O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25) um pacote com seis projetos que efetivam a separação entre as estruturas funcionais do IPE Saúde e do IPE Previdência, aprovada ainda no governo Sartori.
As alterações, no entanto, ensejam uma série de ataques ao controle social do IPE Saúde, fragilizando o papel das entidades representativas dos segurados(as) e aumentando o número de indicações do governo na direção executiva do Instituto, entre outras questões.
O governo passará, por exemplo, a indicar presidente e vice-presidente, o que na atual legislação também pode ser feito pelas entidades. Na prática, trata-se de uma quebra de paridade na hierarquia de poder do Conselho.
“São mudanças muito temerárias, que entregam o controle majoritário do IPE aos governantes de ocasião, o que futuramente pode facilitar uma eventual privatização do plano de saúde”, avalia Vera Lessês, diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador do CPERS.
Vera lembra que o Estado descumpriu os prazos legais do art. 30 da Lei 15.144/18, que previa a nomeação do Conselho de Administração do IPE Saúde em 180 dias. Agora, caso aprove os projetos, nomeará um Conselho desfigurado, sem a paridade prevista na atual legislação.
Além de criar dificuldades para os membros que representam os trabalhadores(as), as propostas restringem as competências do Conselho, deixando parte dos recursos fora do seu controle e empoderando o presidente e integrantes da direção.
Falta de diálogo
O governo também passará a indicar o vice-presidente, hoje uma prerrogativa das entidades. Vera também critica a falta de diálogo. “Chamaram as entidades, apresentaram as minutas e deram um dia para analisar as propostas e sugerir alterações, de quinta para sexta-feira”, conta.
Outro ponto crítico é a regulamentação da possibilidade de adesão de novos segurados(as) de diversas categorias ligadas a fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras.
O CPERS e demais entidades temem que o ingresso repentino de milhares de segurados leve ao colapso da capacidade de atendimento da rede credenciada.
Os textos foram enviados em caráter de urgência e devem ser votados em 30 dias. “Nos causa estranheza e desconfiança que alterações tão significativas no nosso plano de saúde sejam discutidas em meio a uma pandemia”, conclui Vera.
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