O veto do presidente Bolsonaro que congela os salários de educadores(as) e outras categorias até 2022 poder ser apreciado nesta quarta-feira (1º) pelo Congresso Nacional.

A matéria está trancando a pauta da Câmara e precisa ser encaminhada. Para a categoria, estará em jogo a possibilidade de aumento no próximo ano junto à elevação do Piso Nacional do Magistério.

Em maio, o governador Eduardo Leite (PSDB) apoiou o veto de Bolsonaro. No Rio Grande do Sul, o congelamento já é uma realidade – mesmo sem previsão legal – desde novembro de 2014.

▶ Leite e Bolsonaro defendem congelamento salarial de servidores da saúde, educação e outras áreas.

É urgente que o Congresso Nacional aprove leis que cobrem de quem tem mais e não daqueles que dependem única e exclusivamente dos seus salários para sobreviver.

Por um país mais justo, em defesa da vida e dos serviços públicos, conclamamos os deputados gaúchos na Câmara Federal a corrigir essa enorme injustiça.

Contate o deputado da sua região e exija a revogação do veto:

– Alceu Moreira (MDB) 

Twitter: @Alceu_Moreira
E-mail: dep.alceumoreira@camara.leg.br

– Afonso Motta (PDT)

Twitter: @afonso_motta
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– Afonso Hamm (PP)

Twitter: @DepAfonsoHamm
E-mail: dep.afonsohamm@camara.leg.br

– Bibo Nunes (PSL)

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E-mail: dep.bibonunes@camara.leg.br

– Bohn Gass (PT)

E-mail: dep.bohngass@camara.leg.br

– Carlos Gomes (PRB)

Twitter: @carlosgomesdep
E-mail:dep.carlosgomes@camara.leg.br

– Danrlei de Deus (PSD)

Twitter: @danrlei_oficial
E-mail: dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br

– Daniel Trzeciak (PSDB)

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E-mail: dep.danieltrzeciak@camara.leg.br

– Fernanda Melchiona (Psol)

Twitter: @fernandapsol
E-mail: dep.fernandamelchionna@camara.leg.br

– Giovani Scherini (PR)

Twitter: @giovanicherini
E-mail: dep.giovanicherini@camara.leg.br

– Giovani Feltes (MDB)

Twitter: @GiovaniFeltes
E-mail: dep.giovanifeltes@camara.leg.br

– Henrique Fontana (PT) 

Twitter: @HenriqueFontana
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– Heitor Schuch (PSB)

Twitter: @HeitorSchuch
E-mail: dep.heitorschuch@camara.leg.br

– Jerônimo Goergen (PP)

Twitter: @jeronimogoergen
E-mail: dep.jeronimogoergen@camara.leg.br

– Liziane Bayer (PSB)

Twitter: @LizianeBayer
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– Lucas Redecker (PSDB)

Twitter: @LucasRedecker
E-mail: dep.lucasredecker@camara.leg.br

– Márcio Biolchi (MDB)

Twitter: @marciobiolchi
E-mail: dep.marciobiolchi@camara.leg.br

– Maria do Rosário (PT-RS)

Twitter: @_mariadorosario
E-mail: dep.mariadorosario@camara.leg.br

– Maurício Dziedricki (PTB)

Twitter: @mauricioptbrs
E-mail: dep.mauriciodziedricki@camara.leg.br

– Marcelo Brum (PSL)

E-mail: dep.marcelobrum@camara.leg.br

– Marcel Van Hattem (NOVO)

Twitter: @marcelvanhattem
E-mail: dep.marcelvanhattem@camara.leg.br

– Marcelo Moraes (PTB)

Twitter: @marcelomoraes
E-mail: dep.marcelomoraes@camara.leg.br

– Marcon (PT)

E-mail: dep.marcon@camara.leg.br

– Marlon Santos (PDT)

Twitter: @deputado_marlon
E-mail: dep.marlonsantos@camara.leg.br

– Nereu Crispin (PSL)

Twitter: @nereucrispin
E-mail: dep.nereucrispim@camara.leg.br

– Osmar Terra (MDB)

E-mail: dep.osmarterra@camara.leg.br

– Paulo Pimenta (PT-RS)

Twitter: @deputadofederal
E-mail: dep.paulopimenta@camara.leg.br

– Pedro Westphalen (PP)

Twitter: @pedrowestphalen
E-mail: dep.pedrowestphalen@camara.leg.br

– Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Twitter: @PompeodeMattos
E-mail: dep.pompeodemattos@camara.leg.br

– Ronaldo Santini (PTB)

Twitter: @dep_santini
E-mail: dep.santini@camara.leg.br

– Ubiratan Sanderson (PSL)

Twitter: @DepSanderson
E-mail: dep.sanderson@camara.leg.br

Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

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A urgência do fechamento das escolas em defesa da vida e a falta de condições para o trabalho remoto foram os principais pontos debatidos na reunião entre a direção do CPERS e representantes do Ministério Público Estadual na tarde desta terça-feira (30).

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

A audiência, chamada pelo Sindicato, contou com a participação dos procuradores(as) de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre, Canoas, Santa Maria e Santo Ângelo.

Em pauta, o entendimento do Conselho Geral do CPERS de que as escolas não podem abrir – mesmo em regime de plantão – enquanto a pandemia não estiver sob controle.

▶ Pela vida dos gaúchos: Conselho Geral defende fechamento total das escolas do Estado

“Temos alunos sem acesso à Internet que precisam ir às escolas, o que tem gerado aglomerações, filas e tornado impossível manter o distanciamento”, destacou a presidente Helenir Aguiar Schürer.



O CPERS já foi informado de ao menos seis casos positivos de Covid-19 entre diretores(as), professores(as) e funcionários(as). Em Santa Maria, a 8ª CRE suspendeu as atividades após o coordenador ser diagnosticado com a doença.

▶ Governo pede que escolas comprem EPIs com recursos que o Estado não repassa

Helenir também chamou atenção para a falta de recursos humanos e de verbas para adquirir equipamentos de proteção, bem como para o assédio sobre trabalhadores(as) para comparecerem às escolas mesmo sem demanda presencial.

“O governo construiu seus protocolos em gabinetes, sem a participação de quem conhece a realidade da escola pública. Nós não somos profissionais de saúde para assumir a responsabilidade de evitar contágios”, afirmou.

▶ CPERS denuncia assédio moral e riscos do plantão presencial nas escolas em reunião com Comissão de Educação

Ensino remoto

As orientações contraditórias das CREs, a desorganização das aulas remotas e a absoluta falta de suporte material e financeiro para o trabalho a domicílio também foram pontos de pauta.

“Não tem computador, não tem celular, não tem Internet. A imensa maioria dos estudantes não tem condições de adquirir equipamentos e serviços. A nossa categoria, como é público e notório, tampouco pode arcar com esses custos”, observou Candida Rossetto, secretária-geral do CPERS.

Solange Carvalho, 1ª vice-presidente, trouxe à discussão a pressão para que os educadores(as) atinjam metas de estudantes atendidos, ordens desencontradas do governo, sobrecarga e falta de respeito com os horários de trabalho.

“A nossa categoria está trabalhando dobrado e, sempre vale lembar, sequer recebe o seu salário”, comentou.

Recomendação é acionar a Vigilância Sanitária

A promotora Danielle Bolzan Teixeira, de Porto Alegre, afirmou que as informações coincidem com relatos da Comissão de Educação da Assembleia legislativa, e que tanto os protocolos de segurança quanto os pedagógicos integram um processo em construção.

“O ponto polêmico é que não existe, agora, a possibilidade de ensino presencial. Mas nós precisamos assegurar o acesso à educação. Se nem todos tem condições de acessar o ensino remoto, como fazer isso sem entregar material presencialmente?”, ponderou.

Já Rosangela Corrêa da Rosa, promotora Regional de Santa Maria, enfatizou o papel do órgão na defesa do direito à educação, recomendando que questões sanitárias, denúncias de não cumprimento dos protocolos e falta de proteção no ambiente escolar sejam encaminhadas à Vigilância Sanitária do respectivo município.

“As vigilâncias sanitárias têm a capacidade de exercer poder de polícia e fechar imediatamente uma escola, por exemplo”, explicou.

O CPERS deve enviar por escrito as reivindicações e denúncias para análise do Ministério Público Estadual.

“Vamos discutir as pautas e delimitar o espaço de atuação das promotorias e em que nos cabe atuar para encontrar soluções em interlocução com o Estado”, finalizou Danielle.

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▶ Escola se rebela contra imposições da Seduc e exige garantias para adotar salas virtuais
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Além da pressão devido aos riscos da pandemia do coronavírus (Covid-19), os educadores gaúchos estão sofrendo assédio moral e continuam sendo chamados a fazer plantões nas escolas, elevando as chances de contágio.

Esta foi a pauta levada pelo CPERS à reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, realizada de forma virtual, na manhã desta terça-feira (30).

Helenir Aguiar Schürer, presidente do Sindicato, observou que a divulgação de que 49% dos estudantes já acessaram a nova plataforma de ensino remoto colocada pelo governo, o Google Classroom, não reflete a realidade.

“Pode até estar o nome do aluno, mas isso não significa que estão tendo acesso. Inúmeros não têm sequer internet”, observou.

Ela também chamou atenção para a o assédio moral praticado diariamente contra os trabalhadores(as) da educação. “Ameaçam escolas que não alcançarem metas de acesso de alunos, dizendo que o ano letivo pode não ser encerrado, o que conhecendo este governo, abriria brecha para descontos salariais. Isso é terrorismo”, alertou.

A vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho, endossou as afirmações de Helenir lembrando que o Conselho Geral da entidade deliberou pelo fechamento total das escolas. “Ameaçar com corte de salário e suspensão do ano letivo é muito grave. Os educadores estão usando seus próprios recursos para poder passar as atividades. É preciso que o governo pare de brincar com as nossas vidas”, afirmou.

Diante do exposto pelo sindicato, a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon, foi taxativa. “Ou o governo fornece internet livre para todos ou paga para professores e alunos terem acesso aos conteúdos. Não podemos aceitar uma farsa que fortaleça a desigualdade.”

Falta escuta e sobra exposição

A diretora do Departamento dos Funcionários de Escola do CPERS, Sonia Solange Viana, falou sobre a gravidade da falta de recursos para a compra dos equipamentos de proteção. Não existem sequer máscaras disponíveis.

“Muitas escolas precisam usar a verba para demandas urgentes como pagar a conta de luz para que não seja cortada. O governo precisa definir de onde vem a verba e quanto será destinado para as escolas”, observou.

Edson Garcia, segundo vice-presidente do sindicato, manifestou preocupação com a continuação dos plantões nas escolas, observando que muitas instituições inclusive reforçaram os dias de plantão. “É um massacre atrás do outro, não vemos efetivamente ações para resolver os problemas que estamos enfrentando”, disse.

Helenir frisou que, ao mesmo tempo em que o Executivo não ouve o sindicato, joga nos ombros das direções de escola a responsabilidade por possíveis casos de contaminação.

“Estamos recebendo diversas ligações de diretores preocupados com responsabilidade atribuída a eles. Não fomos ouvidos em espaço nenhum e agora querem colocar mais esta carga nas costas dos educadores?”, questionou.

Sofia relatou que, na 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), quatro trabalhadores(as) confirmaram positivo para o coronavírus. “O governo continua solicitando os plantões nas escolas e não atende o nosso pedido de reunião”, frisou.

“Podemos ser um excelente órgão de auxílio, assessoramento e debate, mas infelizmente ficamos sabendo das notícias pelos jornais. Se a Seduc é o nível máximo da educação no poder Executivo, nós somos no poder Legislativo”, acrescentou o vice-presidente da Comissão, deputado Issur Koch, vice-presidente da Comissão.

Conselho Estadual de Educação participará da próxima reunião

A coordenadora da área técnica de Educação da Famurs, Fátima Ehlert trouxe a informação de que na reunião realizada ontem com a Seduc ficou decidido que o Conselho Estadual de Educação (CEEd), no qual o CPERS tem representação, participará da próxima reunião com representantes da pasta, na semana que vem.

Também serão incluídos representantes da Uncme.

Fátima também informou que nos próximos dias a Famurs realizará uma campanha para exigir do governo testagem em massa nos municípios. Lembrou do exemplo de Palmeira das Missões, onde a prefeitura fez uma parceria com a Universidade Federal de Santa Maria para oferecer os testes a um custo mais acessível.

Foram realizados 120 testes por dia ao custo de R$ 60,00. “Nossa posição continua sendo a de que, se não tiver testagem em massa e todas as condições necessárias para um retorno seguro, não é possível retomar o ensino presencial”, afirmou.

Encaminhamentos                                  

Ao final da reunião ficou definido que a Comissão irá solicitar uma reunião com o secretário de planejamento do governo, Claudio Gastal, para apresentar as demandas discutidas e reforçar a importância da testagem em massa.

“É o secretário que está na gestão das bandeiras do isolamento controlado no estado. Vamos colocar que nem isso está sendo respeitado pela Seduc. Queremos uma reunião entre a comissão, o CPERS e o secretário”, afirmou Sofia.

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O IPE Saúde comunica que, em caso de extravio do cartão da instituição, os segurados poderão solicitar uma nova via diretamente pelo site e recebê-lo no endereço de sua preferência.

O pedido pode ser feito tanto pelo titular quanto pelos dependentes. No momento da solicitação é expedido o Certificado Provisório, que tem validade de 60 dias ou enquanto perdurar a pandemia. Assim, o segurado pode realizar consultas e procedimentos em geral até que receba o cartão físico.

É importante destacar que, uma vez emitida a nova via, as anteriores perdem a validade. No momento da solicitação, o segurado preenche o endereço em que deseja receber o cartão – que pode ser diferente daquele que consta em seu cadastro.

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

No caso do titular do IPE Saúde, é possível solicitar cartões para si e para os demais integrantes do grupo familiar, já o dependente poderá pedir apenas o seu.

O usuário receberá mensagens de SMS com as notificações sobre o andamento de seu pedido, que também poderá ser acompanhado pelo site. Se houver inconsistências nos dados cadastrais, o usuário receberá o alerta e poderá fazer as devidas correções diretamente na plataforma.

Lembramos que esse procedimento é destinado a pessoas que por algum motivo tiveram o cartão extraviado e necessitam de um novo (em função de perda, roubo, furto, etc). Para a primeira via do cartão é necessário encaminhamento diretamente junto ao IPE Saúde – veja mais informações no site www.ipesaude.rs.gov.br.

Com informações: Ascom IPE Saúde

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Em tempos de pandemia e isolamento social, todos buscam formas de se adaptar às novas tecnologias para manter a proximidade. O Coral de Aposentadas do 12º Núcleo do CPERS, região de Bento Gonçalves, é exemplo nestes tempos de superação.

Cada uma na sua casa, cerca de 12 aposentadas reúnem-se semanalmente para não perder o ritmo dos ensaios e estarem preparadas para a retomada das apresentações após a quarentena. 

A diretora do Departamento de Aposentados do CPERS, Glaci Weber, diz que os ensaios virtuais são uma oportunidade de aprendizado e de manterem-se conectadas. 

“É maravilhoso ver as integrantes do Coral se esforçando para, cada uma em sua casa, continuar seus ensaios. Nesse momento em que cada um está se cuidando para que o mais breve possível possamos nos livrar desse inimigo invisível, as aposentadas fazem um aprendizado. Em breve estaremos levando o resultado desses ensaios aos Encontros Virtuais das Aposentadas”.

A maestrina Camila Farina, que acompanha o grupo há anos, acredita que as aulas online são uma oportunidade para que as participantes do coral não desanimem em momentos tão difíceis como o atual. 

“Diante de uma pandemia inesperada, o grupo encontrou um novo meio de poder realizar seus ensaios e manter viva a paixão pelo canto Coral. Através das aulas online, temos a oportunidade de encontrar nossos colegas, de continuar tendo aulas de aperfeiçoamento de voz e aprendendo novas canções, reinventando o modo de cantar em grupo”.

Camila ainda complementa ressaltando o quanto a experiência tem sido enriquecedora para ela. “Tem sido uma experiência bastante interessante, pois cada coralista está desenvolvendo aptidão vocal e auditiva, por se verem “cantando sozinhos”, cada um de sua casa, mas ao mesmo tempo, partilhando a música com seus colegas”.

A diretora do 12º Núcleo, Juçara de Fátima Borges, ressalta que durante os ensaios virtuais elas aproveitam para matar a saudade e mostrar que a tecnologia não é obstaculo mesmo isoladas durante a pandemia do COVID-19. 

“É  importante este momento para as participantes  do coral, estes ensaios online  são também  uma maneira de se encontrarem. Neste momento  de  confinamento,  onde estes encontros trazem um alívio, onde vemos nossos colegas, e matamos um pouco a saudade”.

Acompanhe no vídeo um pouco do ensaio realizado nesta segunda-feira (29). Em breve elas pretendem lançar uma faixa com o resultado dos encontros virtuais. 

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A Fazenda anunciou que pagará nova parcela – de R$ 3,75 mil – nesta terça (30) referente à folha de maio.

Já a folha de junho começará a ser paga no dia 13 de julho, quitando os salários de quem recebe até R$ 1,5 mil.

Na sequência, inicia-se o pagamento pelo sistema de parcelas, estendendo-se até 12 de agosto.

Após prometer pagar em dia no primeiro ano de governo, Leite (PSDB) alcançou a cifra de 55 meses de salários atrasados e parcelados.

Para marcar a “nova façanha”, educadores(as) farão um panelaço por volta das 12h30 (meio-dia e meia).

Caos no contracheque

A falta de transparência do Estado com os valores constantes e a organização do contracheque permanece e será um dos pontos levados pelo CPERS à reunião com o secretário da Educação, Faisal Karam, no dia 2.

Sugerimos a todos que têm dúvidas que contatem os canais abaixo listados:

▶ Dúvidas sobre os valores e a organização do contracheque devem ser enviadas para o e-mail atendimento.dpp@sefaz.rs.gov.br
▶ Serviço de Atendimento ao Sócio do CPERS: Whatsapp – 51998902180 ou 5195690465 | sas@cpers.org.br
▶ Pressione a sua CRE por esclarecimentos. As coordenadorias mantêm o atendimento por e-mail. Confira os endereços aqui
▶ Pressione o Estado em suas redes sociais: Facebook, Twitter e Instagram

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A PEC 15/2015, que institui o novo Fundeb, tornando-o permanente e com mais recursos da União, pode ser votada nas próximas duas semanas pela Câmara dos Deputados. A informação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Criado em 2006, o Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, etapa que vai do Ensino Infantil ao Médio. Mas sua vigência se encerra neste ano, e a não renovação do fundo pode levar ao colapso do ensino público em todo o país.

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

“Será o fundo do poço para a educação brasileira se nós não conseguirmos a aprovação do Fundeb permanente. Cerca de 1800 municípios  não terão recursos para financiar o Ensino Básico, inclusive o transporte escolar”, afirma a diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan.

No RS, de acordo com estudo do Dieese, 46% dos municípios perderiam investimento na educação básica, o que comprometeria quase 90% das matrículas das redes municipais de ensino.

Rosane destaca ainda que a sociedade deve pressionar os gestores públicos pela apropriação do debate sobre o tema.

“Este é um ano eleitoral e mais do que nunca é importante que todo candidato a prefeito e a vereador se comprometa com o ensino público de qualidade. Estamos vivendo uma pandemia e é necessário mais do que nunca que se invista na educação pública”, pontua a diretora.

O novo Fundeb prevê um aumento na complementação da União, de 10% para 20% do Fundo. A proposta é de que este aumento seja gradativo, de 1,5% por ano.

“Em 2020, a estimativa é de uma complementação de R$ 15,8 bilhões, frente a R$ 158 bilhões de recursos dos estados e municípios. Se os 20% já fossem implantados, a complementação da União seria de R$ 31,6 bilhões. Com mais recursos de complementação, mais redes públicas seriam beneficiadas, com maior potencial de atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, explica Nalú Farenzena, professora e doutora em Educação pela UFRGS.

Veja os principais pontos da PEC:

  • Pelo menos 70% dos recursos do Fundeb, em cada estado, serão destinados ao pagamento de professores da educação básica em efetivo exercício. Atualmente, o fundo prevê 60% para remuneração dos profissionais do magistério;
  • Os recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e salário-educação (tributo federal transferido para os municípios) não poderão ser usados para pagar aposentadorias e pensões;
  • A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão que aplicar na educação pública, no mínimo, 75% dos royalties da exploração mineral, incluídas as de petróleo e gás natural;
  • Para evitar desmonte do Fundeb, que está baseado em vinculação de impostos, em caso de reforma tributária os recursos para educação não poderão ser reduzidos;
  • Para aumentar os recursos das redes de educação pública mais vulneráveis, a distribuição da complementação da União deverá considerar o nível socioeconômico dos educandos;
  • Não poderá haver supressão ou diminuição de direitos a prestações sociais educacionais;
  • Para facilitar o acompanhamento dos recursos gastos com educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão todas as suas informações contábeis, orçamentárias e fiscais, conforme um modelo a ser definido pelo governo federal. Quem não cumprir a regra não poderá receber transferências voluntárias ou contratar operações de crédito;
  • Lei disporá sobre a fórmula de cálculo do custo aluno qualidade, considerando variedade e quantidade mínimas de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.

Contate o deputado da sua região e pressione pela votação da PEC:

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O Conselho Estadual de Educação (CEEd) exerce papel fundamental na representatividade, orientação e fiscalização da atuação governamental no Sistema Estadual de Ensino.

Mas sua importância vem sendo desconsiderada pelo governo Eduardo Leite (PSDB), que, de forma autoritária, prioriza os interesses do mercado em detrimento da qualidade da escola pública.

O Executivo ainda não nomeou os representantes da sociedade civil e do CPERS. Dos 21 conselheiros que integram o órgão, dez ainda não assumiram seus postos.

Arvorado em um impasse legal, o governo busca alterar a composição ampliando a representação do Estado e esvaziando a capacidade de fiscalização e regulação do Conselho.

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A atitude representa um grave desrespeito à autonomia do órgão e aos princípios democráticos.

Uma composição plural e representativa é a única forma de assegurar que sejam deliberadas normas e encaminhamentos mais próximos da realidade da comunidade escolar.

A falta de controle social e de transparência significa que o Estado quer trabalhar sem prestar contas, o que deve acender um sinal de alerta em todos que têm compromisso a educação pública.

No cenário atual, de incertezas, medo e instabilidade diante da pandemia do coronavírus (Covid-19), o CEEd tem sua importância redobrada pela necessidade de orientar a reorganização do calendário escolar e autorizar formas de atendimento aos objetivos de aprendizagem, dando a segurança necessária às mantenedoras e escolas.

Diante disso, o CPERS reforça, mais uma vez, sua defesa intransigente da autonomia do Conselho e de seu funcionamento pleno, bem como de uma composição plural, representativa e democrática

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Faz mais de dois anos que a separação entre o IPE Saúde e o IPE Prev foi consolidada no governo Sartori (MDB) e a autarquia que cuida de cerca de um milhão de vidas entre servidores(as) e familiares permanece sem Conselho de Administração.

Tanto Sartori quanto Leite (PSDB) são cúmplices da ilegalidade, tendo descumprido o prazo estipulado pela Lei 15.144/18, que previa a nomeação do Conselho em 180 dias a contar da data da sua publicação: 6 de abril.

As entidades classistas que compõem o IPE Saúde, incluindo o CPERS, indicaram os integrantes para o Conselho dentro do prazo legal, em outubro daquele ano.

Hoje, em junho de 2020, os primeiros membros do Conselho já deveriam estar encerrando seu mandato de dois anos. Mas sequer foram empossados.

É estarrecedor o descaso do Estado com a formação do órgão consultivo e deliberativo.

A falta de controle social e de transparência compromete a qualidade dos serviços e a fiscalização por parte dos mais interessados no bom funcionamento do IPE Saúde. A realidade é que o Estado quer trabalhar sem prestar contas.

Não quer que as entidades saibam de que forma os recursos são aplicados. Não quer que o relatório de despesas, os contratos de crédito, as propostas orçamentárias, a adoção de novos planos e a venda de bens patrimoniais sejam alvo de escrutínio.

Mas por que ter medo da transparência?

“Sem fiscalização, é muito mais fácil precarizar, tornar o serviço cada vez mais frágil. E aí a gente sabe o que acontece: virão com o discurso de privatizar por ser ineficiente. Mas é a má gestão proposital do governo que ameaça a qualidade do IPE”, avalia Vera Lessês, diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador do CPERS.

O fato ganha proporções ainda mais graves no atual quadro de pandemia.

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As funções que o Conselho deveria ter falam por si. Confira abaixo.

De acordo o art. 6º da Lei, compete ao Conselho de Administração aprovar:

a) as linhas gerais de atuação do Instituto, visando à consecução dos seus objetivos;
b) as matérias de sua competência, por meio de resolução;
c) as propostas orçamentárias, suas alterações, e as de créditos adicionais;
d) a adoção de novos planos de benefícios, inclusive complementares, serviços, ou a alteração dos vigentes;
e) a celebração de contratos de operação de crédito;
f) o balanço geral anual e o relatório de gestão;
g) a alienação de bens patrimoniais;
h) o contrato de gestão e suas alterações;
i) a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas do Estado;
j) o regimento interno do Conselho de Administração;
k) a nota técnica e o parecer atuarial de cada exercício;
l) a revisão da tabela própria de procedimentos médicos; e
m) outros assuntos de interesse do Instituto, quando suscitado;

II – indicar os Diretores de Relacionamento com o Segurado e de Provimento de Saúde, dentre 3 (três) nomes, um
para cada diretoria, sugeridos paritariamente pelas entidades representativas dos servidores públicos estaduais, civis e
militares, na forma do regulamento, a ser editado pelo Instituto;
III – propor, justificadamente, ao Governador do Estado, a destituição dos Diretores;
IV – propor a averiguação de irregularidade atribuída a membro do Conselho e afastá-lo, se necessário;
V – verificar e tomar as providências necessárias, nos casos de impontualidade ou insuficiências mensais dos
repasses, transferências ou creditamentos devidos ao FAS/RS;
VI – acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao Sistema de Assistência à Saúde dos
Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde;
VII – deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao Sistema de Assistência à Saúde dos
Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde;
VIII – pronunciar-se, quando instado pela Diretoria Executiva, sobre os relatórios da CAGE;
IX – autorizar o recebimento de doações, a qualquer título, e de bens oferecidos pelo Estado a título de doação
patrimonial.

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No 1º quadrimestre de 2020, o Rio Grande do Sul investiu apenas 60,7% dos recursos do Fundeb na remuneração do Magistério. Trata-se de um repasse nas bordas da Lei, visto que 60% é parcela mínima obrigatória a ser aplicada.

Os dados foram elaborados pelo Dieese.

O percentual do Fundeb investido na remuneração dos trabalhadores(as) atingiu seu ápice em 2014, chegando a 81,5% no ano final do governo Tarso. É, também, o ano do último reajuste salarial da categoria.

Desde a gestão Sartori, no entanto, registra-se uma queda acentuada. O primeiro ano de governo Leite terminou na faixa dos 65%.

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Nada impede que se aplique mais do percentual, inclusive 100%. Diversos outros estados utilizam proporções maiores, chegando a mais de 90% do fundo em casos como o do Ceará.


O Dieese também elaborou um relatório sobre indicadores fiscais que traz outras informações sobre a precarização da educação pública no Estado.

As despesas liquidadas com o setor, por exemplo, sofreram uma queda de 2,7% na comparação com o primeiro quadrimestre de 2019.

Enquanto a Receita Corrente Líquida registrou um aumento de 4,6% no primeiro quadrimestre, as despesas brutas com pessoal na ativa também retrocedeu, registrando uma queda de 1,6%.

Chama atenção, ainda, o crescimento de 8% dos gastos com terceirizados.

▶ Leia a íntegra do relatório de Indicadores Fiscais do Dieese aqui 

Por um Fundeb renovado e permanente

A luta nacional pela votação e aprovação da PEC 15/2020, que institui o novo Fundeb, tem marcado o período de pandemia. O atual fundo tem vigência até o fim de 2020, e a sua não renovação levará ao colapso da educação básica em todo o país.

Em fevereiro, o Dieese publicou uma pesquisa detalhando os possíveis impactos. De acordo com o relatório, 46% dos municípios gaúchos perderiam investimento na educação básica, o que comprometeria quase 90% das matrículas da rede municipal de ensino.

O novo Fundeb prevê um aumento na complementação da União, de 10% para 20% do Fundo.

“Em 2020, a estimativa é de uma complementação de R$ 15,8 bilhões, frente a R$ 158 bilhões de recursos dos estados e municípios. Se os 20% já fossem implantados, a complementação da União seria de R$ 31,6 bilhões. Com mais recursos de complementação, mais redes públicas seriam beneficiadas, com maior potencial de atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, explica Nalú Farenzena, professora e doutora em Educação pela UFRGS.

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