Após anos de espera, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concluiu, nesta segunda-feira (27), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo CPERS e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra a absorção da parcela de irredutibilidade promovida pelo governo Eduardo Leite (PSD).
No julgamento da ação pelo Pleno do TJRS, o processo estava empatado em 12 votos a 12, evidenciando a profunda divergência entre as(os) desembargadoras(es) sobre a matéria. Coube ao presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Uhlein, proferir o voto de desempate. Ao se posicionar pela improcedência da ADI, o magistrado definiu o placar em 13 votos a 12, mantendo a absorção da parcela de irredutibilidade.
Ao votar pela improcedência da ação, o magistrado não só afrontou o princípio constitucional da isonomia de vencimentos, mas também mostrou alinhamento político aos desígnios do governo Eduardo Leite (PSD), negociando direitos em troca de vantagens e benefícios orçamentários ao Poder Judiciário.
Essa decisão representa mais um duro golpe contra uma categoria que há anos enfrenta arrocho salarial, perda do poder de compra e sucessivos ataques aos seus direitos. Também evidencia um tratamento desigual, já que o ordenamento jurídico assegura aos próprios membros da magistratura a preservação de vantagens decorrentes do tempo de serviço, enquanto esse mesmo princípio foi negado às educadoras e aos educadores que dedicaram suas vidas à escola pública.
Ao final da sessão, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, criticou duramente a decisão do Tribunal e afirmou que o resultado reforça o tratamento desigual dado às(aos) trabalhadoras(es) da educação. “A Justiça, mais uma vez, mostra que tem lado: o lado dos governos neoliberais e daqueles que retiram direitos da classe trabalhadora. Isso é uma vergonha!”, declarou a dirigente.
Representantes da Direção Central, dos núcleos do CPERS e da Assessoria Jurídica do Sindicato acompanharam o anúncio da decisão na sede do TJRS, em Porto Alegre. A entidade adotará todas as medidas cabíveis para reverter essa decisão e recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e a busca por justiça para as(os) trabalhadoras(es) da educação gaúchas(os).
Hoje a tristeza nos acompanha, mas não nos calará! O Sindicato seguirá firme na luta, utilizando todos os instrumentos legais e fortalecendo a mobilização da categoria.
A resistência continuará nas ruas, nos tribunais e também nas urnas. As eleições de 2026 serão decisivas para o futuro do ensino público e dos direitos das(os) servidoras(es). Diante de governos e projetos políticos comprometidos apenas com o desmonte do Estado e a retirada de direitos, seguiremos organizadas(os), mobilizadas(os) e vigilantes, porque defender a educação pública também é escolher, nas urnas, quem verdadeiramente a defende!
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