Uma nova ofensiva do CPERS na Justiça foi acolhida, nesta quinta-feira (10), pelo juiz Dr. Murilo de Magalhães da 7ª Vara da Fazenda Pública.
O Sindicato ingressou com ação civil pública na última segunda (7) contra os decretos do governador que autorizaram as aulas presencias em regiões com bandeira vermelha.
A partir da notificação judicial, o governo terá 72 horas para contra-argumentar e justificar a exposição da comunidade escolar em regiões com alto risco de contaminação.
Após a manifestação do Estado, o juiz deve se manifestar em decisão liminar.
Na ação, o Sindicato apresenta evidências de que a medida contraria recomendações científicas e sanitárias da OMS e da própria Secretaria da Saúde, que já havia se posicionado pela suspensão quando há bandeira vermelha.
“A OMS diz que tu só podes manter a aula presencial em locais de alta contaminação se houver testagem, rastreamento e isolamento de casos suspeitos. Isso não acontece e o Rio Grande do Sul tem mais de 30 mil testes encalhados”, ilustra Pedro Magadan, advogado do escritório Buchabqui & Pinheiro Machado, autor do pedido.
Outra orientação da OMS refere-se à necessidade de fechar a turma inteira quando há casos positivos em sala de aula. Mas o governo mantém as turmas apesar do contágio.
O Sindicato permanece mobilizado em defesa da vida da categoria, dos estudantes e de suas famílias.
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