Na manhã desta terça-feira (5), o Projeto de Lei que visa melhorar as condições oferecidas pelo Banrisul para a suspensão do pagamento de empréstimos consignados passou pelo primeiro teste na Assembleia Legislativa.
Por nove votos a um, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade do projeto de autoria do deputado Jeferson Fernandes, o que significa que a casa reconhece que o texto tem relação com a pandemia e pode iniciar sua tramitação.
A intenção é assegurar que a operação suspenda o pagamento dos consignados por 90 dias, sem a necessidade de contratar um novo empréstimo, sem a incidência de juros ou taxas e com o adiamento das prestações para o final do contrato.
O deputado alerta, no entanto, que o prazo de tramitação é longo. “Nesse meio tempo, queremos usar esse projeto para pressionar o governador e o presidente do Banrisul a adotar estas medidas. O prazo é preocupante porque quanto mais passa o tempo, mais as pessoas ficam endividadas.”
Os próximos dez dias são o prazo para a apresentação de emendas. Depois disso, o projeto retorna para a análise da Comissão e, se aprovado, passa pela avaliação do colégio de líderes. O passo seguinte é a votação em plenário.
Alívio financeiro é urgente
O regramento hoje estabelecido pela instituição financeira impõe restrições a servidores(as) com parcelas em atraso ou sem margem para empréstimo, que precisam se dirigir pessoalmente às agências em meio à pandemia.
Isso porque, ao invés de suspender o pagamento, o banco exige a contratação de um novo empréstimo, aprofundando o endividamento.
“A margem exigida pelo banco já está esgotada. Muitos querem aderir a essa pausa, mas não estão sendo aceitos. Jogar as prestações para o final do contrato como fizeram estados como Rondônia, Acre e Mato Grosso do Sul e, inclusive, a Caixa Econômica Federal e o Sicredi, nos parece razoável. O Banrisul também pode e deve adotar esta política com seus principais correntistas, que são os servidores públicos estaduais e municipais”, afirma o deputado.
Servidores(as) devem ajudar pressionando os deputados para sensibilizá-los sobre a importância das medidas.
No projeto, além dos servidores públicos estaduais e municipais, estão incluídos os trabalhadores da administração indireta, de empresas públicas, municipários e aposentados do setor púbico e ligados ao INSS.
Há poucos dias, o Rio Grande do Sul registrou a primeira morte por Covid-19 de uma educadora da rede estadual. Preservando a identidade da colega em respeito à sua memória e à dor da família, externamos nosso profundo pesar e preocupação.
Apesar do contágio ter ocorrido fora do ambiente escolar, é impensável que o Estado tenha capacidade de retomar as aulas presenciais em junho com segurança. Como se sabe, o governo mal consegue oferecer equipamentos de proteção em quantidade adequada para os profissionais da saúde.
Expor a comunidade escolar – milhões de gaúchos entre jovens, familiares e trabalhadores(as) – acabaria com todo o esforço de contenção realizado até aqui. Esforço já ameaçado pela política vacilante de Eduardo Leite (PSDB) na condução da quarentena.
Mesmo abastecido de dados científicos robustos, incluindo a pesquisa da UFPel, o governador joga contra a própria estratégia ao ceder à pressão de federações comerciais e apologistas da morte inspirados no presidente da República.
A proposta de “distanciamento controlado” atua como uma chave para a flexibilização do isolamento, especialmente no interior, onde a correlação de forças é mais favorável aos interesses econômicos imediatos.
Trata-se de um conjunto vago de recomendações, que na prática resultará no aumento da circulação de pessoas e numa escalada de mortes incontornável, fazendo coincidir o pico da doença com o início do inverno.
O colapso que hoje testemunhamos horrorizados no norte do país deve se consolidar no Sudeste em breve. Rio de Janeiro e São Paulo já estão nos limites das suas capacidades de atendimento.
Um olhar atento às redes sociais de sindicatos e entidades da educação daqueles estados revela a multiplicação de notas de pesar entre a categoria. O ritmo é assustador.
Os próximos dias serão determinantes na crônica de como o Rio Grande do Sul enfrentou uma das piores pandemias da história. Cabe a Eduardo Leite (PSDB) honrar o cargo que possui e mostrar firmeza, apontando claramente para a necessidade de medidas mais restritivas.
A tragédia se aproxima. Nós queremos viver.
Departamento de Saúde do Trabalhador do CPERS/Sindicato
Nos próximos dias, amigos e familiares que quiserem falar com o professor Davi Piovesan, de Palmeira das Missões, terão que ignorar o isolamento social e procurá-lo pessoalmente, pois ele cortará a linha telefônica e o acesso à internet.
A decisão se deu após o educador visualizar os contracheques das suas matrículas neste mês. Descontos de greve, mudanças no Difícil Acesso, a perda do abono família e prestações de empréstimos acumuladas levaram a uma redução de mais da metade da sua renda.
No contracheque de 40h, o professor da ETE Celeste Gobbato e vice-diretor da EEEM Venina Palma acumula mais de R$ 2,8 mil em descontos, o equivalente a 70% do total de vantagens.
“Sempre honrei com os meus compromissos, nunca tive dívidas. Nesse momento tenho que cortar serviços básicos. A internet, por exemplo, é necessária porque hoje é exigido, pelo próprio governo, que passemos as atividades aos alunos e também que façamos cursos. Mas, infelizmente, não tenho mais como manter, pois não posso deixar faltar o essencial”, relata.
Bico para pagar as contas
Com dois filhos para pagar pensão, o jeito foi buscar outras formas de complementar a renda. “Minha prioridade é não deixar faltar nada para os meus filhos e nem ficar devendo. Então, junto com outro colega tenho feito serviços de rede elétrica e hidráulica. Se não for assim, não consigo garantir o básico”, explica.
O cenário de desvalorização pode levar, conforme avalia o educador, muitos profissionais a desistirem da carreira. “Com este governo, temos o desmonte total da educação. Os bons profissionais provavelmente vão sair da área, porque não vão conseguir garantir seu sustento”, preocupa-se.
“O que mais me entristece é ver que o governador manipula , engana as pessoas tentando convencê-las de que está beneficiando os professores. É muito triste ver isso. Leite, junto com a mídia e os grandes empresários, que querem dominar esse setor da educação, tenta fazer com que essas mentiras, tantas vezes ditas, convençam a população. É uma vergonha”, desabafa.
CPERS contesta descontos e luta pela reversão das medidas
Em meio a uma crise sanitária e econômica sem precedentes, ciente da impossibilidade de mobilização, sem diálogo e sem apresentar qualquer contrapartida para repor as perdas acumuladas da categoria, Eduardo Leite (PSDB) continua impondo um brutal arrocho aos educadores(as).
Além de continuar descontando dias de greve já recuperados pela categoria, o governador reduziu os proventos de cerca de 70% dos trabalhadores(as) na ativa com os novos critérios para o Adicional de Local de Exercício (Difícil Acesso) e passou a taxar a previdência dos aposentados(as) que ganham menos.
O Sindicato ainda estuda alternativas legais para barrar os retrocessos e exige a revogação dos novos enquadramentos e respeito à vida dos educadores(as) neste momento crítico.
Na última quarta-feira (29), em reunião com representantes de nove bancadas da Assembleia Legislativa, o CPERS propôs um movimento pluripartidário para pressionar o governo e construir soluções para os problemas em questão.
A reunião resultou nos seguintes encaminhamentos: construção de uma audiência com o governador para tratar dos temas, participação do CPERS em uma reunião de líderes – com todos os partidos da casa – e na mesa diretora da Assembleia, e uma nova reunião com o retorno da discussão sobre as pautas, provavelmente no dia 11 de maio.
Neste sábado, o Senado protagonizou mais um episódio da escalada de ataques ao trabalhador(a) justificada pela crise sanitária.
A pretexto de assegurar auxílio financeiro a estados e municípios, com a votação do PLP 39/2020, o parlamento aprovou o congelamento salarial dos servidores das três esferas de governo até dezembro de 2021.
Não há dúvidas de que a injeção de recursos nos entes federados é necessária diante do avanço da pandemia e da perspectiva de queda brusca da arrecadação. Mas a hora é de salvar vidas, e não de retirar direitos
No Rio Grande do Sul, o congelamento é uma realidade – mesmo sem previsão legal – desde novembro de 2014. Já amargamos perdas salariais superiores a 1/3 do poder de compra desde então. Estamos no limite da subsistência. A que ponto chegaremos em 2021?
Se o momento exige sacrifícios e empenho de todos, por que havemos de ser, novamente, os primeiros a pagar? Até quando o Brasil servirá de paraíso fiscal para sonegadores(as) e especuladores(as), com isenção de lucros e dividendos? Quando a taxação de grandes fortunas, prevista na Constituição desde 1988, será prioridade?
É urgente que o Congresso Nacional aprove leis que cobrem de quem tem mais e não daqueles que dependem única e exclusivamente dos seus salários para sobreviver.
Por um país mais justo, em defesa da vida e dos serviços públicos, conclamamos os deputados gaúchos na Câmara Federal a corrigir essa enorme injustiça na apreciação do projeto, que deve ocorrer ainda nesta semana.
A quinta-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador, trouxe uma notícia sintomática do período que atravessamos. Bolsonaro pretende privatizar o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
São dois dos principais ativos da saúde pública no Rio Grande do Sul. Ambos referências no tratamento da Covid-19 na capital.
Um dia antes, no Paraná, em votação de dar calafrios, deputados(as) aprovaram projeto do governador Ratinho Junior (PSD) para extinguir os cargos de funcionários(as) de escola. De agora em diante, serão todos terceirizados.
Na terça (28), os educadores(as) gaúchos sentiram na carne o fio da tesoura neoliberal. Mudanças no adicional de Difícil Acesso reduziram os minguados salários de quem está na ativa.
Já os aposentados(as), que têm os menores salários da folha de inativos do Estado, passaram a pagar pesadas contribuições previdenciárias.
Poderíamos continuar recuando, dia ante dia. As raízes dos nossos males são profundas, conectadas na causa e no tempo. O PSDB de Eduardo Leite sempre liderou a agenda privatista no país.
O extermínio da carreira dos servidores(as) do Paraná não seria possível sem a terceirização irrestrita promovida pela Reforma Trabalhista, implementada por Temer (MDB).
Aqui, o pacote de destruição dos serviços públicos – incluindo as alterações no Plano de Carreira do Magistério – foi justificado pelas exigências do Regime de Recuperação Fiscal, também criado no governo Temer (MDB). O desconto dos aposentados(as) de Eduardo Leite (PSDB) não seria possível sem a Reforma da Previdência de Bolsonaro.
Bolsonaro, quando deputado, votou a favor das reformas de Temer, incluindo a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos e até hoje sangra a educação e a saúde. No segundo turno das eleições de 2018, o governador esteve com Bolsonaro.
Há 20 anos, Britto inaugurou o experimento neoliberal no Rio Grande do Sul e afundou o estado em dívidas.
Repare: quando se reforma uma casa, é para melhorar. Mas cada vez que se faz uma reforma do Estado, é o povo que sai perdendo. É o trabalhador(a) que paga.
Já era assim antes da pandemia. Há quantos anos pagamos para sustentar a injustiça?
A intenção dos ajustes não era colocar as contas em dia? O que deu errado? Por que continuamos pagando por essa crise insolúvel?
É porque essa crise não é nossa. Essa crise é do projeto neoliberal. A crise é o próprio projeto. Será que estaríamos há 53 meses com os salários atrasados se não fosse Sartori (MDB)?
Não se trata de um ou outro político. Trata-se da mesma agenda, do mesmo projeto com diferentes nuances de verniz democrático e capacidade de articulação.
Está na hora de confrontar nossas convicções. Qual é a raiz dos nossos males? Por quem dobram nossas sinetas?
O problema está na política ou na nossa negação da política? A quem confiamos nossos votos?
Nesta quinta-feira (30), representantes da direção central do CPERS e dirigentes de seus 42 núcleos reuniram-se online para debater estratégias de luta da categoria durante o isolamento.
A reunião foi realizada diante da insistência do governo de manter uma postura de violação de direitos de uma categoria já no limite do empobrecimento. O encontro não tinha caráter deliberativo, mas as propostas vindas de todo o estado serão debatidas na próxima reunião da direção do Sindicato, que será realizada na segunda-feira (4).
“Tempos difíceis de pandemia impedem de estarmos nas ruas e temos que discutir o que fazer sobre os ataques que o governo está impondo neste momento. Todo mundo está sentindo no bolso. Nossos aposentados estão sentindo o confisco de salários, além do grande golpe do governo em relação ao difícil acesso. Temos que reorganizar a luta”, pontuou a presidente Helenir Aguiar Schurer.
Mudanças no adicional de Difícil Acesso e insalubridade, continuidade do desconto de greve e confisco dos aposentados são algumas das medidas de Eduardo Leite (PSDB) que têm aprofundado a situação de miserabilidade dos educadores(as).
“Estamos resistindo como podemos e precisamos nos fortalecer. É um quadro de miséria da categoria, de pânico, de doenças mentais e físicas. É um momento de calamidade governamental, jurídica e sanitária”, disse Solange Carvalho, 1ª vice-presidente.
Difícil Acesso (Local de Exercício)
Um dos pontos centrais abordados na reunião foi o novo reenquadramento do Difícil Acesso, que mudou de nomenclatura para Local de Exercício.
“Escolas que tinham 100 por cento ficaram apenas com 40 por cento com este novo reenquadramento”, disse Maria Cleni da Silva, diretora do 26º Núcleo (Frederico Westphalen).
Mauro Amaral, diretor do 24° Núcleo (Pelotas), também demonstrou preocupação com os novos parâmetros do difícil acesso e como a mudança dificultará o dia a dia das escolas da sua região.
“Temos escolas nos municípios com bastante distância da sede da cidade, uma das escolas mais distantes, com esse novo enquadramento perdeu até 30 por cento do benefício”.
Contribuição Previdenciária
A assessoria jurídica do CPERS, representada pelo advogado Marcelo Fagundes, aproveitou a reunião para passar alguns informes importantes à categoria.
O primeiro tratou da suspensão da liminar conquistada pelo CPERS e entidades do funcionalismo por parte do STF, a LC nº 15.429/19 aprovada em dezembro passa a valer integralmente, alterando a contribuição de aposentados(as).
Diante da pandemia, os prazos processuais estão suspensos. “Vamos recorrer e todas as medidas processuais estão sendo tomadas. Neste momento, estamos dependendo da justiça. Assim que tivermos o encaminhamento vamos repassar para a categoria”, explicou Marcelo.
Os diretores dos núcleos aproveitaram o momento para expor a situação em suas regiões e expressaram grande preocupação com os aposentados.
“Acho que é o momento de fazer uma campanha forte de mídia para denunciar o que está ocorrendo. As ferramentas digitais são muito importantes, mas tem suas limitações”, avaliou o diretor do 38º Núcleo, Julio Flores (Porto Alegre).
“Os aposentados estão em choque. Procurando muito o nosso núcleo. Essa reforma da Previdência vem seguindo uma linha federal. A política de Leite é a mesma de Bolsonaro: acabar com os direitos de quem passou a vida toda trabalhando”, disse Marisa Betiato, diretora do 15° Núcleo (Erechim).
“É um presidente que ao invés de acolher os mais pobres tem se aproveitado e desdenhado da pandemia. Eduardo esta seguindo a risca projeto de governo que em plena pandemia continua implementando a retirada de direito dos trabalhadores”, completa a diretora do CPERS Vera Lessês.
Desconto de Greve
Outro informe do jurídico do Sindicato foi quanto ao julgamento do desconto da greve.
Nem a pandemia, nem os gastos mais elevados dos trabalhadores(as) durante a quarentena foram capazes de sensibilizar Eduardo Leite (PSDB) e sua base.
Marcelo esclareceu que a pedido do próprio governo, o Tribunal de Justiça adiou o julgamento do corte de ponto, que deveria ter ocorrido em sessão virtual no dia 23.
Retorno das Aulas
No mesmo horário da reunião do CPERS, o governador Eduardo Leite realizou uma live em seu Facebook apresentando os novos parâmetros do isolamento e anunciou que as aulas da rede pública estadual devem retornar em junho e que medidas como a antecipação das férias de julho poderão ser adotadas.
Direção Central e diretores do núcleo do Sindicato demonstraram preocupação com a notícia e o que essa decisão pode acarretar para a saúde dos educadores(as) e dos alunos(as).
“Ouvindo os especialistas daqui a duas a oito semanas é que iremos sentir o pico da pandemia. O pico será em junho”, disse Helenir.
Outro ponto também abordado é a questão das aulas programadas. “Nossos educadores estão trabalhando em dobro. Esse trabalho tem que ser reconhecido”, pontua Helenir.
“Há alunos que sequer tem acesso a escola nesse momento para buscar qualquer tipo de lições para desenvolver em casa”, completa.
Por fim, os dirigentes pontuaram a importância em fortalecer a unidade do sindicato na conjuntura atual e a importância de manter a categoria sempre atualizada.
“Este é um governo autoritário com requinte de crueldade. Essa nossa situação de miséria, que gera dor e adoecimento, nos sensibiliza. Precisamos fortalecer o sindicato e a politização da categoria”, afirma a secretária Geral do CPERS, Candida Beatriz Rossetto,
Na ocasião, também foram debatidas as articulações do Sindicato desde o início da quarentena para evitar uma precarização ainda maior da situação dos trabalhadores(as):
“A gente perde em torno de uma hora e meia para ir e vir e já gastava mais do que recebia com o adicional antigo. Agora os professores não vão mais querer trabalhar lá. O governador vai conseguir o que ele queria: fechar as escolas do campo”.
O relato é de Janaine Trindade, diretora da escola rural São Francisco de Assis, na pequena comunidade da Cabeceira do Palmeira, em Roque Gonzales.
Até a folha de março, quem trabalhava na instituição recebia uma adicional de R$ 1260, a chamada Gratificação de Difícil Acesso. Já a partir de abril, o valor no contracheque cairá pela metade.
São R$ 600 a menos de um benefício que deveria servir para incentivar educadores(as) a trabalhar em locais que poucos querem ir; em escolas periféricas, distantes ou localizadas em regiões violentas e de trafegabilidade limitada.
O achatamento dos valores do adicional, que mudou de nomenclatura para Local de Exercício, é brutal em todos os níveis, mas o impacto nas escolas do campo é especialmente revelador do caráter injusto da alteração.
Levantamento realizado pelo Dieese aponta que 85% das 520 escolas rurais receberão menos do que a metade do valor máximo. Nenhuma chega a 100%.
Para o CPERS, trata-se de uma forma de acelerar o fechamento das instituições, processo em andamento desde o governo Sartori e aprofundado já no primeiro ano de gestão de Eduardo Leite (PSDB).
“Se escolas do campo não merecem receber o valor total, para que serve o adicional de local de exercício?”, questiona a presidente Helenir Aguiar Schürer. Ana Maria Aranda, professora da escola Afonso Martin Rohlfes, de Vale do Sol, perdeu o benefício nas duas escolas em que trabalha e não sabe como vai conseguir manter o seu deslocamento.
“Saio todos os dias da minha casa, em Santa Cruz do Sul, antes das 7h da manhã para ir ao interior de Vale do Sol para trabalhar. Ao meio dia estou na estrada novamente, retornando a Santa Cruz para me deslocar a outra escola em que leciono à tarde. A partir de agora não vou mais receber um centavo de difícil acesso, porque as duas escolas em que trabalho não foram enquadradas nos critérios da Seduc”, expõe.
Ela recebia 60% de uma escola e 40% da outra, totalizando um acréscimo de R$ 630,00 no seu salário. Desse valor saía a gasolina para o deslocamento.
“É justo? As escolas do interior vivem uma realidade muito triste. Quem vai querer dar aulas lá sem receber um centavo para o deslocamento? A minha escola de Vale do Sol recebe professores de 3 municípios, Verá Cruz, Santa Cruz e Candelária, porque não tem professores suficientes na cidade. Como vai ser no futuro?”, desabafa.
A diretora Janaine, de Roque Gonzales, ainda ressalta as dificuldades para cumprir as demandas do governo na hora de efetuar as mudanças.
“Fiquei muito assustada com a forma autoritária com que o questionário nos foi imposto pela Seduc, tínhamos 24h para responder, sob pena de não receber o benefício. É uma responsabilidade muito grande em meio a uma pandemia. A gente não teve tempo para conversar com os colegas e estamos respondendo sobre a vida deles”, conta.
“Inicialmente fiquei surpresa e apavorada e agora tenho um sentimento de raiva e revolta. Essa iniciativa do governo em meio a uma pandemia, nos deixa ainda mais inseguras”, complementa Janaine.
Descaso continuado
No campo, quando uma escola se fecha, é decretada a morte da comunidade. A instituição de Roque Gonzales já estava na mira do governo para fechamento. Em agosto de 2019, o CPERS visitou a escola e acompanhou a luta dos estudantes, educadores(as) e familiares.
Dados do censo escolar da educação básica no Brasil demonstram o decréscimo do número de escolas e de matrículas na área rural. O censo escolar de 2003 registrou 103.328 escolas rurais e 7,9 milhões de matrículas; em 2013, foram 70.816 escolas rurais e 5,9 milhões de matrículas.
A continuidade das escolas rurais é mais que uma questão corporativa. Trata-se da manutenção dos jovens no campo, do fortalecimento da agricultura familiar e da própria sobrevivência de culturas locais.
“Quando as crianças são retiradas do convívio e vão para a cidade, a maioria não retorna. As comunidades envelhecem e acabam, somem do mapa. Quem já tem muita terra, compra o que sobrou e acumula mais propriedades para o latifúndio e o agronegócio”, explica a presidente Helenir.
Maria Andréia Maciel Nerling, professora da escola Antonio de Sousa Neto, localizada no assentamento Bom Retiro, relata que sua escola já vinha sentindo os impactos do descaso do governo.
“Sofremos revezes com a enturmação, a redução de recursos humanos, a redução de turnos… atualmente estamos atendendo todos os alunos do 1° ao 9° ano apenas no turno da tarde e todos numa sala. Isso tem trazido apreensão para a comunidade escolar. Inclusive, perdemos alunos no início do ano. Recorremos ao MP e até agora não tivemos retorno”, expõe.
A escola de Maria Andréia está localizada a 22,5 Km da sede do município. Antes, ela recebia 100% de difícil acesso. Com o reenquadramento o valor passou para R$ 315. Ela também leciona em outra escola na periferia da cidade que também foi reenquadrada.
“Estou contando que terei uma redução de quase R$ 800,00 em meu salário. Isso é muito grave. Tenho perdido o sono. Já estamos muito defasados e endividados. Para nos deslocarmos para a escola precisamos ir de carro, porque não tem transporte coletivo que contemple o nosso horário. Esse valor que vamos receber não paga nem um tanque de gasolina por mês e gastamos mais que um. É só fazer os cálculos, são 45 km por dia. Não sabemos se poderemos continuar. Porque desse jeito, vamos pagar para trabalhar”, desabafa.
Municipalização
Eduardo Pastorio, professor do Estado e atual diretor administrativo da Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel, era coordenador das escolas do campo do município até o ano passado.
Ele nos contou um pouco da realidade dessas instituições em seu município.
“As escolas do campo enfrentam diversos desafios para a sua sobrevivência. Desde a falta de formação continuada específica até a questão do transporte escolar. Mas o deslocamento é um dos maiores desafios, aqui temos escolas distantes até trinta e nove quilômetros da cidade. Agora, com essas mudanças no plano de carreira os problemas vão se agravar ainda mais”.
Eduardo ressalta que há também um projeto de entregar para os municípios as escolas estaduais que de ensino fundamental, principalmente aquelas ditas “problemas”.
“As coordenadorias sempre consideram as escolas do campo como um problema. Então, na verdade, há um descaso não porque é difícil, mas porque já está ordenado no sistema. Está ordenado para que isso aconteça, para atirar a responsabilidade para os municípios, porque querendo ou não, a população na hora de cobrar, não vai ao Estado, ela recorre a Prefeitura”.
Eduardo se diz preocupado com o futuro da vida no campo.
“Muitas vezes o único serviço público que chega no campo é a educação, a escola. E agora o trabalhador do campo, o ribeirinho, até isso pode perder”.
Em meio a uma crise sem precedentes, ciente da impossibilidade de mobilização, sem diálogo e sem apresentar qualquer contrapartida para repor as perdas acumuladas da categoria, Eduardo Leite (PSDB) reduziu os proventos de cerca de 70% dos trabalhadores(as) em educação.
O CPERS considera a mudança em meio à pandemia uma manobra desumana e traiçoeira.
O Sindicato ainda estuda alternativas legais para barrar o retrocesso e exige a revogação dos novos enquadramentos, respeito à representação sindical e a revisão dos critérios com a participação da categoria.
Nesta quarta-feira (29), em reunião com representantes de nove bancadas da Assembleia Legislativa, o CPERS pleiteou a criação de uma comissão de reenquadramento para rediscutir os critérios do adicional de Local de Exercício (Difícil Acesso), conforme apontado em diagnóstico do TCE em 2015.
Na tarde desta quarta-feira (29), o CPERS reuniu líderes e representantes de nove das principais bancadas da Assembleia Legislativa para tratar de temas caros à categoria e formar uma frente de apoio às demandas da educação.
O convite foi realizado pelo CPERS na última semana a todos os partidos. Oposição e base do governo responderam ao chamado para construir alternativas e evitar uma precarização ainda maior da situação de miséria dos trabalhadores(as).
“Antes de convocá-los, tivemos inúmeros pedidos de audiência ignorados pelo Executivo. Precisamos contar com vocês para nos fazer ouvir”, explica Helenir Aguiar Schürer, presidente do CPERS.
Participaram, além da direção central do Sindicato, os deputados Issur Koch, 1º vice-líder do PP, Fran Somensi, vice-líder do PRB, Gaúcho da Geral, líder do PSD, Juliana Brizola, líder do PDT, Luciana Genro, líder do PSOL, Luiz Fernando Mainardi, líder do PT, Mateus Wesp, líder do PSDB, Paparico Bacchi, líder do PL, e Sebastião Melo, pela bancada do MDB.
Propostas
Antes de passar a palavra aos deputados, a secretária-geral, Candida Rosseto, apresentou a dinâmica da reunião e Helenir fez uma breve explanação sobre os cinco pontos de pauta: a continuidade do desconto de greve, as mudanças no adicional de Difícil Acesso, reajuste para funcionários(as) de escola, a reversão do fim do abono de falta para participação sindical e a intenção do governo em fragilizar o Conselho Estadual de Educação.
“A situação, deputados e deputadas, é extremamente grave. Temos relatos de colegas que não estão recebendo absolutamente nada no fim do mês”, observou a presidente.
Helenir apresentou a possibilidade de um decreto legislativo para assegurar a devolução dos valores descontados da greve, propôs uma forma de garantir reajuste anual aos funcionários(as) de escola – de preferência no mesmo índice do Piso Nacional – e pleiteou a criação de uma comissão de reenquadramento para rediscutir os critérios do adicional de Local de Exercício (Difícil Acesso), classificou como vergonhoso o fim do abono de falta para participação em atividades sindicais e defendeu a manutenção da atual composição do Conselho de Educação, que o governo pretende alterar em breve.
“O Conselho é o balizador da educação. Precisa ter autonomia para fiscalizar e normatizar. Se ele for composto por maioria do governo, não precisa de conselho. Passa a ser uma farsa”, afirmou.
Entre os encaminhamentos da reunião, constaram a construção de uma audiência com o governador para tratar dos temas, a participação do CPERS em uma reunião de líderes – com todos os partidos da casa – e na mesa diretora da Assembleia, e uma nova reunião com o retorno da discussão sobre as pautas, provavelmente no dia 11 de maio.
O que disseram os deputados
Luciana Genro (PSOL)
“Nós e toda a Comissão de Educação estamos cientes e trabalhando diariamente para tentar reverter esses prejuízos gigantescos e injustos. Essa conversa, com a presença de deputados que são da base do governo, é importante para que possamos construir os projetos da forma mais ampla possível, independente dos partidos”
Luiz Fernando Mainardi (PT)
“Nós conhecemos o governo que temos. Mas sinceramente nem eu esperava que o governo faria o que está fazendo, da maneira como está fazendo e em um momento como esse. Descontar dia de militância sindical é uma medida que talvez nem a ditadura tenha adotado. Todos nós temos que ajudar a categoria”
Sebastião Melo (MDB)
“Antes de fazer um decreto legislativo, devemos esgotar todas as possibilidades de negociação. Só tem um caminho: sentar e dialogar. No dia em que a importância da palavra acabar, acabou a política, e se me lembro bem, houve um compromisso do secretário Otomar e do líder do governo, Frederico Antunes, para resolver a questão dos funcionários(as) de escola. Os temas que eu não conheço eu vou passar a conhecer, me comprometo a levar e trazer o que está acontecendo. Governo e feijão só funciona na pressão”
Juliana Brizola (PDT)
“Neste momento em que o governador pede a compreensão e colaboração de vários setores, não me parece que ele tem qualquer sensibilidade com a categoria. Todas as questões trazidas pelo CPERS estão sendo tocadas pelo governo com algum grau de crueldade… de um jeito que parece até vingança. O que o governo cobra não é o que o governo oferece dentro de sala de aula. Estamos à inteira disposição para mudar isso”
Mateus Wesp (PSDB)
“Quanto à questão do Conselho de Educação, uma ADI julgada pelo STF declarou a inconstitucionalidade de ocorrer automaticamente a norma anterior. Vamos ter que elaborar uma nova noma. Mas o projeto ainda não foi enviado. E quando for, o parlamento vai poder discutir da forma mais democrática possível, inclusive considerando o que foi trazido aqui.”
Quanto ao desconto de greve, o deputado do partido do governador deu a entender que Eduardo Leite (PSDB) pensa em rever ao menos parte da medida. “Não tenho certeza do que vou dizer, e reconheço meu erro caso esteja equivocado, mas me parece que não haverá descontos”. Como o deputado saiu ou perdeu a conexão na sequência da fala, não ficou claro ao que se referia.
Como já é de conhecimento da categoria, o contracheque de abril foi rodado com novos descontos. É o quinto mês consecutivo descontado.
Issur Koch (PP)
“Mais uma vez quero externar: um dos maiores problemas que eu tenho com a Secretaria da Educação é a maneira com que conduz seus atos. Por exemplo: responsabilizar escolas para responder o questionário às pressas. Se as alterações forem feitas, temos que pelo menos ser comunicados. Já quanto à decisão do desconto de greve, me parece claro que é uma convicção do governador. Uma decisão pessoal. Líderes do governo foram muito solícitos quando levamos essa questão. Mas quando chega nele, para.”
Gaúcho da Geral (PSD)
“Me coloco à inteira disposição de vocês para o que precisarem, inclusive da minha presença e diálogo para sensibilizar os colegas. Contem comigo.”
Ao término da reunião, a diretora Sonia Solange, do Departamento de Funcionários do CPERS, fez um apelo: “lembre-se que funcionário é tão importante quanto um professor. não temos mais como sobreviver com este salário no meio de uma pandemia”.
No Dia Mundial da Educação, o Departamento de Educação do CPERS promoveu um debate online com especialistas sobre o tema “EAD e os riscos da mercantilização do ensino em meio à pandemia”. A iniciativa integra a programação da 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela CNTE.
O debate contou com a participação de Raquel Caetano, do IFSul Campus Sapucaia do Sul, Eucidio Arruda, professor da UFMG e Daniel Cara, professor da USP e foi mediado pela diretora do Departamento de Educação do Sindicato, Rosane Zan, a secretária-geral do CPERS, Candida Rossetto e o diretor Cássio Ritter.
A conversa foi dividida em três rodadas de perguntas. Na primeira, os convidados apresentaram o seu posicionamento quanto as implicações, desafios e disputas em relação a educação a distância no Brasil.
Para Daniel Cara, professor da USP e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a experiência do Brasil com o EAD é diferente da de outros países, visto que aqui a iniciativa sofre interferência de interesses privados, como a Fundação Lemann, que é composta por pessoas que não conhecem as escolas públicas e que não possuem formação para liderar um processo de assessoria.
“A realidade que temos hoje é a de que esse espaço que está sendo dado às entidades empresariais para defender a educação a distância, essa colonização do debate educacional, nos diz que a EAD é muito mais um negócio do que a preocupação com os estudantes. Entidades empresariais como a Fundação Lemann, Todos pela Educação, Fundação Itaú Social seguem a linha da direita e colocam o direito a educação em segundo plano”, disse.
De acordo com o pesquisador, no país, em 2017, a educação básica abrangia cerca de 40 milhões de estudantes e era executada por mais de 2 milhões de professores, tendo o volume de recursos de R$ 272 bilhões de reais. Para ele, é esse o montante que o mundo empresarial quer disputar.
“Na educação básica, o processo de ensino e aprendizagem exige vínculo, o que se dá de forma presencial, entre alunos e professores e entre os educadores. Educação é uma obra coletiva, que exige um trabalho que compreenda as questões pedagógicas como principais”, afirma.
Segundo Daniel, o Conselho Nacional de Educação abriu um parecer de consulta pública, que mostrou que as propostas de EAD no Brasil são ineficazes. Elas são usadas como forma de proximidade com os alunos, mas não como aprendizado de fato.
“Em São Paulo, o secretário de educação, Rossieli Suares da Silva, decidiu fazer uma plataforma de EAD que já tinha estruturado no Amazonas e não deu certo, pois quer fazer com que os professores sejam substituídos por youtubers da educação. Secretários estaduais, fora o secretário do Rio Grande do Norte, todos embarcaram no EAD e estão fingindo que estão ensinando, mas os alunos não vão fingir que estão aprendendo. Ensino a Distância serve apenas como ferramenta de contato, não como estratégia de realização do ano letivo”, afirmou Daniel.
Para o doutor em Educação, Eucidio Arruda, estamos em uma situação jamais vista, onde mais de 90% dos jovens estão fora da escola devido à pandemia do Covid-19 e sem previsão de retorno.
“O ineditismo da situação levou bilhões de crianças a ficarem em casa e tivemos que planejar como fazer o EAD como uma solução para tudo, mas não é. A maioria dos países está implementando a educação a distância de forma mais intensiva no ensino superior. Na educação básica é mais como um apoio”, disse.
Para Eucidio, a exceção é a Coreia do Sul, que estabeleceu o EAD como referência desde a pré-escola e não voltarão às aulas presenciais até que a pandemia seja plenamente solucionada.
“Temos visto uma pressão externa para a retomada das aulas, mas quando analisamos a dimensão dos riscos percebemos que é um grande perigo. Além das crianças e jovens, é preciso lembrar que os professores, que são mais de 2 milhões na linha de frente, com idade media de 40 anos, também estarão expostos. Não podemos pensar em um retorno pelo menos nos próximos dois ou três meses”, afirma.
O professor, que atua na Universidade Federal de Minas Gerais, ressalta que, apesar das especifidades do momento, é preciso responsabilidade durante o processo de construção de conhecimento.
“O EAD não seria uma opção agora porque não discutimos e nem nos preparamos para isso. As discussões sobre tecnologias digitais não ocupam nem 1% no curso de preparação dos professores. Temos ainda um longo percurso para discutir esta questão, temos que aproveitar este momento para sermos pró-ativos e estarmos junto com os gestores e apresentarmos nossos posicionamentos para que possam servir de subsídios para construções futuras. O EAD não deve substituir a sala de aula”.
Para a doutora em Educação, Raquel Caetano, o Rio Grande do Sul já vem, há algum tempo, tentando trabalhar o EAD. Com o atual governo, o que se percebe é que a educação a distância vem realmente sendo privatizada.
“A propriedade permanece pública, mas as ferramentas de gestão e do processo pedagógico estão sendo contratados. É uma operação de uma série de mecanismos da empresa dentro da escola pública, seja na questão da avaliação, das metodologias e na formação dos professores. É o oposto a ideia de gestão democrática que foi duramente construída ao longo dos anos”, afirma.
Na percepção de Raquel, o governo parece ter escolhido a educação como inimiga, trabalhando ideias de fazer uma revolução empreendedora, substituindo as regras do processo democrático e transformando os gestores em professores empreendedores, supervisionados através das tecnologias, e assim reduzindo, ao máximo, o papel do estado e fazendo a concepção do estado mínimo.
“Os professores do Rio Grande do Sul vivem em condições de total precariedade. Estão, entre outras situações, há mais de 50 meses sem receber e têm descontos indevidos da greve, o que tem como consequência uma situação calamitosa, de miserabilidade, que faz com dependam de doações para continuar sobrevivendo. E não podemos esquecer do desmonte da carreira, efetivado através do novo plano”, expõe.
Raquel ressalta que com a pandemia, os professores do estado se veem na obrigação de encaminharem atividades para os alunos através de plataformas ou material escrito, polígrafos, whatsapp. Mas para ela, é importante entender as realidades diversas do estado e dos diferentes níveis e modalidades da educação, como os quilombolas, os indígenas, as escolas do campo e verificar formas de atender todos os milhares de estudantes.
“O desmonte que temos observado nos últimos anos leva a educação no Rio Grande do Sul a uma situação de precariedade. Essa precariedade que constatamos nas escolas públicas, não é por acaso, é um projeto. Esse desmonte da educação é um projeto tanto do governo federal quanto do estadual. Com a pandemia isso fica ainda mais evidente”.
Outra questão levantada por Raquel é a de que nem todos os alunos têm os recursos necessários para o EAD. O que vai acontecer com estes alunos? Onde fica o direito deles a educação?
“As instituições privadas voltadas para a educação trazem um modelo que a gente muitas vezes não percebe, vão modificando modelos de gestão, práticas pedagógicas, a forma dos alunos aprenderem e a cultura escolar. Essa desvalorização do pensamento pedagógico, sem diálogo, sem a participação dos professores, dos sindicatos, acaba centralizando todos os processos para as empresas como a fundação”.
Confira abaixo a íntegra do debate:
Na segunda rodada de perguntas, os convidados responderam questões enviadas pela categoria.
Pergunta: Se a educação é uma obra coletiva e o ser humano é um ser social como se podemos conceber uma forma de ensino individual?
Daniel: Não faz sentido pensar na atividade de ensino como meramente individual.
A neurociência tem mostrado que a educação é um trabalho coletivo. Assim como o bebê, que precisa do apoio de outros seres humanos para viver, na educação também é necessário interação com outras pessoas para que a aprendizagem ocorra. Por mais que as pessoas ensinem, cada pessoa aprende de um jeito.
Esse novo discurso da aprendizagem que as empresas utilizam é falacioso, é mentiroso. Colocar professor e aluno como empreendedor é um projeto estritamente individualista.
A Emenda Constitucional 95, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência estão totalmente articuladas. A Reforma do Ensino Médio nada mais é do que a política educacional que cabe abaixo do teto dos gastos públicos e que forma trabalhadores para atuar em um mercado que exclui direitos.
A grande venda do EAD como a solução para todos os problemas, defende uma educação que quer a substituição do professor. O aprendizado ocorre dentro de cada um, mas a interação com o professor e os colegas é essencial.
Entre todas as atividades profissionais, nenhuma é tão essencial e humana quanto à educação, porque ela é a área responsável por possibilitar o legado da humanidade entre alunos e professores.
Como diz Paulo freire a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.
Pergunta: Como ficam as comunidades carentes que não têm acesso a internet?
Eucidio: Hoje ficam sem qualquer apoio institucional e estatal. No Brasil cerca de 20% da população não tem acesso à rede móvel ou fixa. Quando se tem é no trabalho ou na casa de algum colega.
É preciso políticas públicas bem construídas para que ninguém fique de fora, ninguém fique para trás. Não nos é possível pensar numa educação pública de qualidade que desconsidere e exclua parte dos jovens.
Outro problema é em relação aos docentes. Há professores que têm acesso técnico a tecnologia, mas que em nenhum momento de sua formação discutiram a perspectiva de consumo de dados para transforma em conhecimento escolar.
Os alunos carentes estão simplesmente sem qualquer apoio do estado, que diz a eles que essa é a proposta e que depois, talvez, discutam com quem não conseguiu acompanhar. Infelizmente, muitos ficarão para trás.
Pergunta: Entre os planos que disputam o espaço público, qual consideras o mais nefasto para a categoria?
Raquel: Essa minuta do Conselho Nacional de educação alinhada com a OCDE vai tentando empurrar a educação para uma espécie de ensino híbrido. Vejo com preocupação.
Essa forma que a OCDE se pronuncia acaba colocando a responsabilização da educação no professor, dizendo que é ele que tem que ficar em conato com o aluno para não perder o vínculo.
Outro ponto que a OCDE diz também é que o custo do fracasso social no contexto da pandemia é dramático que as escolas de hoje serão a economia de amanhã. Ou seja, um discurso totalmente voltado para a valorização da economia e não da educação e da vida
Nós, professores, embora tenhamos uma preocupação sempre presente com os alunos, não podemos estar descolados do que está ocorrendo no mundo.
O que considero mais nefasto é a falta de discussão das políticas de educação com aqueles que fazem a educação no dia a dia, os professores, os alunos, os pais, a comunidade escolar e a acadêmica. Quando o estado contrata um programa desses e não discute com sua base, é um grande problema.
Pergunta: Como desenvolver a possibilidade de fortalecer a construção de argumentos dentro do contexto da escola pública para o contraponto com os empresários da educação a distância?
Eucidio: Eu fiz um trabalho em 2017 para o Conselho Nacional de Educação que serviu para trazer subsídios para a BNCC no que diz respeito à implementação de tecnologias na educação básica. Pesquisei na época os 35 países que integram a OCDE para ver como vinham discutindo as tecnologias. E foi interessante perceber que há um movimento entre esses países, de se pensar a formação tecnológica, mas diferente do que temos feito no Brasil. Aqui, as grandes políticas públicas buscavam instrumentalizar os professores. Então, é ter laboratórios de informática, é formar um professor para usar um software.
E o que essas políticas internacionais tem mostrado é que nós precisamos formar um sujeito para se posicionar criticamente frente a tecnologia, entender como ela é desenvolvida e produzida em diferentes contextos. Entender, por exemplo, quando se pensa em fake news, que um professor de História que a fonte histórica muda de formato na medida em que são produzidos trabalhos digitais. Mas o trabalho do professor para formar o sujeito que saiba criticar a fonte permanece. É preciso entender o processo de produção desta fonte e quais as implicações que tem para a nossa sociedade.
Trabalhar com tecnologias não significa que é preciso ser um expert na área. É entender as implicações dela para os diferentes campos do conhecimento. Esse movimento vai nos permitir, por exemplo, dialogar melhor com os nossos alunos e entender possibilidades, lacunas, acessos e faltas deles. Todos estes elementos são dados de extrema relevância que podemos levantar e consolidar para entender melhor em que diferentes pontos tecnológicos esta a escola pública brasileira.
Entender os processos de produção por meio das tecnologias digitais traz importantes subsídios para, ao receber uma proposta do governo, por exemplo, termos clareza das lacunas, limitações, pontos de resistência e contraproposta.
Precisamos aproveitar este discurso para tornar nossos alunos mais críticos e nós também. Temos que sentar a mesa com esses gestores e ter argumentos para contrapor. Seremos também demandados pela sociedade sobre quais são as nossas estratégias. Por isso o entendimento da tecnologia com o eixo integrador das nossas vidas é importante.
É necessário pensarmos nas dimensões coletivas dos usos, apropriações e posicionamentos.
O debate foi encerrado com um questionamento direcionado à todos os convidados sobre de que forma podemos fazer um contraponto ao governo que pouco ouve os educadores? De que forma poderemos fazer a retomada das aulas presenciais pós pandemia? Confira abaixo um resumo das respostas de cada convidado:
Raquel: Neste momento precisamos dialogar com nossos colegas, estamos todos muito fragilizados diante desta pandemia. Precisamos estreitar laços com a nossa classe, conversando e fazendo discussões. Esse será o mote do nosso retorno. A educação é feita do diálogo, da participação e da discussão permanente.
Quanto ao debate tecnológico volto a dizer que é importante e que acabamos sendo empurrados a fazer. Temos muito a aprender em relação à tecnologia como um todo, mas não podemos ficar só ouvindo o discurso do fracasso da educação pública. Muito pelo contrário.
Daniel: Em relação a como voltar pós-isolamento social, a única certeza que nós temos e que se o retorno for feito a partir de negociações de cúpula, a realidade é que o chão da escola vai ficar prejudicado. Concretamente, a política de educação se realiza pelos profissionais da educação. E isso está sendo escanteado do debate educacional.
Então, neste momento é muito difícil fazer uma articulação com todos os professores, com todas as comunidades escolares para tomar as decisões, mas é preciso respeitar o que está escrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que existe autonomia pedagógica, e é preciso, ao máximo, compreender que em cada realidade de cada comunidade escolar as alternativas pedagógicas para o impacto gerado pela pandemia vão ter que ser construídas pelo protagonismo dos professores e em respeito aos alunos e familiares.
Dizer que a EAD resolve o ano letivo não é verdade e serve a muitos interesses e a muitos negócios. Vivemos um momento em que é imprescindível colocar a educação na mão dos educadores. O retorno às aulas tem que ser muito forte, com o Sindicato, com gestores comprometidos, com conselhos estaduais e municipais de educação atuando fortemente para ter um retorno com respeito pedagógico.
Eucidio: Essa é uma situação inédita, o que pode nos levar a outras dimensões de atuação que podem ser tentadas. Sempre fico pensando no quanto a nossa profissão é desvalorizada e como temos dificuldades em mostrar para a sociedade essa desvalorização.
Fiquei imaginando o quanto a docência passa a ser uma preocupação de muitos dos pais que agora, devido à pandemia, estão com as crianças em casa. E do quanto que a dificuldade de ser docente tem sido percebida pelas pessoas.
Estamos em um momento em que podemos aproveitar essas tecnologias e reativar a conversa com os pais. Vamos nos aproximar da comunidade escolar e discutir, num momento de pandemia a importância da escola, o quanto que ela faz falta como local de socialização, de produção de conhecimento. Vamos discutir o quanto essa escola vai trazer uma série de elementos positivos para a formação dos jovens.
Esse momento pode ser uma fagulha para uma perspectiva de valorização docente que muitos de nós nunca conheceram. Muito da valorização de algumas categorias se relaciona com como a sociedade a vê ou como entende seu trabalho. Os pais agora estão entendendo melhor o nosso trabalho. Temos que aproveitar este momento e dialogar com eles, construir juntos oportunidades que fortaleçam a educação.
A Comissão de Educação Cultura Desporto Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS realizou videoconferência na manhã desta terça-feira (28). O encontro virtual com parlamentares, estudantes, representantes de entidades e da Secretaria Estadual de Educação debateu o tema “Avaliação das aulas remotas pelas entidades estudantis e esclarecimentos da SEDUC”.
Em um primeiro momento da reunião os estudantes avaliaram as aulas programadas que estão sendo oferecidas em virtude da pandemia Coronavírus (COVID 19) desde o mês de março. Logo depois, entidades e os parlamentares analisaram o período e fizeram perguntas para o representante da Seduc, Silvio Zomer, coordenador do Centro de Gestão e Inovação (Cegin) .
A presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS), Gerusa Pena, falou sobre a realidade da rede pública e demonstrou preocupação com a data da prova do ENEM, marcada para os dias 11 e 18 de novembro (Enem Digital) e 1º e 8 de novembro (Enem Impresso). “Estamos em um cenário onde tudo é complexo. A discussão sobre as atividades para os estudantes secundaristas é bem mais complexa do que para os estudantes universitários. É um absurdo que o Ministério da Educação queira continuar com a agenda normal do ENEM”, apontou.
“Sabemos que os estudantes de colégio particular e estadual não estão no mesmo patamar. Que não é justa a competição entre educandos de escolas privadas e públicas e agora está mais injusta ainda. Não é justo os mais vulneráveis pagarem a conta nesse momento de pandemia”, declarou Alice Gaier Viario, 1ª vice-presidente da UEE RS.
Já a presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (UMESPA), Vitória Cabreira destacou que tem milhares de estudantes secundaristas desassistidos no RS, não só com a falta de internet e computador, mas com a falta de alimento. “Chegaram até nós relatos de estudantes que não estão comendo. E quem tem fome tem pressa. Precisamos que essas cestas que o governo falou que seriam distribuídas sejam entregues rápido em todo Estado”, afirmou.
Vitória também falou do descaso do governo com os professores. “Falta uma assistência da Seduc também para os professores. Nós sabemos que não só os estudantes, mas os professores não têm computador, uma boa internet e estão tendo que tirar do próprio bolso esse dinheiro para poder suprir essa carência. Nesse momento, mesmo com todos os descontos que vem sofrendo”, concluiu.
“Muitas pessoas não têm nem o que comer, como terão computador ou internet”, frisou Alejandro Guerrero, presidente da União da Juventude Socialista ( UJS Viamão).
A presidente do Conselho Estadual de Educação Marcia Adriana de Carvalho explicou que a entidade priorizou dar corpo ao parecer nº 001 de 18 de março de 2020 buscando alternativas na lei para as atividades complementares, atividades domiciliares ou Ensino à Distância (EAD). “Boa parte da rede estadual está oferecendo atividades domiciliares. Neste momento não temos como monitorar. Mas estamos pensando em alternativas para conseguir fiscalizar essas atividades”, destacou.
O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, salientou que a preocupação do CPERS neste momento é com as vidas das pessoas. Mas chamou atenção para a apreensão da categoria com os descontos salariais e ataques contínuos. “Foram descontos da greve, que recuperamos e o governo não pagou, e agora a redução do difícil acesso. Em nenhum momento o governo discutiu conosco essas mudanças.”
Edson expôs que as alterações reduzem salários de 70% dos educadores e que apenas quatro instituições tem 100% do difícil acesso. “A mantedora resolveu fazer esses descontos nesse momento de pandemia, onde não podemos acumular perdas financeiras”, observou.
O 2º vice-presidente destacou no final da sua fala a importância de uma audiência com o governo para debater diversas questões como os descontos salariais e também a preparação das voltas às aulas.
A deputada Sofia Cavedon destacou o excelente trabalho que os professores e equipes diretivas estão fazendo mesmo com todas limitações e constatou que o que fica explicito com a situação atual é o descaso e falta de investimentos na educação pública. “O que se desnuda é o desinvestimento na escola pública. O que aparece é o empobrecimento da educação pública, não só dos professores como dos estudantes da rede pública”, afirmou.
Suspensão das aulas
O representante da Seduc, Silvio Zomer explicou que a diretriz primária da secretaria nesse momento de pandemia é a preservação das vidas. E ressaltou que a suspensão das aulas presenciais por mais alguns dias é inevitável. “Estamos trabalhando com pelo menos mais 20 dias de suspensão das aulas em maio. Temos feito um planejamento dia-a-dia para ver o que vai acontecer. ”
Tecnologia para as aulas
Silvio declarou que a Secretaria está com tratativas com TVE, Google e com telefonias para oferecer aulas online. “São parcerias que estão se encaminhando. ”
Cestas básicas
O representante da Seduc prometeu que até a próxima terça-feira (5) todas as escolas terão recebidos as cestas básicas, que serão distribuídas para as famílias de estudantes mais vulneráveis.
“No primeiro momento houve a distribuição das merendas que haviam nas escolas. Agora já temos um pedido para mais cestas para o mês de maio. Mas ainda não temos liberado valores para aquisição destas cestas”, explicou.
Atividades domiciliares serão contadas como dias letivos
“Sabemos que nem todos alunos tem acesso à internet, as aulas programadas são atividades domiciliares por meios de canais digitais. As aulas programadas serão consideradas dias letivos. Caso os estudantes precisarem de aulas de reforço isso será avaliado e feito”, concluiu Silvio.
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