O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, suspendeu, no fim da tarde desta terça-feira (21), as liminares do TJRS que haviam anulado parte da Reforma da Previdência do funcionalismo estadual.
Com isso, o governo Eduardo Leite (PSDB) deve cobrar alíquotas de aposentados que recebem abaixo do teto do INSS (R$ 6,1 mil), até então isentos de contribuição.
A Assessoria Jurídica do CPERS estuda o texto da decisão e deve recorrer para evitar o confisco.
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi ajuizada pelo CPERS no dia 12 de fevereiro, em conjunto com as entidades que compõem a União Gaúcha da Previdência Social e Pública (UG).
Cabe ao pleno do STF analisar o mérito da ADI, em julgamento sem data prevista.
Na tabela abaixo, o Dieese apresenta cálculos já com a alíquota efetiva, demonstrando a dimensão do confisco. Os valores são estarrecedores e muitos pagarão, em um ano, valores superiores ao salário de um mês trabalhado.
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