Em decisão muito favorável à categoria, por beneficiar os menores salários, o Tribunal de Justiça (TJRS) concedeu liminar que suspende a cobrança de alíquotas previdenciárias de aposentados(as) que recebem até o teto do INSS (R$6.101,06).

Como a decisão não suspende, entretanto, a progressividade das alíquotas, quem está na ativa e recebe até R$ 3.000 terá descontos inferiores do que as atuais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi ajuizada pelo CPERS no dia 12 de fevereiro, em conjunto com as entidades que compõem a União Gaúcha da Previdência Social e Pública (UG).

São signatários na ADIn, além do CPERS e UG, a Ajuris, Adpergs, Afisvec, AMPRS, ASJ, Asdep e Sindifisco.

Já as novas regras para aposentadoria estão mantidas. A decisão do desembargador Eduardo Uhlein suspende parte da Lei aprovada por Eduardo Leite (PSDB) pelo menos até o julgamento final, no STF, caso o Estado ingresse com recurso.

 

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Após intensa pressão da categoria, denúncias incessantes do CPERS, ação na Justiça e levantes em diversas escolas contrariando as ordens do Estado, o governo gaúcho recuou na intenção de manter as instituições abertas em meio à pandemia.

A nova orientação, que suspende o expediente presencial de funcionários(as) e equipes diretivas e pedagógicas, salvo em exceções definidas pelas direções, foi comunicada em memorando assinado pelo secretário Faisal Karam, nesta segunda-feira (23).

O prazo de 72h dado pelo Tribunal de Justiça para que o governo explicasse a manutenção das escolas abertas terminaria na terça. 

“Tardou, mas enfim venceu o bom senso. Esta é uma vitória do protagonismo dos funcionários de escola, equipes pedagógicas e direções, que não aceitaram ser a linha de frente do contágio e se engajaram ao lado do Sindicato. Todas as vidas importam”, avalia a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A luta pela suspensão das aulas e o fechamento das instituições como estratégia contra o avanço da Covid-19 começou já no dia 14 deste mês, quando o CPERS publicou uma nota defendendo a urgência da medida.

Cabe destacar o pioneirismo da ação, vez que a providência não era sequer cogitada no Rio Grande do Sul até então. Já na segunda (16), Eduardo Leite (PSDB) anunciou a suspensão das aulas a partir de quinta.

Na sequência, um vídeo desastroso do secretário da educação – posteriormente retirado do ar – comunicava que todos os educadores(as) deveriam permanecer nas escolas, mesmo sem alunos(as), incluindo professores(as).

O governo recuou após a repercussão negativa, mas editou um memorando que determinava o funcionamento “normal” das instituições, que deveriam manter o expediente administrativo e a oferta de merenda, apesar da falta de estudantes e de verba para aquisição de gêneros alimentícios, e à revelia das orientações de isolamento social para conter a pandemia.

A diretriz indignou funcionários(as) e equipes diretivas e pedagógicas. O CPERS acionou a Justiça de imediato com pedido liminar e, na quinta, a juíza Andreia Terre do Amaral intimou o Estado a manifestar-se no prazo de 72 horas

O Sindicato também orientou as direções a reunirem seus conselhos escolares e, com o aval da comunidade, fechar as instituições para proteger suas vidas e de seus familiares.

Foram longos três dias de exposição no transporte público e no chão da escola aos riscos de contágio, marcados por intensa mobilização nas redes sociais em torno da hashtag #NossasVidasImportam.

Uma ação da escola Paulo Freire, de Uruguaiana, viralizou. Cansados de esperar, os educadores(as) organizaram cestas básicas com os alimentos estocados, distribuíram para a comunidade e fecharam os portões.

O CPERS recebeu diversas mensagens de educadores(as) trabalhando em escolas vazias e exigindo o fim da exposição à pandemia.

Leandro Krause, de São Borja, comentou: “Quarentena do Dudu é nos deixar na escola trabalhando, merenda iogurte com bolachinhas. Enquanto isso minha família em casa, e a esposa é do grupo de risco”.

 

Também foram registradas denúncias de educadores(as) pertencentes a grupos de risco trabalhando em diversas instituições. Muitos com receio de apresentar atestado, uma vez que contratados(as) em licença médica por mais de 15 dias são demitidos.

Ainda sem respostas do governo, a semana iniciou com um levante na rede. Centenas de escolas haviam, embasadas na gestão democrática e no debate com seus conselhos, encerrado as atividades.

Divulgado no final da manhã, o memorando da Seduc selou a vitória do movimento.

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“Não sei por que estamos aqui. A ordem é ficar em casa. O próprio governador aparece na TV pedindo pras pessoas ficarem em casa. É contraditório, né?”

Sem aulas, sem alunos, sem trabalho. Em todo o estado, escolas públicas abrem suas portas em meio à pandemia que se alastra exponencialmente no RS e no país.

Apesar de decretar situação de calamidade pública e suspender as aulas, o governador Eduardo Leite (PSDB) obriga funcionários(as) e equipes diretivas e pedagógicas a manter as instituições abertas das 9h às 14h.

“Minha filha é transplantada. A orientação do médico é para que eu fique em quarentena pois ela não resistiria ao vírus”, conta Kátia Amorim Macedo, vice-diretora da EEEF Eva Carminatti, na Lomba do Pinheiro.

Na quarta, o Estado enviou memorando às escolas, orientando o funcionamento “normal” do setor administrativo e da distribuição da merenda.

“A escola já fez tudo que foi solicitado. Não tem mais o que fazer”, desabafa Kátia. Nos dois dias de aulas suspensas, nenhum aluno buscou merenda. 

“Nós já tínhamos falta de merendeira, por isso não servimos comida quente, só lanche. Mas ninguém quer sair de casa. ”

Já na quarta-feira (18), último dia de aulas presenciais, menos de 10% dos estudantes compareceram, conta a vice-diretora.

Na instituição, pelo menos cinco educadores(as) continuam trabalhando. Ildo Tavares, secretário de escola, também está indignado.

“Não faz sentido. Todo mundo diz que tem que ficar em casa. Às vezes vem um pai ou mãe e eu tenho que manipular documentos”, comenta. Seu filho, de 18 anos, tem bronquite asmática. “Se ele pegar essa doença, acabou”, reflete Ildo.

Porto Alegre já registra cerca de 40 casos e é uma das poucas capitais a confirmar transmissão local da Covid-19, quando o contágio ocorre sem a necessidade de contato com pessoas que viajaram para outros países.

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

Kátia também questiona a finalidade da medida irracional da Secretaria da Educação. “O governador acha que é bom pra ele politicamente manter a merenda. Coloca a nossa vida em risco à toa. Na prática não tem ninguém pra comer”, finaliza.

Nesta quinta, a juíza Andreia Terre do Amaral, da Comarca de Porto Alegre do TJ-RS, intimou o Estado do Rio Grande do Sul a manifestar-se, no prazo de 72 horas, explicando as razões para a manutenção de escolas abertas. A decisão se deu após ação impetrada pelo jurídico do CPERS.

▶ Leia também: Governo quer manter escolas abertas durante pandemia mas sequer repassou verba da merenda

O Sindicato orienta que direções debatam a situação – por meio digital – com seus conselhos escolares e decidam, embasados na autonomia escolar, pelo fechamento total das instituições, protegendo suas vidas e de seus familiares.

Mas o corte do ponto da greve, mesmo com os dias recuperados, também pesa na decisão de trabalhar. “Ele já mostrou que não dialoga. Se a gente não vier, vai cortar nosso salário de novo”, argumenta Ildo.

O CPERS recebeu denúncias de educadores(as) pertencentes a grupos de risco trabalhando em outras escolas. Muitos têm receio de apresentar atestado, uma vez que contratados(as) em licença médica por mais de 15 dias são demitidos. 

Nas redes, uma postagem da Seduc pela manhã, no Facebook, causou indignação na categoria.

O CPERS recebeu diversas mensagens de educadores(as) trabalhando em escolas vazias e exigindo o fim da exposição à pandemia.

Leandro Krause, de São Borja, comentou: “Quarentena do Dudu é nos deixar na escola trabalhando, merenda iogurte com bolachinhas. Enquanto isso minha família em casa, e a esposa é do grupo de risco”.

 

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, também se manifestou em vídeo gravado em casa. “Infelizmente, parece que Eduardo Leite não preza por nossas vidas”, afirmou.

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O Fórum das Associações dos Especialistas em Educação lançou, nesta quinta-feira (19), uma nota em que exige do governo a revogação da decisão de manter as instituições de ensino estaduais abertas durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19).

As entidades AIERGS, AOERGS e ASSERS pedem atenção do governo quanto às orientações de diversos órgãos, como o CEEd, o CNE e o próprio Ministério da Educação, no que se refere à prevenção da doença.

No documento, os Inspetores de Ensino, Orientadores Educacionais e Supervisores Escolares solicitam a revisão  do Memorando 02/2020, enviado pelo Estado às escolas, que coloca em risco a integridade de diretores(as), supervisores(as), orientadores(as) e funcionários(as) ao manter, em regime de revezamento, as instituições abertas mesmo com as aulas suspensas.

Em trecho, as associações ressaltam que manter a decisão é um risco, não só para os educadores(as), mas para toda a sociedade gaúcha, visto que estes profissionais poderão se tornar portadores do vírus e infectar pessoas imunodeficientes.

“Diante de todos os alertas das autoridades da área da saúde é um contrassenso não respeitarmos e seguirmos agindo, de forma desrespeitosa, com o risco de transmissão da doença que estarão gerando esses colegas, de forma involuntária, para a sociedade gaúcha”. 

Clique aqui para ler a nota completa.

 

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A juíza Andreia Terre do Amaral, da Comarca de Porto Alegre do TJ-RS, intimou o Estado do Rio Grande do Sul a manifestar-se, no prazo de 72 horas, explicando as razões para a manutenção de escolas abertas em meio à pandemia do coronavírus (COVID-19).

O despacho foi emitido na tarde desta quinta (19), em resposta à ação da assessoria jurídica do CPERS com pedido liminar para assegurar o fechamento total das instituições escolares, uma vez que as aulas estão suspensas e há consenso científico de que o isolamento social é a única forma de retardar o avanço da pandemia.

A ação foi impetrada na quarta, após memorando enviado às escolas pelo Estado, orientando funcionários(as) e equipes diretivas a trabalhar, em regime de revezamento, atuando no administrativo e na distribuição de merenda.

“Esta é uma categoria já com a saúde fragilizada, hipertensa, sem salário em dia e que ainda sobrevive à injustiça do corte do ponto. Nossos funcionários de escola e equipes diretivas não serão a linha de frente do contágio”, reforçou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, após o anúncio do governo.

Vale acrescentar: o governo sequer repassou a verba da merenda do ano corrente para a maior parte das instituições. Os recursos extras anunciados para a higienização das escolas e aquisição de álcool em gel também não chegaram.

Nesta quinta, o governador decretou situação de calamidade pública mas manteve as escolas em operação. O CPERS defende que os educadores(as) protejam suas vidas e, com o respaldo dos conselhos escolares, não compareçam às instituições.

▶Nossas vidas importam: orientação para as comunidades escolares

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É com pesar que o CPERS comunica o falecimento o companheiro João Felício, ex-presidente nacional da CUT, da APEOESP e da Confederação Sindical Internacional (CSI). Felício faleceu às 3h da madrugada desta quinta-feira (19), em São Paulo. O velório está ocorrendo desde às 10h, no cemitério do Araçá e seu sepultamento ocorre às 16h no mesmo local.

Felício foi um amigo fiel e companheiro de muitas lutas sociais, incluindo a dos educadores gaúchos, tendo contribuído em atividade de planejamento da atual direção central do CPERS.

“João  Felício foi um grande lutador, uma grande liderança para nós e representou sempre muito bem a luta dos trabalhadores. Estamos sentidos com a sua partida, sabemos que ele estava enfrentando uma doença que o debilitou muito. Mas esperamos que e sua história e os seus exemplos sejam uma força para continuarmos a nossa luta de resistência”, lamenta a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

O Sindicato presta solidariedade e apoio à familiares e amigos.

João Felício, presente!

Trajetória de  luta de Felício:

Formado em Desenho e Plástica, Educação Artística e História da Arte, pela Fundação Educacional de Bauru, Felício começou a lecionar como professor de Desenho em São Paulo, na rede oficial de Ensino Estadual, onde permaneceu até se aposentar.

Sua militância política e sindical iniciou ainda nos anos 1970, em 1977, participando das mobilizações dos professores, na luta por melhores condições de vida e salário, contra a ditadura militar e pela conquista da APEOESP.

Em 1980 foi eleito para o Conselho de Representantes da APEOESP, pela região norte da Capital. Participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, como Delegado no Congresso de Fundação, no Colégio Sion na Capital.

Em 1981 venceu a eleição para Diretoria da APEOESP, como Diretor do Departamento Cultural. Neste período foi criada a Comissão de Mulheres e a de Combate ao Racismo da APEOESP, vinculadas a este Departamento. E também a organização de atividades culturais entre Professores e Alunos e formulação da concepção de Educação e Escola Pública da APEOESP.

Em 1983 participou do processo que resultou na fundação da CUT e da filiação da APEOESP à Central. Foi reeleito como Diretor do Departamento Cultural.

Em 1984 participou da Campanha das Diretas-Já e da greve dos professores durante o Governo Montoro, quando a APEOESP chegou a realizar assembleias com mais de 50.000 professores. Em 1985 foi reeleito como Diretor de Sub-sedes da Capital da APEOESP. Em 1987 eleito Presidente da APEOESP e, neste ano, a entidade realizou duas greves, uma em cada semestre.

Participou da luta pôr uma nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional e em 1989 foi reeleito Presidente da APEOESP com mais de 80% dos votos. Neste ano ocorreu a mais longa greve da história dos Professores do Estado de São Paulo (oitenta e dois dias), resultando numa conquista de 126% de reajuste.

Em 1990 a APEOESP lança a campanha “Educação no Centro das Atenções”. É eleito primeiro suplente do Senador Eduardo Suplicy (PT – São Paulo) e Membro do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. Em 1991 foi reeleito para o terceiro mandato como Presidente da APEOESP.

Em 1993 deixa a Presidência da APEOESP e retorna à sala de aula, na Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Dr. Octávio Mendes, no bairro de Santana, na Capital. Naquele ano a APEOESP atingiu 122.000 associados, dos quais 70.000 participaram no processo eleitoral, na maior eleição na história desta Entidade, quando foi eleito Presidente, o professor Roberto Felicio.

Em 1994 foi eleito para Direção Executiva Nacional da CUT, indicado pelos professores do Brasil. Neste mandato foi responsável pela Comissão de Educação, Formação Profissional e da Previdência e membro do Coletivo Internacional da CUT, para questões relativas a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e Direitos Humanos. Em 1997 foi eleito Secretário Geral Nacional da CUT e membro do Diretório Nacional do PT. Em 2000 assumiu a presidência nacional da CUT.

Em 2003 foi eleito Secretário-Geral Nacional da CUT e Secretário Sindical Nacional do PT.

Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Indicado pela CUT como representante desta Central, no Conselho de Administração do BNDES. Fez parte ainda, da Direção do Instituto de Cidadania.

Em 2005, retorna à presidência da CUT Nacional, após a saída do Luiz Marinho que assumiu o Ministério do Trabalho.

Em 2006 foi eleito pelo 9º CONCUT como Secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional. Em 2009 reeleito Secretário de Relações Internacionais, mandato renovado em 2012 no 11º CONCUT.

Em 2014 foi eleito presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI). Felício foi o primeiro latino-americano a presidir essa importante central internacional.

Fonte: CUT-RS com Maria Frô – Revista Fórum

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A Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (ASSERS) e a Associação de Orientadores (AOERGS) declararam apoio ao fechamento total das escolas da rede estadual como forma de prevenção ao coronavírus (COVID-19).

Em nota, as entidades solicitam a revisão do Memorando 02/2020, enviado pelo Estado às escolas, que coloca em risco a integridade de diretores(as), supervisores(as), orientadores(as) e funcionários(as) ao manter, em regime de revezamento, as instituições abertas mesmo com as aulas suspensas.

Leia as notas completas:

TODAS AS VIDAS IMPORTAM, GOVERNADOR!

▶Nossas vidas importam: orientação para as comunidades escolares

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

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“Não repassaram coisa nenhuma! Pagaram verba atrasada depois no dia 10 e a verba da merenda não veio.” 

Este é o relato da Regina, vice-diretora de uma escola da capital. Como muitos gestores da rede estadual, ela está indignada com a determinação do governo em manter a instituição aberta apesar da suspensão das aulas em virtude da pandemia de coronavírus.

Em memorando enviado nesta terça-feira (17) o Estado orientou que funcionários(as) e equipes diretivas mantenham as instituições operando com o setor administrativo em “funcionamento normal” e assegurando a distribuição de merenda.

Além de expor os educadores(as) e estudantes à pandemia, o governo sequer repassou a verba para aquisição da merenda em 2020 para grande parte das instituições.

Outro anúncio feito pelo governo é referente a um aporte de R$ 2 milhões para a higienização das escolas, que ainda não chegou.

“Na minha escola recebemos verba de manutenção de janeiro e fevereiro. Não veio permanente, nem as verbas de março, muito menos verba extra. Merenda entrou só a complementação. Não entrou do governo federal”, expõe Bruna Ruiz dos Santos, diretora da escola Onofre Pires.

A funcionária de escola e representante do CPERS no Conselho Estadual de Educação, Dulce Delan, explica que em 2020, além do atraso no valor da merenda, houve atraso no repasse da verba de autonomia das escolas, o que dificultaria ainda mais a possibilidade de mantê-las abertas.

“As escolas recebem através de duas rubricas, uma para a manutenção e outra para gastos permanentes, como móveis e computadores. Em outros anos esses valores eram repassados mensalmente e as escolas prestavam conta a cada quadrimestre. Em 2020, o governador só fez o repasse da verba de manutenção no dia 11 de março, e as escolas até agora não receberam a verba para os gastos permanentes”, destaca Dulce.

Muitas escolas, como a Padre Reus, também de Porto Alegre, oferecem como “merenda” maçãs, bolachas e achocolatado, ou aquilo que conseguem adquirir com dinheiro dos próprios educadores(as).

Nesta quarta, o CPERS ingressou com um pedido liminar para assegurar o fechamento total das instituições. O Sindicato aguarda a decisão da Justiça.

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Burocracia e falta de capacitação dificultam aquisição de alimentos

A agente educacional do Colégio Protásio Alves e conselheira do Conselho Estadual de Alimentação, Raquel de Los Santos Fidelis, diz que em razão de mudanças impostas pela própria gestão estadual, diversas escolas não têm acesso ao recurso.

“A verba é repassada pelo governo federal e o governo do Estado repassa para as escolas. Mas o que está dificultando, além do atraso de sempre, é a implantação do cartão corporativo nas instituições”, conta a conselheira. 

Raquel relata que a partir desse ano é preciso fazer a compra dos alimentos com o cartão ou ir até uma agência bancária e retirar uma verba no valor de R$ 2.000,00. “Não houve preparo nenhum das direções para a implementação desse cartão, por isso, muitos enfrentam dificuldades na hora de fazer a retirada”, expõe. 

A diretora do Onofre relata mais um agravante. 

“Eu só fico sabendo se saiu a verba da merenda do governo federal indo no caixa eletrônico do Banco do Brasil. Pois, a conta nova é com cartão e funciona assim. Como a agência é muito longe da escola, não sei quando poderei verificar”, diz Bruna.

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Portaria publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18) estabelece a inclusão no rol de cobertura do IPE Saúde o exame para detecção do Coronavírus (COVID-19).

O procedimento será realizado mediante solicitação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

 

Devem ficar atentos e procurar ajuda:

  • indivíduos que apresentam febre associada a qualquer sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, coriza, entre outros);
  • pessoas que voltaram de viagem de países com transmissão local nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento desses sintomas;
  • pessoas sem histórico de viagem, mas que tiveram contato próximo com um caso suspeito ou confirmado de coronavírus.

Leia também:

▶ IPE Prev e Saúde suspendem atendimento presencial por 120 dias

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A equipe diretiva do Colégio Estadual Cândido José de Godói, da capital, divulga uma carta aberta em que manifesta a preocupação com a manutenção de funcionários(as), gestores(as) e equipes pedagógicas nas escolas.

“O teor do memorando enviado pela Secretaria Estadual da Educação e suas Coordenadorias parece escolher entre os que serão preservados dos que poderão seguir os riscos de exposição ao vírus”, afirma o documento.

Leia a íntegra da carta:

Nós, membros da Equipe Diretiva do Colégio Estadual Cândido José de Godói, viemos por meio desta carta manifestar todo o nosso apoio às medidas tomadas pelos agentes públicos no sentido de conter o avanço do coronavírus.

Mesmo enfrentando uma situação delicada com a propagação do vírus, o governo exclui do abrigo do decreto as equipes diretivas e funcionários, razão pela qual solicitamos a isonomia de tratamento dispensado aos demais personagens que constituem a comunidade escolar, pois entendemos que a situação que leva perigo aos educadores e alunos, também diz respeito às Equipes Diretivas e Agentes Educacionais. 

Sabemos que o momento é de extremo risco para toda população do Rio Grande do Sul e mundial. O teor do decreto emitido pelo governador e em sequencia o memorando enviado pela Secretaria Estadual da Educação e suas Coordenadorias parece escolher entre os que serão preservados dos que poderão seguir os riscos de exposição ao vírus sendo por isso inadmissível para nós, aceitar a tudo isso sem nos manifestarmos e exigir o mesmo tratamento da lei.

Estamos ao lado de todas as iniciativas de combate à expansão do coronavírus, mas não concordamos em seguirmos expostos pelo fato de estarmos nesse momento compondo as Equipes Diretivas das escolas bem como os Agentes Educacionais já tão sofridos com seus baixos salários seguir cumprindo expediente ainda que de forma escalonada e com isso seguir em risco.

E, para além do nosso pedido em favor das Equipes Diretivas e Agentes Educacionais esperamos a consideração e apoio desta instituição no sentido de nos incluir sob a proteção da lei a fim de que  não sejamos impactados em breve por tão grande perigo a que estamos obrigados a nos expor.

Sendo assim, entendemos como urgente a manifestação do poder público, no sentido de nos garantir a reclusão domiciliar até então válida para alunos e professores, pois entendemos que o decreto emitido e sua conseqüente aplicação por meio dos memorandos dele oriundos precariza e ofende a dignidade e a vida dos Agentes Educacionais e Equipes Diretivas.

Mário Antonio da Silva – Diretor

Lílian Balbinot – Vice-Diretora

Clarice Fátima Dal Médico – Vice-Diretora

Marcus Vinicius Borba Sobotyk – Vice-Diretor

Leia também:

▶Nossas vidas importam: orientação para as comunidades escolares

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