O Conselho Geral do CPERS voltou a se reunir nesta sexta-feira (24) para debater a conjuntura e a estratégia de luta e mobilização da categoria.
O significado da aprovação do Fundeb na Câmara, a intensa pressão realizada pela base nos deputados de todas as bancadas e a necessidade de manter o foco para assegurar a vitória no Senado nortearam as análises do dia.
“No Senado precisaremos fazer exatamente a mesma luta, que foi belíssima e envolveu professores, funcionários e toda a comunidade escolar. Quando os políticos se sentem fiscalizados, a tendência é ouvir a voz do povo”, comentou a presidente Helenir Aguiar Schürer.
Covid-19 se alastra na comunidade escolar
O avanço da Covid-19 em todo o estado e o fracasso do Sistema de Distanciamento Controlado também pautaram o debate. No mesmo dia, veio a público a contaminação de duas colegas da escola Ponche Verde, de Gravataí, uma em estado grave.
O CPERS defende o fechamento completo das escolas, a disponibilização de testes em massa e restrições mais enérgicas.
No informe jurídico, o advogado Marcelo Fagundes recomendou que as escolas que registrarem casos de Covid-19 devem comunicar o escritório imediatamente.
Basta, governador!
Após uma semana de declarações e posicionamentos desastrados do governador, a paciência dos educadores(as) – que já estava no limite – se esgotou.
No programa Roda Viva, o governador não só desconheceu o mérito dos trabalhadores(as) em relação ao resultado no ENEM, como atribuiu o 1º lugar do estado no ranking à sua própria “gestão”.
A declaração revoltou a categoria, que está trabalhando dobrado em meio à pandemia, com equipamentos próprios, salários cortados, parcelados e atrasados, e com seus direitos sob ataque contínuo.
Eduardo Leite também foi um dos sete governadores que não assinaram a carta em apoio ao parecer do Fundeb da deputada profª. Dorinha Seabra (DEM), envergonhando os gaúchos. Não obstante, após a vitória da educação, comemorou e se disse favorável ao Fundo.
Por fim, em matéria da Guaíba, o secretário Faisal Karam deixou claro que o Estado pretende perseguir educadores(as) que não teriam recuperado as aulas da greve. Recuperação que, necessário lembrar, o governo sequer pagou.
O Conselho Geral deliberou que é o momento de dar um basta aos ataques e assumir uma postura mais dura de enfrentamento com ações de comunicação e mobilização.
Confira as propostas aprovadas:
1. Campanha Basta, governador Eduardo Leite (PSDB):
– de arrocho salarial, punição com não pagamento dos dias de greve e ataque às carreiras dos educadores(as);
– da precarização e abandono da escola pública que exclui os estudantes do acesso e permanência do direito à educação
– da falta de transparência no acesso à Plataforma Classroom da Google, que ataca a autonomia, o direito de cátedra dos professores(as) e mercantiliza os dados de milhares de estudantes e professores(as);
– matrículas canceladas em tempo de pandemia; nenhuma matrícula a menos;
– da orientação da SEDUC e CRES que desencadeiam sobrecarga de trabalho em face do trabalho/ensino remoto, do conteudismo, da intensificação irresponsável de atividades, dos gastos decorrentes da estrutura virtual-digital estarem sendo pagos pelos professores e estudantes e não pelo governo;
– das privatizações das estatais;
– privatização da educação pública: Fora Lemann, Estácio de Sá (Eleva Educação) Instituto Península (Vivescer), etc,
– de atraso e escasso repasse financeiro, que derivam na falta de estrutura e manutenção de condições mínimas para o ensino e segurança de educadores(as) e estudantes;
– da irresponsabilidade e terceirização no combate à pandemia, responsabilizando os prefeitos(as), bem como para os educadores(as) através dos COEs nas escolas;
– de postura autoritária na composição do CEEd e do Conselho do IPE-Saúde,
– da falta de transparência nos dados e que pode levar a saquear os recursos do fundo previdenciário dos servidores(as);
2. Ato Público simbólico* em frente ao Piratini e CREs, dentro das condições de cada núcleo, no dia 31/07, reivindicando pagamento dos dias de greve, defesa da escola pública e da vida,
3. Movimento político junto às Câmaras de Vereadores buscando moções de apoio aos/às grevistas da educação para pressionar o governo Leite(PSDB) pelo pagamento dos dias de greve já recuperados, bem como cobrando apoio pela aprovação do FUNDEB no Senado;
4. Fortalecimento do movimento pelo não retorno às aulas presenciais, enquanto não houver testagem, curva descendente da pandemia e segurança para educadores(as) e estudantes. Articulação com movimento estudantil e de organização de pais e mães. Voltar às aulas é genocídio. Defendemos a vida.
5. Discutir os projetos em disputa nas eleições municipais no intuito de eleger representantes que estejam comprometidos com o projeto de defesa da justiça social, dos direitos dos(as) trabalhadores(as), da garantia dos serviços públicos de qualidade e da defesa da educação pública.
6. – Repúdio ao memorando 27/2020 da Seduc, de 14 de julho de 2020 que orienta o lançamento de FNJ aos servidores que não conseguiram cumprir com suas atividades no período da pandemia. Encaminhar denúncia desse memorando ao Ministério Público, pois nenhum servidor pode ser punido por não ter acesso à internet e, por consequência, não ter conseguido realizar suas tarefas;
7. – Exigir do governo políticas públicas de renda mínima frente a situação atual em que as famílias de baixa renda se encontram e que são aprofundadas pela pandemia;
8. Moção de apoio à Juíza Federal Valdete Souto. A juíza publicou um artigo “Por que é possível falar em política genocida no Brasil 2020?” no sítio eletrônico “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate”. Por determinação do corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providência para que preste informações a respeito do artigo publicado;
9. FUNDEB permanente! Nota de repúdio ao governador Leite (PSDB) que não assinou a Nota dos Governadores para votar FUNDEB.- Pressionar os Senadores para aprovar o FUNDEB Projeto 26/20;
10. Campanha em Defesa da EJA, buscando parceria com o Forum da EJA do RS;
11. Defesa da Internet pública como um bem inalienável;
12. Denuncia ao Ministério Público e aos Conselhos Tutelares sobre a ameaça de cancelamento de matrículas;
13. Fazer a defesa da educação pública conscientizando toda a sociedade gaúcha e brasileira em apoio aos Educadores das nossas escolas públicas. Fazer uma campanha de publicidade defendendo a Educação pública;
*Observação dos protocolos sanitários de distanciamento e uso de EPIs de segurança.
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