O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25) um pacote com seis projetos que efetivam a separação entre as estruturas funcionais do IPE Saúde e do IPE Previdência, aprovada ainda no governo Sartori.

As alterações, no entanto, ensejam uma série de ataques ao controle social do IPE Saúde, fragilizando o papel das entidades representativas dos segurados(as) e aumentando o número de indicações do governo na direção executiva do Instituto, entre outras questões.

O governo passará, por exemplo, a indicar presidente e vice-presidente, o que na atual legislação também pode ser feito pelas entidades. Na prática, trata-se de uma quebra de paridade na hierarquia de poder do Conselho.

“São mudanças muito temerárias, que entregam o controle majoritário do IPE aos governantes de ocasião, o que futuramente pode facilitar uma eventual privatização do plano de saúde”, avalia Vera Lessês, diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador do CPERS.

Vera lembra que o Estado descumpriu os prazos legais do art. 30 da Lei 15.144/18, que previa a nomeação do Conselho de Administração do IPE Saúde em 180 dias. Agora, caso aprove os projetos, nomeará um Conselho desfigurado, sem a paridade prevista na atual legislação.

Além de criar dificuldades para os membros que representam os trabalhadores(as), as propostas restringem as competências do Conselho, deixando parte dos recursos fora do seu controle e empoderando o presidente e integrantes da direção.

Falta de diálogo

O governo também passará a indicar o vice-presidente, hoje uma prerrogativa das entidades. Vera também critica a falta de diálogo. “Chamaram as entidades, apresentaram as minutas e deram um dia para analisar as propostas e sugerir alterações, de quinta para sexta-feira”, conta.

Outro ponto crítico é a regulamentação da possibilidade de adesão de novos segurados(as) de diversas categorias ligadas a fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras.

O CPERS e demais entidades temem que o ingresso repentino de milhares de segurados leve ao colapso da capacidade de atendimento da rede credenciada.

Os textos foram enviados em caráter de urgência e devem ser votados em 30 dias. “Nos causa estranheza e desconfiança que alterações tão significativas no nosso plano de saúde sejam discutidas em meio a uma pandemia”, conclui Vera.

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Em face da pandemia da Covid-19, a direção central do CPERS protocolou, na tarde desta quinta (26), novo ofício endereçado ao governador Eduardo Leite (PSDB) pleiteando a suspensão dos descontos em folha e o pagamento dos dias de greve já descontados.

O pedido visa assegurar condições de subsistência aos trabalhadores(as) em educação diante da iminente recessão econômica e da necessidade de arcar com gastos mais elevados durante a quarentena, incluindo despesas com a saúde e o sustento de familiares atingidos pelo desemprego.

Já são dois meses com descontos que chegam a 30% do salário em cada contracheque, agravando as condições de miserabilidade de uma categoria que não recebe em dia há cinco anos e tem os proventos congelados há seis.

O Sindicato argumenta que a continuidade do impasse em meio a uma crise sem precedentes ultrapassa os limites da razoabilidade, e que ao contrário de outras medidas de incentivo à economia adotadas ou defendidas pelo governo do Estado, o pagamento dos salários devidos não requer despesas ou receitas extraordinárias.

Por fim, o CPERS se coloca à disposição das autoridades para “cuidar da vida das pessoas e atuar em todas as frentes necessárias nesta guerra sanitária e civilizatória”.

Sem data para o julgamento no TJ

O CPERS considera o corte de ponto ilegal, uma vez que as aulas foram recuperadas e o ano letivo finalizado, e o direito à greve está assegurado na Constituição. Mas a questão permanece judicializada.

Em função da suspensão das atividades presenciais do Tribunal de Justiça durante a pandemia, não há previsão para o julgamento. A matéria precisa ser analisada pelo pleno, com a presença dos desembargadores da turma recursal.

É uma situação diferentes da ADIn julgada em primeira instância nesta semana, que pôde ser despachada por apenas um desembargador por meio virtual.

Leia a íntegra do ofício

Ao cumprimentar V. Ex.ª, reconhecendo os esforços empenhados pelo governo estadual para conter o ritmo da expansão da Covid-19 e dirimir a iminente recessão econômica, vimos pelo presente requerer a suspensão dos descontos em folha dos trabalhadores(as) em educação e o pagamento dos dias já descontados da greve.

Consideramos que a gravidade do momento exige a reconsideração do referido tema. Para além dos dias letivos recuperados, a necessidade de arcar com gastos mais elevados durante a quarentena, incluindo despesas com a saúde e o sustento de familiares acossados pelo desemprego, justifica a reversão do corte de ponto.

Pertine lembrar que esta é uma categoria acometida por um sem-número de enfermidades laborais que fragilizam sua capacidade de resistência à pandemia, agravadas pelas perdas salariais dos últimos seis anos, os parcelamentos e atrasos, as dívidas acumuladas e, mais recentemente, o corte do ponto.

Em contraste com outras medidas de estímulo à economia acertadamente adotadas ou pleiteadas – como a isenção de tarifas sociais e a renda básica de cidadania -, o pagamento não requer receita nem gera despesa extraordinárias. Podendo, portanto, ser realizado prontamente em folha suplementar, sem impacto adicional aos cofres públicos.

Dado o exposto, o CPERS pleiteia uma solução para este impasse que perdura há meses e cuja continuidade, em meio a uma crise sem precedentes, ultrapassa qualquer limite de razoabilidade. Dito isso, o Sindicato se coloca à disposição das autoridades para cuidar da vida das pessoas e atuar em todas as frentes necessárias nesta guerra sanitária e civilizatória.

Leia também

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O STF agendou para o dia 3 de abril, em sessão do plenário virtual, o julgamento da ADI nº 4.848, movida por seis governadores em 2012, que questiona a metodologia de reajuste anual do Piso Salarial Nacional do Magistério.

À época, a liminar foi negada pelo STF. Agora, o julgamento é sobre o mérito da questão e em caráter definitivo.

Na prática o STF pode acabar com a aplicação do reajuste anual ou reduzir drasticamente os índices, levando inclusive à suspensão do reajuste de 2020.

“O fato de a ADI ter sido desengavetada neste exato momento, quando o reajuste foi fixado em 12,84% e em meio a uma grave crise, faz com que o sinal de alerta seja aceso para a categoria”, afirma em nota a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Nos próximos dias, a CNTE, o CPERS e entidades filiadas anunciarão formas de mobilização para pressionar o STF a manter os direitos da categoria.

Mais uma vez, a luta será árdua.

“Nesse momento dramático que atravessam o Brasil e o planeta, consideramos que temas sensíveis e de grande impacto na vida social do país devam ser tratados com moderação, a fim de oportunizar a máxima discussão coletiva entre os julgadores e a ampla defesa, evitando-se, assim, injustiças insuperáveis”, avalia a CNTE.

Foto de capa: Coutinho / SCO / STF

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Já não é possível usar meias palavras para qualificar o presidente Jair Bolsonaro e seu posicionamento diante da pandemia da Covid-19.

O pronunciamento em horário nobre nesta terça-feira (24) é uma exortação ao extermínio do povo brasileiro.

Contrariando técnicos do próprio governo, negando o mais basilar consenso científico, em colisão frontal com as medidas recomendadas em todo o mundo e adotadas por governadores e prefeitos, o presidente guia o país ao precipício.

Por que fechar escolas?

O questionamento do presidente dá a dimensão da sua insanidade e inépcia em compreender a gravidade do que se passa. Mais do que colocar em risco as vidas de estudantes, educadores(as) e suas famílias, abrir escolas criaria inúmeros vetores da doença, levando ao colapso quase que imediato do sistema de saúde, que de resto já se prepara para o pior.

À completa falta de humanidade e bom senso somam-se os ataques aos trabalhadores(as), a facilitação da dispensa de empregados(as) infectados, a completa ausência de políticas de assistência aos mais necessitados(as) e as benesses a patrões em detrimento do grosso da população.

Enquanto o mundo inteiro abre as torneiras fiscais e derruba décadas de paradigmas do neoliberalismo para salvar a civilização, caminhamos no sentido oposto, em direção à catástrofe.

Mais do que um defensor do capital acima da vida, Bolsonaro reitera sem qualquer pudor a identidade que nunca negou: é um entusiasta da tortura, adorador da morte, incapaz de governar respeitando o ambiente democrático e a existência do seu próprio povo.

Precisamos evitar a hecatombe que se aproxima. Pedimos a todos que somem aos movimentos de resistência e luta pelo direito à vida, pela saúde pública, por garantia de trabalho e renda, pela educação e pela democracia.

Não seremos cúmplices de Jair Bolsonaro em seu crime contra a humanidade.

Leia também:

▶  Mobilização da categoria faz governo recuar e fechar totalmente as escolas

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Nas últimas semanas a rápida expansão do número de casos do novo coronavírus (COVID-19) no país tem colocado o papel do Estado para dirimir os efeitos econômicos no centro do debate público.

Nesta segunda (23), o Dieese publicou uma nota técnica analisando as medidas adotadas por diversos países para dirimir a crise sem precedentes que abala os mercados globais e ameaça o emprego e a renda de milhões.

O documento também debate os principais pontos da Medida Provisória n° 927, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que chocou o país ao prever, por exemplo, a possibilidade de suspender contratos de trabalho e salários por até quatro meses.

Percebe-se  que o Brasil caminha na contramão do mundo. A maior parte dos países decidiu abrir “as torneiras fiscais” para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia.

Clique e confira a íntegra do documento

Foto de capa: Tania Regô / Agência Brasil

Acompanhe todas as notas técnicas publicadas pelo DIESSE sobre os efeitos econômicos da pandemia:

27/03/2020
DIEESE: Impactos da Covid-19 nas políticas de trabalho na produção de óleo e gás

26/03/2020
DIEESE: Propostas de medidas a serem adotadas pelo Sistema Financeiro Nacional

23/03/2020
NT Nº 226 – Medida Provisória 927: crise do coronavírus cai na conta do trabalhador

23/03/2020
NT Nº 225 – Medidas emergenciais adotadas pelo Sistema Financeiro Nacional devido à pandemia do coronavírus – Covid 19

23/03/2020
NT nº 224 – Medidas adotadas por vários países para conter os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus

19/03/2020
NT nº 223A – A pandemia do coronavírus e a anemia da economia brasileira

18/03/2020
NT nº 223 – A pandemia do coronavírus e a anemia da economia brasileira

17/03/2020
Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras

 

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Em decisão muito favorável à categoria, por beneficiar os menores salários, o Tribunal de Justiça (TJRS) concedeu liminar que suspende a cobrança de alíquotas previdenciárias de aposentados(as) que recebem até o teto do INSS (R$6.101,06).

Como a decisão não suspende, entretanto, a progressividade das alíquotas, quem está na ativa e recebe até R$ 3.000 terá descontos inferiores do que as atuais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi ajuizada pelo CPERS no dia 12 de fevereiro, em conjunto com as entidades que compõem a União Gaúcha da Previdência Social e Pública (UG).

São signatários na ADIn, além do CPERS e UG, a Ajuris, Adpergs, Afisvec, AMPRS, ASJ, Asdep e Sindifisco.

Já as novas regras para aposentadoria estão mantidas. A decisão do desembargador Eduardo Uhlein suspende parte da Lei aprovada por Eduardo Leite (PSDB) pelo menos até o julgamento final, no STF, caso o Estado ingresse com recurso.

 

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Após intensa pressão da categoria, denúncias incessantes do CPERS, ação na Justiça e levantes em diversas escolas contrariando as ordens do Estado, o governo gaúcho recuou na intenção de manter as instituições abertas em meio à pandemia.

A nova orientação, que suspende o expediente presencial de funcionários(as) e equipes diretivas e pedagógicas, salvo em exceções definidas pelas direções, foi comunicada em memorando assinado pelo secretário Faisal Karam, nesta segunda-feira (23).

O prazo de 72h dado pelo Tribunal de Justiça para que o governo explicasse a manutenção das escolas abertas terminaria na terça. 

“Tardou, mas enfim venceu o bom senso. Esta é uma vitória do protagonismo dos funcionários de escola, equipes pedagógicas e direções, que não aceitaram ser a linha de frente do contágio e se engajaram ao lado do Sindicato. Todas as vidas importam”, avalia a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A luta pela suspensão das aulas e o fechamento das instituições como estratégia contra o avanço da Covid-19 começou já no dia 14 deste mês, quando o CPERS publicou uma nota defendendo a urgência da medida.

Cabe destacar o pioneirismo da ação, vez que a providência não era sequer cogitada no Rio Grande do Sul até então. Já na segunda (16), Eduardo Leite (PSDB) anunciou a suspensão das aulas a partir de quinta.

Na sequência, um vídeo desastroso do secretário da educação – posteriormente retirado do ar – comunicava que todos os educadores(as) deveriam permanecer nas escolas, mesmo sem alunos(as), incluindo professores(as).

O governo recuou após a repercussão negativa, mas editou um memorando que determinava o funcionamento “normal” das instituições, que deveriam manter o expediente administrativo e a oferta de merenda, apesar da falta de estudantes e de verba para aquisição de gêneros alimentícios, e à revelia das orientações de isolamento social para conter a pandemia.

A diretriz indignou funcionários(as) e equipes diretivas e pedagógicas. O CPERS acionou a Justiça de imediato com pedido liminar e, na quinta, a juíza Andreia Terre do Amaral intimou o Estado a manifestar-se no prazo de 72 horas

O Sindicato também orientou as direções a reunirem seus conselhos escolares e, com o aval da comunidade, fechar as instituições para proteger suas vidas e de seus familiares.

Foram longos três dias de exposição no transporte público e no chão da escola aos riscos de contágio, marcados por intensa mobilização nas redes sociais em torno da hashtag #NossasVidasImportam.

Uma ação da escola Paulo Freire, de Uruguaiana, viralizou. Cansados de esperar, os educadores(as) organizaram cestas básicas com os alimentos estocados, distribuíram para a comunidade e fecharam os portões.

O CPERS recebeu diversas mensagens de educadores(as) trabalhando em escolas vazias e exigindo o fim da exposição à pandemia.

Leandro Krause, de São Borja, comentou: “Quarentena do Dudu é nos deixar na escola trabalhando, merenda iogurte com bolachinhas. Enquanto isso minha família em casa, e a esposa é do grupo de risco”.

 

Também foram registradas denúncias de educadores(as) pertencentes a grupos de risco trabalhando em diversas instituições. Muitos com receio de apresentar atestado, uma vez que contratados(as) em licença médica por mais de 15 dias são demitidos.

Ainda sem respostas do governo, a semana iniciou com um levante na rede. Centenas de escolas haviam, embasadas na gestão democrática e no debate com seus conselhos, encerrado as atividades.

Divulgado no final da manhã, o memorando da Seduc selou a vitória do movimento.

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“Não sei por que estamos aqui. A ordem é ficar em casa. O próprio governador aparece na TV pedindo pras pessoas ficarem em casa. É contraditório, né?”

Sem aulas, sem alunos, sem trabalho. Em todo o estado, escolas públicas abrem suas portas em meio à pandemia que se alastra exponencialmente no RS e no país.

Apesar de decretar situação de calamidade pública e suspender as aulas, o governador Eduardo Leite (PSDB) obriga funcionários(as) e equipes diretivas e pedagógicas a manter as instituições abertas das 9h às 14h.

“Minha filha é transplantada. A orientação do médico é para que eu fique em quarentena pois ela não resistiria ao vírus”, conta Kátia Amorim Macedo, vice-diretora da EEEF Eva Carminatti, na Lomba do Pinheiro.

Na quarta, o Estado enviou memorando às escolas, orientando o funcionamento “normal” do setor administrativo e da distribuição da merenda.

“A escola já fez tudo que foi solicitado. Não tem mais o que fazer”, desabafa Kátia. Nos dois dias de aulas suspensas, nenhum aluno buscou merenda. 

“Nós já tínhamos falta de merendeira, por isso não servimos comida quente, só lanche. Mas ninguém quer sair de casa. ”

Já na quarta-feira (18), último dia de aulas presenciais, menos de 10% dos estudantes compareceram, conta a vice-diretora.

Na instituição, pelo menos cinco educadores(as) continuam trabalhando. Ildo Tavares, secretário de escola, também está indignado.

“Não faz sentido. Todo mundo diz que tem que ficar em casa. Às vezes vem um pai ou mãe e eu tenho que manipular documentos”, comenta. Seu filho, de 18 anos, tem bronquite asmática. “Se ele pegar essa doença, acabou”, reflete Ildo.

Porto Alegre já registra cerca de 40 casos e é uma das poucas capitais a confirmar transmissão local da Covid-19, quando o contágio ocorre sem a necessidade de contato com pessoas que viajaram para outros países.

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Kátia também questiona a finalidade da medida irracional da Secretaria da Educação. “O governador acha que é bom pra ele politicamente manter a merenda. Coloca a nossa vida em risco à toa. Na prática não tem ninguém pra comer”, finaliza.

Nesta quinta, a juíza Andreia Terre do Amaral, da Comarca de Porto Alegre do TJ-RS, intimou o Estado do Rio Grande do Sul a manifestar-se, no prazo de 72 horas, explicando as razões para a manutenção de escolas abertas. A decisão se deu após ação impetrada pelo jurídico do CPERS.

▶ Leia também: Governo quer manter escolas abertas durante pandemia mas sequer repassou verba da merenda

O Sindicato orienta que direções debatam a situação – por meio digital – com seus conselhos escolares e decidam, embasados na autonomia escolar, pelo fechamento total das instituições, protegendo suas vidas e de seus familiares.

Mas o corte do ponto da greve, mesmo com os dias recuperados, também pesa na decisão de trabalhar. “Ele já mostrou que não dialoga. Se a gente não vier, vai cortar nosso salário de novo”, argumenta Ildo.

O CPERS recebeu denúncias de educadores(as) pertencentes a grupos de risco trabalhando em outras escolas. Muitos têm receio de apresentar atestado, uma vez que contratados(as) em licença médica por mais de 15 dias são demitidos. 

Nas redes, uma postagem da Seduc pela manhã, no Facebook, causou indignação na categoria.

O CPERS recebeu diversas mensagens de educadores(as) trabalhando em escolas vazias e exigindo o fim da exposição à pandemia.

Leandro Krause, de São Borja, comentou: “Quarentena do Dudu é nos deixar na escola trabalhando, merenda iogurte com bolachinhas. Enquanto isso minha família em casa, e a esposa é do grupo de risco”.

 

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, também se manifestou em vídeo gravado em casa. “Infelizmente, parece que Eduardo Leite não preza por nossas vidas”, afirmou.

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O Fórum das Associações dos Especialistas em Educação lançou, nesta quinta-feira (19), uma nota em que exige do governo a revogação da decisão de manter as instituições de ensino estaduais abertas durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19).

As entidades AIERGS, AOERGS e ASSERS pedem atenção do governo quanto às orientações de diversos órgãos, como o CEEd, o CNE e o próprio Ministério da Educação, no que se refere à prevenção da doença.

No documento, os Inspetores de Ensino, Orientadores Educacionais e Supervisores Escolares solicitam a revisão  do Memorando 02/2020, enviado pelo Estado às escolas, que coloca em risco a integridade de diretores(as), supervisores(as), orientadores(as) e funcionários(as) ao manter, em regime de revezamento, as instituições abertas mesmo com as aulas suspensas.

Em trecho, as associações ressaltam que manter a decisão é um risco, não só para os educadores(as), mas para toda a sociedade gaúcha, visto que estes profissionais poderão se tornar portadores do vírus e infectar pessoas imunodeficientes.

“Diante de todos os alertas das autoridades da área da saúde é um contrassenso não respeitarmos e seguirmos agindo, de forma desrespeitosa, com o risco de transmissão da doença que estarão gerando esses colegas, de forma involuntária, para a sociedade gaúcha”. 

Clique aqui para ler a nota completa.

 

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A juíza Andreia Terre do Amaral, da Comarca de Porto Alegre do TJ-RS, intimou o Estado do Rio Grande do Sul a manifestar-se, no prazo de 72 horas, explicando as razões para a manutenção de escolas abertas em meio à pandemia do coronavírus (COVID-19).

O despacho foi emitido na tarde desta quinta (19), em resposta à ação da assessoria jurídica do CPERS com pedido liminar para assegurar o fechamento total das instituições escolares, uma vez que as aulas estão suspensas e há consenso científico de que o isolamento social é a única forma de retardar o avanço da pandemia.

A ação foi impetrada na quarta, após memorando enviado às escolas pelo Estado, orientando funcionários(as) e equipes diretivas a trabalhar, em regime de revezamento, atuando no administrativo e na distribuição de merenda.

“Esta é uma categoria já com a saúde fragilizada, hipertensa, sem salário em dia e que ainda sobrevive à injustiça do corte do ponto. Nossos funcionários de escola e equipes diretivas não serão a linha de frente do contágio”, reforçou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, após o anúncio do governo.

Vale acrescentar: o governo sequer repassou a verba da merenda do ano corrente para a maior parte das instituições. Os recursos extras anunciados para a higienização das escolas e aquisição de álcool em gel também não chegaram.

Nesta quinta, o governador decretou situação de calamidade pública mas manteve as escolas em operação. O CPERS defende que os educadores(as) protejam suas vidas e, com o respaldo dos conselhos escolares, não compareçam às instituições.

▶Nossas vidas importam: orientação para as comunidades escolares

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