O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, por meio desta Carta à sociedade brasileira, torna público seu posicionamento em defesa da educação e da vida. A luta pela universalização do acesso à educação pública é defendida pela nossa organização e concebida como prioridade desde suas primeiras ocupações de terra na década de 1980. Ao longo de nossos 36 anos, fortalecer o papel da escola e incentivar o estudo entre o povo Sem Terra tem se tornado cada vez mais estratégico na luta e construção da Reforma Agrária Popular, na disputa e construção de um Projeto Popular para o Brasil.
Vivemos um momento crítico da saúde humana com a pandemia global da Covid-19 e no Brasil as somas chegam a centena de milhares de mortos e milhões de infectados. O novo coronavírus escancarou as consequências das políticas neoliberais, entreguistas e privatizantes, que visam apenas o lucro e o desmonte dos serviços públicos, acentuando cada vez mais as desigualdades existentes em nossa sociedade.
Somado a isto, temos atualmente um governo de extrema direita e autocrático que dissemina uma política de ódio e de morte contra as trabalhadoras e os trabalhadores. O governo federal assumiu um posicionamento negacionista, contrário às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para atenuar o risco de contágio com o vírus, negligenciando o combate à pandemia sem tomar medidas que atendam efetivamente a população em situação de vulnerabilidade social, colocando em risco a vida das brasileiras e brasileiros.
Em meio a essa catástrofe, o governo federal, em conluio com as corporações empresariais que atuam na educação e as transnacionais de tecnologia de informação, identificou uma grande janela de oportunidade para acelerar a tendência da privatização da Educação Pública. Por meio dos pacotes de ensino remoto, procuram ampliar a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. No contexto da pandemia, essas corporações estão realizando experimentos sobre como implementar a educação à distância e, com isso, abrir um bilionário ramo de negócios. Como parte desse objetivo, promovem suas plataformas como se fosse um gesto filantrópico e efetivam um amplo processo de treinamento de professores e dirigentes na pedagogia do capital, de um sistema educacional padronizado, de remodelação cultural das crianças e jovens, tendo meritocracia, da livre concorrência e do individualismo próprio da lógica de mercado.
A pressão para o retorno das aulas coloca em risco a vida das crianças, adolescentes e jovens, trabalhadores e trabalhadoras da educação e familiares. São 123,5 milhões de pessoas vivendo em domicílios que possuem pelo menos uma pessoa com idade até 17 anos, ou seja, em idade escolar, o que totaliza um número de 51 milhões de crianças e adolescentes (DIEESE, 2020).
Nós do MST somos contra o retorno das aulas e entendemos que este é o momento de priorizar a vida e os cuidados em suas várias dimensões. Neste sentido, temos realizado diversas ações solidárias como doação de máscaras, produtos de higiene e alimentos saudáveis (totalizando mais de 3.100 toneladas) e marmitas solidárias (mais de 50.000 até o momento).
Entendemos a educação como um processo de formação humana que requer interação no trabalho educativo entre Educadores (as) – Educandos (as). Assumimos o enraizamento de nossa concepção de educação com a Pedagogia do Movimento, lutando por um projeto educativo que considere a inserção das crianças e dos jovens estudantes das escolas dos acampamentos e assentamentos na prática social, cultural e histórica da vida, de forma que resulte na elevação do nível cultural, de organização, de autonomia e de conhecimento para interpretar e agir sob as contradições societárias enquanto lutadores e construtores do futuro.
Assim, compreendemos que a formação e o aprendizado ultrapassam os limites da escola, se realizam também no trabalho, na convivência familiar e comunitária e na prática da solidariedade e da cooperação em que estamos envolvidos todos, ainda que em necessário isolamento social.
Reconhecemos o compromisso social das educadoras e educadores com o papel social da escola como instrumento de luta pela humanização. Por isso, nos somamos a todos os setores que reivindicam a redução do número de estudantes por turma, a abertura de concurso para novos professores, e um amplo programa de reforma dos espaços escolares, valorizando espaços educativos ao ar livre. Nos somamos também a todos que defendem a construção de um novo calendário escolar com a participação da comunidade, para que o retorno presencial possa ser feito em condições de segurança das crianças, jovens, trabalhadoras/es da educação e também das famílias dos estudantes e dos trabalhadores.
Essas são bases que podem garantir de fato o trabalho educativo em todas as suas dimensões, superando a farsa educacional imposta com a transposição das aulas presenciais pelo ensino remoto que alimenta a desigualdade educacional e social. Defendemos que o acesso à internet seja público, gratuito, estruturado com plataformas tecnológicas desenvolvidas pelas universidades públicas. Desse modo, as interações dialógicas necessárias com os estudantes poderão ser universalizadas, sem exclusões e discriminações.
Seguimos e nos comprometemos com toda sociedade brasileira na luta intransigente contra a mercantilização da educação e da vida e, principalmente, na construção coletiva de uma sociedade justa, igualitária e digna!
VOLTA ÀS AULAS NA PANDEMIA É CRIME!
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