizianeBayer

E-mail: dep.lizianebayer@camara.leg.br

– Lucas Redecker (PSDB)

Twitter: @LucasRedecker

E-mail: dep.lucasredecker@camara.leg.br

– Márcio Biolchi (MDB)

Twitter: @marciobiolchi

E-mail: dep.marciobiolchi@camara.leg.br

– Maria do Rosário (PT-RS)

Twitter: @_mariadorosario

E-mail: dep.mariadorosario@camara.leg.br

– Maurício Dziedricki (PTB)

Twitter: @mauricioptbrs

E-mail: dep.mauriciodziedricki@camara.leg.br

– Marcelo Brum (PSL)

E-mail: dep.marcelobrum@camara.leg.br

– Marcel Van Hattem (NOVO)

Twitter: @marcelvanhattem

E-mail: dep.marcelvanhattem@camara.leg.br

– Marcelo Moraes (PTB)

Twitter: @marcelomoraes

E-mail: dep.marcelomoraes@camara.leg.br

– Marcon (PT)

E-mail: dep.marcon@camara.leg.br

– Marlon Santos (PDT)

Twitter: @deputado_marlon

E-mail: dep.marlonsantos@camara.leg.br

– Nereu Crispin (PSL)

Twitter: @nereucrispin

E-mail: dep.nereucrispim@camara.leg.br

– Osmar Terra (MDB)

E-mail: dep.osmarterra@camara.leg.br

– Paulo Pimenta (PT-RS)

Twitter: @deputadofederal

E-mail: dep.paulopimenta@camara.leg.br

– Pedro Westphalen (PP)

Twitter: @pedrowestphalen

E-mail: dep.pedrowestphalen@camara.leg.br

– Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Twitter: @PompeodeMattos

E-mail: dep.pompeodemattos@camara.leg.br

– Ronaldo Santini (PTB)

Twitter: @dep_santini

E-mail: dep.santini@camara.leg.br

– Ubiratan Sanderson (PSL)

Twitter: @DepSanderson

E-mail: dep.sanderson@camara.leg.br

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