Foto: Leonardo Severo/Agora RS
A política fiscal do governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB) expõe uma escolha sobre quem deve arcar com o ajuste das contas públicas do Rio Grande do Sul. Enquanto o funcionalismo estadual acumula perdas salariais, o Estado vem recorrendo sucessivamente a programas que permitem a devedores tributários regularizar seus débitos com descontos expressivos.
Uma recente Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que, entre 2019 e 2026, os programas analisados envolveram R$ 14,32 bilhões em dívidas tributárias, dos quais R$ 5,84 bilhões deixaram de ser cobrados em juros e multas. O próprio DIEESE caracteriza esses programas como um mecanismo de transferência de renda pública para setores empresariais inadimplentes.
>> Clique aqui para conferir o estudo completo do DIEESE
O tamanho do problema fica ainda mais evidente diante do estoque da Dívida Ativa do Estado. Ao final de 2024, eram R$ 49 bilhões em créditos a receber, sendo que cerca de 44% apresentavam baixa perspectiva de recuperação. Naquele ano, apenas R$ 1,34 bilhão, ou 2,73% do estoque, foi cobrado ou compensado.
Em vez de fortalecer os mecanismos de cobrança para recuperar esses recursos, o Estado mantém uma política recorrente de regularização com condições favorecidas. Nos programas analisados, para cada R$ 100 em débitos negociados, aproximadamente R$ 40,80 foram descontados em juros e multas. E os R$ 5,84 bilhões identificados pelo DIEESE são apenas um valor mínimo: outros programas não puderam ser incluídos por falta de informações públicas, além de não entrarem no cálculo outras modalidades de benefícios e renúncias tributárias.
Um dos maiores exemplos dessa política é o Refaz Reconstrução, que sozinho concedeu R$ 2,92 bilhões em descontos. Embora criado após as enchentes de 2024, o programa permitiu regularizar débitos vencidos até 31 de dezembro daquele ano, inclusive dívidas anteriores à calamidade, sem estabelecer como condição geral que elas tivessem relação com os prejuízos provocados pelas enchentes. O valor corresponde a praticamente metade de todos os descontos identificados pelo DIEESE. A nota não afirma que tenha havido uso indevido do programa, mas questiona a focalização dos benefícios e quem efetivamente foi contemplado.
Enquanto isso, quem mantém o Estado funcionando paga a conta
Entre janeiro de 2019 e julho de 2026, a inflação acumulada pelo IPCA chegou a 50,13%, mas o funcionalismo estadual recebeu apenas 6% de revisão geral, resultando em forte perda do poder de compra. Não é possível afirmar que os valores perdoados em juros e multas tenham financiado diretamente o arrocho salarial, mas a comparação evidencia a distribuição desigual do esforço fiscal: de um lado, bilhões em dívidas tributárias são renegociados com descontos, de outro, professoras(es), funcionárias(os) de escola e demais servidoras(es) têm seus salários comprimidos.
A questão, portanto, não é apenas quanto o Estado arrecada, mas de quem o governo escolhe cobrar e de quem aceita abrir mão de cobrar. Para o CPERS, a partir do estudo do DIEESE, fica evidente que o uso reiterado dos refinanciamentos não constitui apenas uma estratégia de recuperação de créditos, mas um mecanismo de “transferência de renda pública para setores empresariais inadimplentes”.
Os números deixam evidente que o discurso de falta de recursos não pode ser separado das escolhas feitas pelo governo: enquanto a categoria enfrenta perdas salariais e as escolas públicas sofrem com a falta de profissionais e condições adequadas, bilhões de reais em juros e multas são deixados pelo caminho na negociação de dívidas tributárias.
'