Justiça determina: Eduardo Leite tem 72h para explicar escolas abertas em meio à pandemia


A juíza Andreia Terre do Amaral, da Comarca de Porto Alegre do TJ-RS, intimou o Estado do Rio Grande do Sul a manifestar-se, no prazo de 72 horas, explicando as razões para a manutenção de escolas abertas em meio à pandemia do coronavírus (COVID-19).

O despacho foi emitido na tarde desta quinta (19), em resposta à ação da assessoria jurídica do CPERS com pedido liminar para assegurar o fechamento total das instituições escolares, uma vez que as aulas estão suspensas e há consenso científico de que o isolamento social é a única forma de retardar o avanço da pandemia.

A ação foi impetrada na quarta, após memorando enviado às escolas pelo Estado, orientando funcionários(as) e equipes diretivas a trabalhar, em regime de revezamento, atuando no administrativo e na distribuição de merenda.

“Esta é uma categoria já com a saúde fragilizada, hipertensa, sem salário em dia e que ainda sobrevive à injustiça do corte do ponto. Nossos funcionários de escola e equipes diretivas não serão a linha de frente do contágio”, reforçou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, após o anúncio do governo.

Vale acrescentar: o governo sequer repassou a verba da merenda do ano corrente para a maior parte das instituições. Os recursos extras anunciados para a higienização das escolas e aquisição de álcool em gel também não chegaram.

Nesta quinta, o governador decretou situação de calamidade pública mas manteve as escolas em operação. O CPERS defende que os educadores(as) protejam suas vidas e, com o respaldo dos conselhos escolares, não compareçam às instituições.

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