Em ato de coragem e sublevação, a equipe diretiva do CE Cândido José de Godói, da capital, redigiu e enviou uma correspondência à 1ª CRE exigindo uma série de garantias. A escola não deve aderir à nova proposta de aulas programadas – via Google Classroom – sem o cumprimento das demandas.

Absoluta segurança de dados, responsabilização integral da Seduc e da CRE por eventuais vazamentos, possibilidade de indenização por danos morais, subsídio financeiro para cada educador no valor da sua Internet particular e garantia de pagamento integral dos salários no último dia do mês são algumas das demandas.

No documento, a direção afirma que, apesar dos salários continuarem picotados e atrasados, “tudo que o governo faz é no sentido de nos sobrecarregar de trabalho e demandas sem fim, causando-nos um severo desconforto, adoecimento e insegurança, pois percebemos a falta de um planejamento pedagogicamente adequado e condizente com as necessidades de nossas escolas”.

▶ Leia a íntegra da mensagem da escola aqui

Caso a CRE não forneça as garantias requisitadas, a escola fará valer a Lei da Gestão de Democrática e continuará trabalhando com os próprios métodos desenvolvidos sem o auxílio do governo no início da quarentena, ao invés da “adoção das salas virtuais propostas com pelo menos três meses de atraso em relação ao que as escolas foram capazes de fazer sozinhas.”

O CPERS tem denunciado a sobrecarga de orientações contraditórias e vacilantes do governo Leite sobre as direções, equipes pedagógicas, professores(as) e funcionários(as) de escola durante a pandemia. As constantes mudanças têm sido um vetor de crise e ansiedade.

Enquanto a Seduc afirma que a Google vê o estado como um case mundial no uso da plataforma Classroom, trabalhadores(as) contam dinheiro para comer, tirando do próprio bolso para arcar com dados móveis e dar aulas.

Mesmo sem salário, sem respeito e sem suporte do governo, os professores(as) estão trabalhando mais, atendendo pais e estudantes a qualquer horário e usando equipamentos próprios.

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

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A partir da demanda de educadores, a UFRGS está disponibilizando o curso online e gratuito Educação em Tempos de Coronavírus. O objetivo é possibilitar um espaço de estudos, reflexões e trocas com colegas cooperando para a construção de novas possibilidades no momento atual e após a pandemia.

A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul (AOERGS).

O curso se constitui em três módulos:

Ao final de cada módulo, serão apresentadas atividades para serem realizadas por aqueles que desejarem o certificado.

Inscrições e informações no link: https://lumina.ufrgs.br/course/view.php?id=104

 

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Nesta segunda-feira (15), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou audiência Pública por teleconferência para debater as atividades escolares remotas no mês de junho e a possibilidade de retorno às aulas presenciais.  

Participaram do encontro diversas entidades representativas da educação no estado, além de pais, estudantes, professores(as) e funcionários(as) da rede pública. 

Novamente o secretário de Educação Faisal Karam foi convidado para participar da audiência, mas não compareceu e também não enviou representante. 

A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão e proponente do encontro, relatou que a audiência foi convocada em razão do decreto do governo de 4 de junho, que estabelece a criação dos Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E).

“Falamos com o governo, sugerimos propostas e não obtivemos respostas, então agora acionamos o Ministério Público para que intervenha porque é inviável que esses protocolos não tenham a participação da comunidade escolar. Quem sofre, quem vive, quem faz a educação precisa ser escutado pelo governo”, afirmou Sofia. 

A deputada ainda ressaltou que nesse mês de junho o governo já colocou em curso diversas medidas como a retomada das aulas através da plataforma Google Class, desconsiderando a quantidade de professores que não conseguem acessar ou que não receberam qualquer tipo de capacitação. 

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, expôs preocupação com os relatos que vem recebendo da realidade das escolas, principalmente, com o aumento dos casos de COVID-19 entre professores, funcionários e equipes diretivas.

“Precisamos destacar que mesmo indo à escola seja uma ou duas vezes por semana, ainda é um risco voltar. Não temos testagem em massa no Estado e nem mesmo a checagem da febre está sendo realizada nas escolas. Não é possível a gente voltar na situação atual”, declarou Helenir. 

Descaso do governo 

Dentre as entidades que participaram da audiência nessa segunda, a maior parte relatou dificuldades de diálogo com o governo e o quanto a sua não participação nestes encontros expõe o desinteresse em ouvir a comunidade escolar no momento da tomada de decisão. 

Além dos deputados(as) da Comissão de Educação e da direção central do CPERS, a audiência contou com representantes de entidades como UNDIME, UMESPA, UGES, Sinpro/RS, Movimento de Escolas Privadas da Educação Infantil e ASSERS. 

Gê Minhos, estudante e Presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas – UGES, relatou que tem buscado audiência com o Secretário Faisal quase que diariamente nas últimas duas semanas e ainda não conseguiu apresentar as demandas dos estudantes neste período de pandemia. 

“Nós estamos sem um espaço para falar. O secretário sempre acha uma forma de fugir dos estudantes, nós que estamos entre os principais afetados por todo esse cenário, não temos com quem dialogar”, disse Gê. 

A realidade dos estudantes 

Durante a audiência, representantes de outras entidades representativas dos estudantes, além de alunos e alunas de escolas públicas gaúchas puderam expôr um pouco das suas angústias quanto ao retorno às aulas. 

Entre as principais dificuldades expostas estão o acesso às atividades remotas e o estado psíquico dos estudantes nesse período tão atípico. 

“Os impactos psicológicos dessa quarentena serão muito fortes em todos, imagina para os adolescentes. Eu tenho colegas que em abril já desistiram do ano letivo porque se sentiram desamparados. E o que o governo está fazendo?”, esse é o questionamento do Pedro Possa, estudante do ensino médio da Escola Parobé de Porto Alegre. 

Pedro está preocupado não só com o ano letivo, mas com a evasão escolar que está aumento e segue sendo ignorada pelos governantes. 

“Fico muito triste de hoje não poder expor a realidade do estudante do ensino médio de escola pública para o governo. Toda essa pressão deles vai levar diversos alunos a desistir da escola. Eu vejo muito se falar numa possibilidade de retorno às aulas, num contexto que a gente não está nem conseguindo estudar. Precisamos que o estado apresente políticas condizentes e sensíveis à realidade dos estudantes gaúchos”, desabafa o estudante. 

Thyago Rosa, também aluno do Parobé, aproveitou a preocupação do colega Pedro para admitir que ele mesmo já pensou em desistir do ano letivo em razão das dificuldades durante a pandemia. 

“Eu só não desisti em razão da minha família que não me deixa, mas eu vejo colegas que não tem nem internet e essa semana já surgiu mais uma dificuldade, percebemos que o site do governo não funciona pelo celular, só pelo computador e depois de muita insistência. Como vamos nos inscrever na plataforma sem nem acessar ela conseguimos?”, questiona Thyago.   

A presidente da UMESPA, Vitória Cabreira, relatou que no último mês a entidade realizou uma pesquisa em algumas escolas da capital e constaram que a maioria dos estudantes está enfrentado problemas para realizar as atividades remotas. 

“Na pesquisa verificamos que vários estudantes relataram que não conseguiam estudar, seja por condições econômicas ou até por questões de violência dentro de casa. A Seduc tenta culpabilizar os professores pelas dificuldades ao invés de demonstrar que os grandes culpados são um governo ruim que não cria planos para a educação. A gente precisa que o governo governe!”, enfatiza Vitória. 

Cabreira ainda relatou que se prepara para realizar o vestibular no fim do ano de 2020 e vê que suas incertezas são as mesmas de muitos outros estudantes secundaristas do estado. 

“Não sabemos o que vai ser do ano letivo de 2020, se vamos conseguir realizar o sonho de entrar na universidade e ainda vemos um secretário da educação que tira a nossa cadeira no Conselho Estadual de Educação. Estamos angustiados e sem um lugar de fala para dialogar sobre essas angústias”, complementa.

Retorno das aulas presenciais 

Durante a audiência desta segunda, diversas entidades relataram as suas preocupações com o retorno às aulas presencias e ao fim do encontro, quando se abriu a fala para os representantes das escolas estas preocupações só se confirmaram. 

Laila Ribeiro, professora e diretora da Escola Dr. José Carlos Ferreira, de Porto Alegre, contou algumas das dificuldades do período na sua escola. 

“Nem 10% dos nossos alunos têm acesso à internet. Estamos entregando as atividades impressas com agendamento para retirar. Utilizando nossos celulares pessoais para tudo isso e a Seduc vai para a TV dizer que as atividades remotas são muito bonitas, mas, na prática, os professores estão se expondo, indo na escola”. 

A professora ainda relata outra dificuldade, referente ao desencontro das informações fornecidas pelo governo. 

“Hoje chegou um e-mail dizendo que cada escola deve seguir com os seus métodos como era antes. Avisaram hoje! Nós podíamos ter planejado aulas, mas nos mandaram implementar o class room. Com toda essa confusão, essa semana os alunos vão ficar sem atividade”, conta Laila. 

Eloá Anraku, mãe de aluno da Escola Gentil de Alvorada, questiona como o governo pretende implantar os protocolos quando as escolas não possuem estruturas reais para tanto.

“Nós, pais das escolas estaduais também não somos ouvidos em momento algum. O Gentil, onde meus filhos estudam, é uma das maiores  escolas do estado, com quase 3.000 mil alunos. Nós temos só três funcionários que fazem a limpeza, temos dois supervisores para os três turnos da escola, como essas pessoas vão dar conta desses protocolos de retorno?”.

A diretora do CPERS, Sonia Solange Viana, que coordena o Departamento de Funcionários(as) do Sindicato, alertou que não há possibilidade de retorno das aulas e que fazer isso é colocar em risco a vida dos servidores das escolas. 

“Colocamos em reunião com o governo, na nossa realidade não tem funcionários suficientes para dar conta já do dia a dia das escolas, imagina dar conta dos protocolos impostos pelo governo”.

Buscando amenizar ao menos um pouco as angústias dos educadores(as) gaúchos, o Conselho Estadual de Educação – CEEd, lançou na semana passada um documento formulado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CEEd nº 20/20, composto por representantes da SEDUC/RS, UNDIME/RS, UNCME/RS, FAMURS, SINEPE/RS e CEEd/RS. 

A presidente do CEEd, Marcia Adriana de Carvalho, explicou que o documento é fruto de reflexões, estudos e debates dos integrantes do GT e que pretende expressar preocupações com as questões pedagógicas e subsidiar o planejamento para uma possível reabertura do ensino presencial. 

“Precisamos de ações bem planejadas, que possam ser efetivamente implementadas pelas escolas e que auxiliem no enfrentamento desse momento de excepcionalidade. É preciso pensar nas distinções das escolas, mesmo sendo da mesma rede. Por isso dividimos o material em três frentes: o acolhimento, a avaliação diagnóstica e a relação com as famílias para participação no plano de ação pedagica”.

Marcia ainda complementa que somente levando em consideração essas questões é que se pode começar a pensar na possibilidade de reabertura das escolas.

“Precisamos pensar o acolhimento, não só dos estudantes, mas de todos os profissionais dos estabelecimentos de ensino. Essa pandemia trará impactos de todas as ordens e precisamos pensar na preparação desses profissionais para o recebimento dos estudantes. É preciso pensar também nas formas de avaliação. Como validar as atividades realizadas no distanciamento? Para o CEEd a validação só pode ser feita ao fim do período de isolamento. Inclusive, estamos elaborando uma normativa solicitando o acompanhamento das atividades domiciliares para saber qual a forma de registro, qual o controle da mantenedora, a preocupação agora deve ser não só com a qualidade, mas com a equidade”, enfatizou Carvalho.

Confira aqui a íntegra do documento “Indicativos Pedagógicos para a Reabertura das Instituições de Ensino no RS” lançado pelo CEEd.

A vice-diretora do Colégio Estadual Cândido José de Godói, de Porto Alegre, Clarice Dal Médico, lamentou que a Seduc não tenha participado do encontro para tomar conhecimento de todas essas dificuldades. 

“Nós estamos vivendo uma crise dentro de uma crise. Somamos cinco anos sem reajuste, anos de salário atrasado e ainda assistimos o desmonte da nossa carreira no início do ano. O governo está se eximindo da responsabilidade dele e agravando uma situação que já era grave antes”.

Clarice ainda questionou como o governo quer implantar um protocolo de segurança para retorno das aulas em escolas que antes mesmo já não tinham estrutura.

“Não existe protocolo que dê conta da realidade da escola pública. O ano letivo precisa ser repensado não só em razão da pandemia, mas repensar esse sucateamento, resultado da implementação de uma política liberal que quer privatizar a escola pública”. 

A educadora ainda complementa, “As escolas estão sozinhas, abandonadas, o protocolo diz uma coisa e a CRE e a Seduc dizem outra. Nós estamos vivendo uma crise uma humanitária que não se via desde a 2ª Guerra Mundial, como tu vai fazer um professor sair de casa e ir até a escola entregar atividade nessa realidade? Isso é coisa de um governo desumano que quer massacrar a educação”. 

Encaminhamentos

Ao fim da audiência, a deputada Sofia Cavedon se comprometeu em enviar as considerações dos participantes ao Ministério Público e buscar novamente audiência com o governo para expôr os relatos de pais, estudantes e educadores que participaram do encontro. 

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Em informe publicado nesta segunda (15), o Dieese chama atenção para a falta de proteção, por parte do governo, dos educadores com mais de 60 anos que não tem comorbidades.

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O segmento não foi incluído no grupo de risco relacionado no Decreto 55.292, de 4 de junho, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino públicos e privados no contexto da pandemia de Covid-19.

O artigo 17 do decreto estadual tem a seguinte redação:

São consideradas integrantes do Grupo de Risco as pessoas com: cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopata isquêmica, arritmias); pneumopatias graves ou descompensados (em uso de oxigênio domiciliar; asma moderada/grave; doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC; imunodepressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes mellitus, conforme juízo clínico; obesidade mórbida (IMC maior ou igual a 40); doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica (ex.: Síndrome de Down); idade igual ou superior a sessenta (60) anos com as comorbidades aqui relacionadas; gestação de alto risco, além de outras a serem definidas pelo Ministério da Saúde.

O texto considera apenas idosos(as) com as doenças listadas como pertencentes ao grupo de risco.

Mas, de acordo com o Ministério da Saúde, “pessoas acima de 60 anos se enquadram no grupo de risco, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado.” 

O entendimento da Organização Mundial da Saúde também contraria o texto do governo Leite, afirmando que a doença é, com frequência, mais severa em pessoas com mais de 60 anos, mesmo sem comorbidades.

O próprio Estado se contradiz. No Decreto nº 55.240, que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado, o parágrafo único do artigo 17 estabelece que terão preferência para o regime não presencial os servidores(as):

I – com idade igual ou superior a 60 anos, exceto nos casos em que o regime de teletrabalho não seja possível em decorrência das especificidades das atribuições, bem como nos casos dos servidores com atuação nas áreas da Saúde, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Defesa Agropecuária, bem como os empregados da Fundação de Atendimento Sócio Educativo e da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul;

II – gestantes;

III – portadores de doenças respiratórias ou imunodepressoras; e

IV – portadores de doenças que, por recomendação médica específica, devam ficar afastados do trabalho durante o período de emergência de que trata este Decreto.

O Sindicato orienta, portanto, que educadores(as) da faixa etária indicada se declarem como integrantes de grupo de risco, independente de portarem doenças, e não trabalhem presencialmente.

▶ Leia: educadores em grupos de risco não devem comparecer às escolas

Apesar da suspensão das aulas presenciais, muitos educadores(as) têm sido convocados para trabalhar em regime de revezamento nas escolas públicas e privadas, recebendo materiais, atendendo estudantes e realizando outras atividades.

O CPERS defende o fechamento de todas as escolas e o fim das convocações presenciais até que haja absoluta segurança de que a pandemia está sob controle. Leia a posição do Sindicato.

O que se observa é o contrário. A pandemia está distante do pico e o consenso científico não mudou desde o primeiro fechamento das escolas: isolamento social é a única forma de conter o avanço da Covid-19.

Ainda segundo o Dieese, cerca de 10,8% dos trabalhadores(as) da rede pública de educação no Rio Grande do Sul pertencem à faixa etária de risco. Confira a íntegra do informe aqui.

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A foto que ilustra esta nota é de uma escola estadual gaúcha na primeira semana de junho.

No mesmo período, o estado registrava recordes de novos casos, mortes e ocupação de UTIs. Em um mês, a média de contágios diários triplicou.

Por bom senso, e por força da Lei, a escola deveria estar fechada. Mas a realidade é outra em muitos estabelecimentos da rede estadual.

Pais e alunos fazem fila na entrada para entregar trabalhos. Professores(as) fazem fila para coletar as atividades. Funcionários(as) da limpeza e de outros setores trabalham diariamente, mesmo sem protocolos claros ou treinamento específico.

Direções escolares se desdobram para atender às ordens vacilantes e contraditórias do governo Leite. Na TV, o governador diz uma coisa. Na prática, outras acontecem.

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

A pressão das CREs se dá por vias informais. Não há oficialidade, mas uma burocracia clandestina que opera por grupos de whatsapp, áudios de coordenadores, rumores e documentos vazados.

Sem documentos, sem provas. Assim o governo se resguarda legalmente de responder por eventuais contágios no período de aulas “remotas.”

Quem vai se responsabilizar quando um estudante contrair Covid-19 e a escola tornar-se um foco? Quem armou essa bomba biológica?

Promessas vazias

Quando as aulas presenciais recomeçarem, que garantias teremos de que o Estado cumprirá seus protocolos de segurança?

Os educadores, com os salários confiscados e os direitos cortados, sabem bem: o que o governo promete não é o que o governo cumpre.

Estes protocolos sanitários, vale lembrar, foram construídos a portas fechadas com empresários e investidores da rede privada, sem consultar quem realmente conhece o chão da escola.

São regras ditadas justamente por quem tem urgência em abrir as escolas. Pessoas que têm compromisso com o lucro, não com a vida.

Não há, por exemplo, mecanismos previstos para denunciar eventuais falhas no cumprimento das normas ou falta de equipamentos de proteção.

Caberá, mais uma vez, a entidades representativas dos trabalhadores(as) atuarem informalmente como órgãos de fiscalização e denúncia.

É também pela falta de diálogo com a categoria que os protocolos ignoram o elemento humano e afetivo. Como explicar aos nossos pequenos que não poderão abraçar a professora ou a “tia da merenda”?

Como garantir que não compreendam o afastamento como rejeição? Quantos psicólogos teremos ao dispor da rede para cuidar dos aspectos emocionais dos nossos jovens e crianças?

Crise e ansiedade

Já as constantes mudanças de metodologia das aulas programadas têm sido um vetor de crise e ansiedade.

Desconectado da realidade social e ignorando as desigualdades de condições da rede, o secretário Faisal Karam age de forma deslumbrada.

Enquanto a Secretaria afirma que a Google vê o estado como um case mundial no uso da plataforma Classroom, há educadores(as) contando dinheiro para comer, tirando do próprio bolso para arcar com dados móveis e dar aulas.

Mesmo sem salário, sem respeito e sem suporte do governo, os professores(as) estão trabalhando mais, atendendo pais e estudantes a qualquer horário e usando equipamentos próprios.

À revelia da gestão democrática, toda a comunidade escolar é submetida a verdadeiras gincanas digitais, em uma clara instrumentalização da pandemia para acelerar a implantação do EAD.

Estado e grupos como a Lemann veem na tragédia humanitária uma oportunidade para pôr em prática planos que podem levar à redução de recursos humanos e à privatização da educação.

Tempos incertos

Também é evidente que as escolas precisam de recursos extras para adequar o trabalho e os espaços escolares.

Mas, sejamos francos: em tempos normais, o governo sequer repassa em dia verbas obrigatórias para a manutenção e aquisição de bens essenciais para o seu funcionamento diário.

Quem acredita que terá capacidade de mantê-las abertas e em segurança em meio à pandemia?

São tempos incertos. Mas temos uma certeza: não é hora de retornar.

A pandemia está distante do pico e o consenso científico não mudou desde o primeiro fechamento das escolas: isolamento social é a única forma de conter o avanço da Covid-19.

Mesmo quando se constatar o pico, uma curva descendente não deve servir de parâmetro único até que o tempo permita concluir a redução constante e acentuada de casos e mortes.

O caminho para a normalidade sanitária será longo e árduo. Faltam testes, falta controle, falta segurança.

Governador, não falte com as vidas do povo gaúcho.

Feche todas as escolas e não abra até que a pandemia esteja, de fato, sob controle.

Assinam esta nota:

CPERS/Sindicato
AIERGS
 – Associação dos Inspetores de Ensino do RS
AOERGS – Associação dos Orientadores Educacionais do RS
ASSERS – Associação dos Supervisores de Educação do RS
Comitê Popular Estadual de Gestão da Crise Educacional
Representantes do CPERS no Conselho Estadual de Educação (Ceed)

 

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Aposentadas e aposentados do 29º Núcleo, região de Santiago, participaram na tarde desta sexta-feira (12) do encontro virtual dos aposentados.

A iniciativa é coordenada pelo Departamento dos Aposentados do CPERS, e tem o objetivo de levar informação sobre a luta, jurídico e pandemia até os professores e funcionários de escola associados do CPERS.

Na abertura Glaci Weber, coordenadora do departamento deu as boas-vindas aos participantes e parabenizou os aposentados que estão tendo que lidar com as tecnologias nesse momento de pandemia. “O departamento decidiu que ia continuar com as reuniões virtualmente. Estamos dando conta, mesmo não lidando tão bem com a tecnologia, o pessoal vem ensaiando, e se adaptando da melhor forma. Esse é o único jeito de continuarmos a luta no momento”, declarou Glaci.

A diretora do CPERS, Alda Bastos de Souza, falou da importância dos aposentados para a luta da categoria. “Os aposentados são sempre os primeiros a chegar para a luta. Nós aposentados, somos um dos grupos mais atingidos nessas mudanças no plano de carreira. Não só no desconto da previdência, mas nas mudanças feitas nos níveis. Perdemos muito com esse governo. E teremos muita luta ainda pela frente”, destacou Alda.

O diretor do Núcleo de Santiago, Leandro Wesz Parise destacou que a luta continua, mas agora de uma forma diferente. “Nossa atividade sindical não cessou, estamos com diversas demandas. Continuamos fazendo a luta, sem rua, mas da forma que dá. Estamos todas semanas nas rádios denunciando o que o governo está fazendo conosco. Agradecemos muito esse espaço, para poder levar a informação até nossos aposentados”, frisou.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer fez uma breve análise sobre a luta da categoria contra o desconto da previdência para os aposentados.

“Fizemos o possível para que os aposentados ficassem fora da reforma da previdência. Para nós é um absurdo esse desconto, em vista que já contribuíram uma vida toda.  Por isso, é tão importante a nossa luta pela inconstitucionalidade desse desconto”, observou.

Helenir chamou a atenção dos aposentados que o governo errou em alguns contracheques e retirou o difícil acesso de alguns aposentados. “Pedimos que olhem com atenção seus contracheques e se tiver esse desconto procure imediatamente o nosso jurídico. ”

Ainda sobre os contracheques, a presidente informou que o Sindicato está buscando uma reunião com a Secretaria da Fazenda para que eles expliquem as diversas dúvidas da categoria.

A educadora também chamou a atenção dos presentes para alguns escritórios de advocacia que estão entrando em contado para entrarem com ações individuais. “Nós temos um dos melhores escritórios conosco. E tem muitos caindo na conversa de outros advogados.  Se você entrar com uma ação particular terá que pagar, e com o nosso escritório o Sindicato paga as ações através da mensalidade vocês, nossos sócios”, observou.

Leia mais: Desconto dos aposentados: jurídico recomenda que categoria não ingresse com ações individuais

Helenir também trouxe uma ótima notícia para os aposentados do núcleo, a aquisição de uma sede própria. “Estamos chegando ao 12º núcleo comprado na nossa gestão.  É um dinheiro que mais na frente o sindicato estará poupando, pois, não pagará mais alugueis”, destacou.

Informações jurídicas e sobre a pandemia

O momento da fala do jurídico é um dos mais aguardados pelos educadores aposentados, pois é a hora de saber como está a defesa dos seus direitos e andamento de ações.

Marcelo Fagundes, representando a assessoria jurídica do CPERS, retira todas as dúvidas, além de trazer informações de relevância para essa parte tão importante da categoria.

No encontro o advogado falou sobre o desconto da previdência, explicando a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada com outras entidades.

“Esse desconto é como se os aposentados perdessem o 13º, pois a contribuição do ano todo, vai somar no final do ano um salário. O governo está, na verdade, economizando uma folha de pagamento”, observou.

Marcelo ainda explicou que devido aos parcelamentos e atrasos de salários, muitos educadores tiveram que buscar empréstimos e grande parte da categoria encontra-se endividada. “Podemos notar que muitas dessas financeiras estão cobrando juros abusivos, então quem perceber que isso está acontecendo pode nos procurar para entrar com uma ação. Muitas financeiras vão ter que devolver dinheiro para os educadores. ”

Ele também falou sobre o mesmo destaque da Helenir, sobre advogados que não fazem parte da assessoria jurídica do CPERS oferendo seus serviços. “Nesse momento tem pessoas brincando com a vida dos aposentados. Estamos no Supremo Tribunal Federal em Brasília e Tribunal de Justiça do RS. O Sindicato já está com ação em conjunto, então não tem o porquê ter ação individual sobre o desconto da previdência. Então não caiam nessa, já estamos com a nossa ADIn aguardando somente o julgamento”, apontou.

Sobre a suspensão dos consignados Marcelo informou que no dia 5, o CPERS havia ganhado a liminar, mas logo depois o Banrisul recorreu e reverteu a situação, “Na próxima semana temos que fazer uma nova ação para solicitar novamente que os educadores não paguem os consignados durante a pandemia. ”

A diretora do CPERS, Sandra Terezinha Reggio, falou sobre a pandemia (COVID19) durante a reunião. “Sou uma pessoa de contato físico e nesse momento temos que manter distância, isso é muito difícil. Mas é o melhor a fazer nesse momento.”

Sandra levantou uma reflexão para os participantes. “Como será a nossa vida depois dessa pandemia?”

“A sociedade já passou por outras pandemias e logo depois tivemos um novo recomeço. E garanto que depois desta não seremos mais os mesmos. Teremos muitos desafios pela frente como a economia do nosso país, a nossa educação e saúde terão que ter novos rumos”, pontuou.

Sandra destacou que o governo federal não prioriza as vidas, tanto que estamos sem ministro da saúde nesse momento tão delicado.

“Esse vírus mudou toda a nossa rotina, toda a nossa vida. Mas nós temos uns aos outros pela tecnologia, pelo online. Neste momento precisamos nos cuidar e estar juntos. Temos que estar buscando informações verdadeiras sobre o vírus, sobre os infectados, sobre as mortes”, destacou.

“Essa pandemia mostrou que ninguém é melhor que ninguém. E que a solidariedade é muito importante. Com certeza sairemos dessa com a certeza que lutamos muito pelos nossos funcionários, familiares e educadores. Vamos passar por essa, se Deus quiser”, finalizou Sandra.

A diretora Vera Maria Lessês falou sobre o IPE Saúde e a atualização das contribuições dos segurados do Plano de Assistência Médica Complementar (PAC) e do Plano de Assistência Médica Suplementar (Pames).

No enceramento, Glaci falou sobre a pandemia e a preocupação do pico da doença estar recém começando no Estado. “É mais que necessário mantermos a guarda, não sairmos. Nós podemos sofrer novamente uma gripe espanhola que matou 1/3 da população. Nós queremos passar por isso, e ficarmos bem. Mas para isso precisamos nos cuidar e manter o isolamento social. ”

A diretora ainda parabenizou a todos que estão se adaptando a tecnologia e superando os desafios. “É uma imensa coragem nos empoderar do online, da tecnologia. Após os 60 anos fica mais difícil, mas estamos muito bem.  Agradecemos a participação de todos e considero um sucesso o nosso encontro, pois chegamos ao nosso objetivo”, concluiu.

Na próxima quinta-feira (18), o encontro virtual ocorrerá com os aposentados e aposentadas do 8º Núcleo (Estrela).

Veja também: 

▶️ Aposentadas do núcleo de Frederico Westphalen participam de reunião digital

▶️ Aposentadas de Bento Gonçalves debatem luta da categoria por reunião virtual

▶️ Educadoras aposentadas de São Luiz Gonzaga participam de reunião online com a direção central

▶️ Aposentadas e conectadas: educadoras do núcleo de Três de Maio dialogam com direção central por videoconferência

▶️ Sempre Ativas e sempre juntas: educadoras aposentadas debatem conjuntura por videoconferência

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Até o início da semana, a tentativa do Banrisul de reverter a vitória dos servidores(as) na Justiça havia sido frustrada.

Na última sexta-feira (5), o banco havia perdido um recurso contra a ação do Sintergs e a 16ª Vara Cível de Porto Alegre aprovara o pedido de habilitação do CPERS no processo, bem como de outros Sindicatos.

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As notícias eram boas, mas o CPERS se absteve de informar a categoria frente à possibilidade de novas reviravoltas em favor do Banrisul. Foi o que aconteceu.

Na segunda (8), o Banrisul recorreu da decisão que tinha estendido os benefícios da liminar. Um dia depois, o desembargador Fernando Flores Cabral Junior acatou o pedido.

Abaixo, duas manchetes da Zero Hora no mesmo dia, com uma diferença de 4 horas entre as publicações:

Infelizmente, o magistrado mostrou-se mais preocupado com eventuais perdas de uma instituição que acumula lucros bilionários nas costas dos servidores(as) do que com a subsistência dos mesmos:

“No caso, verifica-se a presença do risco de lesão grave e de difícil reparação à parte agravante decorrente da suspensão dos respectivos descontos em folha de pagamento a todos os servidores públicos vinculados aos novos sindicatos incluídos na lide”, escreveu Cabral, na decisão.

Dessa forma, a habilitação do CPERS e demais Sindicatos ao processo, bem como a medida liminar estendida aos seus sócios, está suspensa até o julgamento pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

▶ Chega de calote: CPERS lança campanha de denúncia e pressão por dignidade e salários

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado prepara, no entanto, estratégias para acelerar o processo. Leita a nota da assessoria jurídica aqui.

A luta pela suspensão dos consignados em meio à pandemia prolonga-se desde o início de abril. O primeiro passo ocorreu no dia 6 daquele mês, quando o CPERS enviou ao banco ofício solicitando a prorrogação sem encargos aos servidores(as).

▶ Leia a íntegra do requerimento enviado pelo CPERS em abril

O pedido do CPERS considerou a necessidade de arcar com gastos mais elevados durante a quarentena, incluindo despesas com a saúde e o sustento de familiares acossados pelo desemprego.

O Banco, no entanto, ofereceu uma modalidade de prorrogação das parcelas que prevê a contratação de um novo empréstimo, gerando novos encargos e excluindo educadores(as) sem margem para negociar.

Anos de salários congelados e parcelados e, mais recentemente, o corte de ponto da greve, levaram grande parte da categoria a contrair sucessivos endividamentos, já que muitos são obrigados a “comprar” a própria remuneração com juros no início de cada mês.

 

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Alguns educadores(as) aposentados têm ingressado com ações individuais contra o novo e brutal desconto da Previdência.

A Assessoria Jurídica do CPERS informa, no entanto, que devido à tramitação da ADIn no STF, o entendimento de juízes locais – da primeira instância – fica vinculado ao órgão superior.

Não há, portanto, necessidade de ingressar com processos individuais. Qualquer liminar que vier a ser concedida a favor dos aposentados em âmbito local será revertida enquanto persistir o atual entendimento do Supremo.

Lembramos que a ADIn foi patrocinada pelo CPERS e um conjunto de entidades representativas do funcionalismo gaúcho, junto ao escritório do ex-Ministro do STF Ayres Britto.

Inicialmente, a ação obteve sucesso em suspender os descontos. Mas uma liminar do ministro Dias Toffoli revogou seus efeitos e autorizou o desconto.

▶️ CPERS lança campanha de denúncia e pressão por dignidade e salários

Agora, a ação pende de julgamento do colegiado, em data ainda a ser fixada.

No âmbito regional, a ADI segue sua tramitação normal, com a intimação das autoridades para a apresentação de suas informações e, ao final, o julgamento do mérito da ação pelo Órgão Especial.

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Em março, o secretário da Fazenda vaticinou: o Rio Grande do Sul perderia 30% da arrecadação do ICMS de abril devido à pandemia.

Errou. A queda foi inferior à metade do previsto: 12,8%.

Em abril, nova previsão: R$ 900 milhões deixariam de ser arrecadados em maio.

Mais um chute pra fora. A redução no mês de maior rigidez do isolamento social foi de R$ 772,8 milhões.

Não que as perdas não sejam expressivas. Mas os efeitos da Covid-19 na economia gaúcha foram suavizados pelo bom desempenho no primeiro trimestre.

Informe elaborado pelo Dieese aponta que, de janeiro a maio, a queda nominal frente ao mesmo período de 2019 foi de 1,1%, ou R$ 156 milhões.

“O ICMS cresceu, em média, 12% ao mês no primeiro trimestre”, explica a economista Anelise Manganelli, técnica do DIeese.

O período coincide com os meses em que o governo Leite implementou a maior parte dos descontos da greve, cortando salários de mais de 27 mil educadores(as) apesar das aulas recuperadas e do ano letivo concluído.

“Pagar ou não os educadores pelo trabalho prestado não depende da situação financeira. Foi uma opção política”, avalia Anelise.

Embora o governo use a pandemia para justificar ataques e atrasos salariais recordes, os números não mentem: o corte de ponto é uma medida meramente punitiva.

Devolver os salários confiscados está ao alcance de Eduardo Leite. Basta querer.

▶️ Leia a íntegra do informe do Dieese

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