O CPERS Sindicato carrega em seu histórico ser uma entidade pioneira na proteção de direitos fundamentais. Honrando este reconhecimento, iniciou o seu processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
A LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é um marco jurídico regulatório inédito no Brasil, e veio para regulamentar o tratamento de dados pessoais em meios digitais e analógicos, por pessoa natural e jurídica de direito público e privado, intuindo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nesta conjuntura, criou-se o Comitê de Privacidade de Dados Pessoais do CPERS (CPDP), composto por SANDRA REGIO, EDSON GARCIA, LEONARDO PRETO, estes em conjunto com o escritório HTC Advocacia, serão os responsáveis pela definição e execução de ações de adequação da entidade à LGPD. Esse comitê, através de um grupo de trabalho, desenvolverá um processo objetivo e transparente no campo da privacidade de dados pessoais.
Assim, qualquer dúvida ou requisição sobre à LGPD, deverá exclusivamente ser encaminhada para: [email protected]
Em breve, nesta página, será apresentado a Política de Privacidade do Sindicato que se preocupa com o seu futuro!
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