No dia 4 de novembro de 2019, Eduardo Leite (PSDB) anunciava duas medidas polêmicas: o fim do parcelamento do IPVA e um programa de refinanciamento (Refaz) para quitar débitos de ICMS devidos por empresas.
A primeira – após ampla pressão social – caiu. A segunda vingou e resultou no perdão de mais de R$ 1 bilhão em redução de juros e descontos de multas de 7,6 mil empresas. Os dados foram obtidos pelo Dieese junto à Secretaria da Fazenda.
Além disso, os beneficiados poderão saldar seus débitos parceladamente, em média, por 4,3 anos.
O CPERS considera a política de refinanciamentos continuados – realizados anualmente – um incentivo à sonegação. Como há sempre a expectativa de um novo perdão, empresários não tem qualquer razão para quitar seus débitos em dia.
Enquanto isso, educadores(as) e demais integrantes do funcionalismo gaúchos acumulam dívidas impagáveis e juros abusivos sem qualquer perspectiva de renegociação.
Para agravar o quadro, o governo anunciou, no dia 27 de dezembro, mais benefícios fiscais para cinco setores (além dos 9,8 bilhões já concedidos anualmente).
Os dados integram o relatório Indicadores Fiscais, elaborado pelo Dieese, que também inclui informações sobre despesa com pessoal, variação da receita e despesas liquidadas por função, entre outras. Acesse aqui a íntegra do documento.
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