O que ainda está em jogo nos projetos desumanos do governo


A greve histórica do Magistério, com adesão recorde e inédito apoio social, forçou Eduardo Leite a recuar, alterar projetos e adiar a votação da maior parte do pacote.

Mas a guerra continua. É tempo de coragem e de mobilizar forças para barrar a destruição dos serviços públicos.

Reunimos de forma sintética o que você precisa saber sobre o pacote que pode ser votado na última semana de janeiro, a partir do dia 27, bem como o projeto aprovado em dezembro. Divulgue, dialogue com seus colegas e prepare-se para a luta!

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A nova proposta de Eduardo Leite: análise do jurídico do CPERS
Nova série de vídeos detalha os ataques do pacote de Leite

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🛑 PLC 503 – ALTERA O REGIME DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Quem é atingido:
funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as), na ativa e aposentados

📍 O projeto, aprovado em 18 de dezembro e sancionado no dia 23, será questionado pelo CPERS em conjunto com outras entidades na Justiça. Mais informações serão divulgadas em breve
📍 O texto ataca duramente aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS, que passariam a contribuir para a previdência
📍 Outras alterações são a elevação das idades mínimas para a aposentadoria, a redução do benefício e mudanças nas alíquotas de servidores(as) na ativa

🛑 PEC 285 – ALTERAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Quem é atingido: 
funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)

Direitos suprimidos

📍 Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
📍 Fim da
incorporação de gratificações e adicionais
📍 Extinção da licença aguardando aposentadoria
📍 Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
📍 Abono família apenas para servidores(as) com renda bruta total inferior a R$ 3 mil
📍 Ataque à organização sindical – fim do abono de falta para participação em atividades sindicais e da garantia dos vencimentos no exercício do mandato classista

🛑 PLC 02/2020 – ALTERAÇÕES NA LEI 10.098 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores)
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)

Direitos suprimidos

📍 Possibilidade de perda de cargo com avaliação de desempenho
📍 Possibilidade de
redução de carga horária e remuneração
📍 Redução da gratificação de permanência de 50% para 10%
📍 Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
📍 Fim da
incorporação de gratificações e adicionais
📍 Alteração da base de cálculo e redução do adicional de insalubridade
📍 Ataque à organização sindical –
extingue o direito de afastamento de servidor para participação em assembleias e atividades sindicais

🛑 PL 03/2020 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Quem é atingido:
professores(as) e funcionários(as) de escola (em relação ao difícil acesso e outras gratificações compartilhadas)

Direitos suprimidos

📍  Fim das vantagens temporais (triênios)
📍 Criação de parcela autônoma com a “sobra” das vantagens acima do básico. Este valor será absorvido por futuros reajustes, congelando o salário de parte da categoria por tempo indeterminado
📍 Extinção do difícil acesso, unidocência, gratificação de direção, classe especial e outras vinculadas ao vencimento básico, que passam a ter valor fixo reduzido

📍 Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
📍 Convocações deixam de ser por turno e passam a ser remuneradas por hora-aula
📍 Fim
da incorporação de convocações
📍 Contratados(as):
legaliza a demissão em licença-saúde e exclui o segmento das regras de abono família, licença gestante, adotante e paternidade com remuneração
📍 Redução das férias
 remuneradas para 30 dias
📍 Os percentuais de diferença entre os níveis e classes não estão assegurados no projeto. Futuros aumentos podem ser dados somente a parcelas da categoria

 

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