Na próxima terça-feira (11), a direção do CPERS tem uma audiência marcada no Ministério Público (MP) para denunciar as ilegalidades das portarias 293 e 312/2019, que decretaram alterações profundas na matriz curricular da rede estadual.

O Sindicato e o Conselho Estadual de Educação (CEEd) pleiteiam a revogação das portarias, que representam uma drástica redução de carga horária e de recursos humanos, bem como a precarização da qualidade de ensino, privando estudantes de disciplinas e conteúdos essenciais para a sua formação.

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Cientes de que as direções escolares devem cadastrar suas matrizes no sistema da Seduc até sexta-feira (7), orientamos:

– Procure o Ministério Público da sua cidade ou região para denunciar as irregularidades das portarias 293 e 312

– Convoque o Conselho Escolar para construir em conjunto a matriz curricular mais adequada à realidade da escola e às necessidades da comunidade

– A elaboração de uma matriz avalizada por representantes de toda a comunidade escolar resguarda o(a) diretor(a) de eventuais sanções administrativas, uma vez que a Lei de Gestão Democrática é superior a qualquer portaria

– Somente homologue a matriz da sua escola após consultar o Conselho

Argumentos para embasar a denúncia aos MPs locais:

– As portarias, impostas à revelia da comunidade escolar, desrespeitam a Lei da Gestão Democrática (Lei 10.576/1995), a autonomia do projeto político-pedagógico (PPP) de cada instituição e os regimentos escolares

– No parecer nº 03/2019, o Conselho Estadual de Educação, órgão normativo responsável por avalizar as mudanças, defende a revogação das portarias apontando uma série de irregularidades e inconsistências nas diretrizes

– A implantação das alterações em todos os níveis de ensino, sem um período de transição entre as séries, implica na descontinuidade do aprendizado e dos conteúdos trabalhados em sala de aula

– As portarias contribuem para o enxugamento dos quadros escolares e a precarização do ensino, em detrimento da qualidade da educação pública. Ferindo, assim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Ldben), que prevê o pleno desenvolvimento do educando e a garantia do acesso ao ensino público, bem como sua permanência e aprendizagem

– Além do desacordo com a legislação estadual e nacional, as portarias desrespeitam a realidade das escolas e o dia-a-dia de educadores(as), impondo exigências incompatíveis com as particularidades de cada instituição e respectivas comunidades atendidas

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O Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS repudia as declarações do presidente Jair Bolsonaro afirmando que “pessoas com HIV/Aids são uma ‘despesa’ à sociedade”.

Diante deste fato, que ocorreu na última quarta-feira (5), ressaltamos que as ações brasileiras à epidemia de Aids são uma política de Estado, e não uma política de governos ou partidos, amparada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e na garantia dos direitos humanos, e que teve reconhecimento e destaque internacional.

Expressamos nossa repulsa diante desta desrespeitosa e preconceituosa abordagem dispensada às pessoas que vivem com HIV/Aids. As declarações rotulam e ofendem milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros nesta situação, além de seus familiares e amigos.

Não podemos tolerar que passadas décadas de conquistas e de luta contra a discriminação sejam aceitos discursos ancorados em premissas  preconceituosas e equivocadas, que potencializam estigmas e processos de exclusão sociais ainda presentes no cotidiano das pessoas que vivem com HIV/Aids no Brasil.

Estas manifestações sem pé nem cabeça são estratégias adotadas pelo atual governo para desviar a atenção da população a respeito de problemas emergentes no país.

Cabe registrar ainda que ter HIV não é a mesma coisa que ter Aids. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença.

Mas ainda assim podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e amamentação, quando não tomam as devidas medidas de prevenção. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas em 2017, 940 mil pessoas morreram de causas relacionadas ao HIV e 1,8 milhão foram infectadas pelo vírus. Isso equivale a 5 mil novos casos todos os dias. Atualmente, 36,9 milhões de pessoas vivem com a doença no mundo. Destas, 1,8 milhão são crianças com menos de 15 anos de idade.

A OMS estima que 75% das pessoas que vivem com o HIV estão cientes de sua condição.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) lidera e inspira o mundo para alcançar sua visão compartilhada de zero nova infecção por HIV, zero discriminação e zero morte relacionada à AIDS.

A saúde é um dever do Estado e um direito da população, o SUS é para TODOS e TODAS.

Cabe registrar ainda que faltam programas e políticas públicas voltadas a adolescentes e jovens, articuladas com ações de prevenção e de educação sexual e que considerem a vulnerabilidade social destes brasileiros. Infelizmente, as ações do atual governo estão equivocadamente baseadas em questões de cunho moral, sem a menor evidência científica.

É preciso apontar que somente com engajamento social será possível impedir que o obscurantismo e as ideias moralistas predominem.

 

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Em breve nas bancas, a obra A Conversa sobre Gênero na Escola amplia o tema das relações de gênero, pois o trata de forma multifacetada, o que a torna relevante para a formação continuada dos(as) professores(as) e de todos os atores sociais da escola.

É um debate extensivo aos pais e aos(às) profissionais que queiram se aprofundar nas questões jurídicas, raciais, de aplicação de conteúdo escolar sobre gênero – tema tão importante no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

É importante saber que a diversidade e as questões de gêneros são um dos temas que mais causam conflitos (bulliyng), preconceitos e discriminação nos espaços escolares, fazendo com que muitos alunos e muitas alunas queiram abandonar a escola. O fato é que, muito se fala sobre gênero, mas poucas são as discussões que trazem à luz o verdadeiro significado deste tema, numa interface com as mais diferentes áreas do conhecimento. Este, inclusive, é o principal diferencial deste livro.

Organizador: Marcos Ribeiro
Editora WAK

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Levantamento elaborado pelo Dieese demonstra que os gastos de Eduardo Leite (PSDB) com divulgação promocional ou institucional em 2019 chegaram a R$ 40,2 milhões.

Os valores não incluem gastos com divulgação obrigatória. Trata-se, portanto, de uma opção da gestão, em franco contraste com o discurso de crise insolúvel e deserto de recursos.

O montante representa 84% a mais do que os R$ 21,8 milhões utilizados por Sartori no seu primeiro ano de governo (2015).

O valor é, também, superior ao último ano de governo do MDB (R$ 39,04 milhões).

Este é um dado especialmente alarmante, já que anos eleitorais são marcados pela elevação dos gastos em propaganda.

Escolas quebradas, agências lucrando

Causa perplexidade, diante da situação precária das escolas estaduais, o volume de recursos públicos destinados a propaganda.

Análise dos dados da Fazenda demonstra que o Estado investiu apenas R$ 79 milhões na manutenção de escolas no mesmo ano.

Levantamento realizado pelo CPERS em 2019, com 380 escolas de todo o estado, apontou 242 (63,6%) instituições com problemas estruturais e obras pendentes.

Propaganda enganosa

Além da óbvia contradição em gastar recursos públicos para afirmar que faltam recursos, as peças divulgadas pelo governo são – sem meias palavras – mentirosas.

No exemplo acima, aponta o Dieese:

1. O gasto com a folha de pagamento é de 47,2% da Receita Corrente Líquida de acordo com os relatórios oficiais do próprio Estado. Para chegar aos 82%, o Estado usa uma metodologia que não é autorizada pelo Tribunal de Contas (TCE) e nem mesmo pela Secretaria do Tesouro Nacional (este é, inclusive, um dos principais entraves para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal).

2. De acordo com dados da Fazenda, a Seduc conta com 55 mil professores(as) ativos na sua folha de pagamento. Destes, 44 mil estão em sala de aula. Portanto, 80%, fração bem distante dos propalados 25%.

3. Quanto à afirmação de que 86% dos professores não conseguem progredir na carreira, basta observar que 96,4% dos professores ativos estão entre os níveis 5 e 6 (portanto no final da carreira). Outros 29,3% ocupam posições entre as classes B e F. Os dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação.

Gastos contrariam recomendação da Justiça

A farra das agências também é uma afronta ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas. Em 2017, os órgãos recomendaram ao Executivo a restrição de gastos com publicidade enquanto perdurasse a crise financeira.

A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, previa que o descumprimento das orientações pode acarretar em ajuizamento de ações penais e de improbidade administrativa.

Expressa o documento: “no cenário público e notório de crise financeira do Estado, o interesse da sociedade em receber as informações institucionais deve ser sopesado com os demais interesses, tais como o pagamento em dia dos servidores públicos, a melhoria na segurança pública e nos serviços públicos de educação e saúde.”

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O CPERS torna público seu apoio à luta dos petroleiros(as), que deflagraram greve no último dia 1º de fevereiro representados pelos sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Apesar da tentativa da mídia de invisibilizar o movimento, a greve já envolve mais de 8 mil trabalhadores(as) e 30 unidades em doze estados.

A entrega do petróleo brasileiro a grupos estrangeiros e o brutal desmonte da indústria nacional já justificariam o levante do setor. Mas o governo Bolsonaro aprofunda o esfacelamento: Os petroleiros protestam contra a demissão de mais de mil trabalhadores com o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), subsidiária da Petrobras, e o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.

O Sindicato oferece todo apoio e solidariedade aos petroleiros(as), que enfrentam – além da constante ameaça de perder o emprego -, a precarização das condições de trabalho e de qualquer perspectiva de futuro. 

CPERS leva solidariedade a trabalhadores


Nesta quinta, no Rio de Janeiro, os diretores o CPERS participou de aula pública com o professor Gonçalves Junior em frente ao EDISE – edifício sede a Petrobrás. A diretora Valdete Moreira e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e o diretor Mauro Calliari, representando a CNTE em apoio aos grevistas, prestaram solidariedade aos cinco grevistas que mantém uma ocupação no prédio.

Na manhã desta quarta-feira (5), representantes da direção central do CPERS levaram apoio e solidariedade aos petroleiros na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas.

“Viemos aqui para dizer que estamos juntos na luta e o que precisarem de nós, estamos à disposição. Neste momento ninguém solta a mão de ninguém”, observou Solange Carvalho, 1ª vice-presidente do CPERS.

“Este é o momento de nos fortalecer, e isso que viemos aqui hoje trazer um pouco de força e resistência à luta de vocês”, frisou o segundo vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia.

“O movimento nacional está crescendo. Apesar de ser um período complicado, pois estão de féria,s estamos aumentando o potencial do movimento aqui no Rio Grande do Sul e em todo país”, relata o presidente da Sindipetro/RS, Fernando Maia da Costa.

Preço justo para a sociedade

O diretor Édison Martins Terterola falou da ação que está acontecendo em todo o Brasil nesta terça-feira (5).  “Hoje estamos oferecendo um preço justo no botijão de gás de cozinha para a população em diversos estados. Nós estamos subsidiando o preço. É uma forma de dialogar com a sociedade e mostrar nossas reivindicações”, detalhou.

No Rio Grande do Sul, a ação foi realizada na cidade de Canoas, onde 100 botijões de gás foram vendidos pelo valor de R$ 40,00 para as 100 primeiras pessoas que comparecerem a partir das 16h  na Vila João de Barro.

O movimento também busca demonstrar que é possível vendar o gás de cozinha por um preço acessível, sem depender das flutuações do mercado internacional.

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Professores(as) e especialistas em educação da rede estadual, que trabalham ou moram em Porto Alegre, podem confeccionar ou renovar seu cartão TRI na sede do CPERS. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Serviço de Atendimento ao Sócio (SAS).

Para solicitar a confecção de carteira nova, o usuário deve levar uma foto 3×4 colorida, cópia do RG e do CPF, comprovante de residência e cópia das informações que constam no Portal do Servidor (www.servidor.rs.gov.br), no link “meus dados”.

Não há cobrança de taxa para sócios. Para não sócios, o valor é de R$ 28. Aqueles que desejam emitir segunda via, precisam apresentar o RG – será cobrada a taxa de R$ 14, para sócios, e de R$ 28, para não sócios.

Para renovação, serão necessários RG, CPF, cópia da carteira escolar anterior e cópia das informações que constam no Portal do Servidor (www.servidor.rs.gov.br), no link “meus dados”.

Sócios não pagam pela renovação. Para não sócios, será cobrado o valor de R$ 28,00. Para renovação com emissão de cartão novo, a taxa é de R$ 14, para sócios, e de R$ 28, para não sócios.

Já para a 2º via do cartão, é preciso levar o CPF e a carteira do ano anterior. Será cobrado o valor de R$ 14, para sócios, e de R$ 28, para não sócios.

Mais informações pelo telefone (51) 3254-6000 ou pelo whatsapp (51) 9569-0465.

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Na tarde desta terça-feira (4) os diretores de escola do 2° Núcleo, Santa Maria, participaram do ciclo de debates sobre a nova matriz curricular imposta pelo governo Eduardo Leite (PSDB).

Os diretores(as) puderam conhecer quais os principais problemas causados pelas portarias 293 e 312/2019 e quais medidas estão sendo tomadas para impedir mais este ataque à gestão democrática das escolas estaduais. 

A diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan, destacou que as portarias estão sendo impostas de cima para baixo, à revelia do CEEd e das legislação estadual e nacional. 

“O CPERS não se faz só de lutas pelas questões salariais, mas também pelas questões pedagógicas. O projeto que está em curso é um projeto privatizante e de enxugamento. Neste momento, todos os diretores de escola precisam saber da importância e da força que têm, para combatermos essa Matriz que quer destruir o ensino público e de qualidade estadual”, disse Rosane. 

Selene Michelin, representando a CNTE, comentou como os recentes ataques em âmbito nacional, como o golpe e a Emenda Constitucional 95, têm impacto direto nas decisões que vêm sendo tomadas em nível estadual. 

“Durante 20 anos, período de congelamento dos gastos da União com despesas primárias, como a educação, teremos as mesmas escolas, com os mesmos recursos, e o que os governadores estão fazendo? Reformas que servem de moeda de troca e resultarão em terceirizações, demissões e a degradação da educação pública no Brasil” ressaltou Selene.

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Para Michelin, as intenções do governo com a imposição desta nova matriz curricular são óbvias e precisam ser combatidas. 

“Se tem menos verba, eles acham que há necessidade de um novo ensino que gaste menos. Mas tudo que querem é diminuir a demanda para as universidades públicas, privatizar os currículos escolares e municipalizar o ensino fundamental. Precisamos conscientizar a comunidade escolar da gravidade da situação para que nossos alunos não estudem em uma escola privatizante, onde não se precisa mais pensar”, destacou. 

A diretora do CPERS, Sandra Regio, salientou que o momento de ataques é difícil, mas que as direções escolares precisam se manter firmes e resistir. 

“Essa reforma ataca os objetivos do ensino médio, diminui a carga horária das obrigatória e aumenta as optativas. Nossos alunos da escola pública terão menos condições de concorrer em vagas nas universidades. Esse desgoverno do Eduardo Leite que nos destruir, ou nos mantemos juntos ou não temos força de barrar os seus desmandos” enfatizou Sandra. 

Alan Patrick Buzzatti, diretor da EEEF Profª Edna May Cardoso e representante do Fórum de Diretores de Santa Maria, frisou que o perfil do governo é autoritário e precisa ser combatido.

“Leite quer impôr uma matriz que não conversa com a realidade das nossas escolas, a Seduc não está homologando turmas e enxugando nossos recursos, essas ações nos exigem uma retomada da luta e muita resistência”, salientou Alan. 

Simone Goldschmidt, ex-presidente do CPERS e atual representante do sindicato no CEEd, destacou que a nova matriz não só fere e desconhece legislação nacional e estadual, mas faz parte de um grande esquema para o desmantelamento da escola pública.

“Avaliando as Portarias e tudo o que vem acontecendo, percebemos que tudo foi muito bem planejado. O sistema capitalista precisa se expandir e agora estão de olho no público. A direita prega isso, o Estado mínimo, mas qual é o papel do Estado na nossa vida? Eles querem lucrar com a escola pública e é isso que a gente vem falando há tanto tempo”, ressaltou Simone. 

Ao fim do encontro, ficou encaminhado que os diretores se organizarão para denunciar a situação no MP da região e à comunidade local.

Leia a orientação do CPERS para as direções escolares.

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O IPE Saúde solicita que os segurados acessem o site do IPE e atualizem seus dados cadastrais neste endereço, dentro do menu “Serviços para o Segurado”.

A atualização, segundo o Instituto, garante o recebimento de comunicações via telefone, SMS, e-mail e correspondência, incluindo informações sobre o lançamento de consultas, exames e procedimentos.

Para isso, basta marcar a opção “Quero receber informações via SMS sobre o uso do IPE Saúde”.

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O CPERS realizou nesta segunda-feira (3), em Porto Alegre, o primeiro encontro de um ciclo de debates com diretores de escolas para discutir a matriz curricular imposta pelo governo Eduardo Leite (PSDB). 

A diretora do Departamento de Educação, Rosane Zan, abriu o encontro ressaltando a importância da discussão do tema para que as escolas consigam barrar a implantação das Portarias 293 e 312/2019, que ferem severamente a gestão democrática das instituições de ensino gaúchas. 

“Conseguimos marcar já para a próxima semana uma audiência com o Ministério Público para tratar da ilegalidade das Portarias.  Sabemos que essas mudanças não são só no RS, mas por aqui as diretrizes que saem da Seduc vem de cima para baixo e constantemente desrespeitam a gestão democrática das escolas.”, comunicou Rosane.

O encontro contou com a presença de diretores, vices, professores, pais e representantes de conselhos escolares de 15 escolas de Porto Alegre e região metropolitana. 

A conselheira estadual de educação, Marli Silva, enfatizou em sua fala o desrespeito da Seduc com o importante papel que o Conselho Estadual de Educação possui no cenário estadual. 

“O CEEd é o órgão normatizador e fiscalizador da educação pública estadual, ele regula a questão pedagógica das escolas. Ao lançar as Portarias 293 e 312, o governo ignora a autonomia do Conselho para normatizar. E vale ressaltar que mesmo os colegas representantes do executivo no CEEd, votaram a favor do parecer 03, que pede a revogação das portarias à Seduc”, declarou Marli.

Marli ainda ressalta, “enquanto escolas, vocês precisam entender o quão são responsáveis pelos currículos, o quanto a gestão democrática é fundamental para o futuro do ensino público estadual”. 

Dulce Delan, também conselheira do CEEd, coloca em questão o afastamento da Seduc das vivências diárias das escolas e o quanto essa realidade afeta nas decisões impostas pelo órgão. 

“Só quem está no chão da escola sabe da realidade. No RS, 90% das escolas não têm acesso a internet. Por exemplo, na escola que eu trabalho realizamos uma avaliação e custará mais de R$ 5 mil para a instalação, mas o governo nos repassa R$ 3 mil por mês. As portarias desrespeitam mais do que as leis, mas o nosso dia a dia, por isso precisamos brigar, porque estamos engessados para começar o ano letivo”, enfatiza Dulce. 

A advogada Juliane Leal, representando a assessoria jurídica do CPERS, apresentou quais caminhos legais estão sendo tomados para evitar a implantação da matriz. 

“Entramos com a ação no MP, por este ser o órgão estatal que defende os interesses de um coletivo na sociedade. Ele é o grande guardião dos nossos alunos. A reunião na próxima semana vai nos dar as diretrizes para fazer a justiça, porque a legislação apresentada pela Seduc, em formato de Portarias, não é consistente, principalmente, por desrespeitarem a legislação estadual e nacional em vigor”, ressaltou a advogada. 

Durante o encontro os representantes das escolas trocaram experiências e relataram quais medidas estão tomando para tentar barrar as imposições do governo estadual nas suas instituições. 

A vice-diretora da EEEM Cândido Godói, Clarice Dal Médico, apresentou alguns itens das Portarias que serão extremamente prejudiciais à gestão pedagógica das escolas. 

“A transformação da língua estrangeira para caráter optativo e a alteração dos períodos de cinquenta para sessenta minutos são apenas alguns dos pontos que precisam ser destacados. Precisamos de um movimento de pais, avós professores e funcionários contra essas imposições, porque elas vão afetar diretamente no aprendizado dos nossos alunos”, destacou Clarice. 

O diretor do CPERS, Cássio Ritter, destacou que a organização das escolas é essencial neste momento.  “O Eduardo Leite já deixou claro que quer fechar escolas, temos que organizar as nossas bases escolares para resistir contra o seu enxugamento”, disse. 

Neiva Lazzarotto, vice-diretora do Colégio Estadual Emílio Massot, enfatizou, “esse governo ignora as questões pedagógicas, nós ficamos sabendo do futuro das nossas instituições por sistemas, isso não pode continuar”.

Ao fim do encontro, os educadores(as) presentes traçaram alguns encaminhamentos como: mobilizar as escolas para que se organizem para ingressar com ações próprias no MP e traçar meios de orientação para que as mesmas resistam  e não aceitem esse processo.

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Não há paz para professores(as) e funcionários(as) de escola.

A sexta-feira (31) foi marcada por uma enxurrada de dúvidas sobre o contracheque disponibilizado pelo governo do Estado no sistema de recursos humanos (RHE).

Além do corte de ponto de grevistas – que deixou muitos trabalhadores(as) sem receber um centavo apesar da recuperação das aulas -, o governo alterou a forma de apresentar os proventos no demonstrativo, criando novas áreas e dividindo seções existentes.

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Muitos relatam ter sofrido desconto mesmo sem terem participado do movimento paredista.

Nesta segunda, o CPERS enviou à Secretaria da Fazenda uma solicitação de reunião para esclarecer o caos deflagrado pela fala de transparência do Estado.

Ainda não há qualquer comunicado oficial por parte do governo sobre as alterações.

Consideramos o silêncio mais um desrespeito com quem trabalha há cinco anos sem receber em dia e acabou de perder direitos com a aprovação do pacote de Eduardo Leite (PSDB).

O Sindicato comunicará a categoria assim que houver novidades.

Corte de ponto

Nosso processo contra o corte de ponto continua aguardando o julgamento do pleno do TJ.

Seguimos pressionando por celeridade nos trâmites do tribunal. Mas, como a justiça tarda, o CPERS tem buscado alternativas, como cobrar dos parlamentares para que pressionem por uma mudança de postura do governo.

É simples: recuperamos os dias letivos. Queremos nossos salários!

 

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