Foram publicadas, no Diário Oficial desta terça-feira (18), as alterações nas carreiras dos servidores(as) e do magistério público estadual do Rio Grande do Sul.
Páginas 10 a 17 – LEI COMPLEMENTAR Nº 15.450 – Alterações no Estatuto e Regime Jurídico Único, no sistema de vale alimentação e no Regime Próprio de Previdência
Página 17 a 27 – LEI Nº 15.451 – Alterações no Plano de Carreira do Magistério
A assessoria jurídica do CPERS está trabalhando em uma análise detalhada das novas legislações. Em breve divulgaremos uma versão comentada das normas.
Para dúvidas, entre em contato com o nosso SAS (51 3254.6000) ou diretamente com o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado (51 3073.7512).
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