Em análise no Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), a segunda versão do Referencial Curricular Gaúcho (RCG) do Ensino Médio, já implementado em caráter piloto em 299 escolas, fere a gestão democrática e a autonomia escolar e aprofunda a desigualdade entre o ensino público e privado. 

Se aprovado, o RCG valerá para todas as instituições do Sistema Estadual de Ensino, públicas e privadas, a partir de 2022, colocando em risco a perspectiva de uma educação universal, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

Sob um verniz modernizante, a proposta apresenta elementos que acirram a mercantilização do ensino e facilitam a entrada de agentes privados, fomentando uma formação deficitária e descolada da realidade social de educandos e educadores(as).

A supressão dos componentes curriculares clássicos escancara a sua real intenção: formar mão de obra barata para o mercado de trabalho precarizado (informal, intermitente, temporário e incerto).

Ruptura pedagógica e inversão de prioridades

No momento em que a prioridade deveria ser resgatar alunos(as) afastados da escola pela pandemia e avaliar o aprendizado do período, cria-se outra ruptura pedagógica, sobrecarregando educadores(as) e direções.

Cerca de 370 municípios no Rio Grande do Sul contam com apenas uma escola pública de Ensino Médio. Parte significativa com poucas condições para construir itinerários próprios. Como garantir a formação integral destes alunos(as)?

Outro ponto a se atentar no Referencial é quanto à inserção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no dia a dia das escolas.

O problema, deixemos claro de saída, não é o uso da tecnologia como suporte educacional, em especial no período pandêmico, mas a sua instrumentalização para impor um projeto político-pedagógico gestado por fundações empresariais. A digitalização em si não é um problema, a questão é a quais interesses ela serve.

Um projeto de educação abrangente e comprometido com a valorização dos educadores(as) deve primar pela proteção dos postos de trabalho, pela garantia da atual concentração de horários e períodos em um número mínimo de escolas e mais investimentos em funcionários(as) e infraestrutura (ex: bibliotecas).

Entendemos que a qualificação do Ensino Médio brasileiro e gaúcho é um dos maiores desafios da nossa educação e, por isso, precisa ser pensada como uma Política Nacional de Estado, articulada entre todos os entes federativos, sistemas, redes e instituições.

O CPERS defende o respeito ao currículo debatido no chão da escola, a gestão democrática e a autonomia para desenvolver seus projetos político-pedagógicos.

É necessário mais tempo para a análise do RCG, com realização de debates com a sociedade, com escuta efetiva dos envolvidos através do diálogo com educadores(as) e pesquisadores(as).

É urgente envolver toda a comunidade escolar, incluindo pais e alunos(as), na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, com gestão democrática e comprometida com a formação integral do cidadão.

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Nem o mau tempo impediu que os servidores públicos municipais, estaduais e federais fossem às ruas nesta quarta-feira (18), Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a Reforma Administrativa (PEC 32), protestar contra os ataques aos direitos do funcionalismo, as privatizações e exigir a geração de empregos.

Em Porto Alegre, o ato, organizado pela Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS), ocorreu, pela manhã, em frente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS).

No local, diversas representações de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais manifestaram preocupação com as consequências que a PEC 32 causará, se aprovada, aos servidores e à população.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, classificou a PEC 32 como uma porta escancarada para a privatização da educação e da saúde. “Essa PEC não serve para nós, nem para a população, que é a que mais precisa das políticas públicas e  que ficará mais desassistida. Hoje é dia de luta, de paralisação e de greve. Que todos venham para a mobilização para que possamos derrotar essa proposta”, observou.

“É o término do serviço público e das carreiras dos servidores. Queremos que essa PEC seja enterrada porque ela é a destruição daquilo que mais nos dá condições de viver, principalmente para a população que mais necessita. Essa reforma afeta, em sua maioria, os que têm os menores salários”, destacou o segundo vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.

Tamyres Filgueira, da ASSUFRGS, ressaltou a luta da população para sobreviver em meio a aumentos abusivos nos preços das contas da luz e do gás de cozinha, por exemplo. “Como se não bastasse, o governo Bolsonaro quer aprovar essa PEC que pretende acabar com os serviços públicos e os servidores. Quer terminar com a estabilidade do funcionalismo porque os servidores estão fazendo denúncias contra ele na CPI da covid.”

Zé Oliveira, do Sintrajufe, frisou que se a proposta for aprovada, a saúde e a educação serão os setores mais atingidos. “As pessoas que virão procurar o HPS ou os postos de saúde não terão mais acesso aos atendimentos. Por isso a importância dessa mobilização para que a população compreenda o que está em jogo.”

Joder Prates, do Simpe, alertou que desde 2016 uma série de direitos vem sendo retirados da sociedade. “Agora vem a reforma das reformas, contra o último setor da sociedade que ainda luta contra a corrupção, defende o estado de bem-estar social e que ainda tenta cumprir com o que a Constituição de 1988 prevê. Não somos privilegiados, mais de 60% dos servidores públicos do Brasil recebem até quatro salários mínimos. Estamos aqui em defesa da sociedade’, afirmou.

Além da mobilização na capital, os núcleos do CPERS realizaram protestos em várias regiões do Estado.

As manifestações pelo Dia de Luta terão continuidade no final da tarde. Às 18 horas, os servidores realizarão protesto na Esquina Democrática.

Confira imagens do Dia de Luta no Rio Grande do Sul: 
Rio Grande
Gravataí
Montenegro
Carazinho e Passo Fundo
Porto Alegre

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Na luta para manter o veto do Executivo ao PL 170, que trata do Ensino Domiciliar (Homeschooling), o CPERS, movimentos estudantis e demais entidades educacionais entregaram nesta terça-feira (17) manifesto aos deputados(as) na Assembleia Legislativa.

O projeto, aprovado no dia 8 de junho por 28 votos a 21 na Assembleia Legislativa, foi vetado pelo governador após pressão conjunta das entidades.

Mas o veto deve ser analisado pelos deputados(as) na próxima terça-feira (24).

Para o CPERS, o chamado Homeschooling é um ataque frontal ao direito à educação de qualidade, além de um projeto inconstitucional, conforme entendimento da própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Trata-se de uma agenda que atende uma minoria em detrimento das reais necessidades da educação e da sociedade. Se o veto for derrubado, teremos uma Lei que subverte o dever do Estado em prover educação e que poderá ter consequências graves para o futuro do Rio Grande do Sul.

“É importante a manutenção desse veto porque o Homeschooling hoje significa retirar verba pública do Fundeb, por exemplo, para a manutenção das escolas públicas”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A presidente Helenir também denunciou a incoerência do deputado Fábio Ostermann (NOVO), proponente do PL 170, ao defender o Ensino Domiciliar mas também as aulas presenciais quando o Rio Grande do Sul apresentava altos índices de contaminações e óbitos por Covid-19.

“O próprio deputado que apresenta o Homeschooling é o mesmo que fez todo o movimento de que lugar de criança é na escola, quando nos forçava a voltar com as aulas presenciais no momento que a pandemia estava em alta. Ele vai ter que decidir se quer crianças nas escolas ou em casa”, asseverou a presidente Helenir.

“Os neoliberais do Partido Novo, que são violentos contra a democracia e o Estado, querem acabar com a educação pública. Estamos neste corpo a corpo explicando por que precisamos ser contra o Homeschooling. A escola é o convívio social das relações e a compreensão das dimensões de como o ser humano se relaciona com a sociedade”, destacou o vereador Jonas Reis (PT). 

Para a deputada Sofia Cavedon (PT), o Ensino Domiciliar aprofunda as desigualdades.

“A nossa grande luta é que todos tenham direito à educação pública, laica e de qualidade social, sem barreiras, rupturas ou violações. É simbólico que a gente mantenha o veto, porque há iniciativas em diversos municípios como Porto Alegre e Rio Grande, que se articulam em defesa do Homeschooling, o que representa um grande retrocesso”, frisou.

O  vice-sul da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Alejandro Guerrero, entende que o Homeschooling deslegitima o papel social da escola.

“A gente entende que o Ensino Domiciliar representa um retrocesso para a educação pública de qualidade, mascara outros problemas mais urgentes para o ensino, aumenta a desigualdade social e ataca a liberdade dos professores e trabalhadores da educação”.

“É importante o veto ser mantido, pois o Homeschooling é inconstitucional. A gente entende que muito dessa política da educação domiciliar pode acarretar mais uso de recursos públicos dos municípios. Quem vai organizar esse atendimento domiciliar? A gente acredita que irá recair sobre os municípios essa responsabilidade”, explicou Charles Santos, membro da diretoria da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Na ocasião, também estavam presentes representantes da Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul (AOERGS), União Estadual dos Estudantes (UEE) e Movimento kizomba.

Oito razões para dizer NÃO à Educação Domiciliar

1- COMPROMETE O DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA SOCIAL E AO ACESSO A CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E HUMANÍSTICOS E VISÕES DE MUNDO

Para além daquelas defendidas pelas doutrinas religiosas e políticas de suas famílias. Esse direito foi reafirmado pelo Parecer nº 34/2000 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação(CEB/CNE) e pelas decisões históricas do Supremo Tribunal Federal em julgamentos de 2020, referentes a ações que tratam de leis inspiradas pelo movimento Escola sem Partido. As crianças e adolescentes não são propriedades de suas famílias

2- OCULTA E AUMENTA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL

A não obrigatoriedade de frequência à escola inviabiliza a identificação e encaminhamento de casos e amplia as possibilidades de ocorrência de violência doméstica e sexual. Cerca de 70% dos autores de agressões contra crianças e adolescentes são integrantes da família. Em 2020, durante o isolamento social e o fechamento de escolas, acarretados pela pandemia, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra crianças e o adolescentes desde 2013 por meio do Disque 100. Foram 95.247 denúncias, uma média de 260 novos casos a cada dia. A educação domiciliar não protege as crianças e adolescentes da violência.

3- AUMENTA A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A pandemia evidenciou o papel da escola como a política pública mais capilar e cotidiana, estratégica para o acesso a outros direitos e o enfrentamento das desigualdades. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma das mais relevantes políticas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas via escola. Para muitos estudantes, é na escola que se faz a única ou a principal refeição do dia.

4- ROMPE COM A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi uma conquista pela igualdade ao acabar com a segregação de estudantes em escolas e classes especiais prevendo como um direito das crianças e adolescentes com deficiência a frequência às escolas regulares. A aprovação da modalidade da educação domiciliar pode favorecer que crianças com deficiência sejam retiradas da escola e, com isso, do convívio social, ou, ainda, legitimar que instituições recusem a matrícula desses estudantes.

5- APROFUNDA AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS

A educação domiciliar não é uma alternativa viável para a maioria da população brasileira, já que requer condições de funcionamento indisponíveis em boa parte dos lares. Trata-se, assim, de um projeto elitista, sem interesse coletivo e com baixa demanda social. A escola é o local de oportunidades igualitárias para novas aprendizagens, de interação e respeito às diversidades.

6- ESTIMULA A EVASÃO ESCOLAR

Como forma de combater a evasão, a estrutura escolar prevê o acompanhamento e a busca ativa de estudantes com queda de frequência. Já a educação domiciliar aumentará o distanciamento entre estudantes e Estado, dificultando a identificação de evasão e a implementação de estratégias de busca ativa. Segundo pesquisa do Conselho Nacional de Juventude (2020), 28% dos jovens que evadiram em decorrência da pandemia não pretendem retomar os estudos quando houver retorno presencial. Neste contexto de aumento de evasão, a prioridade de alocação de recursos e pessoal deve ser o fortalecimento das escolas públicas e das políticas de busca ativa, não um distanciamento ainda maior Estado-estudante.

7- FRAGILIZA A DEMOCRACIA E A CIDADANIA

A pandemia evidenciou a importância da escola e dos espaços de socialização de crianças e adolescentes. A escola é um espaço fundamental para a construção de uma sociedade democrática ao possibilitar o convívio social. É nela que estudantes aprendem a reconhecer e respeitar as diferenças e a conhecerem outras visões de mundo. Privar crianças e adolescentes do direito à escola é restringir o exercício da cidadania.

8- ONERA OS COFRES PÚBLICOS PARA UMA BAIXA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE DEMANDA

A educação domiciliar não pode ser encarada como economia aos cofres públicos. Sua regulamentação demanda uma estrutura de avaliação e de fiscalização de ambientes domésticos, com difícil capilaridade e alto custo para o Estado. Regulamentar a educação domiciliar demandará provisionar recursos para o custeio da sua operacionalização: acompanhamento de matrículas, aplicação de avaliações externas, contratação de supervisores, além de novas demandas não dimensionadas para conselhos tutelares e escolas. Trata-se de situações não mensuradas nos projetos em debate no Congresso e sequer passíveis de solução dentro da constitucionalidade.

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Centenas de educadores(as) e estudantes de todas as regiões do estado se reuniram em frente ao Palácio Piratini na tarde desta sexta-feira (13). O ato por salário decente, valorização e respeito deixou o recado para o governador Eduardo Leite (PSDB): a educação não pode mais esperar.

As perdas acumuladas em sete anos de congelamento chegam a 45% contabilizando apenas a inflação (INPC) desde novembro de 2014. Além da defasagem, os educadores amargam as consequências de retiradas de direitos, redução de adicionais, descontos, atrasos e parcelamentos.

A Direção Central entregou à Casa Civil mais de 280 moções de apoio por reposição salarial, aprovadas por Câmaras de Vereadores de municípios gaúchos.

“Cobramos do assessor André Palácio a próxima data para a reunião de negociação com a categoria. Durante a pandemia trabalhadoras e trabalhadores da educação cumpriram com a sua parte, superaram os desafios e a falta de estrutura. Passou da hora do governador mostrar que tem compromisso com a educação pública”, declarou a presidente Helenir Aguiar Schürer.

Helenir também criticou as novas flexibilizações dos protocolos de segurança sanitária nas escolas. “Não é hora de relaxar. É hora de ouvir mais a ciência e menos o mercado. Nossos alunos não estão vacinados e suas vidas são prioridades. Diminuir o distanciamento e ampliar a lotação das salas é não cuidar da comunidade escolar”, afirmou a presidente.

O ato também contou com a participação de deputados federais e estaduais, vereadores, lideranças sindicais e estudantis.

A pressão aumenta

Desde 2019 a categoria não é recebida pessoalmente pelo Governador. A pressão por avanços na mesa de negociação aumenta à medida em que se aproxima o prazo regimental da Assembleia Legislativa para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA): 15 de setembro. A expectativa é incluir a reposição na previsão orçamentária.

As próximas semanas serão de intensificação da luta. No domingo (15/8), o Sindicato inicia uma nova fase da campanha por reposição já, com inserções em horário nobre da TV, e no dia 18 adere à paralisação nacional de 24 horas dos servidores públicos, contra a Reforma Administrativa (PEC 32). 

O ato foi concluído com uma homenagem às vítimas da Covid-19 e uma lembrança de que a educação continua de luto pelo descaso do governador Eduardo Leite (PSDB). Balões pretos, sob bandeira do CPERS, foram alçados ao céu. “Nunca tirarão de nós a capacidade de sonhar alto”, refletiu Helenir.


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Alertar a população sobre os graves efeitos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e pressionar os parlamentares pelo voto contrário. Este foi o objetivo do seminário realizado hoje (13) pela comissão especial da Câmara dos Deputados, no auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa.

Até o final deste mês a Câmara dos Deputados deve votar a Proposta. Por isso, sindicatos, entidades e associações travam uma luta contra o tempo para impedir que a reforma seja aprovada.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, compôs a mesa de debates e frisou as sérias consequências da PEC, que penalizará tanto os servidores quanto à sociedade. “Mais do que um ataque aos servidores, é um ataque a população brasileira. A educação, assim como a saúde, são um grande filão para o mercado. Não temos dúvida que a política econômica de Bolsonaro e Leite é igual.”

Helenir ressaltou que um dos objetivos da proposta é transferir os serviços públicos para a iniciativa privada. Cenário que já é percebido na educação. “Cada vez mais vemos empresas contratadas para trabalhar na educação, deslocando recursos que deveriam ser da educação pública para a iniciativa privada”, relatou.

Ela também atentou para o impacto aos aposentados. “Estão propondo acabar com a paridade. Os governos não ficarão incomodados em dar reajuste só para quem está na ativa e deixar os aposentados de fora.”

“Temos andado por todo o Estado visitando as bases dos deputados que estão na Comissão desta PEC e deixamos bem claro que aqueles que votarem a favor não voltarão”, afirmou.

A presidente do CPERS ressaltou ainda a necessidade urgente de intensificar o diálogo com a sociedade. “Nesta PEC não cabe nenhuma proposta de emenda. É tão ruim que isso não é possível. Não queremos outra coisa a não ser a derrota dessa proposta. E para isso precisamos conscientizas as pessoas”, concluiu.

 

Parlamentares conclamam ofensiva para derrubar a proposta

O deputado Paulo Pimenta (PT) destacou a importância do debate para a conscientização da sociedade. “Temos condições de criar um ambiente necessário para que essa PEC não seja aprovada. A medida que as pessoas têm consciência do que está em jogo, colocam-se contra.”

“A proposta amplia a precarização, o desemprego e a fome. O Brasil não precisa de mais ataques ao setor público, tão essencial no combate à pandemia. Precisa, para ontem, taxar as grandes fortunas”, observou o deputado Valdeci Oliveira (PT).

Edgar Pretto (PT) classificou como gravíssima a intenção de acabar com a estabilidade do servidor público. “Desconsidera a importância de trabalhadores essenciais. Em um tempo como agora voltar a nomear professores por apadrinhamento, o que isso significará para a educação? É gravíssimo.”

“É uma brutal ofensiva do grande capital baseado numa sociedade ultraliberal. Querem nos levar para uma condição parecida com a que o povo chileno passou por décadas, levar o Brasil para os tempos da república velha”, disse o deputado Pepe Vargas (PT).

A deputada Luciana Genro (PSOL) caracterizou a proposta como a PEC dos sonhos da burguesia brasileira. “Há muito tempo tentam destruir os serviços públicos. Não é à toa que o Bolsonaro está sobrevivendo. Essa palavra de ordem do CPERS, de que os deputados que votarem favorável à PEc não voltam, é muito importante.”

“Nós conseguimos acabar com a tentativa do voto impresso e do distritão. Essas duas vitórias sinalizam fortemente que a PEC 32 também precisa ser derrotada e que temos força para isso. Temos que enterrar essa proposta e exigir o impeachment de Bolsonaro”, assegurou o deputado Elvino Bohn Gass (PT).

Sofia Cavedon (PT) destacou que a reforma é o golpe continuado que rompe com o pacto social de 1988.  “A transformação do Brasil é tão recente, tão sonhada. E agora querem acabar com isso. É a entrega de todo nosso patrimônio ao setor privado. Terá acesso à saúde, segurança e educação só quem puder comprar. Precisamos interromper esse absurdo.”

 

PEC 32 é um cheque em branco, afirma Dieese

 

Anelise Manganelli, economista e técnica do Dieese, apresentou dados que demonstraram que se a reforma passar, o estado será bem diferente do consignado na Constituição de 1988.

Entre os pontos detalhados, ela apresentou a distribuição dos vínculos dos servidores por remuneração e por grupos de ocupação no Brasil, frisou que a Proposta atinge de forma brutal os servidores aposentados, os atuais, os novos e toda a sociedade, expôs a retirada de direitos e garantias e abordou a privatização.

“No Brasil, 39,8% dos vínculos em todas as esferas são profissionais da educação e da saúde. A PEC vai atingir diretamente a eles” observou.

Após detalhar as fases da reforma apresentadas pelo governo, a economista foi enfática: “não sabemos o que vem pela frente. É um cheque em branco.”

Anelise também chamou a atenção para o fato de os magistrados, os procuradores e os parlamentares não estarem inseridos na reforma. “Eles serão poupados das medidas da PEC. Os militares também.”

Ela detalhou ainda os novos vínculos de contratação na administração pública, alertando que não haverá mais estabilidade, além da vedação de direitos como o pagamento de adicionais, efeitos de reajustes, redução de jornada e evolução da carreira por tempo de serviço público. “Vai acabar a questão do anuênio e do triênio, por exemplo. Estamos falando de emprego, renda, política pública. Hoje, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados. Isso vai piorar.”

 

Entidades alertam: se a PEC passar, não existirão mais serviços públicos

No decorrer do seminário, diversas entidades manifestaram contrariedade a PEC 32.

Selene Michelin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), frisou que a proposta não é uma mudança conjuntural, é uma reforma de estrutura de estado, que altera a Constituição. “Cria-se um estado com menos saúde, segurança, educação e proteção social. A CNTE está fazendo uma enquete para saber o grau de entendimento da sociedade sobre essa proposta. Nós, educadores, temos um papel importantíssimo. É nas escolas que temos a oportunidade de fazer o debate com a comunidade escolar.”

Amarildo Cenci, presidente da CUT/RS, salientou que a intenção da reforma é desmontar um estado democrático que depende dos serviços públicos construídos por carreiras públicas. “Eles vêm votando essas maldades aqui no Estado, orquestradas pelo Leite. O gibi que produzimos sobre os impactos da PEC está sendo muito bem aceito. É uma oportunidade para fazer essa disputa de concepção de estado e de serviço público.”

“A reforma administrativa afeta a saúde, a educação, a segurança e a assistência social, tendo consequências ainda mais devastadoras para as populações em situação de vulnerabilidade social: mulheres, crianças, negros e negras, população LGBT, comunidades indígenas e quilombolas. Ou seja, reduz o papel do Estado em uma de suas funções mais importantes, o bem-estar social da população”, frisou Angela Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), que falou representando também a  Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

 

 

 

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“Cada vez que chovia, transbordava aquele esgoto que jorrava no estacionamento. As crianças passavam mal por causa do cheiro, mosquitos, doenças e todos os tipos de problemas gerados com um esgoto aberto no meio da escola”, relata Vivian dos Santos, diretora da EEEB Professora Erica Marques, a única escola estadual no município de Terra de Areia, do litoral gaúcho.

Com esgoto aberto no meio do pátio, goteiras por dentro do prédio, fiação elétrica danificada e mais de 20 arrombamentos sofridos, a comunidade escolar luta para honrar os seus 68 anos de história e reerguer a estrutura cada vez mais deteriorada pelo descaso do governo Eduardo Leite (PSDB).

São três anos em obras e duas interrupções. A cada abandono dos trabalhos, novos problemas surgem.

Ainda em 2018, a Erica Marques havia sido contemplada com o financiamento do Estado de R$150 mil junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). 

Na época, a empresa A.S. Teixeira era responsável pelas obras, iniciadas em setembro do mesmo ano. Mas os trabalhos foram interrompidos três meses depois por apresentar outros problemas estruturais.


Em 2019, o ano letivo iniciou com a obra paralisada e um imenso buraco no meio do pátio da escola com o esgoto aberto. As obras foram retomadas com a empresa Energi; no entanto, um temporal fez o telhado desabar e a chuva tomar conta do pavilhão do Ensino Médio.

“Nesse prédio, chovia pelas lâmpadas, pelos ventiladores, tivemos vários curtos circuitos e problemas sérios na elétrica”, conta a diretora Vivian.

A Secretaria da Educação e a 11ª CRE  foram notificadas através de ofício sobre a situação dramática do prédio.

Conforme Vivian, as goteiras tomavam conta da escola quando chovia e corroíam cada vez mais a estrutura da instituição. “Era visto de longe que tinha buracos, telhas quebradas, madeiramento podre e estava muito perigoso com a chuva”, afirma.

O Ministério Público e a Promotoria Regional da Educação de Osório foram acionados. Em julho de 2019 foi realizada uma vistoria, que determinou a interdição da escola.

Aulas em prédio improvisado

Para não comprometer a saúde dos alunos, já que muitos adoeciam e tinham virose devido ao esgoto a céu aberto, a Secretaria alugou um Salão de Festas de uma sociedade esportiva para a manutenção das aulas do Ensino Fundamental, com salas erguidas por divisórias em MDF.

O prédio também está em más condições, com fiação exposta e paredes esburacadas. O isolamento acústico entre as salas é inexistente, já que as divisórias não alcançam o teto.


Algumas das janelas são basculantes, inadequadas para a ventilação necessária. Salas pequenas e apertadas também colocam a comunidade escolar em situação de risco no retorno presencial.

Com as limitações, o Ensino Médio e as turmas dos Anos Finais não puderam retomar as atividades e permanecem com as aulas remotas.

Anteriormente, o prédio da Fundação La Salle, a três quadras da escola, havia sido alugado para atender as cinco turmas do Ensino Médio. Mas foi entregue de volta à entidade.

“Lá não tinha cozinha e nem refeitório. Nós transportávamos a merenda dos alunos nos nossos carros da direção, dos vice-diretores e funcionários. Fazíamos quatro viagens todos os dias para fechar o horário”, relata.

Atualmente a escola atende os anos iniciais do 1º ao 5º ano dos turnos da tarde e da manhã presencialmente no prédio do Salão de Festas, que também abriga, em média, dez alunos por sala de aula das turmas do 6º ao 8º ano.

Em 2020, as obras da escola foram retomadas com a empresa Energi, que revitalizou o telhado, substituiu as telhas e o madeiramento, e iniciou a obra dos banheiros.

Mas, em julho, as obras foram paralisadas mais uma vez, pois o governo demorou sete meses para autorizar a empresa a continuar com o processo. Pela morosidade e por problemas burocráticos, a Energi abandonou as obras.

Hoje, a escola tem uma liberação e empenho de mais de R$16 mil via autonomia financeira para os reparos no prédio do Ensino Médio, que também foi danificado pelos ventos fortes do dia 20 de julho.

“Com isso a gente vai fazer as adaptações necessárias e refazer a rede elétrica do pavimento dos anos iniciais, onde vamos habilitar sete salas de aula para que possamos atender os alunos que não estão em aula presencial”, conta a diretora.

“Com a situação da obra, temos um empenho para um atendimento emergencial do telhado do prédio e também para religar a luz nas sete salas do Ensino Médio”.  

Desde 2019, a escola já foi arrombada 21 vezes, o que inclui seis arrombamentos nos últimos dois meses. 

“A escola está arrombada e danificada pela ação do tempo e vandalismo, perdemos todo o sistema de alarme. Nos últimos arrombamentos, a fiação elétrica foi danificada, arrancaram os fios, levaram o relógio medidor de luz e a câmera de vigilância”

“Praticamente todos os dias a gente se reveza para verificar se a escola não foi arrombada, mas sempre temos alguma surpresa”, completa.  

Professora Erica Marques resiste!

Nesta sexta-feira (13), às 18h, a comunidade escolar da Erica Marques mobiliza-se em frente à instituição de ensino para pedir o apoio da sociedade e fazer um alerta às autoridades sobre a situação dramática que estão passando.

“A nossa escola já está numa situação muito difícil por ser a mais antiga do município e ainda a única que atende o Ensino Médio. Todas as pessoas da cidade têm um amor por ela ou porque estudaram ou porque tiveram um familiar que estudou nela. A história do município se confunde com a escola. São muitas pessoas envolvidas”, finaliza.

 

 

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Nesta quinta-feira (12), o CPERS e demais entidades que integram a Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS) realizaram ato em Osório, base eleitoral do deputado Alceu Moreira (MDB), um dos gaúchos que compõem a Comissão Especial, que discute a Reforma Administrativa (PEC 32) na Câmara dos Deputados.

A ação integra uma série de mobilizações em curso para pressionar parlamentares a se posicionarem contra a proposta, que representa o fim dos serviços públicos e escancara as portas para o apadrinhamento e a corrupção.

Com o lema “Quem votar não volta”, os servidores ocuparam a Praça da Matriz da cidade para também conscientizar a população sobre os riscos da aprovação do projeto de Bolsonaro e Guedes.

Na ocasião, foram distribuídos exemplares da história em quadrinhos que conta as aventuras da família Silva no dia a dia pós-reforma.

A diretora do 13° Núcleo do CPERS, Marli Aparecida de Souza, saudou os presentes e alertou sobre os riscos da PEC 32 à sociedade.

“A Reforma Administrativa atinge todos nós! Por isso estamos aqui hoje, para chamar a atenção da sociedade e para que façamos a discussão e juntos barrarmos a PEC 32”.

Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, barrar a PEC é a única forma de garantir um futuro digno àqueles que mais necessitam.

“Nós estamos travando uma luta muito importante. Mais do que lutar pelo servidor público, barrar essa PEC significa lutar pelos direitos da população mais pobre desse país. Para aqueles que contam somente com o serviço público. Porque a grande mídia tenta vender que a reforma vai tirar os privilégios dos servidores públicos, mas eles não contam sobre a privatização que virá se passar a PEC 32”.

Helenir ainda atenta: “Nós temos uma grande responsabilidade e compromisso de alertar as pessoas e dizer para a comunidade o que realmente vai acontecer. Será o fim do serviço público, o fim da saúde pública que tanto tem feito pelo país nessa pandemia. Por isso estamos aqui hoje, para dizer ao Alceu Moreira e todos os outros, deputado que votar contra o serviço público não vai voltar”. 

“O plano do governo com a PEC 32 é destruir o serviço público, acabar com concurso, acabar com a estabilidade. Precisamos evitar mais esse desmonte. Só o povo vai salvar o povo”, destacou o representante da CUT/RS na FSP/RS, Marcelo Carlini. 

A diretora do Sintrajufe/RS, Arlene Barcellos, alertou sobre os prejuízos da PEC para os serviços públicos. “Essa reforma tem o objetivo de retirar direitos dos servidores, direitos da população no acesso ao serviço público de qualidade. Essa reforma é a privatização, a precarização, a terceirização do serviço público”. 

Tamyres Filgueira, representante da Coordenação da Assufrgs, atentou para as consequências do fim da estabilidade dos servidores públicos. “Bolsonaro quer acabar com a estabilidade para que o servidor público seja acoado e pare de denunciar a roubalheira que existe no governo. A estabilidade não é um privilégio do servidor, pelo contrário, é uma proteção ao serviço público”. 

Ao fim do ato, os presentes realizaram uma caminhada no entorno da Praça e deixaram o recado, ano que vem é ano de eleições e quem votar contra os servidores(as) e os serviços públicos, não volta! 

Nesta sexta-feira(13), a partir das 8h30min, as entidades também participarão do “Seminário Estadual sobre a Reforma Administrativa”, promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O evento será transmitido ao vivo pelo Facebook do CPERS.

Além do ato, o CPERS também realizou uma série de agendas na região, na manhã desta quinta-feira. Foram concedidas entrevistas em rádios locais e a tesoureira do CPERS, Rosane Zan e os diretores Cássio Ritter, Glaci Weber, Juçara Borges, Vera Lessês e Sandra Régio, realizaram visitas em diversas escolas para alertar sobre os riscos da reforma e a luta por reposição salarial da categoria.

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Reforma Administrativa atinge, sim, servidores atuais
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A Direção Central do CPERS reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (12), com o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Queiroz Jatene, e técnicos da Secretaria da Fazenda para cobrar esclarecimentos sobre os descontos nos contracheques, estornos acumulados do vale-transporte e questões relativas às diferenças de valores nas aposentadorias da categoria.

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O segundo vice-presidente do sindicato, Edson Garcia, entregou para o subsecretário um documento com os principais pontos e detalhou a angústia dos educadores(as) diante da falta de detalhamento dos descontos apresentados no contracheque e do acúmulo dos estornos do vale-transporte.

“Não há clareza nas informações e isso gera muita confusão. Além disso, ocorreram descontos acumulados do vale-transporte, gerando um estorno retroativo altíssimo. Isso tudo, junto com os sete anos sem reajuste, deixa a categoria em uma situação que impede que planeje seus compromissos financeiros”, expôs Garcia.

Raphael Chlaem, advogado da assessoria jurídica do sindicato, lembrou que o governo tem a opção, amparado por Lei, de realizar descontos retroativos em percentual menor do que vem sendo realizado em relação ao vale-transporte.

“Os descontos retroativos são feitos atualmente no percentual de 20% do que o servidor recebe. A lei, entretanto, permite que o desconto seja entre 10% e 30%. Então, por que o procedimento padrão para descontos em folha não pode ser reduzido para 10%? Por que não fazer esse desconto da forma menos onerosa possível para os educadores?”, questionou.

Para exemplificar as inúmeras dúvidas dos educadores sobre os contracheques, a coordenadora do Serviço de Atendimento ao Sócio do CPERS (SAS), Rejane Maria Pereira, apresentou alguns casos que chegaram ao Sindicato.

“Essas oscilações nos descontos prejudicam ainda mais uma categoria que já se encontra em uma situação difícil. É preciso mais transparência nos contracheques”, colocou a diretora Carla Cassais, do CPERS.

A chefe da Divisão de Gestão da Folha de Pagamento da Sefaz, Juliana Debaquer, explicou que os descontos são gerados em cima da frequência e que são automatizados. “A folha do Magistério é bastante complexa. Por isso, estamos fazendo algumas ações junto à Seduc para que essas oscilações não ocorram mais”, garantiu.

A diretora Alda Bastos Souza enfatizou que o CPERS está sempre ouvindo a base da categoria, por isso sabe da aflição pela qual estão passando. “Pedimos que tenham um olhar mais humano com os educadores”, frisou.

A diretora Suzana Lauermann questionou se há uma prioridade para os descontos que ocorrem no contracheque. “Quando não sobra dinheiro além da margem, o que fica de fora?”, perguntou.

Juliana esclareceu que a ordem é definida de acordo com o Decreto 43.337/2004.

O subsecretário relatou compreender a aflição dos educadores(as) e comprometeu-se na busca de soluções para as questões apresentadas. Sobre o contracheque, apresentou uma sugestão: “podemos pensar em apresentar uma projeção prévia dos contracheques. Mas ressalto que, antes, precisamos avaliar juridicamente”, afirmou.

Na ocasião, a direção do CPERS também expôs problemas que vêm ocorrendo com as aposentadorias. “Há educadores que encaminham a aposentadoria equivalente a 40 horas e, na hora de receber, ganham por 20 horas. Além disso, há inúmeros processos parados”, detalhou Garcia.

Para dar agilidade ao encaminhamento das situações expostas, a direção do CPERS solicitou um canal de comunicação direto entre o Sindicato e a Sefaz.

Encaminhamentos

Ao final da reunião ficaram acertados os seguintes encaminhamentos:

– Estabelecer uma rotina de reuniões entre o CPERS e a Sefaz para agilizar a resolução de dúvidas da categoria;

– A Sefaz irá contatar a presidência do IPE Prev para tratar do tema das aposentadorias;

– O Sindicato enviará um compilado das dúvidas da categoria sobre os descontos nos contracheques, bem como questões relativas ao vale-transporte;

– No dia 20 de agosto será realizada nova reunião entre o Sindicato e a Secretaria para novos esclarecimentos a respeito dos casos enviados e outros pontos.

 

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Nesta quarta-feira (11) educadores que integram o 39º núcleo do CPERS (Porto Alegre) foram para a Esquina Democrática sensibilizar a população para auxiliar professores e funcionários que passam por dificuldades financeiras devido aos sete anos de congelamento dos salários.

No local, arrecadaram alimentos, cestas básicas e contribuições em dinheiro, que serão usadas para a aquisição de itens de alimentação, dialogaram com a população e entregaram panfletos denunciando os ataques do governo Eduardo Leite à categoria.

Também foram coletadas assinaturas para um abaixo-assinado em apoio ao necessário reajuste salarial dos trabalhadores em educação, passagem e internet para estudantes e reformas das escolas que necessitam.

“Foi uma tarde generosa, tanto pelas contribuições na caixa solidária de pessoas que receberam o nosso panfleto, como um varredor de rua que doou; quanto pelas dezenas de cestas básicas doadas pela ASSUFRGS – Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFRGS UFSCPA e IFRS”, relata a diretora do 39º núcleo, Neiva Lazzarotto.

O grupo realizará mais ações para ajudar os educadores nos dias 20 e 29 de agosto.

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O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (SINDISERV), que integra a Frente dos Servidores Públicos junto ao CPERS, lançou uma revista em quadrinhos intitulada “As Desventuras da Família Silva”, denunciando os riscos da Reforma Administrativa (PEC 32).

A publicação conta a história de uma família, o pai, a mãe e dois filhos, que enfrenta as dificuldades pós-reforma administrativa, como a falta de concursos, precariedades na saúde e educação, além do aumento da corrupção. 

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Com apoio do CPERS, foram impressos 30 mil exemplares com distribuição em todo o Rio Grande do Sul. O material também está disponível para ser baixado gratuitamente, basta clicar aqui ou ler abaixo.

Se aprovada, a Reforma Administrativa retirará direitos de servidores(as) e atacará o acesso dos trabalhadores(as) aos serviços públicos. Compartilhe os materiais das campanhas contra mais esse ataque do governo Bolsonaro e ajude a impedir o fim dos serviços públicos!

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