O colegiado da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça (5) o requerimento do Senador Paulo Paim (PT/RS) para a realização de uma audiência pública para debater o PL 2.486/2021, projeto de lei que regulamenta as atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos respectivos conselhos federal e regionais. Na justificativa do requerimento, Paim relata que o projeto amplia o escopo da lei vigente e um dos pontos que chama a atenção é, segundo ele, “a possível invasão de competência” no que se refere à fiscalização da atividade dos profissionais que atuam nos sistemas de ensino.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados estão mobilizados para retirar deste projeto os professores de escolas públicas da educação básica, conforme é proposto pela emenda do senador Paulo Paim.

>> Veja a nota pública da CNTE em defesa da emenda do Senador Paulo Paim

O secretário de assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Gabriel Magno, esteve no Senado ao lado de outros dirigentes do Sinpro/DF e relata: “Conversamos com o presidente da CAS, senador Sérgio Petecão (PSD/AC), e pedimos para não votar esse PL antes de aprofundar o debate. A nossa presença foi decisiva tanto para tirar da pauta a apreciação do projeto como para aprovar o requerimento do senador Paulo Paim para a sociedade apresentar seus argumentos”.

Atualização: a audiência pública foi remarcada para a próxima terça, dia 12, às 10h. “Precisamos aprofundar a mobilização e continuar dialogando com a senadora Rose de Freitas (MDB/ES) que é relatora do projeto de lei para acatar a emenda do Paulo Paim que retira os profissionais da educação do PL 2486/2021”, reforçou Gabriel Magno.

Sobre o PL 2486/2021

O projeto altera a Lei 9.696/1998, que regulamenta de forma sucinta essa atividade, permitindo o exercício dos diplomados e daqueles que, até aquela data (1998), já exerciam a profissão. De acordo com o projeto, também poderiam exercer essas atividades os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, conforme regulamento do respectivo conselho federal (Confef), e reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Paim ainda argumenta que a matéria busca ainda incluir na base contributiva e fiscalizadora do Confef/Cref servidores públicos, no momento em que exige que os profissionais de educação física precisam estar inscritos no conselho para exercer sua profissão, o que na avaliação do parlamentar, contraria, ainda que de forma análoga, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os Defensores Públicos não são obrigados a estar filiados à Ordem dos Advogados do Brasil para exercer as suas funções.

Com informações da Agência Senado

 

 

 

 

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Com o objetivo de agilizar o acesso dos segurados(as) aos principais serviços disponibilizados pelo IPE Saúde, o Instituto oferece um menu de fácil acesso. Confira abaixo:

1) Solicitação de Inclusão de Segurados

2)Solicitação de Habilitação de Dependentes

3) Solicitação de Exclusão de Dependentes

4) Solicitação de Exclusão de Dependentes PAC

5) Solicitação de Inclusão de Dependentes PAC

6) Informações e como solicitar Reembolso

7) Solicitações e informações sobre Optante/Licenciado e Cedido

8) Informações sobre Co partipações e Categorias dos planos

9) Carências

10) Perícias: quando é preciso e como solicitar

11) Atendimento com certificado provisório

12) Solicitação de PAMES

13) Renovação Semestral Estudante

14) Primeira Habilitação Estudante

15) Solicitação de segunda via de cartão

Emails de Contato IPE Saúde:

Atendimento: atendimento@ipesaude.rs.gov.br

Reembolso: reembolso@ipesaude.rs.gov.br

Reprogramação de Reembolso: reprogramacao-contabil@ipesaude.rs.gov.br

Prestadores de Serviço: grp@ipesaude.rs.gov.br

Documentos padrão a serem encaminhados, nos casos de status do reembolso, contate o IPE Saúde:

– Número do processo – RG/CPF (frente e verso);
Formulário padrão preenchido;
– Nota fiscal ou Comprovante de Assistência Médica assinado e carimbado.
– Se for anestesia para exame (laudo do exame)

O IPE Saúde solicita que seja encaminhado no assunto do email de reembolso: ❗o número do processo, matrícula e nome do segurado❗

Contatos do IPE Prev:
Telefone: (51)3210.5900
Email: atendimento-prev@ipe.rs.gov.br

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No dia 9 de abril, brasileiros e brasileiras sairão às ruas de centenas de cidades do país para pedir o fim do bolsonarismo. Com o mote “Bolsonaro nunca mais”, os grandes temas de reivindicação são o aumento dos combustíveis e do gás, a fome e o desemprego.

De acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, é preciso que setores da educação também se mantenham mobilizados e unidos ao movimento. Para ele, com todos os ataques aos direitos arduamente conquistados, a própria democracia brasileira está sob ameaça. “Bolsonaro e todo o seu governo não se constrangem em ameaçar o país, a todo momento, com golpes de toda sorte”, afirmou.

Motivos não faltam para a Educação dizer não ao bolsonarismo: logo no primeiro ano de governo, o Ministério da Educação anunciou corte para todas as universidades federais brasileiras por, supostamente, promoverem “balbúrdia” e terem baixo desempenho acadêmico.

Já na educação básica, Jair Bolsonaro (PL) falhou na garantia de educação para mais de 5 milhões de crianças e adolescentes no país. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a situação é a pior no Brasil em duas décadas. A entidade também aponta impactos grandes na nutrição e na saúde mental de crianças e adolescentes. Dentre a população que mora com menores de idade, 13% declaram que as crianças e adolescentes deixaram de comer em algum momento da pandemia por falta de dinheiro para comprar alimentos.

Bolsonaro também editou uma medida provisória para deixar de fornecer internet gratuita às escolas públicas. A MP retirou o prazo para que o governo repasse R$ 3,5 bilhões para garantir acesso a professores e alunos de instituições públicas de ensino básico.

Esse é o mesmo governo que mandou cortar 87% de verbas para a ciência e tecnologia. Em outubro de 2021, o Ministério da Economia bolsonarista diminuiu de R$ 690 milhões para R$ 89 milhões a complementação de recursos para o setor. Neste mesmo ano de 2021, Bolsonaro publicou uma portaria que zerou o reajuste do piso do magistério daquele ano, algo inédito no país.

Não bastassem os ataques citados, o Ministério da Educação está, atualmente, sem um nome definido para gerir a pasta. Com quatro ministros demitidos, Bolsonaro tem rotatividade recorde no MEC. Desde o início de 2019, já passaram pela pasta Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli e Milton Ribeiro: todos envolvidos em escândalos.

Áudios divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo mostraram Milton Ribeiro afirmando que o governo federal priorizava o atendimento de pedidos de verbas de municípios que eram indicados por dois pastores evangélicos, Gilson Santos e Arilton Moura. Além disso, um prefeito afirmou que um dos pastores citados teria pedido propina em ouro para a liberação de verbas no Ministério.

As manifestações de 9 de abril se voltam contra a piora das condições de vida do povo brasileiro durante o governo Bolsonaro. Por isso, é importante a adesão dos trabalhadores e trabalhadoras em educação nos atos nas ruas e nas redes.

Aqui no Rio Grande do Sul, foi definido em Assembleia Geral da categoria participação massiva nos atos do dia 9 de abril. Os núcleos que tiverem atos em suas cidades ou regiões devem se somar a essas atividades, e os demais participam em Porto Alegre. Divulgue e mobilize-se!

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O CPERS convida os(as) educadores(as) a replicarem para os pais e estudantes a pesquisa da Universidade de Brasília intitulada “Estudo sobre Saúde e Nutrição de crianças escolares”. A consulta tem como público-alvo pais, mães e alunos(as) do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas brasileiras.

O projeto consiste na aplicação de um questionário online ilustrado que avaliará a alimentação, os comportamentos alimentares e sedentários, atividade física e saúde mental da criança e as condições socioeconômicas e o estilo de vida de seu responsável.

A pesquisa é nacional, online, anônima, sigilosa e estima-se um tempo de 15 minutos para o preenchimento total do questionário. O adulto e a criança receberão todos os esclarecimentos necessários antes e no decorrer da pesquisa.

Participe da pesquisa AQUI!

Os resultados da pesquisa serão divulgados na Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília, podendo ser publicados em periódicos científicos.

O estudo é financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (FS/UnB) e pela subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE/SEE/GDF.

Mais informações e dúvidas: e-mail natachatoral@unb.br

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Na semana passada, em seu último movimento político como governador, Eduardo Leite (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa projeto de reajuste de 6% aos servidores(as) estaduais.

No panorama nacional, o índice é o 2° menor concedido aos servidores(as) em 2022, ficando atrás apenas do Paraná, que ofereceu 3% – o último reajuste havia sido em janeiro de 2020.

Vale ressaltar que, em 2021, o PIB do Rio Grande do Sul registrou alta de 10,4%, bem acima do resultado nacional, que foi de 4,6%. E, na comparação com 2020, o RS ficou em 4° lugar na arrecadação (R$) de tributos estaduais entre os estados brasileiros, com crescimento de 26,7% – acima da média nacional (24%).

A proposta de 6% é uma vergonha e está muito aquém da defasagem atual. Em sua maioria, estes servidores(as) estão sem reajuste salarial desde novembro de 2014 e, para recuperar o poder de compra perdido nestes quase oito anos, precisariam de um reajuste de 56,29% (INPC/IBGE).

Durante o anúncio, o agora ex-governador indicou que o percentual de reajuste definido considerou o cumprimento do limite (prudencial = 46,5%) de gasto de pessoal. 

Em estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado na última quarta-feira (30), são apresentadas considerações acerca destes limites e as possibilidades reais de reajuste para os servidores(as) gaúchos.

>> Confira o estudo completo aqui!

No documento, o Departamento indica que o atingimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) depende não apenas do reajuste aos servidores(as), mas também do desempenho da receita.

A partir dos dados disponíveis até o momento, a projeção de cenário em que um reajuste de 6% na despesa de pessoal atingisse o limite prudencial de 46,55%, em 2022, é factível somente com queda da arrecadação em termos nominais comparado com 2021.

Contudo, constata-se que a inflação vem crescendo, pela 11ª semana consecutiva e o mercado projeta alta para o ano de 2022.

Em momentos de aceleração da inflação, as contas públicas costumam melhorar, pois, as receitas acompanham o aumento dos preços. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Banco Central, a expectativa atual é de que a inflação para o ano de 2022 chegue a 7,1% (IPCA/IBGE).

A partir dos dados oficiais divulgados e o pronunciamento sobre as restrições em melhorar o índice de reposição para os servidores(as), o Dieese apresenta dois cenários possíveis comparando a Receita Corrente Líquida do estado e a despesa com pessoal (R$) Executivo no Rio Grande do Sul.

No primeiro cenário simulado (A), verifica-se que mesmo considerando que a Receita Corrente Líquida permaneça a mesma da apurada em 2021, no ano de 2022, o reajuste anunciado não chega ao limite prudencial de 46,5%. 

No segundo (B), mais factível, com um incremento de receita, limitado à variação da inflação esperada para o ano de 2022, o reajuste representa um comprometimento de cerca de 41,52%, próximo do atual (41,37%).

Ou seja, Eduardo Leite (PSDB) mente e não oferece reajuste condizente com  a realidade do estado! Se tem dinheiro, por que não valorizar o que importa?

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O escândalo do beneficiamento de pastores, ligados à Bolsonaro (PL), no repasse de verbas para a educação pública deixa evidente, mais uma vez, a face deste governo corrupto e que privilegia aliados em troca de favores com fins eleitorais.

Logo após a imprensa divulgar os áudios do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, em 22 de março, que afirmava que o governo privilegiava prefeituras, cujos pedidos de liberação de verba fossem negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o sindicato classificou o episódio como inaceitável.

Conforme decisão da Assembleia Geral da entidade, reforçamos nosso total repúdio as práticas inadmissíveis do governo Bolsonaro, que segue negociando com a bancada evangélica, em troca de apoio para sua reeleição. Ou seja, uma corrupção não só autorizada, mas incentivada pelo Palácio do Planalto.

O favorecimento explícito nos áudios, deixa claro que este governo afronta o princípio constitucional do estado laico, pois beneficia com recursos e cargos públicos um setor ligado a determinada religião e, assim, desfavorece o interesse público.

O CPERS repudia veementemente esta ação e lamenta profundamente que diante da crise generalizada que o país atravessa, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveriam ser usados para a realização de obras de escolas, creches e aquisição de materiais, estejam sendo negociados em troca da reeleição do atual presidente.

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Nenhum governo autoritário, seja de qualquer país ou época, gosta de uma educação que ajude o povo a pensar e ser autônomo em sua vida. Invariavelmente, governos autoritários perseguem educadores, calam estudantes e promovem um modelo educacional que atenda simplesmente a seus interesses políticos.

É justamente nos governos autoritários, comandados por tiranos que se apegam ao poder e dele não pretendem se distanciar, que os sistemas educacionais recebem toda a atenção possível: ao autoritarismo interessa moldar uma educação que cultive os valores políticos emanados pela figura do político autoritário.

Assim aconteceu na Alemanha nazista de Hitler ou na Itália fascista de Mussolini. Assim também ocorreu em todas as ditaduras latino-americanas, como a que se abateu sobre o Brasil no ano de 1964, quando os militares depuseram um presidente legitimamente eleito que ousou, naquele tempo, propor as reformas de base que atacassem a desigualdade brasileira.

Naquele ano, em meados do mês de janeiro, o Presidente Jango fez aprovar no Brasil o Programa Nacional de Alfabetização, que deveria atingir todo o país e erradicar o analfabetismo em nosso território. Orientado pela proposta pedagógica e método de alfabetização de Paulo Freire, não conseguiu durar sequer três meses: logo no começo de abril, aquele projeto de alfabetização popular foi interrompido pelo golpe militar de 64 e substituído pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL). Desde então, Paulo Freire, nosso patrono da educação brasileira, passou a ser perseguido pelo regime militar que se instalava no Brasil.

E Paulo Freire talvez seja somente o exemplo maior de todo esse processo que o país viveu naqueles tenebrosos tempos. Muitos/as professores/as universitários/as foram exonerados de seus cargos públicos e, na educação básica, se impôs um silêncio forçoso aos/às educadores/as nas escolas. Os que não seguiam a cartilha eram calados à força e, não raro, perseguidos até a morte física.

Educação não rima com falta de liberdade. Só a liberdade garante um processo de educação livre, libertadora e emancipadora de nosso povo. Um povo educado não se deixa dominar por tirano de nenhuma espécie. Um povo com uma boa educação não se curva ao autoritarismo de plantão. Por isso os autoritários detestam Paulo Freire.

E, no Brasil, justamente quando saíamos desse processo de ditadura militar, que perseguiu e matou tantos educadores no país, fizemos, enquanto nação, o que ficou conhecido como a Constituição Cidadã, em 1988. Lá, como preceito constitucional, está garantido o direito à liberdade de ensinar e de aprender. Esse foi o mecanismo para que nós, enquanto sociedade, pudéssemos nos blindar de futuros tiranos.

O atual Presidente da República, que se elegeu em um contexto de enxurradas de mentiras nas redes sociais, e com o seu principal adversário deliberadamente preso por aqueles que ajudaram no golpe de 2016, também não gosta de uma educação libertadora. Para quem usa e abusa de notícias falsas, que não se restringiram apenas à sua campanha eleitoral, a educação é sempre uma ameaça.

Não por acaso que uma das primeiras medidas do ex-presidente Temer, logo após ele capitanear a traição e o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, foi propor uma reforma educacional há tempos almejada pelas elites brasileiras: a Reforma do Ensino Médio, do começo de 2017, cria dois modelos de escolas no Brasil, uma para os ricos e abastados; e outra para os pobres e filhos da classe trabalhadora. Aos primeiros, garantiram o ensino das artes, da filosofia, da sociologia e de outros saberes que promovem o pensamento crítico nas crianças e jovens. Ao resto da sociedade, a grande maioria, sobrou somente o ensino de Português e Matemática.

O governo Bolsonaro não gosta da educação porque sempre mostrou ter um perfil autoritário. Todos estão vendo como ele detesta ser contrariado e, se isso ocorre, parte para grosserias de toda espécie contra o seu interlocutor. Ameaçou tirar o título de patrono da educação brasileira de Paulo Freire; propôs um projeto de militarização escolar que criminaliza as infâncias pobres de nosso país; fomenta o modelo de educação domiciliar (homescholling) para tirar as crianças da escola. Ataca a educação sempre quando pode e persegue educadores a todo o momento.

Inúmeros casos desse tipo estão ocorrendo no Brasil desde 2019, ano em que tomou posse. Quando assumiu o poder, logo se alinhou com o projeto Escola sem Partido, acusando os educadores de “comunistas, ateus e vagabundos”. Criou-se, no Brasil, um clima de medo nas nossas salas de aula, com professores sendo filmados e agredidos. Definitivamente, Bolsonaro não gosta de uma educação livre que a sociedade brasileira alcançou desde sua redemocratização, quando derrubamos em 1985, depois de 25 anos, a ditadura militar no Brasil.

Paulo Freire é seu alvo preferencial, mas por trás de nosso patrono da educação brasileira existe toda uma categoria de trabalhadores/as da educação que, diuturnamente, sob os ditames autoritários desse governo, são ameaçados e constrangidos no seu direito de serem livres ao ensinar. O fim do governo Bolsonaro será a retomada de um projeto soberano de educação, libertadora e emancipadora. E, em memória de Freire, a derrocada de mais um presidente autoritário com vocação a tirano que temos presenciado ao longo de nossa história.

(Brasil de Fato PE, Heleno Araújo, 01/04/2022)

Foto capa: Leandro Taques

 

 

 

 

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Após um hiato de quase dois anos, milhares de educadores(as) reuniram-se presencialmente em Assembleia Geral para coroar Eduardo Leite(PSDB) como o maior mentiroso que o estado já viu.

Neste 1º de abril, Dia da Mentira, em frente ao Colégio Júlio de Castilhos, o Julinho, na capital, a categoria denunciou a farsa do reajuste de 32%, a desvalorização dos funcionários(as) de escola e dos aposentados(as) sem paridade, o desmonte do IPE Saúde e a necessária revogação do Novo Ensino Médio.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, iniciou a Assembleia pedindo uma salva de palmas para os educadores(as) que foram vitimados pela covid-19. “Hoje eles estão conosco, nos acompanhando em nossa justa luta.”

Em seguida, ressaltou que a inverdade pautou o governo Eduardo Leite (PSDB), do início ao fim da gestão. “Mentiu sobre nosso reajuste, sobre a verba da merenda e, vergonhosamente, afirmou que investiu R$ 1,7 bilhão na recuperação das escolas. Basta ver a precariedade em que as instituições se encontram para constatar mais essa farsa”, pontuou.

Através de uma matemática perversa e injusta, Leite não garantiu reposição linear para todos os educadores(as), excluindo aposentados(as) sem paridade e funcionários(as) de escola. “Massacra estes profissionais com um salário aviltante, 12 mil funcionários recebem o valor irrisório de R$ 620,00”, destacou.

A presidente do sindicato lembrou ainda que o ex-governador sempre evitou usar a palavra aposentados, preferindo referir-se ao passado. “Passado será o sonho dele de ser presidente. Leite foi um pesadelo para o Rio Grande do Sul. O que teve de bom em seu governo? Só a renúncia”, afirmou.

“Nunca tivemos um governo que desrespeitasse tanto a categoria. Este foi o primeiro governo que não concedeu aumento linear para todos os educadores”, frisou o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.

A diretora do Departamento de Saúde do Sindicato, Vera Lessês, que compõe o Conselho Administrativo do IPE Saúde, destacou que a crise no Instituto está se refletindo de maneira cruel nos servidores(as) e lembrou quem são os culpados.

“Se o IPE Saúde está sucateado, a culpa é de Sartori e Leite que congelaram nossos salários, comprometendo financeiramente o Instituto”, frisou.

Durante a Assembleia, professores e funcionários(as) de escola analisaram as propostas de mobilização aprovadas durante a manhã, no Conselho Geral da entidade. Todas foram acatadas por unanimidade.

“Esta Assembleia foi carregada de simbolismos. Um dos mais fortes foi a força da categoria, que demonstrou, mais uma vez, que não se rende e que acredita na luta. Hoje é o dia da mentira, de denunciarmos a desfaçatez de Eduardo Leite. Mas também é o dia das nossas verdades”, frisou o 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt.

Durante aatividade, também foi destacada a importância de exigir a realização urgente de concurso público para o magistério, para funcionários(as) de escola e especialistas, assim como a assinatura de uma carta compromisso dos candidatos ao governo do Estado, com as pautas da categoria, além de reafirmar a luta contra os ataques do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Do local, a categoria seguiu em caminha até o Palácio Piratini.

Categoria escancara a farsa de Eduardo Leite

Em frente ao Palácio Piratini, os educadores(as) realizaram uma mística onde os dirigentes do Sindicato liam frases, que revelavam as mentiras de Eduardo Leite(PSDB). Em resposta, respondiam: mentira! Logo após, os cartazes com as frases eram pendurados no pescoço da educadora que estava trajada como o ex-governador.

A presidente da entidade, aproveitou o momento para frisar a importância do voto. “Todos os candidatos vão dizer que somos prioridades.  Acessem o site da Assembleia Legislativa, vejam quem votou a favor ou contra nós. Palavras são fáceis de dizer, temos que ver ação”, alertou.

Helenir lembrou ainda que o governo atual conta com o apoio de 42 dos 55 deputados(as) e salientou ser imprescindível mudar este cenário. “Precisamos ter um governo que realmente priorize os educadores e a educação pública. Vamos derrotar quem nos atacou nestes últimos anos e ter um governo que nos receba para reconquistarmos o que perdemos”, salientou.

Propostas de mobilização aprovadas:

  1. Intensificar a luta por Reposição Salarial de 33,24% para todos os funcionários(as) professores(as), especialistas ativos e inativos;
  2. Lutar pela revogação do Novo Ensino Médio, que precariza o conhecimento dos(as) alunos(as) da escola pública e impede o acesso às universidades, pois não terão condições de disputar em pé de igualdade com alunos das escolas privadas e ainda gerará demissões na categoria;
  3. Construir um Ato Estadual Unitário com todos os Servidores, em Defesa do IPE Saúde, público, solidário e de qualidade aos segurados, ressaltando a responsabilidade dos governos Leite e Sartori, na crise enfrentada pelo IPE;
  4. Construir ações conjuntas com a Frente dos Servidores Públicos para pressionar a Assembleia Legislativa a aumentar o índice de reajuste dos servidores;
  5. Participar da 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública: A Educação no Centro de Projeto de Nações: Um outro Brasil é possível, promovida pela CNTE, entre 25 e 29 de abril, com a realização do segundo Seminário sobre o Novo Ensino Médio, e live denunciando o projeto das escolas cívico militares e demais atividades propostas pela CNTE;
  6. Participar das atividades do Fórum Social das Resistências, de 26 a 30 de abril de 2022;
  7. Reafirmar a importância do uso de máscaras, álcool em gel e da vacinação, para segurança sanitária de toda à sociedade e cobrar do governo campanha de vacinação das crianças e adolescentes;
  8. Convocar a categoria para o Ato “Fora Bolsonaro, Bolsonaro Nunca Mais” no dia 09 de abril, os núcleos que tiverem atos em suas cidades ou regiões devem se somar a essas, e os demais participarem em Porto Alegre;
  9. Exigir a realização imediata do concurso para o magistério, já aprovado pela Assembleia Legislativa e a realização de concurso para funcionários(as) de escolas e especialistas;
  10. Continuar a Luta Contra a PEC 32, pela revogação da reforma administrativa de Leite, pela revogação da reforma previdenciária, e pela retomada do antigo plano de carreira, revogando todas as alterações feitas pelo governo Leite;
  11. Assinatura de carta compromisso dos candidatos ao governo do estado, com as pautas da categoria, se comprometendo com a revogação da reforma previdenciária, e pela retomada do antigo plano de carreira, revogando todas as alterações feitas pelo governo Leite;
  12. Elaborar uma Carta compromisso em que os candidatos ao governo do Estado se comprometam a revogar todas as reformas ocorridas que retiraram os direitos da categoria e da classe trabalhadora;
  13. Realização de uma caravana no segundo semestre com a pauta da eleição.
  14. Moção de apoio aos trabalhadores de MG;
  15. Campanha de denúncia para a sociedade, da situação precária vivida pelas escolas do campo;
  16. Exigir do Governo nomeação/contratação de RH (Professores e Funcionários) para suprir carências nas diversas disciplinas e setores das Escolas;
  17. Exigir da SEDUC a imediata nomeação/contratação do Agente Educacional II – Interação com o Educando (antigo Monitor), pois há uma demanda muito grande por este profissional na região do 24º Núcleo;
  18. Participar do 1º de maio em conjunto com todo o Movimento Sindical;
  19. Lutar pelo Ensino Médio para os Mbya Guarani;
  20. Exigir do Governo a construção da escola indígena E.E.I.E.F. Kame Mre Kanhrukre aldeia Wyikupri criada é autorizada em 2013;
  21. Exigir reajuste das GDs Direções e Vices, congeladas há mais de uma década e meia;
  22. Exigir política de atendimento à saúde mental dos (as) Trabalhadores em Educação e Estudantes;
  23. Levantamento dos(as) PCD’s – Pessoas com Deficiência na Categoria;
  24. Resolução contra o RRF – Regime de Recuperação Fiscal;
  25. Moção de Repúdio ao Governo Bolsonaro pela Política de Desmonte da Educação e o Escândalo do MEC “Bolsolão”;
  26. Moção de Repúdio ao Projeto de Destruição da Educação Pública do Rio Grande do Sul implementado pelo Governo Eduardo Leite/Ranolfo;
  27. Moção de apoio à Unidade dos Trabalhadores do Mundo e respeito a Soberania das nações.

 

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As fake news são o centro da estratégia daqueles que estão destruindo o Brasil!

Precisamos combatê-las! A verdade é o caminho da esperança e da reconstrução de nosso país.

Segundo levantamento feito pelo site de checagem “Aos Fatos”, em 1.170 dias na presidência, Bolsonaro deu 5.052 declarações falsas ou distorcidas. Ou seja, Bolsonaro espalha, em média, mais de 4 fake news por dia!

Como hoje é o DIA DA MENTIRA, vamos relembrar as 7 maiores já ditas por Bolsonaro:

#BOLSONARO MENTIROSO 

  1. BOLSONARO AFIRMOU QUE NÃO HÁ MAIS CORRUPÇÃO NO BRASIL

Bolsonaro adotou durante toda sua campanha e em todo seu governo uma postura  de falso moralismo perante a corrupção. Ele chegou a dizer por diversas vezes que “acabar com a roubalheira” no Brasil. Mas mentiu.

Mesmo antes de chegar à presidência, Bolsonaro já estava metido em diversos escândalos. Quando deputado, ele e seus filhos ganhavam dinheiro empregando funcionários fantasmas em seus gabinetes, que devolviam a eles parte dos salários. Como no famoso caso envolvendo Fabrício Queiroz, que fez movimentações suspeitas na ordem de R$ 1,2 milhão, incluindo cheques para a primeira dama, Michele Bolsonaro. . 

Já na presidência da república, diversos membros e ex-membros do governo Bolsonaro se tornaram alvos de investigações e denúncias por casos de corrupção e outros delitos ligados à administração pública. 

Na última semana, por exemplo, veio a público um novo escândalo no Ministério da Educação – mais um dos vários casos no governo Bolsonaro – pressionado pela opinião pública, o ministro Milton Ribeiro acabou forçado a entregar sua carta de demissão.

Estes escândalos custaram muito ao país, afetaram a educação, o orçamento das famílias e a vida de muitos brasileiros.  

Dentre todos os casos, talvez o pior deles, seja a maracutaia do governo Bolsonaro em relação às vacinas.

  1. BOLSONARO DISSE QUE A PANDEMIA  NÃO EXISTIA E A COVID-19 ERA SÓ UMA GRIPEZINHA

Bolsonaro relacionou a doença a uma “gripezinha” dizendo, inclusive, que o isolamento social seria “conversinha mole” e que as medidas de restrição de circulação seriam para “os fracos”.

O Brasil registra hoje mais de 660 mil mortos pela COVID-19, muitas mortes se deram em razão das fake news e da imperícia do governo.

Há aqui, inclusive, outro escândalo de corrupção a que o governo de Jair Bolsonaro esta relacionado. O Ministério da Saúde de seu governo é acusado de pedir propina a empresa vendedora de vacinas no valor US$ 1 por dose para que o contrato com o Ministério fosse fechado. 

Os corruptos do governo estavam tentando lucrar com a morte do povo!

Na CPI da Covid-19 foi pedido o indiciamento de  Bolsonaro, ministros e ex-ministros de seu governo por prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento, charlatanismo, crime contra a humanidade, crime de responsabilidade e epidemia com resultado de morte.  

  1. BOLSONARO AFIRMOU QUE A VACINA NÃO FUNCIONAVA

No início da tão aguardada vacinação no Brasil, antes de tentar lucrar com a compra dos imunizantes, Bolsonaro mentiu ao dizer que “não há nada comprovado cientificamente sobre essa vacina aí”. 

O presidente se referia a  vacina CoronaVac, que tempos antes de sua declaração, teve uso aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),

A aprovação da Anvisa significa que a vacina tem a eficácia e a segurança necessárias para ser aplicada. 

  1. BOLSONARO INDICOU REMÉDIOS INEFICAZES PARA O TRATAMENTO DA COVID-19

Além de subestimar o potencial de mortalidade da doença, contestar a eficiência das vacinas e tentar lucrar com a compra dos imunizantes, Bolsonaro insistiu, durante o período mais grave da pandemia que os brasileiros usassem a hidroxicloroquina e ivermectina no tratamento da COVID-19. 

Os medicamentos, criados para tratamento de malária e verme, eram  no entanto, comprovadamente ineficazes no tratamento do coronavírus e eram contra indicados pela Organização Mundial da Saúde e pela Anvisa, já que podem causar efeitos colaterais graves no paciente. 

Que escrúpulo tem quem negligencia, mente e lucra com a saúde das pessoas? 

  1. BOLSONARO INSINUA QUE AS URNAS ELETRÔNICAS NÃO SÃO SEGURAS

Bolsonaro é, há 30 anos, parte do que há de mais sujo na política, mas se porta – de forma mentirosa – como se não fosse parte dela.

Por diversas vezes e sem apresentar provas, Bolsonaro afirmou que existiriam “fragilidades” no sistema das urnas, defendendo, inclusive, o voto impresso.

Nunca, desde o início de seu uso, houve fraude comprovada, nem denúncias consideradas relevantes contra as urnas. A segurança delas foi atestada diversas vezes por auditorias do TSE, investigações do Ministério Público Eleitoral e também por estudos matemáticos e estatísticos independentes.

Por tal razão, o governo atual é o grande responsável pela descrença de parte dos brasileiros com a política e com o processo democrático.

Bolsonaro não tem apreço pela verdade nem pela democracia.

  1. PARA BOLSONARO NÃO HOUVE GOLPE MILITAR EM 1964

Bolsonaro diz que não houve um golpe militar no Brasil. 

Mas o fato é que em 1964, o presidente João Goulart, legitimamente eleito, foi deposto por um golpe, e substituído, à força, por uma ditadura militar que durou 24 anos.

Durante o período, os brasileiros perderam o direito de escolher seus candidatos e a liberdade de expressão.

Estima-se que, além dos mortos, pelo menos 50 mil foram presos somente nos primeiros meses de ditadura e cerca de 20 mil brasileiros foram torturados.

Bolsonaro mente e faz piada com as vítimas da Ditadura Militar!

  1. BOLSONARO DISSE QUE ABAIXARIA OS PREÇOS, MAS EMPOBRECEU O POVO

Trazendo ao poder os piores representantes da política, não lidando com a pandemia de forma adequada e destruindo nossa democracia, Bolsonaro acabou por condenar muitos brasileiros à fome e à alta dos preços dos mantimentos, do combustível e do gás de cozinha.

No atual governo as famílias não conseguem mais se sustentar com o que ganham.

No entanto, na contramão da realidade, Bolsonaro mentiu que abaixaria os preços. Em uma live feita em seu canal do Facebook, em 2018, Bolsonaro prometeu que, caso fosse eleito presidente, o botijão de gás custaria R $30,00. Hoje, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).o botijão de 13 kg chega a custar R$ 160,00 em algumas regiões do Brasil.

Bolsonaro chegou a dizer também em sua campanha que abaixaria o preço do diesel e da gasolina. Mas a realidade é diferente. Em 2018 o preço médio da gasolina no Brasil era R$ 4,00. Hoje ela chega a custar mais de R$ 10,00 em alguns estados, como no Acre.

A carestia do combustível afeta o preço de quase todos os produtos, por essas e outras, a cesta básica tem o preço mais alto em décadas, chegando a custar mais de 60% do valor do salário mínimo.

TÁ CARO E É CULPA DO BOLSONARO, DE SEU DESGOVERNO E DE SUAS MENTIRAS!

 

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Eduardo Leite (PSDB) assumiu o governo gaúcho em 2019 com a promessa de dialogar com todos(as), priorizar a educação e valorizar professores(as) e funcionários(as) de escola.

Três anos depois, seu legado é de destruição, autoritarismo, aprofundamento da miséria da categoria, extermínio de direitos e desmonte da escola pública.

Diante do anúncio da sua renúncia, nesta segunda-feira (28), em um movimento político, que visa desestabilizar o seu próprio partido – o PSDB -, e lançar a sua possível candidatura à presidência, consideramos um dever do CPERS alertar a população para a realidade do estado sob a gestão de Eduardo Leite, o maior mentiroso da história do RS.

Confira ponto a ponto

1. De acordo com o Censo Escolar 2021, o número de matrículas na rede estadual de ensino teve queda. Foram cerca de 43 mil matrículas a menos, o que representa queda de 5,4%. A média no Rio Grande do Sul ficou bem acima da nacional, que fechou em 1,2%.

Outro dado preocupante é quanto à diminuição do número de instituições, que vem caindo anualmente. Em 2021, foram registradas 2.386 escolas estaduais, quando em 2020 eram 2.410, ou seja, uma redução de 24 (-1%). De 2016 a 2021, verifica-se o fechamento de 171 escolas da rede no RS.

2. No mesmo período, Eduardo Leite ainda extinguiu mais de 40 mil matrículas na EJA, de 2019 a 2021, foram -56% de oferta de vagas nessa modalidade. Atualmente, dos 497 municípios gaúchos, apenas 18 contam com oferta da Neeja. É um ataque franco ao direito constitucional à educação e aos sonhos de dezenas de milhares de jovens e adultos.

3. Sua gestão dos recursos humanos da rede estadual também foi desastrosa. Em 2019, a carência de professores(as) e funcionários(as) nas escolas gaúchas passou de 7 mil quadros, segundo dados do próprio governo. À época, Eduardo Leite disse na TV que “faltavam uns 100”.

4. Sob seu governo era proibido adoecer. A Secretaria da Educação (Seduc) dispensou educadores(as) contratados em meio à licença-saúde, levando pessoas acometidas por diversas debilidades a continuarem trabalhando para não perderem o emprego.

5. Em outubro de 2020, contrariando a recomendação de autoridades sanitárias e ignorando a opinião do Comitê Científico instituído pelo próprio Estado, Eduardo Leite retomou as aulas presenciais sem qualquer planejamento ou preparo. O resultado foi um retumbante fracasso. Sem testes, sem profissionais, sem EPIs e sem recursos físicos e financeiros, a maior parte das escolas permaneceu fechada.

6. Mesmo sem a presença de estudantes, educadores(as) foram constrangidos e obrigados a cumprir horário nas escolas, expondo-se ao vírus sem qualquer necessidade. Infelizmente, o resultado da irresponsabilidade do governo do Estado foi a contaminação e, em muitos casos, a morte de valorosos colegas.

7. O Sistema de Distanciamento Controlado se mostrou ineficaz na contenção da Covid-19 e perdeu completamente a credibilidade com a dança das bandeiras e as diversas concessões a empresários.



8.
Mentiu em campanha, prometendo que colocaria a folha do funcionalismo em dia no primeiro ano de mandato. No lugar, promoveu atrasos recordes, chegando a pagar o salário de ABRIL em JUNHO.

9. Eduardo Leite aprovou o mais violento conjunto de medidas contra as carreiras de Estado da história do RS, exterminando direitos e vantagens temporais, reduzindo proventos e jogando a conta da crise sobre os ombros de quem recebe os menores salários do funcionalismo.

10. Os aposentados(as) que possuem os menores salários do Estado passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições previdenciárias. É gente que ganha um salário mínimo e conta centavos para o remédio do fim do mês.

11. Em sua tentativa de ACABAR com o Plano de Carreira do Magistério, Eduardo Leite pretendia congelar por décadas a fio o salário já miserável  dos trabalhadores(as) em educação. Foi forçado a recuar diante de uma das maiores greves da história da categoria.

12. Confiscou o salário de educadores(as) grevistas, apesar das aulas recuperadas e dos serviços prestados, efetivamente obrigando a categoria a trabalhar de graça. Mais de 27 mil educadores(as) tiveram perdas que chegaram a 30% dos rendimentos mensais.

13. Ciente da impossibilidade de mobilização, sem diálogo e sem apresentar qualquer contrapartida para repor as perdas acumuladas da categoria, Eduardo Leite se aproveitou da pandemia para reduzir salários de 70% dos educadores, atacando gratificações como o Difícil Acesso, que serve de incentivo a quem trabalha em escolas distantes ou localizadas em regiões de alta vulnerabilidade.

14. Leite busca diferenciar-se de Dória afirmando que não “se misturou” com Bolsonaro. Mas, além do alinhamento na pauta econômica e de destruição de direitos, Eduardo Leite declarou voto em Bolsonaro em 2018 e afirmou ao Roda Viva, em 2020, não ter arrependimentos.

15. Eduardo Leite foi um dos poucos governadores que não assinaram carta conjunta em apoio ao novo Fundeb e se declarou publicamente contrário ao texto que aumentou os recursos para a educação e a valorização dos seus trabalhadores(as).

16. Escancarou as portas da escola pública para a atuação de multinacionais e fundações empresariais como a Lemann, traficantes de ensino e toda sorte de picaretas. Elogia a política de vouchers e já disse que a educação não deve ser necessariamente estatal.

17. Desrespeitou a gestão democrática e a autonomia escolar, ao impor uma nova matriz curricular sem qualquer diálogo, ignorando orientações do Conselho Estadual de Educação (CEEd) e alterando a composição de conselhos, fragilizando a representatividade dos trabalhadores(as) e da sociedade.

18. A fama de bom gestor não se sustenta. Em janeiro de 2021, o Ministério Público de Contas do Estado recomendou a rejeição das contas de 2019 do governo Leite, apontando nada menos que 67 itens que responsabilizam o gestor e carecem de esclarecimentos

19. Em vez de pagar salários dignos, Eduardo Leite preferiu premiar a sonegação e renunciar a R$ 20 bilhões/ano em benefícios fiscais a empresas como Ambev, Havan, Madero, Galvão Bueno e outras.

20.  Se o governo Leite cumprisse a Constituição do estado que governa, a Educação teria recebido R$ 2,6 bilhões a mais apenas em 2019. A Lei exige que o governo aplique, no mínimo, 35% da Receita Líquida na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Público (MDE). Mas sua gestão destina cerca de 27% e ainda usa parte para pagar aposentados(as), o que é ilegal.

21. Como seu antecessor, Sartori (MDB), Eduardo Leite se utilizou do discurso da eterna crise fiscal para justificar a miséria imposta a servidores(as). É o mesmo remédio testado e reprovado múltiplas vezes: mais arrocho, extermínio de direitos e serviços públicos cada vez mais precários. Pouco importa se o discurso não tem correspondência na vida real; em 2020, em plena pandemia, as receitas cresceram 5,9%, acima da inflação do período. Ainda assim, o Estado registrou o menor nível de despesas com o funcionalismo em 7 anos.

22. Para realizar os investimentos que tanto se orgulha, vendeu patrimônio público – conseguiu aprovar o fim do plebiscito para a privatização de estatais, vendeu a  Sulgás, a CEEE Distribuição e a CEEE Transmissão – garantiu  fonte de renda à iniciativa privada, deixando milhares de gaúchos(as) sem luz; quem arcou com o aumento de tarifas e a precarização dos serviços pós-privatização foi a própria população.

23. Instituiu Teto de Gastos no estado, com aprovação da lei 15.756/21,  que significa impor um limite (IPCA do ano anterior) para os gastos necessários à prestação de serviços públicos para a sociedade até 2031.

24. Mentiu para a sociedade que conferiu reajuste de 32% para à categoria. Os dados, apresentados pelo próprio governo à Assembleia Legislativa, contradizem a propaganda: somente 14% dos educadores(as) receberam mais de 30% de reajuste. A grande maioria – 86% – ficou de fora.

25. Eduardo Leite concedeu somente 5,53% de reajuste para cerca de 45 mil aposentados(as). Pior: tirou 26,47% dos adicionais por tempo de serviço que esses professores(as) já tinham no seu contracheque, o que fez com que o reajuste fosse pago com o dinheiro do próprio educador(a).

26. Foi o primeiro governador a não conceder reajuste aos funcionários(as) de escola, cujo básico é de R$ 620, e aos aposentados(as) sem paridade, relegando os servidores(as) à fome e à exaustão.

27. Eduardo Leite foge, deixando o estado na miséria, sem avançar em pautas essenciais. É preciso evitar uma tragédia em nível nacional.

Aqui, do Rio Grande do Sul, deixamos o alerta: não se enganem! Eduardo Leite e Bolsonaro são duas faces da mesma política de morte: lucro acima da vida, ataques à escola pública, destruição de direitos, confisco de aposentados(as), desmonte, precarização e privatização.

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