Em recomendação aprovada pelo pleno do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH) na manhã desta sexta-feira (28), o órgão manifesta contrariedade à retomada das aulas presenciais na rede pública no atual estágio da pandemia.
O documento é endereçado ao governador Eduardo Leite (PSDB) e prefeitos.
O texto arvora-se em pesquisas nacionais e estaduais que demonstram a precipitação do debate, e menciona a falta de uma política de testagem compatível com patamares internacionais.
Dados coletados pelo CPERS junto à comunidade escolar também embasam a redação. Pesquisa do Sindicato apontou que 92% das escolas não têm recursos suficientes para investir na estrutura adequada e nos EPIs necessários, e 96% contam com trabalhadores(as) pertencentes ao grupo de risco.
Outros argumentos referem-se à falta de recursos humanos na rede estadual, casos de contágio já registrados em escolas operando em regime de plantão no período de aulas suspensas, o não fornecimento de máscaras por parte do Estado apesar da demanda reduzida e os atrasos recorrentes – mesmo em tempos de normalidade – das verbas de autonomia financeira e manutenção.
O documento pontua oito medidas a serem adotadas antes da retomada das aulas presenciais. Quais sejam:
1. a realização de consulta prévia e amplo debate com a comunidade escolar, respeitando suas posições a respeito do tema;
2. o cumprimento de medidas internacionalmente reconhecidas para o controle da Covid-19, com a realização de testes em massa, rastreamento de contatos e pronto isolamento de casos suspeitos em todo o território estadual;
3. que seja considerado um condicionante para a fixação do novo calendário de retorno a redução acentuada das curvas de mortalidade e contágio, bem como uma taxa segura e controlada de transmissão comunitária;
4. que o estado forneça os EPIs com qualidade e em quantidade adequadas para a proteção de toda a comunidade escolar, além de diagnosticar problemas estruturais que podem dificultar o cumprimento das medidas sanitárias e buscar recursos para colocar em dia os repasses às escolas já considerando a necessidade de verbas extras para o enfrentamento à Covid-19;
5. que seja resgatada a primazia da gestão democrática e da autonomia escolar na definição do calendário letivo e da melhor forma de trabalhar o currículo neste período de exceção, considerando a responsabilidade do Estado com a preservação da vida e o princípio constitucional da educação como um direito público e universal;
6. que providencie-se o planejamento e execução de políticas de auxílio financeiro aos trabalhadores/as para suprir todas as necessidades do ensino remoto, incluindo acesso à Internet banda larga, equipamentos e compensação de horas de todos os profissionais que estão trabalhando em excesso, bem como alimentos adequados e condizentes com a política de agricultura familiar – que prevê a destinação mínima de 30% dos recursos a compras dos produtores locais – para suprir a falta da merenda escolar aos estudantes e suas famílias;
7. que se elabore e execute um programa de busca ativa com vistas a combater a evasão escolar, em especial dos estudantes maiores de idade que, via de regra, conciliam estudo, trabalho e o sustento de familiares em meio à pandemia;
8. que seja permitida a abertura de matrículas para o segundo semestre de 2020 na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Técnico, garantindo a continuidade da escolarização dos/as estudantes e seus vínculos com a escola.
Após o retorno do Ensino Médio no estado do Amazonas, ao menos 342 professores(as) da capital, Manaus, testaram positivo para a Covid-19. O dado foi divulgado nesta terça (25) pela Fundação de Vigilância em Saúde do Estado.
Os testes foram realizados com 1,06 mil educadores(as) da cidade, sugerindo que esterrecedores(as) 32,2% já foram contaminados(as).
Os educadores(as) reivindicam a suspensão total das aulas em defesa da vida. Segundo entidades sindicais como o Sinteam e a Asprom, ao menos 55 escolas já registram casos positivos.
Uma única escola estadual, a José Bernadino Lindoso, conta 27 trabalhadores(as) infectados. Desde a retomada, no dia 10 de agosto, as internações em UTIs destinadas à Covid-19 aumentaram em 38%.
Por conta dos números, o governo do Amazonas decidiu adiar o retorno do Ensino Fundamental, planejado para a última segunda-feira (24).
Estudos apontam que volta às aulas com segurança é impossível no atual momento da pandemia
Um estudo conduzido por pesquisadores de sete universidades de três países concluiu que, mesmo com todos os protocolos de segurança sendo seguidos, a volta às aulas em São Paulo causaria contaminação pela covid-19 em até 46,35% dos estudantes e professores após três meses. Isso considerando apenas estudantes dos ensinos fundamental e médio.
Em pesquisa realizada pelo CPERS, 92% das equipes diretivas respondentes afirmaram que a sua escola não tem recursos suficientes para investir em estrutura adequada e adquirir os EPIs necessários.
Já 81% afirmam que a escola não tem um número adequado de profissionais de limpeza para realizar a higienização necessária.
O Sindicato reitera: a solução que o governo Eduardo Leite tenta construir é equivocada por princípio. É preciso lidar com a pandemia primeiro e, só então, debater um retorno às aulas seguro.
Eduardo Leite sequer foi capaz de fornecer EPIs adequados para as escolas estaduais que operam em regime de plantão para entregar atividades e realizar tarefas administrativas, levando à ocorrência de casos na comunidade escolar apesar da exposição reduzida.
As curvas não apresentaram uma redução expressiva, a dança das bandeiras perdeu o sentido e a transmissão comunitária permanece fora de controle.
Não seremos cúmplices da tentativa de normalizar a morte, a necropolítica que une Bolsonaro, Eduardo Leite e todos que celebram o capital acima da vida.
O governador precisa fazer o seu dever de casa. Nós, nossos estudantes e familiares não seremos cobaias.
Volta às aulas, plantões presenciais e assédio moral em meio à pandemia nortearam o debate desta quinta (27) promovido pelo Departamento de Funcionários(as) de Escola do CPERS.
Cerca de 80 educadores(as) dos núcleos de Erechim (15°), Passo Fundo (7°) e Lagoa Vermelha (25°) participaram do encontro.
Após o governador propor a retomada das atividades presenciais para o final de agosto – ignorando especialistas, a comunidade escolar e os sindicatos -, a direção central do CPERS e seus respectivos núcleos fizeram uma intensa mobilização contra a proposta.
Eduardo Leite (PSDB) cedeu à pressão, mas empurrou o reinício para “meados de setembro”.
“O isolamento social é a única forma de conter a Covid-19. Não há a menor possibilidade de retomar as aulas presenciais enquanto o vírus não estiver controlado. O governador quer escolher quem deve ou não viver. Isso é muito sério”, afirmou Sônia Solange Viana, diretora do Departamento.
A diretora do núcleo de Erechim (15°), Marisa Inês Betiato, criticou a ameaça de retomada das aulas proposta por Eduardo Leite (PSDB) citando casos de países como Coreia do Sul e Israel.
“Estamos no 6° mês de suspensão das aulas, mas toda semana vivemos sob ameaça de retomada das atividades presenciais pelo governo. É preciso olhar para os exemplos desses países, que retornaram com as aulas, e tiveram que suspender as atividades pelo alto número de contaminações”, destacou.
Apenas em agosto, dois colegas do núcleo de Passo Fundo (7°) morreram acometidos pela Covid-19. “Tivemos mortes de um professor da ativa e uma colega funcionária de escola aposentada. Mesmo tendo feito a sua passagem, eles estão entre nós. Paulo e Ilda, presente!”, disse o diretor do núcleo, Orlando Marcelino da Silva Filho.
“Mesmo com as dificuldades, essa reunião está ajudando muita gente a tirar dúvidas e buscar novas formas de fazer a luta”, asseverou a diretora de Lagoa Vermelha (25°), Inêz Maria Loregian.
O CPERS tem recebido inúmeras denúncias que constatam o aumento de casos de Covid-19 entre funcionários(as) de escola e equipes diretivas, que estão na linha de frente dos plantões presenciais, além de educadores(as) obrigados a comparecer nas instituições sem necessidade.
O Sindicato defende o fechamento completo das escolas, testes em massa e restrições mais enérgicas. Denúncias devem ser encaminhadas aos núcleos ou ao jurídico.
Conforme orientações da Seduc em reunião com o CPERS, os plantões devem ocorrer por agendamento e apenas em casos emergenciais nas regiões com bandeira vermelha. Já nas demais bandeiras, devem ser escalonados. Funcionários(as) do grupo de risco não devem trabalhar sem necessidade.
Confira, abaixo, outros pontos que foram abordados no encontro.
Alterações com as reformas
As reformas de Eduardo Leite (PSDB) são decorrência de alterações na Lei 10.098, regime jurídico único para servidores do Rio Grande do Sul. Elas inferem em mudanças de adicionais como insalubridade, abono família, vale-refeição e difícil acesso, que se tornou local de exercício.
▶ Confira o vídeo em que o jurídico do CPERS explica as principais mudanças na carreira dos servidores(as) da educação:
Desconto da greve
Desde que foi anunciado, o CPERS moveu uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) para reverter o corte no ponto. Por conta da pandemia, as sessões foram suspensas. O julgamento deve ocorrer com o retorno das atividades presenciais.
“Estamos lutando em todas as frentes para que o corte do ponto seja revertido. Além da ação que está tramitando na justiça, estamos pedindo moções de apoio nas Câmaras dos Vereadores. Já temos o apoio de parlamentares de 39 cidades”, afirmou a 1ª vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho.
Confisco dos aposentados
O CPERS ingressou com umaAção Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), junto com a União Gaúcha dos Servidores Públicos, a Ajuris e outros sindicatos, e ganhou a liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Mas o governo foi até o Supremo Tribunal Federal (STF), cassando-a.
Mesmo com a decisão, o STF ainda deve analisar o mérito da ADIn, interposta pelo escritório do ex-ministro Ayres Britto. O processo continua tramitando tanto no TJ/RS quanto no STF e aguarda julgamento.
Desconto previdenciário sobre o vale-transporte
A Lei nº 8.212/91 prevê que não se deve incidir o desconto sobre o benefício pago a servidores(as) temporários vinculados ao Regime Geral da Previdência (INSS). Contudo, o governo tem descumprido o que consta na legislação.
O jurídico está ajuizando ações para reaver os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, bem como para que tais descontos deixem de ocorrer.
“Entrem em contato conosco para encaminharmos a ação. Fazemos tudo por email para evitar o contato presencial”, afirmou a advogada do núcleo de Erechim e Lagoa Vermelha, Samantha Blume Picoral.
Juros abusivos
Com o aprofundamento da crise financeira face aos quase seis anos de salários atrasados e parcelados, educadores têm realizado empréstimos junto a financeiras como a FAC.
A cobrança de juros, no entanto, tem sido abusiva. A medida é ilegal e ojurídico está ajuizando ações pelo ressarcimento do valor cobrado a mais.
Pedidos de aposentadoria
Há educadores(as) que ingressaram com o pedido em outubro passado e ainda não conseguiram sequer entrar em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA).
“Estamos pressionando o governo para colocar as pessoas em LAA para que não tenham que ficar cumprindo atividades tendo o direito de estarem aposentadas”, afirmou o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.
De acordo com a Seduc, o problema se deve a um conjunto de dificuldades: estrutura deficitária do IPE, a impossibilidade de fazer encaminhamentos presenciais durante a pandemia e, em especial, um impasse legal que poderia resultar em perdas de direitos na incorporação.
Os encaminhamentos agora estão sendo feitos por teletrabalho, o que pode diminuir a demora de liberação dos processos.
O Sindicato orienta contatar a assessoria jurídica ou os núcleos antes de se fazer o pedido de aposentadoria.
Reajuste salarial
Uma das principais lutas do CPERS é o reajuste salarial de 12,84% para funcionários(as) de escola. O último ocorreu em novembro de 2014.
“A gente já apresentou um modelo de projeto junto aos deputados e estamos discutindo na Assembleia Legislativa para que se crie uma data base aos servidores de escola”, destacou o advogado da assessoria jurídica do CPERS, Rodrigo Sebben.
IPE Saúde
Durante a pandemia, as consultas pelo IPE Saúde estão sendo realizadas por telemedicina nosite da entidade, sem custo adicional. Se houver necessidade, os profissionais também atendem presencialmente. Médicos não podem fazer cobranças de serviços por fora. Denúncias devem ser encaminhadas aos núcleos ou assessoria jurídica do CPERS. Já os exames de detecção para Covid-19 são válidos apenas para solicitações por médicos credenciados e em casos de internação hospitalar, tratamento ambulatorial ou pronto atendimento.
Também é solicitado que cada segurado e dependente atualize seus dados online, informando o número de celular e e-mail para evitar fraudes. Com a medida, o usuário é notificado a cada consulta médica.
Usuários com margem não foram descontados em maio e tiveram o valor dobrado no mês seguinte. Os demais, podem ter o desconto parcelado para os próximos meses.
O IPE Saúde disponibilizou uma cartilha que reúne as principais informações de interesse dos usuários, com tópicos, ilustrações e links que direcionam diretamente para o local adequado no site. Confira aqui o material.
Por fim, a diretora do departamento de Saúde do Trabalhador, Vera Lêsses, denunciou a política de desmonte da entidade iniciada no governo Sartori (MDB) e continuada por Leite (PSDB).
“O IPE Saúde está funcionando sem Conselho de Administração. Está fora da lei desde 2018. Temos denunciado em todas as oportunidades”, afirmou.
Em reunião com o CPERS, no dia 19 de agosto, o diretor-presidente da autarquia, Marcus Vinicius Almeida, explicou que o procedimento será encaminhado ainda neste mês.
O advogado Gean Valduga Moreira, que atende o núcleo de Passo Fundo, também esclareceu dúvidas dos presentes. Participaram ainda o diretor Daniel Damiani e o tesoureiro Mauro João Calliari.
Na tarde desta quinta-feira (27), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou uma Audiência Pública virtual para debater a prorrogação dos contratos temporários de professores(as) e funcionários(as) das escolas do Rio Grande do Sul.
Neste momento de instabilidade pela pandemia de Covid-19 e de perseguição do governo do Estado aos professores (as) e funcionários(as) das escolas, há um receio justificado de novas demissões ou a não renovação.
Em julho, a presidente Helenir Aguiar Schürer questionou a secretária-adjunta da Seduc, Ivana Flores, sobre o tema em reunião, exigindo garantias.
À época, Ivana assegurou que não há qualquer intenção de demitir contratados(as) e que a Secretaria está, pelo contrário, admitindo novos quadros.
A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon, destacou a urgência de retomar o debate sobre o tema.
“O governo do Rio Grande do Sul exarou um documento estabelecendo um calendário letivo onde o 2° semestre de 2020 deve terminar em janeiro de 2021. Portanto, os contratos não podem encerrar em 2020, eles devem acompanhar o ano letivo”.
A deputada ainda apresentou dados da Sefaz que expõem o impacto da não renovação desses contratos, vistos que os mesmos representam 43% dos servidores na ativa atualmente.
Outro tema muito debatido na audiência foi a questão do concurso público, visto que o PL 392/2019, que garantiu a ininterrupção em 2020, também sinalizava para a realização de concurso público até 2021.
Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, a não realização do concurso até o momento se justifica pela pandemia e exatamente por esse motivo uma nova prorrogação se faz tão necessária.
“Na pesquisa do CPERS sobre a educação e a pandemia no estado, 81% das escolas relataram falta de servidores. Então, nesse momento em que o governo fala tanto em preparar as escolas para um possível retorno, se faz ainda mais necessária a garantia de que os contratados permanecerão, do contrário não haverá tempo hábil para contratação”.
Durante a audiência alguns educadores(as) contaram um pouco da situação dos contratados nas suas escolas, mas foi o relato da contratada Salete Garcia dos Santos que deixou todos emocionados e ainda mais preocupados.
“No total eu sou contratada há 19 anos pelo estado, só de 1ª CRE eu tenho 10 anos. Em 2013 eu fiz o concurso e fui aprovada e até hoje não fui nomeada, faz 7 anos que eu estou esperando a minha nomeação, que eu estou esperando para ocupar a minha própria vaga e não o lugar de outra pessoa, eu passei, é meu direito”.
Salete ainda contou em lágrimas as dificuldades e a pressão que os contratados sofrem por parte das CREs.
“Eu já passei tanta coisa por ser contratada. A mais recente foi em março desse ano, quando me ameaçaram que se eu não voltasse para a faculdade, iam me demitir, sendo que quando eu entrei não me exigiram isso. Eu acabei voltando, mas não tive como pagar o semestre e agora estou fazendo uma vaquinha e pedindo ajuda aos meus amigos no Face para tentar garantir que vou terminar. Eu não sei mais o que fazer!”
A professora dos anos inciais, ainda muito emocionada, também contou as adversidades desse período de pandemia.
“Eu tive que fazer um empréstimo para comprar uma impressora e uma câmera para garantir o ensino dos meus alunos. Eu moro em Gravataí, dou aula em duas escolas em Porto Alegre e sou do grupo de risco por causa da idade e ainda tenho que sofrer com o preconceito por ser contratada”.
▶ A audiência completa está disponível no canal do YouTube da Assembleia Legislativa. Confira aqui!
Após o relato, a deputada Sofia garantiu que a Comissão de Educação vai buscar uma solução para a situação de Salete e também dos demais contratados temporários. O objetivo é formar uma comissão com diversidades entidades da educação para buscar a prorrogação e outros direitos básicos.
“A minha ideia não é uma prorrogação de um ano, nós precisamos de uma renovação de no mínimo cinco anos, se não teremos as escolas permanentemente com falta de educadores. Vamos buscar também a implementação do fundo de garantia e discutir a possibilidade do ingresso no IPE, para pelo menos abrandar toda essa insegurança”, garantiu Sofia.
A presidente do CPERS ainda ressaltou: “Toda essa situação é muito preocupante. Nós vamos lutar para que nossos colegas tenham tranquilidade e o trabalho garantido, não só esse ano, mas até o concurso publico”.
O dia 25 de agosto de 2020 entra para a história brasileira como o dia em que a educação venceu a bestialidade: ao aprovar a Emenda Constitucional 108 do Novo FUNDEB, na forma do relatório apresentado pelo Senador Flávio Arns (REDE/PR), o Senado da República emite um claro sinal de que, diante de um cenário político atual absolutamente adverso ao avanço das pautas sociais no Brasil, é possível criar grandes consensos nacionais em prol de seu povo.
E isso só foi possível porque, mesmo diante da aridez completa dos tempos sombrios a que estamos submetidos, a primavera sempre chega com sua força devastadora, representada agora pela enorme pressão que o conjunto do movimento educacional brasileiro impôs na construção do debate sobre a urgência na aprovação dessa matéria. Os representantes dos Estados de nossa Federação no Senado refletiram, tão somente, esse sentimento e clamor populares pela educação pública em nosso país. Assim como o fizeram os/as deputados na Câmara Federal.
Essa conquista é resultado de anos de luta dos segmentos da educação pública brasileira, aqui incluídos os/as professores/as, os/as funcionários/as de escola, os/as estudantes, os pais e mães e toda a comunidade escolar que vive a escola pública brasileira. Mas foi também uma vitória que contou com a colaboração fundamental dos estudiosos e acadêmicos vinculados ao tema da educação pública em nosso país que, através das universidades e de suas entidades acadêmicas, científicas e da sociedade civil, fizeram parte de todo esse processo.
Em tempos de pandemia e de isolamento social, as mobilizações nas redes sociais de todas as entidades e organizações do setor educacional brasileiro na construção dessa agenda pública, agora constitucionalizada, mostraram o nosso poder de intervenção no debate público nacional.
As principais questões defendidas pelo conjunto do movimento sindical brasileiro da educação foram atendidas, em grande medida, na legislação aprovada do Novo Fundeb. Exemplos disso é a ampliação do aporte da União no financiamento da educação básica pública nacional; a constitucionalização ao novo regramento jurídico, dando perenidade a essa política de financiamento; a incorporação dos/as funcionários de escola na previsão do patamar mínimo a ser investido na remuneração dos/as trabalhadores/as em educação, rumo à construção do Piso Salarial Nacional dos/as Funcionários de escola; e a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ), reivindicação antiga desta CNTE e de amplos segmentos do setor educacional brasileiro. Todos esses elementos serão centrais para o cumprimento de várias das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Os desafios que se põem agora são de ordem da regulamentação de vários dos pontos aprovados pela lei do Novo FUNDEB, que tem como exemplo maior a regulamentação do CAQ em lei complementar, objeto que será alvo de intensa disputa pelos setores privatistas da educação brasileira. A luta continua e não cessa nunca, e os desafios futuros estão animados a partir da vitória desse dia 25 de agosto, mas nos impõem manter a mobilização permanente para assegurar a nossa educação básica pública brasileira como direito público e social inalienáveis.
De forma imediata, o setor educacional brasileiro deve se mobilizar para o debate acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 que, pela proposta do Governo Bolsonaro, retirará mais de 4 bilhões de reais da educação. Obrigado a cumprir as determinações da nova lei do FUNDEB, a equipe econômica do Governo Federal quer tirar recursos da área educacional para compensar o acréscimo que o Novo FUNDEB trará para a educação básica pública já em 2021. Estamos atentos e vigilantes! Essa vitória de hoje nos fornece o ânimo para continuar lutando pelas garantias de uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, sempre tão ameaçadas!
Brasília, 27 de agosto de 2020, Direção Executiva da CNTE
Câmaras de vereadores(as) de 39 cidades gaúchas já aprovaram e enviaram ao Piratini e à Assembleia Legislativa moções de apoio ao pagamento dos salários cortados dos educadores(as) grevistas.
A mobilização nas regiões é uma das estratégias deliberadas pelo Conselho Geral do CPERS para pressionar o governo a pagar o que deve à categoria, cujos proventos foram cortados apesar da recuperação das aulas e do encerramento do ano letivo.
A semana contou com adesões de peso, como a aprovação pela Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na cidade, foi aprovada a redação do modelo elaborado pelo Sindicato.
Desde dezembro, a categoria amarga cortes mensais que chegam a 30% do salário. São mais de 27 mil castigados para – nas palavras do governador – “desestimular a prática grevista”, apesar das aulas recuperadas sem prejuízo aos estudantes.
São famílias inteiras em situação de calamidade, com salários cortados e sem perspectivas de alívio financeiro. Muitos têm recorrido a doações arregimentadas em campanhas de arrecadação.
Envie o modelo de moção para a Câmara da sua cidade
Este é um ano eleitoral, e os vereadores(as) podem exercer pressão crucial sobre seus partidos na Assembleia e no Piratini para assegurar o pagamento dos salários cortados.
Baixe o modelo de Moção de Apoio a ser enviado para os vereadores da sua cidade. Clique aqui para baixar.
Envie o arquivo, dialogue, obtenha apoio e garanta que a moção seja aprovada.
1 Arroio dos Ratos
2 Bagé
3 Barra Funda
4 Caçapava do Sul
5 Camaquã
6 Camargo
7 Candiota
8 Caxias do Sul
9 Chuí
10 Constantina
11 Encantado
12 Engenho Velho
13 Erechim
14 Esteio
15 Estrela
16 Giruá
17 Guaíba
18 Ijuí
19 Lavras do Sul
20 Muçum
21 Nova Hartz
22 Nova Palma
23 Palmeira das Missões
24 Panambi
25 Pinheiro Machado
26 Rio Grande
27 Rio Pardo
28 Santa Maria
29 Santa Rosa
30 Santa Vitória do Palmar
31 Santiago
32 São Jerônimo
33 São José das Missões
34 São José do Norte
35 São Pedro do Sul
36 São Sepé
37 São Vicente do Sul
38 Soledade
39 Taquari
Câmaras Municipais de 39 cidades gaúchas já aprovaram e enviaram ao Piratini e à Assembleia Legislativa moções de apoio ao pagamento dos salários cortados dos educadores(as) grevistas.
A mobilização nas regiões é uma das estratégias deliberadas pelo Conselho Geral do CPERS para pressionar o governo a pagar o que deve à categoria, cujos proventos foram cortados apesar da recuperação das aulas e do encerramento do ano letivo.
A semana contou com adesões de peso, como a aprovação pela Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na cidade, foi aprovada a redação do modelo elaborado pelo Sindicato.
Desde dezembro, a categoria amarga cortes mensais que chegam a 30% do salário. São mais de 27 mil castigados para – nas palavras do governador – “desestimular a prática grevista”, apesar das aulas recuperadas sem prejuízo aos estudantes.
São famílias inteiras em situação de calamidade, com salários cortados e sem perspectivas de alívio financeiro. Muitos têm recorrido a doações arregimentadas em campanhas de arrecadação.
Envie o modelo de moção para a Câmara da sua cidade
Este é um ano eleitoral, e os vereadores(as) podem exercer pressão crucial sobre seus partidos na Assembleia e no Piratini para assegurar o pagamento dos salários cortados.
Baixe o modelo de Moção de Apoio a ser enviado para os vereadores da sua cidade. Clique aqui para baixar.
Envie o arquivo, dialogue, obtenha apoio e garanta que a moção seja aprovada.
1 Arroio dos Ratos
2 Bagé
3 Barra Funda
4 Caçapava do Sul
5 Camaquã
6 Camargo
7 Candiota
8 Caxias do Sul
9 Chuí
10 Constantina
11 Encantado
12 Engenho Velho
13 Erechim
14 Esteio
15 Estrela
16 Giruá
17 Guaíba
18 Ijuí
19 Lavras do Sul
20 Muçum
21 Nova Hartz
22 Nova Palma
23 Palmeira das Missões
24 Panambi
25 Pinheiro Machado
26 Rio Grande
27 Rio Pardo
28 Santa Maria
29 Santa Rosa
30 Santa Vitória do Palmar
31 Santiago
32 São Jerônimo
33 São José das Missões
34 São José do Norte
35 São Pedro do Sul
36 São Sepé
37 São Vicente do Sul
38 Soledade
39 Taquari
A retomada das aulas presenciais foi adiada graças à intensa mobilização dos educadores(as), mães e pais, às duras críticas de especialistas e à contrariedade de mais de 90% dos prefeitos.
Mas não basta empurrar o reinício de 31 de agosto para “meados de setembro”. A solução que o governo tenta construir está equivocada por princípio.
Não é razoável abrir as escolas para lidar com as consequências depois, como se as milhões de vidas envolvidas fossem cobaias de um grande laboratório.
É preciso lidar com a pandemia primeiro e, só então, debater um retorno seguro.
A realidade é que o governador não fez o dever de casa.
Eduardo Leite sequer foi capaz de fornecer EPIs adequados para as escolas estaduais que operam em regime de plantão para entregar atividades e realizar tarefas administrativas.
Contrariando as principais recomendações internacionais, o estado continua sem testes em massa, sem rastreamento de contatos e sem o isolamento adequado.
As curvas não apresentaram uma redução expressiva, a dança das bandeiras perdeu o sentido e a transmissão comunitária permanece fora de controle.
Não seremos cúmplices da tentativa de normalizar a morte, a necropolítica que une Bolsonaro, Eduardo Leite e todos que celebram o capital acima da vida.
Governador, faça o seu trabalho e controle a pandemia primeiro. Nós, nossos estudantes e familiares não seremos cobaias.
Em série de vídeos publicados ao longo das últimas semanas, os advogados(as) do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado detalham as mudanças nas carreiras da categoria e explicam o confisco de Eduardo Leite no salário dos aposentados, bem como o andamento das ações do Sindicato para reverter o ataque.
Reunimos os três vídeos aqui.
Confira e se continuar com dúvidas, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Sócio (SAS) através do Whatsapp – 51 9569.0465 – ou com a assessoria jurídica – 51 3073.7512 – (atendimento em dias de semana e horário comercial).
Funcionários(as) de escola
Entenda as alterações sofridas pelos funcionários(as) de escola em sua vida funcional após a aprovação da reforma de Eduardo Leite (PSDB). Vantagens temporais, gratificações, abono família e adicionais são alguns dos temas apresentados no vídeo.
Professores(as):
Pegue o contracheque e uma calculadora, ou lápis e papel, e desvende a confusão que Eduardo Leite fez com o seu salário. O vídeo detalha a forma de cálculo do subsídio e o que significam as novas parcelas e gratificações de ativos e aposentados, bem como outras mudanças na carreira.
O confisco dos aposentados(as)
Os advogados Marcelo Fagundes, Rodrigo Sebben e Pedro Magadan, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, explicam o confisco no salário dos educadores(as) aposentados e detalham o que o CPERS está fazendo para reverter este desconto brutal e injusto. Confira!
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