CPERS defende revogação da nova matriz curricular imposta por Eduardo Leite


Enquanto a categoria realizava uma das maiores greves da história da educação, Eduardo Leite (PSDB) preparava novos ataques. Em dezembro o governador publicou as portarias 293/2019 e 312/2019, decretando alterações profundas na matriz curricular do Ensino Fundamental e Médio da rede pública, e regulamentando o registro de resultados de avaliação de aprendizagem.

As diretrizes representam, na prática, uma drástica redução de carga horária e de recursos humanos, bem como a precarização da qualidade de ensino, privando estudantes de disciplinas e conteúdos essenciais para a sua formação.

Assim como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio, que servem de referência para a nova matriz, as medidas foram implantadas à revelia da comunidade escolar, sem diálogo com educadores(as) e educandos.

O Conselho Estadual de Educação (CEEd), instância que deveria debater, analisar e avalizar as normas impostas, não foi consultado. Em parecer publicado no 20 de dezembro, o CEEd defende a revogação das portarias à Seduc apontando uma série de irregularidades e inconsistências nas diretrizes.

Acesse a íntegra do parecer aqui

O CPERS vem a público apoiar o pleito do Conselho, em respeito à autonomia escolar e à gestão democrática, e em defesa de um amplo debate com a sociedade sobre o tema. 

As portarias desconsideram, dentre outras normativas, a Lei Estadual n° 10.576/1995, que trata sobre a gestão democrática do ensino público e incumbe às instituições da elaboração e execução de suas propostas pedagógicas, expressão maior da autonomia escolar.

A redução de carga horária trará duras consequências para quem trabalha no chão da escola, levando à demissão de contratados(as), enxugamento de turmas e turnos, e ao cumprimento de jornadas de trabalho em múltiplas escolas para completar a carga horária. 

As Portarias irão interferir diretamente em toda a organização pedagógica das escolas, sem um  aprofundamento do debate quanto as mudanças no processo e quanto a organização didático pedagógica nas instituições, pois a realidade dos educandário está calcada nestes princípios e nos regimentos escolares, que não estão sendo respeitados.

O CEEd e o CPERS entendem que a portaria 293 traz diretrizes que só poderiam ser alteradas respeitando as Leis e normas do Sistema Estadual de Ensino. O Sindicato já analisa as possibilidades jurídicas para barrar a implementação das normas.

Nas próximas semanas, a direção do CPERS também pretende aprofundar o debate através de reuniões com as direções escolares para orientar a categoria.

É preciso resistir ante as imposições de um governo que prioriza o enxugamento das escolas e do ensino, em detrimento da qualidade da educação pública e da gestão democrática.

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