Precisamos falar sobre o Fundeb: razões para apoiar um fundo permanente e com mais recursos


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação reuniu fatos sobre o FUNDEB e sua importância para  a educação básica e as consequências da sua não renovação, que podem causar imensos prejuízos para a educação pública. Conheça a PEC15/2015 que está tramitando para tornar o Fundeb permanente e com mais recursos da União e veja a análise completa da CNTE aqui.

  1. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Se esse fundo não for renovado e simplesmente acabar, muitas escolas poderão até fechar as portas!
  1. Hoje o Fundeb é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas.
  1. Defendemos que o Fundeb precisa ser permanente – para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito. E com mais recursos, para promover mais qualidade e incluir os que ainda estão fora das redes de ensino
  1. O Fundeb é um conjunto de 27 fundos que distribui os recursos da educação em todos os entes da Federação, diminuindo as desigualdades regionais no campo da educação. Isto é, o Fundo ajuda os municípios mais pobres a atender mais alunos
  1. Apesar dos municípios obterem cerca de 18% da arrecadação tributária, e os estados 25%, esses entes são responsáveis, respectivamente, pelo atendimento de 43% e de 35% do total de matrículas escolares. Assim, o Fundeb ajuda a dar mais recursos para quem atende mais estudantes
  1. Em 2019, receberam a complementação da União do Fundeb os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Se o Fundeb receber aporte maior da União, dos atuais 10% para até 40% em 10 anos, a maioria dos estados será beneficiada
  1. O Fundeb permanente e com mais recursos poderá promover a qualidade da educação pública. O Custo-Aluno Qualidade (CAQ) é o cálculo feito para se chegar a um valor para a educação que leve em conta a qualidade: salas de aula adequadas, quadras, valorização dos profissionais
  1. Para o novo Fundeb, propomos a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar todos os profissionais da educação. O aumento do aporte da União pode garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para trabalhadores das escolas públicas
  1. Essa valorização dos trabalhadores em educação requer a imediata regulamentação do piso salarial profissional e de diretrizes nacionais para os planos de carreira da categoria, direitos previstos no art. 206 V e VIII da Constituição Federal
  1. O novo Fundeb poderá atender a demanda por direito à educação! O Fundeb já provou ser um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas os recursos ainda são insuficientes
  1. O aumento do aporte da União, de 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (as riquezas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o país possa incluir mais de 2 milhões de crianças e jovens que ainda estão fora da escola
  1. O Fundeb com mais recursos também é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e dos mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país
  1. Ou seja, temos muitos motivos para defender um Fundeb permanente e com mais recursos. 
  2. Se você achou importante, compartilhe! Precisamos sensibilizar a população e principalmente os deputados, que precisam votar a favor dessa PEC 15/2015. 

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