Diante da pandemia, CPERS oficia Eduardo Leite para suspender corte de ponto


Em face da pandemia da Covid-19, a direção central do CPERS protocolou, na tarde desta quinta (26), novo ofício endereçado ao governador Eduardo Leite (PSDB) pleiteando a suspensão dos descontos em folha e o pagamento dos dias de greve já descontados.

O pedido visa assegurar condições de subsistência aos trabalhadores(as) em educação diante da iminente recessão econômica e da necessidade de arcar com gastos mais elevados durante a quarentena, incluindo despesas com a saúde e o sustento de familiares atingidos pelo desemprego.

Já são dois meses com descontos que chegam a 30% do salário em cada contracheque, agravando as condições de miserabilidade de uma categoria que não recebe em dia há cinco anos e tem os proventos congelados há seis.

O Sindicato argumenta que a continuidade do impasse em meio a uma crise sem precedentes ultrapassa os limites da razoabilidade, e que ao contrário de outras medidas de incentivo à economia adotadas ou defendidas pelo governo do Estado, o pagamento dos salários devidos não requer despesas ou receitas extraordinárias.

Por fim, o CPERS se coloca à disposição das autoridades para “cuidar da vida das pessoas e atuar em todas as frentes necessárias nesta guerra sanitária e civilizatória”.

Sem data para o julgamento no TJ

O CPERS considera o corte de ponto ilegal, uma vez que as aulas foram recuperadas e o ano letivo finalizado, e o direito à greve está assegurado na Constituição. Mas a questão permanece judicializada.

Em função da suspensão das atividades presenciais do Tribunal de Justiça durante a pandemia, não há previsão para o julgamento. A matéria precisa ser analisada pelo pleno, com a presença dos desembargadores da turma recursal.

É uma situação diferentes da ADIn julgada em primeira instância nesta semana, que pôde ser despachada por apenas um desembargador por meio virtual.

Leia a íntegra do ofício

Ao cumprimentar V. Ex.ª, reconhecendo os esforços empenhados pelo governo estadual para conter o ritmo da expansão da Covid-19 e dirimir a iminente recessão econômica, vimos pelo presente requerer a suspensão dos descontos em folha dos trabalhadores(as) em educação e o pagamento dos dias já descontados da greve.

Consideramos que a gravidade do momento exige a reconsideração do referido tema. Para além dos dias letivos recuperados, a necessidade de arcar com gastos mais elevados durante a quarentena, incluindo despesas com a saúde e o sustento de familiares acossados pelo desemprego, justifica a reversão do corte de ponto.

Pertine lembrar que esta é uma categoria acometida por um sem-número de enfermidades laborais que fragilizam sua capacidade de resistência à pandemia, agravadas pelas perdas salariais dos últimos seis anos, os parcelamentos e atrasos, as dívidas acumuladas e, mais recentemente, o corte do ponto.

Em contraste com outras medidas de estímulo à economia acertadamente adotadas ou pleiteadas – como a isenção de tarifas sociais e a renda básica de cidadania -, o pagamento não requer receita nem gera despesa extraordinárias. Podendo, portanto, ser realizado prontamente em folha suplementar, sem impacto adicional aos cofres públicos.

Dado o exposto, o CPERS pleiteia uma solução para este impasse que perdura há meses e cuja continuidade, em meio a uma crise sem precedentes, ultrapassa qualquer limite de razoabilidade. Dito isso, o Sindicato se coloca à disposição das autoridades para cuidar da vida das pessoas e atuar em todas as frentes necessárias nesta guerra sanitária e civilizatória.

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