Matriz Curricular: Ministério Público notificará Seduc para prestar esclarecimentos


Na tarde desta terça-feira (11), representantes do CPERS e da assessoria jurídica do Sindicato, reuniram-se com a promotora de Justiça Dra. Danielle Bolzan Teixeira, para debater as ilegalidades das Portarias 293 e 312/2019, no Ministério Público de Porto Alegre.

Após entender o impacto que as portarias causarão nas escolas da rede pública estadual, a promotora despachou um documento aos outros promotores de Justiça da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul, relatando a situação. O documento também assegura que a Seduc será chamada para prestar esclarecimentos quanto ao tema.

Impostas pela Secretaria no fim do último ano, as portarias decretam mudanças profundas na matriz curricular e na forma de avaliação da rede pública estadual.

Para a diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan, esse processo pode amenizar os transtornos que as diretrizes ocasionarão ao ensino público estadual.

“A nossa preocupação nesse momento é com o aluno, essa imposição por parte do governo, publicada sem discussão dentro das escolas e nos conselhos escolares, desrespeita o regimento escolar próprio e as diretrizes das instituições”, ressaltou Rosane.

Dulce Delan, funcionária de escola e representante do CPERS no CEEd, demonstrou preocupação quanto ao início do ano letivo em razão da nova matriz curricular.

“As portarias não fazem referência de como ocorrerá a organização e a implantação da nova matriz nas escolas. Até hoje não recebemos a ementa das novas disciplinas e nem como devemos nos adaptar à nova distribuição da carga horária. E ainda estamos sendo pressionados para simplesmente aceitar as mudanças”, denunciou Dulce.

Após os relatos, a promotora demonstrou preocupação. “As escolas possuem um regimento próprio e este não foi adequado às novas matrizes e nem ao processo de avaliação proposto. Só quem está na escola pode dizer quais são as consequências dessas mudanças. E se a comunidade escolar não aprovar o que está sendo apresentado?”, indagou.

Consequências da implantação da nova matriz curricular

Uma das dificuldades impostas pelas portarias é quanto à mudança de matrizes em todos os anos letivos e não gradativamente. Um aluno que está no segundo ano do ensino médio, estudou com uma matriz no primeiro ano, terá outra agora no segundo e uma nova no terceiro com a implantação da BNCC, por exemplo.

“Eu trabalho numa escola que possui ensino fundamental, médio, EJA e ainda somos uma das escolas piloto para o novo ensino médio, ou seja, com a imposição da matriz nossos alunos terão, possivelmente, três diferentes matrizes de ensino dentro da mesma escola”, declarou a conselheira Dulce.

Além das mudanças no ensino, as matrizes ainda decretam mudanças na carga horária, o que vai alterar o horário de funcionamento das escolas e, consequentemente, a organização das famílias.

“Para nos adequar vamos ter que mudar horário de recreio, de entrada e saída e tudo isso sem conseguir comunicar os pais com antecedência”, informou Dulce.

Além da denúncia realizada em Porto Alegre, o 6° Núcleo – Rio Grande e o 24° Núcleo – Pelotas, também protocolaram no Ministério Público Regional de Pelotas, uma denúncia contra as Portarias 293 e 312/2019.

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