Fora Bolsonaro e Mourão: Conselho Geral aprova engajamento em lutas pela democracia e antirracismo


Concluindo os trabalhos iniciados na última sexta-feira (19), o Conselho Geral do CPERS voltou a se reunir e debater as propostas de mobilização e luta da categoria nesta terça (23).

No primeiro encontro, cinco diretrizes haviam sido votadas, com destaque para a defesa do fechamento completo e irrestrito das escolas do Estado durante a pandemia.

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Na continuidade, outras 18 propostas foram apreciadas. O engajamento nas mobilizações pelo Fora Bolsonaro e Mourão,  cassação da chapa do TCE e eleições diretas foi o principal encaminhamento no campo nacional.

A deliberação se dá – para além do comportamento genocida do governo federal na pandemia – diante do autoritarismo e ameaça permanente às instituições democráticas, o desmonte e mercantilização continuados dos serviços públicos, a desastrosa gestão da educação, a falta de recursos emergenciais para o setor e de políticas efetivas para a proteção dos trabalhadores(as) e manutenção de emprego e renda

Outras preocupações debatidas e sintetizadas em propostas dão conta da urgência da luta antirracista, da necessidade de debater o ensino remoto com a comunidade escolar, de melhores condições de trabalho diante dos desafios do período e garantia de preservação dos empregos da categoria.

Confira a relação completa de propostas aprovadas:

1. Fechamento de todas as escolas em face da pandemia;
2. Os núcleos devem articular movimento com as direções das escolas no sentido de ações de resistência às pressões do governo relativas à sobrecarga de trabalho e na responsabilização do retorno às aulas sem segurança para os  trabalhadores(as) em educação e comunidade escolar;
3. Campanha publicitária potencializando a luta contra o autoritarismo e crueldade do Governo Leite (PSDB), articulando a visibilidade da campanha em todo o estado. Agregar na campanha a temática da sobrecarga de trabalho e pressão aos(às) educadores(as) e direções de escola, bem como o atropelo, a imposição e a falta de condições para as atividades remotas;
4. Adiar as eleições do CPERS em face da pandemia, estabelecendo o calendário eleitoral no primeiro conselho geral presencial, por ocasião do retorno às aulas.
5. Manter a contribuição sindical do valor anterior à mudança do plano de carreira do magistério até janeiro de 2021;
6. Participar na campanha pela aprovação do FUNDEB permanente, dada a importância deste no financiamento da educação pública;
7. Fora Bolsonaro/Mourão e sua política! Adesão do CPERS às campanhas pelo impeachment, cassação da chapa no TSE e por eleições diretas, participando virtualmente, e dentro das possibilidades de forma presencial (observando as normas sanitárias da OMS) das mobilizações em defesa da democracia e da luta antirracista;
8. Moção de repúdio a Sergio Camargo, presidente reacionário da Fundação Palmares, exigindo a sua exoneração do cargo;
9. Engajamento nas propostas de mobilização da CNTE na luta pela democracia, pela defesa da vida e pela educação pública de qualidade, em consonância com as contribuições da Confederação através das diretrizes para a educação escolar durante e pós-pandemia.
10. Exigir do governo a garantia das plenas condições sanitárias por ocasião do retorno às aulas, que pressupõe verbas suplementares para aquisição de EPI’s, recursos humanos (professores(as), especialistas e funcionários(as)) e infraestrutura. Reivindicar recurso orçamentário emergencial para financiar a Educação Pública Estadual nesse período de excepcionalidade/pandemia;
11. Exigir a garantia da preservação dos empregos e remuneração, em especial de servidores(as) precarizados(as) com contrato emergencial, convocação ou terceirização, como medida humanitária diante da pandemia;
12. Cobrar do governo a garantia de proteção de dados pessoais de estudantes e professores(as), bem como a proteção autoral das aulas postadas na plataforma da SEDUC;
13. Campanha de pressão pela derrubada dos vetos de Bolsonaro ao reajuste de servidores(as) públicos;
14. Pressão ao Governo Leite(PSDB) e Deputados(as) da ALERGS pela reposição salarial aos funcionários(as) de escola, denunciando a situação de miserabilidade em que se encontram;
15. Realizar discussão pedagógica nos núcleos considerando as Diretrizes da CNTE para diagnóstico do trabalho e do ensino remoto e pela garantia da autonomia pedagógica das escolas e o direito de cátedra dos professores(as). Agregar representação de universidades e organizações dos segmentos na discussão. No final do isolamento, ao reiniciarem as aulas presenciais, fazer um grande debate com a comunidade escolar e plano para buscar aqueles que ficaram à margem. Avaliar todo o processo e ver como recuperar as lacunas, rever o currículo e exigir que o governo respeite a comunidade escolar (gestão democrática) e o que orienta o CEEd/RS;
16. Denunciar o governo pela não nomeação de representantes da sociedade civil e do CPERS ao Conselho Estadual de Educação/RS.
17. Denunciar a não nomeação do Conselho Administrativo do IPE-Saúde;
18. Fortalecer ações com participação do CPERS junto ao Conselho Estadual da Merenda para garantia da soberania alimentar dos nossos alunos;
19. Intensificar a participação do CPERS às campanhas de denúncia da violência contra a mulher e de combate ao feminicídio;
20. Exigir que o governo assegure o quadro de profissionais necessários (professores(as), especialistas e funcionários(as)) para o cumprimento dos protocolos sanitários e pedagógicos, considerando-se o possível aumento do número de alunos nas escolas públicas no pós pandemia;
21. Denunciar a organizações internacionais de Direitos Humanos (latino-americanas) quanto aos ataques nos salários e previdência que atentam contra a vida dos trabalhadores(as) em educação, aposentados e da ativa;
22. Exigir que o governo garanta as condições materiais (equipamentos) para as aulas programadas ou EAD, cobrando acesso à Internet para todos os trabalhadores(as) em educação e estudantes;
23. Nota Pública “Fora Fundação Lemann”, fazendo a denúncia desta e das demais corporações que executam a privatização da educação pública no RS;


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