O governo Eduardo Leite (PSDB) orientou diversas escolas estaduais a não realizarem novas matrículas para o segundo semestre letivo da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em cursos técnicos.

Na manhã desta terça-feira (25), 18 escolas da capital protocolaram uma representação no Ministério Público denunciando a arbitrariedade e pedindo providências.

>> Leia a íntegra do documento aqui.

No documento, diretores(as) e vice-diretores(as) argumentam que reiteradas vezes solicitaram informações sobre o início do segundo período à Secretaria da Educação (Seduc).

Mas a resposta chegou pouco antes do encerramento do 1º semestre, no dia 14 de agosto, com a informação de que não haveria abertura de novas matrículas e vagas para o Ensino Fundamental e Médio de EJAs. A proibição se estende aos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neejas) e processos seletivos de escolas técnicas.

A não liberação de matrículas impede a criação de turmas novas, reduz carga horária de professores(as), deixa contratados(as) à margem do desemprego e faz com que trabalhadores(as) sejam remanejados para outras escolas sem qualquer organização prévia.

A carta também repudia a política de cancelamento de matrículas para alunos que perderam contato com a escola durante a pandemia, tema que motivou representação do CPERS ao MPRS no início de agosto.

Dezenas de milhares de estudantes, em sua maioria de baixa renda e em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia, serão prejudicados pelas determinações.

“Muitos de nossos alunos são desempregados, que precisam do dia disponível para trabalhar, mas a baixa escolaridade os impede de conseguir algo melhor. Outros, querem voltar a estudar para melhorar suas condições no trabalho”, relata Cirlânia Souza, diretora do Colégio Emílio Massot.

A escola, uma das instituições que assinou o manifesto, atende duas turmas de T7, uma de T8 e uma de T9 – que correspondem ao 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio, respectivamente.

De acordo com Cirlânia, questionada sobre a situação da modalidade na única reunião entre diretores e coordenadoria, a mantenedora informou que as escolas deveriam aguardar pelas orientações.

O Estado, no entanto, impôs a exclusão do ISE, o sistema de controle de matrículas e presença da rede estadual, dos estudantes que não informassem os motivos da ausência.

A circular deixou os alunos temerosos pela perda completa do semestre. “Mesmo esclarecendo e confirmando a validade do período e de que o trabalho dos professores não seria em vão, muitos estudantes desistiram”, afirma a diretora.

A realidade do Colégio Emílio Massot não é muito diferente da EEEM Agrônomo Pedro Pereira, que acolhe 12 turmas da EJA no Ensino Médio e também aderiu à mobilização.

Segundo o vice-diretor da instituição, Isaque Bueno, 5 turmas do T7 serão afetadas pela proibição da Seduc, o que reduz drasticamente a oferta de matrículas. 

Além disso, a medida tem como consequência o fechamento de turmas de EJAs e a redução da carga horária dos colegas professores, algo que deixa o vice-diretor apreensivo. Para ele, o desmonte da modalidade é uma das finalidades do governo Leite (PSDB).

“Nesse momento de crise e de arrocho salarial, vamos ter colegas perdendo a carga horária. Não acho que a mantenedora possa ser condescendente a ponto de manter a quantidade de horas do primeiro semestre”, diz o vice-diretor.

Isaque também alerta para a falta de políticas de assistência aos estudantes durante a crise sanitária. Grande parte dos alunos não têm condições de arcar com equipamentos ou Internet. Com isso, acabam sendo expostos à pandemia para agendar atendimentos presenciais.

“Das 389 matrículas, apenas 30% dos nossos alunos conseguem acessar as plataformas. Uma parcela significativa tem ido às escolas para pegar o material e fazer as atividades em casa”, afirma.

Ameaça de fechamento

A política cruel do governo Leite (PSDB) de enxugamento da rede e desmonte de EJAs e Neejas segue a passos largos em meio à pandemia.

Em junho, a direção do Neeja Menino Deus foi surpreendida por uma notificação da 1ª CRE: a escola deveria entregar as chaves à mantenedora em três dias.

A instituição, que tem cerca de mil e quinhentos estudantes, já vinha sofrendo abalos pelo caos planejado da Seduc. 

Antes, a escola, que há 30 anos funcionava no bairro Menino de Deus, havia sido transferida para o prédio da EEEF Leopolda Barnewitz, na Cidade Baixa. O argumento é de que o antigo espaço deveria ser ocupado pela 1ª coordenadoria.

Em pouco mais de um ano, a instituição novamente teve que ser deslocada. A direção recebeu um ofício da Seduc informando a transferência para o prédio do Neeja Darcy Vargas, que fica na João Pessoa. 

Mas o prédio não oferecia condições adequadas para o aumento do número de professores(as) e alunos(as), e apresentava expressivos problemas estruturais como a interdição do segundo andar pela degradação do telhado.

“É um prédio condenado, que não pode ser totalmente utilizado e que também não tem espaço físico para os estudantes do Neeja Menino de Deus, seus mais 41 docentes e administrativo”, afirma Guilherme Reichwald Jr., diretor do Fórum de EJAs do Rio Grande do Sul (FEJARS). 

O FEJARS entrou com uma ação na justiça alegando a inviabilidade da transferência do Neeja Menino de Deus para a João Pessoa.

Após a pressão, a Seduc notificou a realocação da escola para o colégio Júlio de Castilhos, o Julinho, no dia 15 de agosto.

Contudo, o temor pelo fechamento do Neeja Menino de Deus ainda paira sobre a direção, professores(as), funcionários(as) e estudantes, já que a instituição continua sem um prédio próprio.

Precarizar para privatizar

Em janeiro, uma escola no bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre, deixou de ofertar a EJA. Trata-se do Instituto Estadual Professora Gema Angelina Belia, que oferecia quatro turmas noturnas, do 6º ao 9º ano.

A escola mantinha 180 alunos da modalidade à noite. Algumas turmas menores foram para o período da tarde, mas os demais alunos tiveram que ir atrás de outras alternativas. Já os professores precisaram pedir transferência.

A política de fechamento de EJAs e Neejas não é uma peculiaridade do governo Eduardo Leite (PSDB). O projeto de enxugamento da rede foi iniciado ainda pelo governo Sartori (MDB). A Porto Alegre de Marchezan (PSDB) terceirizou a EJA em parcerias com entidades privadas.

Os ataques ferem o direito constitucional de acesso universal à educação de qualidade, corrobora para a evasão escolar, agrava a defasagem e a distorção idade-série e contraria a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

O professor Cirilo Fronza, do Neeja Aprendendo a Aprender, de Frederico Westphalen, conta que a instituição também ofertava EJA. Mas, em 2016, após o primeiro ano de gestão do governo Sartori, a opção foi extinta.

Para o educador, a intenção do Estado é privatizar a modalidade de ensino, priorizando apenas o interesse do empresariado, e não do alunado. 

“A privatização não é para melhorar, é para transferir recursos públicos para empresas. Eles vão ter uma mão de obra mais barata e vão qualificar essa mão de obra conforme as suas necessidades”, pontua.

Para Bárbara Zandoná, professora e coordenadora pedagógica da Escola Antônio João Zandoná, de Barra Funda, que atende também EJAs da região, qualquer movimento para acabar com a modalidade significa negar o acesso e o direito à educação a esses alunos. 

“Essas pessoas já sofreram muito e hoje encontram espaço para aprender e se tornar sujeito da própria história. Negar o acesso ao ensino a esses estudantes é inconstitucional”, afirma Bárbara.  

Conforme Lucia Camini, pedagoga e doutora em Educação pela UFRGS e integrante do Conselho Estadual de Educação, se o governo fizesse a sua parte, os dados de violência e desigualdade social não seriam tão altos no estado. “Por isso defendemos a EJA, porque pessoas que não tiveram acesso à educação, posteriormente, são capturadas pela violência e pelo tráfico”, explica.

“A EJA também tem como objetivo tentar corrigir graves discrepâncias sociais que geram consequências maiores, que incluem a marginalização”, assevera a diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan. 

O CPERS segue na luta contra o desmonte das EJAs, Neejas e o conjunto da educação pública no Rio Grande do Sul. “O governo Leite não respeita as diretrizes dessa modalidade e cabe a nós fazermos a luta de resistência contra os ataques de fechamento de turmas e mesmo de postos de trabalho para os educadores e educadoras”, afirma a diretora.

Também pela manhã, as escolas que protocolaram a representação participaram de uma audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa sobre o tema. Confira a íntegra da sessão abaixo.

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