Direitos, aulas remotas, aposentadoria e contratados pautam reunião entre CPERS e Seduc


Após dois adiamentos, a reunião entre a direção do CPERS e a Secretaria da Educação – em continuidade à audiência do dia 2 deste mês -, ocorreu na manhã desta quarta-feira (15).

Em pauta, pendências do último encontro, novas preocupações e demandas que emergem do período conturbado da pandemia.

Sem Faisal Karam, a reunião contou com a presença da secretária-adjunta, Ivana Flores, a diretora Cleusa Flesch e o coordenador do Centro de Gestão e Inovação, Silvio Zomer.

Desconto de greve 

Tônica dos debates e uma das principais reivindicações desde o fim da greve histórica da categoria, a recomposição dos pontos cortados voltou à pauta.

Na última audiência, Faisal Karam afirmou que uma solução esbarrava no agravamento da crise financeira decorrente da pandemia.

No entanto, diante da informação de que o CPERS retiraria a ação da Justiça no caso de recomposição dos valores, disse que levaria o assunto novamente ao governo.

Ivana informou que a solicitação foi encaminhada à pasta que está no centro da gestão: a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), cujo titular é Claudio Gastal.

Outro ofício enviado à Secretaria inclui a reivindicação do CPERS por reajuste para os funcionários(as) de escola.

Ambos ainda carecem de retorno e o Sindicato deve convocar a categoria a intensificar a pressão pelo justo pagamento dos dias recuperados.

Caos no contracheque

Além dos ataques a direitos e o confisco salarial, as mudanças na apresentação dos valores e rubricas no contracheque têm causado imensa confusão na categoria, que sequer consegue compreender o próprio salário.

Após inúmeros pedidos de esclarecimento por parte do CPERS, uma reunião será realizada nesta sexta-feira (17) com técnicos da Fazenda especificamente para tratar do problemas e tirar dúvidas.

Docência exclusiva, penosidade e GDs 

Em maio, quando da primeira reunião entre direção e governo desde a suspensão das aulas presenciais, a direção cobrou a devolução do adicional de penosidade, que fora subtraído dos profissionais que trabalham em presídios, como no caso dos Neejas comunitários.

O tema voltou à pauta hoje e a Secretaria deu um retorno positivo, afirmando que as correções estão sendo efetuadas.

De fato, no Diário Oficial desta quarta, foi publicada uma portaria que efetiva a devolução – retroativa a março – do adicional aos educadores(as) dos presídios de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões.

A mesma portaria traz o reenquadramento de alguns servidores(as) ao adicional de Docência Exclusiva, que substituiu a Unidocência. A direção do CPERS levou a demanda de educadores(as) que haviam perdido a vantagem de forma indevida.

De acordo com Cleusa Flesch, a Secretaria está trabalhando para regularizar a situação ainda na próxima folha.

Por fim, o Sindicato reivindicou a concessão de GDs às vice-direções que assumiram o papel de direção nas escolas durante o período, já que a eleição de diretores não poderá ocorrer no prazo previsto devido à pandemia.

Segundo a Seduc, o problema será equacionado e mais de 100 educadores(as) passarão a perceber a gratificação a partir da publicação da portaria, o que deve ocorrer até a próxima semana.

Pedidos de aposentadoria

O ponto de maior controvérsia da reunião se deve ao atraso na publicação de aposentadorias, outro problema que se arrasta e motivou diversos pedidos de providência.

Há educadores(as) que ingressaram com o pedido de aposentadoria em outubro passado e ainda não conseguiram sequer entrar em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA).

De acordo com Ivana e Cleusa, o problema se deve a um conjunto de dificuldades: estrutura deficitária do IPE, a impossibilidade de fazer encaminhamentos presenciais durante a pandemia e, em especial, um impasse legal que poderia resultar em perdas de direitos na incorporação.

A Seduc afirma que vai, antes, assegurar junto à PGE e ao IPE que não haja prejuízo para os educadores(as) para então publicar a aposentadoria.

A direção do CPERS exigiu que o governo encontre formas de ao menos prover a licença para aqueles que aguardam há meses. O Sindicato deve protocolar o pedido.

Pacote de dados de Internet, privacidade e aulas remotas

De acordo com Silvio Zomer, o acesso à Internet “patrocinada” para os educadores(as) já deve estar disponível a partir da próxima semana. O edital foi finalizado na última sexta-feira e as quatro operadoras de telefonia se credenciaram.

O pacote mínimo para cada professor(a) será de 50 mega. Já para os alunos, “ainda será estudada a média necessária.”

A direção do CPERS colocou na mesa preocupações da base relacionadas à privacidade, segurança de dados e exposição da imagem dos educadores(as), que estariam sendo obrigados a gravar vídeos.

A imposição tem gerado constrangimento e colocado profissionais em situações embaraçosas, muitas vezes os tornando alvo de brincadeiras e chacota por parte de alunos.

De acordo com Silvio, no entanto, nenhum professor(a) pode ser obrigado a realizar gravações, e pode optar por qualquer uma das ferramentas disponibilizadas em suas aulas.

A pedido do CPERS, a orientação deve ser enviada às CREs de forma a tranquilizar a categoria, que trabalha sob enorme pressão e se sente cobrada a mostrar resultados nas novas plataformas.

Embora sem apresentar os termos de cooperação com a Google ou explicar a origem da parceria, Ivana e Silvio também defenderam a segurança da ferramenta e a proteção dos dados dos usuários(as).

Garantias para contratados(as)

Por fim, a presidente Helenir Aguiar Schürer questionou a secretária-adjunta sobre a política do governo para os contratos emergenciais.

“Há uma preocupação por conta da pandemia, um medo justificado pelas demissões de profissionais em licença-saúde no passado recente. Nós defendemos a manutenção de todos os empregos. O que a Seduc está pensando em fazer?”, indagou.

Ivana assegurou que não há qualquer intenção de demitir contratados(as) e que a Secretaria está, pelo contrário, admitindo novos quadros.

Segundo ela, eventuais dispensas podem ocorrer apenas se o trabalhador(a) não for localizado e não procurar a sua CRE durante o período de isolamento social.

Além da reunião com a Fazenda nesta sexta, outra audiência com a Seduc ficou agendada para a próxima quarta-feira. Em pauta, o funcionamento dos COEs (Centros de Operação de Emergência em Educação) e maiores esclarecimentos a respeito do sistema de distanciamento controlado.

Não há, ainda, qualquer nova projeção para a volta às aulas presenciais.

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