Prédio da Rio Grande do Sul não será mais usado para atender moradores de rua, mas governo insiste no fechamento


“A Seduc já nos cedeu um outro espaço no centro de Porto Alegre e já estamos com o projeto acertado para iniciar nos próximos 15 dias”. 

Essa foi a declaração da secretária do Trabalho e Assistência Social (STAS), Regina Becker, durante audiência virtual da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (13) para tratar sobre o fechamento da escola Rio Grande do Sul.

Inicialmente, a justificativa do governo Eduardo Leite (PSDB) para o fechamento era a cedência do prédio para a STAS, e agora, qual o argumento para a escola ainda não ter retornado para a comunidade? 

O debate, que novamente não contou com a participação de representantes do governo, acontece após uma sucessão de ações totalmente descabidas por parte da Seduc, como o pedido de corte de energia da escola que segue ocupada pela comunidade e após o secretário Faisal Karam ter chamado a Brigada Militar para conter uma manifestação com sete mães e pais da escola. 

A presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon, abriu o encontro informando quais os próximos passos na resistência e na defesa da escola. 

“Apresentamos uma proposta de parceria com o município para que a Rio Grande do Sul siga atendendo o ensino fundamental no centro de Porto Alegre e amanhã teremos uma audiência com a Defensoria Pública. Seguimos na luta contra o autoritarismo do governo Leite em fechar uma escola tão tradicional para a região central da cidade”.

A 1ª vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho, indagou o que todos os presentes estavam se perguntando: “Se a própria secretaria que utilizaria o prédio já manifestou que não precisa mais, então, porque o governo insiste em castigar a comunidade que já disse que não quer que seus filhos vão para outra escola?”

Edson Garcia, 2° vice-presidente do CPERS, manifestou que o Sindicato seguirá firme na defesa da escola e da comunidade que segue ocupando o prédio. 

“Estamos as vésperas de mais um dia do professor e da professora com esse simbolo da intransigência do governo Leite, mas temos esse simbolo de resistência da escola e dos pais. Aqui no CPERS nós já aprovamos que seguiremos empenhados e ajudaremos no pagamento do laudo para comprovar que a escola tem sim condições estruturais para permanecer onde está. Que essa luta não cesse!”

Para o diretor do CPERS, Daniel Damiani, as ações do governo beiram o autoritarismo e precisam ser observadas com mais seriedade. 

“O governo insiste em não voltar atrás na decisão de fechar a escola, mas se já perdeu a motivação inicial, por que continuar? É impressionante como o governo consegue fazer o que tem feito e não ser fiscalizado, as instituições precisavam estar fiscalizando, não podemos desistir dessa luta”. 

Resistência no chão da escola

“Eu não vou mandar meu filho para uma escola onde pessoas estranhas transitam livremente. Que pai vai se sentir seguro em deixar seus filhos numa escola assim?”

Esse foi o questionamento de Isoleti dos Santos, mãe de um aluno da Rio Grande do Sul, sobre o fato de boa parte do prédio da escola Leopolda Barnewitz, para onde o governo pretende enviar os alunos, estar ocupado por uma escola do Detran. 

Isolete é uma das muitas mães e pais que resistem junto ao corpo diretivo da escola contra a mudança de endereço. Durante a audiência, várias deram seus relatos e todas dizem unanimante que não aceitaram o fechamento da escola.

Para Bianca Garbelini, mãe da Sofia que é pessoa com deficiência, já está mais que provado que esse governo não gosta de diálogo. 

“Minha filha precisa da escola para manter o avanço que tinha feito nos últimos anos e que nunca tinha alcançado em outras escolas. Nós não vamos aceitar isso e eles precisam aceitar que em algum momento vão ter que sentar e conversar com a gente, até quando eles vão fugir e fingir que não existimos?”

Bianca ainda reforça: “A escola vai permanecer onde esta e reforçamos a nossa exigência de que os documentos dos nossos filhos sejam devolvidos”. 

“O coordenador da 1ª CRE já admitiu que a escola Rio Grande do Sul existe até dia 8 de janeiro de 2021, mas até hoje o laudo sobre a interdição do prédio que justifica esse fechamento não apareceu. O governo deve abrir, e não fechar as escolas”, declarou Pablo Kmohan, professor da EJA noturno e vice-diretor da EEEF Estado do Rio Grande do Sul.

Mediação do Conselho Estadual de Educação

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Marcia Adriana de Carvalho, participou da audiência e declarou que o CEEd está tomando todas as medidas possíveis para mediar a situação. 

“O conselho vem acompanhando toda a movimentação da escola Rio Grande do Sul, fizemos duas audiências com a Seduc e com a escola e agora estamos solicitamos um processo para que o conselho se manifeste por deliberação nessa situação, o que deve ocorrer nas próximas semanas”.

Marcia, declarou que essa medida está sendo tomada por entender que o governo descumpriu passos importantes no processo de fechamento da escola.

“Nós temos uma resolução no sistema estadual (320) que trata sobre processos para a existência ou não das escolas e nele tem um item que trata da cessação de funcionamento e que para isso é preciso seguir alguns ritos, mesmo que seja uma decisão da mantenedora”. 

Alguns dos pontos da resolução destacados pela presidente, e que foram não foram cumpridos pela Seduc, é que o fechamento só poderia ocorrer após o encerramento de um ciclo escolar e deveria ter sido apresentada uma ata da comunicação prévia feita a comunidade escolar anunciando o fechamento. 

Ao fim da audiência ficou definido que além da reunião com a Defensoria Pública nessa quarta-feira (14), será realizado um ato em frente a escola na quinta-feira (15), Dia do Professor e da Professora. 

Assine aqui a petição online contra o fechamento da Escola Rio Grande do Sul. 

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