O CPERS, juntamente com outras 14 entidades da Frente de Servidores Públicos (FSP/RS), encaminhou proposta de projeto de lei à Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa propondo a suspensão emergencial, pelos próximos três meses, dos pagamentos de todos os empréstimos consignados (descontados em folha) contraídos por servidores federais, estaduais e municipais.
A proposta foi protocolada na segunda-feira (6), mas como nenhum projeto de lei dos deputados está sendo encaminhado nesse momento de pandemia do novo coronavírus, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da CSSP remeteu nesta terça-feira (7) ofícios ao governador, ao Banrisul e à Casa Civil com a solicitação dos sindicatos.
Os signatários justificam que a pandemia tem causado prejuízo às rendas familiares de servidores e que a prorrogação dos pagamentos viabilizaria a drenagem desses recursos especialmente ao comércio local, também seriamente afetado pela crise.
Pela proposta, as parcelas que ficarem em aberto serão acrescidas ao final dos contratos sem a incidência de juros ou multas de qualquer natureza. A suspensão das parcelas vale inicialmente por 90 dias, prorrogáveis por igual período ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Caberá à Secretaria de Recursos Humanos, aos servidores estaduais e aos departamentos de Recursos Humanos das prefeituras orientar e administrar os meios de acompanhamento dos servidores em relação aos procedimentos a serem adotados, bem como o encaminhamento necessário junto às instituições financeiras responsáveis pelos contratos.
Propostas semelhantes já foram aprovadas pelas Assembleias Legislativas de Rondônia e do Acre, aguardando sanção dos respectivos governadores.
Ofício CSSP 18 2020 Governador e Casa Civil – Covid 19 – Consignados
Oficio nº 20 – CPERS e outros – consignados
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