Em requerimento enviado nesta segunda-feira (6) ao presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho Mendes, o CPERS pleiteia a suspensão da cobrança de juros do cheque especial, multas e empréstimos dos servidores(as) estaduais pelo prazo mínimo de 60 dias.
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A medida seria uma forma de, durante o período de combate à pandemia da Covid-19, aliviar a pressão financeira sobre professores(as) e funcionários(as) de escola.
O pedido considera a necessidade de arcar com gastos mais elevados durante a quarentena, incluindo despesas com a saúde e o sustento de familiares acossados pelo desemprego.
Anos de salários congelados e parcelados e, mais recentemente, o corte de ponto da greve, levaram grande parte da categoria a contrair sucessivos endividamentos, já que muitos são obrigados a “comprar” a própria remuneração com juros no início de cada mês.
O documento enviado ao banco recorre ao art. 393 do Código Civil para embasar a tese de que a pandemia configura um evento de força maior, pelo qual o devedor não pode responder, bem como o art. 479, que prevê a possibilidade de modificar ou suspender obrigações contratuais.
O Sindicato lembra, ainda, que o Banrisul registrou lucro recorde em 2019, alcançando a cifra de R$ 1,34 bilhão, e que o seu maior acionista é o Estado do Rio Grande do Sul.
“Enquanto pagávamos pela crise, eles registravam lucros recordes. Chegou a hora de devolver um pouco do que ganharam às nossas custas. O que pedimos é o mínimo. Se alguém tem liquidez para agir e evitar que as pessoas morram, são os bancos”, explica a presidente Helenir Aguiar Schürer.
O CPERS também deve, nesta terça (7), comunicar o governo sobre o requerimento. Recentemente, a Caixa Econômica Federal suspendeu a cobrança de consignados e reduziu juros aos seus clientes.
Outros estados também discutem a adoção da medida. A Assembleia Legislativa do Acre, por exemplo, aprovou Projeto de Lei com teor semelhante, suspendendo a cobrança por 90 dias.
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