CPERS leva ao Ministério Público denúncias sobre contaminação em escolas e falta de suporte financeiro e material


A urgência do fechamento das escolas em defesa da vida e a falta de condições para o trabalho remoto foram os principais pontos debatidos na reunião entre a direção do CPERS e representantes do Ministério Público Estadual na tarde desta terça-feira (30).

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A audiência, chamada pelo Sindicato, contou com a participação dos procuradores(as) de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre, Canoas, Santa Maria e Santo Ângelo.

Em pauta, o entendimento do Conselho Geral do CPERS de que as escolas não podem abrir – mesmo em regime de plantão – enquanto a pandemia não estiver sob controle.

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“Temos alunos sem acesso à Internet que precisam ir às escolas, o que tem gerado aglomerações, filas e tornado impossível manter o distanciamento”, destacou a presidente Helenir Aguiar Schürer.



O CPERS já foi informado de ao menos seis casos positivos de Covid-19 entre diretores(as), professores(as) e funcionários(as). Em Santa Maria, a 8ª CRE suspendeu as atividades após o coordenador ser diagnosticado com a doença.

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Helenir também chamou atenção para a falta de recursos humanos e de verbas para adquirir equipamentos de proteção, bem como para o assédio sobre trabalhadores(as) para comparecerem às escolas mesmo sem demanda presencial.

“O governo construiu seus protocolos em gabinetes, sem a participação de quem conhece a realidade da escola pública. Nós não somos profissionais de saúde para assumir a responsabilidade de evitar contágios”, afirmou.

CPERS denuncia assédio moral e riscos do plantão presencial nas escolas em reunião com Comissão de Educação

Ensino remoto

As orientações contraditórias das CREs, a desorganização das aulas remotas e a absoluta falta de suporte material e financeiro para o trabalho a domicílio também foram pontos de pauta.

“Não tem computador, não tem celular, não tem Internet. A imensa maioria dos estudantes não tem condições de adquirir equipamentos e serviços. A nossa categoria, como é público e notório, tampouco pode arcar com esses custos”, observou Candida Rossetto, secretária-geral do CPERS.

Solange Carvalho, 1ª vice-presidente, trouxe à discussão a pressão para que os educadores(as) atinjam metas de estudantes atendidos, ordens desencontradas do governo, sobrecarga e falta de respeito com os horários de trabalho.

“A nossa categoria está trabalhando dobrado e, sempre vale lembar, sequer recebe o seu salário”, comentou.

Recomendação é acionar a Vigilância Sanitária

A promotora Danielle Bolzan Teixeira, de Porto Alegre, afirmou que as informações coincidem com relatos da Comissão de Educação da Assembleia legislativa, e que tanto os protocolos de segurança quanto os pedagógicos integram um processo em construção.

“O ponto polêmico é que não existe, agora, a possibilidade de ensino presencial. Mas nós precisamos assegurar o acesso à educação. Se nem todos tem condições de acessar o ensino remoto, como fazer isso sem entregar material presencialmente?”, ponderou.

Já Rosangela Corrêa da Rosa, promotora Regional de Santa Maria, enfatizou o papel do órgão na defesa do direito à educação, recomendando que questões sanitárias, denúncias de não cumprimento dos protocolos e falta de proteção no ambiente escolar sejam encaminhadas à Vigilância Sanitária do respectivo município.

“As vigilâncias sanitárias têm a capacidade de exercer poder de polícia e fechar imediatamente uma escola, por exemplo”, explicou.

O CPERS deve enviar por escrito as reivindicações e denúncias para análise do Ministério Público Estadual.

Vamos discutir as pautas e delimitar o espaço de atuação das promotorias e em que nos cabe atuar para encontrar soluções em interlocução com o Estado”, finalizou Danielle.

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