Em nota no site da Fazenda, o governo informa que “em função do volume de mudanças no magistério e a quantidade de vínculos (…), além do contracheque de abril, será rodada uma folha suplementar do Magistério nos primeiros dias de maio.”

▶ Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail disponibilizado pela Fazenda: atendimento.dpp@sefaz.rs.gov.br

A segunda folha trará “a modificação da remuneração dos servidores que passa a ser sob a forma de subsídio, além das alterações do adicional de docência exclusiva, do adicional de atendimento a pessoas com deficiência ou com altas habilidades e também do pagamento das parcelas de irredutibilidade”.

Nesta terça (28), ao consultar os proventos no portal, educadores(as) notaram que, além dos ataques já apontado pelo CPERS – como o desconto previdenciário para aposentados(as), as mudanças no Difícil Acesso e a continuidade do desconto de greve -, o novo pagamento por subsídio não foi implementado, assim como o “Piso” a ser pago pela própria categoria.

Demonstrando total desrespeito com os educadores(as), o Estado deixa para “explicar” o que fez no contracheque dos servidores(as) depois que o holerite está no ar e, o caos, consolidado.

“Qual não foi minha surpresa ao ver que o governo do estado, além de nos descontar o difícil acesso nesse tempo sombrio de pandemia, ainda não paga o Piso Salarial Nacional do Magistério. Não costumo me expor publicamente, mas hoje, como profissional, estou me sentindo um lixo humano. Não conseguirei dar conta de pagar as dívidas e dar o mínimo de qualidade de vida para a minha filha bebê, que cuido sozinha.”

O depoimento é de Aline Alves, professora da escola Estado de São Paulo, de Morungava. Como cerca de 70% da categoria, ela teve os proventos reduzidos em função das alterações no Difícil Acesso. Saiba mais aqui. 

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

Outro duro golpe foi a implementação das novas alíquotas previdenciárias, que atingiram duramente os aposentados(as) que ganham menos.

Estranhamente, o governo encontrou tempo para aplicar os descontos, mesmo que a liminar do CPERS que impedia a incidência tenha sido derrubada pelo STF apenas no dia 21 deste mês.

Para entender como é calculado o desconto, confira na tabela abaixo a sua faixa salarial, calcule a porcentagem de acordo com a alíquota indicada e subtraia a parcela a deduzir.


Na tabela abaixo, o Dieese apresenta cálculos já com a alíquota efetiva, demonstrando a dimensão do confisco. Os valores são estarrecedores e muitos pagarão, em um ano, valores superiores ao salário de um mês trabalhado.

Pagamento por subsídio

Conforme a alteração do Plano de Carreira do Magistério, normatizada pela Lei 15.451/2020, professores(as) passam a receber pela modalidade de subsídio, conforme tabela abaixo. Funcionários(as) de escola não sofrerão essa alteração.

O reenquadramento se dará nos seguintes parâmetros:

Níveis 1 e 2 -> reenquadrados no nível I
Níveis 3 e 4 -> reenquadrados no nível II
Nível 5 -> reenquadrado no nível nível III
Nível 6 com especialização -> reenquadrado no nível IV
Nível 6 com mestrado -> reenquadrado no nível V
Nível 6 com doutorado -> reenquadrado no nível VI

(Quem possui mestrado ou doutorado deve comprovar a titulação. Saiba mais aqui)

Composição do subsídio:

O subsídio será composto pela soma do básico, completivo, vantagens temporais e gratificação de permanência incorporada.

A sobra dessa soma acima do novo subsídio será transformada em parcela autônoma.

No projeto original, esta parcela seria absorvida para pagar futuros reajustes, efetivamente congelando o salário da categoria por anos a fio.

Com a pressão da categoria, a parcela não apenas não será mais absorvida como também poderá receber reajustes com leis específicas.

A mudança – articulada à garantia das porcentagens entre os níveis/classes no texto legal – assegura aumento real a toda a categoria no próximo reajuste do Piso Nacional (2021), incluindo a aposentados(as).

Contratados(as):

Remuneração para Anos Finais e Médio: hora-aula baseada no subsídio de Classe A, Nível III.

Remuneração para Educação Infantil e Anos Iniciais: Classe A, Nível I, acrescida do adicional de docência exclusiva (Unidocência).

Outras informações

▶ Para mais informações sobre as alterações, incluindo valores de adicionais e gratificações, acesse a cartilha elaborada pelo CPERS
▶ O Serviço de Atendimento aos Sócios do CPERS também está disponível para auxiliar com dúvidas funcionais: (51 9569.0465) e do e-mail sas@cpers.org.br
▶ Você também pode entrar em contato com o seu núcleo do CPERS para solicitar informações. Confira os contatos aqui.

 

 

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“Perdi quase 400 reais do meu salário. Estou em choque”, o relato é de Silvia O., professora de uma escola de Guaíba. Ela acessou seu contracheque no portal de Recursos Humanos do Estado na manhã dessa terça (28) e constatou que seu adicional de Difícil Acesso passou de R$ 540 para R$ 189.

Em meio a uma crise sem precedentes, ciente da impossibilidade de mobilização, sem diálogo e sem apresentar qualquer contrapartida para repor as perdas acumuladas da categoria, Eduardo Leite (PSDB) reduziu os proventos de cerca de 70% dos trabalhadores(as) em educação.

É o que aponta levantamento realizado pelo CPERS junto à base para mapear as mudanças no adicional de Difícil Acesso, totalizando mais de 6 mil respostas e 60% das escolas estaduais.

▶ Entenda o contracheque de abril

O Dieese analisou os dados e concluiu que apenas 1/4 dos educadores(as) deve observar algum ganho com as mudanças implementadas de forma atropelada nas últimas semanas para consolidar a transição para o novo adicional, chamado de Local de Exercício.

São perdas que podem chegar a R$ 1.260,20 por 40 horas de trabalho. Não se trata de uma redução passageira, mas permanente.

Poupança nos ombros de quem tem menos

Os dados indicam, ainda, que a poupança realizada pelo governo nos ombros dos educadores(as) deve ultrapassar a casa dos milhões ao mês, consumindo uma parcela significativa dos gastos totais com o adicional, hoje de cerca de R$ 12 milhões.

Para fins de comparação, o prêmio produtividade pago a servidores(as) aposentados da secretaria da Fazenda custa R$ 19 milhões ao mês.

As perdas individuais podem chegar a R$ 1.260,00, valor máximo do adicional. O questionário revela que a redução média – considerados apenas os educadores(as) que observam perdas – será de aproximadamente 70% do benefício.

O adicional, que pode até dobrar o salário básico, é considerado um item essencial para uma categoria que já acumula 52 meses de atrasos salariais e tem os proventos congelados desde 2014.

A regulamentação dos parâmetros e valores estava prevista desde a aprovação do novo Plano de Carreira do Magistério, mas a sua imposição em meio à quarentena, da noite para o dia, e com critérios questionáveis, chocou os educadores(as).

A medida deve agravar o déficit de recursos humanos. Antes da pandemia, o CPERS já apontava a falta de pelo menos 1,4 mil profissionais em mais de 400 escolas. “Quem vai aceitar pagar para trabalhar? Pois é isso que vai acontecer em muitas escolas. Poucos vão conseguir organizar seu quadro de pessoal”, avalia a presidente Helenir Aguiar Schürer.

No dia 17, Helenir conduziu uma coletiva de imprensa para denunciar a redução salarial. A critica se estende a critérios que não contemplam a realidade das escolas, como a falta de um grau de periculosidade para escolas em regiões violentas.

O CPERS considera a mudança em meio à pandemia uma manobra desumana e traiçoeira.

O Sindicato ainda estuda alternativas legais para barrar o retrocesso e exige a revogação dos novos enquadramentos, respeito à representação sindical e a revisão dos critérios com a participação da categoria.

Governo mente

O levantamento foi elaborado pelo CPERS para coletar informações e oferecer à categoria uma forma de calcular o seu adicional, já que o Estado se limitou a publicar os novos graus por escola em portaria, sem discriminar os valores.

É estarrecedor que o governo se veja no direito de executar cortes de tamanha magnitude sem sequer oferecer uma estimativa de impacto financeiro.

Embora o secretário da Educação, Faisal Karam, tenha declarado em audiência pública na última semana que cerca de 2 mil escolas receberiam o adicional, o Diário Oficial desmente a versão.

Trata-se de um arredondamento generoso. Em realidade, o número de escolas “beneficiadas” será de 1.606. Um exagero de 25%. Em 2015, de acordo com diagnóstico do TCE, o número de escolas enquadradas em algum grau do adicional era de 1.579

É um aumento modesto, de 1,7%. Por outro lado, apenas quatro escolas de toda a rede terão direito ao valor máximo do benefício, de R$ 1260,20.

Em 2015, 279 (10,8%) escolas atingiam o grau máximo do Difícil Acesso. Agora, a proporção é de 0,17%, considerando o turno da tarde.

No turno da manhã, serão apenas três escolas (0,13%). A redução equivale a 99%. O achatamento é brutal em todos os níveis.

Antes, 28,3% das escolas com algum enquadramento recebiam R$ 256, o menor valor possível até a nova legislação. Agora, mais de metade das escolas enquadradas (53,9%) receberá R$ 256 ou menos.

Ainda considerando as escolas com algum enquadramento, 20% receberão o menor valor, de R$ 63.

Outros dados

Escolas com direito a 60% (R$ 756) ou mais
2015: 31,8%
Agora: 4,06%

Escolas com direito a 80% (R$ 1008) ou mais
2015: 18%
Agora: 1,09%

Escolas com direito a 20% (R$ 252) ou mais
2015: 61,30%
Agora: 36,59%

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

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Neste final de semana, como já é praxe, direções escolares receberam novas planilhas para preencher em tempo recorde. Desta vez com sugestões para um eventual retorno às aulas.

A pretexto de “ouvir” a categoria – que curiosamente não é consultada em temas pedagógicos mas é solicitada a se posicionar na área da saúde -, o Estado terceiriza suas responsabilidades e coloca um novo fardo sobre as gestões, de resto já sobrecarregadas pelas mantenedoras.

Faltando três dias para o término do período de fechamento das escolas, não há sinais, no interior ou na capital, de recuo da pandemia. O Rio Grande do Sul já soma 1,2 mil casos e 42 mortes confirmadas – mesmo com o déficit de testes reconhecido por autoridades sanitárias.

Em Lajeado, nesta segunda (27), o maior hospital do Vale do Taquari registrou 100% de ocupação dos leitos de UTI. Em Passo Fundo, a escalada de contágios em proporção ao número de habitantes é superior à de Porto Alegre.

Não há regiões sem riscos. Em todo o estado, 125 municípios já diagnosticaram ao menos um caso da doença. Os números reais são, seguramente, mais elevados.

Ainda assim, Eduardo Leite (PSDB) dá indícios de que pretende incluir as atividades letivas presenciais em sua estratégia de “distanciamento controlado”, eufemismo para a flexibilização do isolamento em determinadas regiões.

Ora. Se o Executivo não tem força para conter a pressão de federações comerciais e apologistas da morte, que assegure o isolamento nas áreas sobre as quais tem maior governança.

A rede estadual de educação movimenta milhões de gaúchos entre estudantes, suas famílias, professores(as) e funcionários(as) de escola.

Expor esse enorme contingente de jovens – em geral assintomáticos – e trabalhadores(as), muitos dos quais em idade avançada e em grupos de risco, acabaria com todo o esforço de contenção realizado até aqui.

Prorrogar o decreto e manter todas as escolas fechadas até que haja absoluta segurança sobre o panorama da Covid-19 é a única providência lógica a ser tomada. Não se trata de defender somente as nossas vidas. Mas as de todos os gaúchos.

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp
▶Saiba como contatar o CPERS em meio à pandemia
▶O que esperar do contracheque de abril

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Para além da incerteza sobre a data de pagamento, os últimos meses têm sido especialmente duros para os educadores(as) gaúchos.

Mudanças na organização do contracheque, falta de transparência do governo e alterações já efetivadas, como a do abono família, somam-se ao desconto da greve para causar imensos transtornos.

A política de morte de Eduardo Leite (PSDB) e seus aliados continua e a folha de abril, ainda sem data para pagamento, trará ainda mais alterações, efetivando as mudanças aprovadas no pacote entre dezembro e janeiro. Saiba o que esperar.

1. Difícil Acesso (Local de Exercício)

Com os novos requisitos estabelecidos de forma arbitrária e atropelada, sem qualquer diálogo com a categoria ou prazo de transição, os novos reenquadramentos divulgados em portaria no dia 17 deste mês passam a valer desde já.

O CPERS elaborou uma calculadora para que você saiba o quanto a sua escola deve receber. Clique aqui para acessar. 

Pior: como a nova legislação vigora de forma retroativa desde 1º de março, há a possibilidade do governo efetivar o desconto relativo ao mês anterior, em caso de redução do adicional.

Em audiência nesta semana, o secretário afirmou que o governo está “sensível” à questão e avalia não cobrar o retroativo, mas não assumiu o compromisso de evitar o confisco.

2. Desconto de Greve

Nem a pandemia, nem os gastos mais elevados dos trabalhadores(as) durante a quarentena foram capazes de sensibilizar Eduardo Leite (PSDB) e sua base.

A pedido do próprio governo (fato que o secretário da Educação parece desconhecer), o Tribunal de Justiça adiou o julgamento do corte de ponto, que deveria ter ocorrido em sessão virtual nesta quinta-feira (23).

Com isso, os educadores(as) devem se preparar para mais um mês de punição.

O CPERS continua pressionando o governo e vai colocar o tema em debate na próxima semana, em audiência marcada com todas as bancadas da Assembleia Legislativa.

3. Contribuição Previdenciária

Com a suspensão da liminar conquistada pelo CPERS e entidades do funcionalismo por parte do STF, nesta semana, a LC nº 15.429/19 aprovada em dezembro passa a valer integralmente, alterando a contribuição de aposentados(as) e de quem está na ativa.

APOSENTADOS(as):

Ainda não está claro se o governo conseguiu implementar as novas alíquotas já neste mês, ou se serão aplicadas na folha seguinte.

Na tabela abaixo, o Dieese elaborou cálculos já com a alíquota efetiva, demonstrando a dimensão do confisco para cada faixa salarial. Confira os valores na coluna “Pós a reforma”.

(Como a contribuição previdenciária é deduzida da base de cálculo do imposto de renda, quem passa a contribuir perceberá uma pequena redução no IR)

NA ATIVA:

Após a mobilização da categoria e demais servidores(as), o projeto final previu a redução da contribuição para todos que que recebem até aproximadamente R$ 15 mil. A partir deste valor, a taxação será majorada. Confira as alíquotas efetivas na simulação do Dieese:

4. Vale alimentação e transporte

Em audiência nesta semana, o secretário confirmou que o vale refeição será depositado normalmente, mas o vale transporte não será debitado enquanto as aulas presenciais continuarem suspensas.

Também passa a valer a isenção do estorno do VA para servidores(as) que recebem até R$ 2 mil

5. Pagamento por subsídio

Conforme a alteração do Plano de Carreira do Magistério, normatizada pela Lei 15.451/2020, professores(as) passam a receber pela modalidade de subsídio, conforme tabela abaixo. Funcionários(as) de escola não sofrerão essa alteração.

O reenquadramento se dará nos seguintes parâmetros:

Níveis 1 e 2 -> reenquadrados no nível I
Níveis 3 e 4 -> reenquadrados no nível II
Nível 5 -> reenquadrado no nível nível III
Nível 6 com especialização -> reenquadrado no nível IV
Nível 6 com mestrado -> reenquadrado no nível V
Nível 6 com doutorado -> reenquadrado no nível VI

(Quem possui mestrado ou doutorado deve comprovar a titulação. Saiba mais aqui)

Composição do subsídio:

O subsídio será composto pela soma do básico, completivo, vantagens temporais e gratificação de permanência incorporada.

A sobra dessa soma acima do novo subsídio será transformada em parcela autônoma.

No projeto original, esta parcela seria absorvida para pagar futuros reajustes, efetivamente congelando o salário da categoria por anos a fio.

Com a pressão da categoria, a parcela não apenas não será mais absorvida como também poderá receber reajustes com leis específicas.

A mudança – articulada à garantia das porcentagens entre os níveis/classes no texto legal – assegura aumento real a toda a categoria no próximo reajuste do Piso Nacional (2021), incluindo a aposentados(as).

Contratados(as):

Remuneração para Anos Finais e Médio: hora-aula baseada no subsídio de Classe A, Nível III.

Remuneração para Educação Infantil e Anos Iniciais: Classe A, Nível I, acrescida do adicional de docência exclusiva (Unidocência).

6. Outras informações

▶ Para mais informações sobre as alterações, incluindo valores de adicionais e gratificações, acesse a cartilha elaborada pelo CPERS
▶ Dúvidas sobre os valores e a organização do contracheque devem ser enviadas para o e-mail disponibilizado pela Fazenda: atendimento.dpp@sefaz.rs.gov.br
▶ O Serviço de Atendimento aos Sócios do CPERS também está disponível para auxiliar com dúvidas funcionais: (51 9569.0465) e do e-mail sas@cpers.org.br
▶ Você também pode entrar em contato com o seu núcleo do CPERS para solicitar informações. Confira os contatos aqui.

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Após avaliarem como inadequada a proposta de prorrogação dos empréstimos consignados apresentada pelo Banrisul, as entidades que integram a Frente de Servidores Públicos (FSP/RS) enviaram, nesta sexta-feira (24), ofício à Famurs solicitando apoio da entidade para pressionar o banco por melhores condições.

Confira a íntegra do ofício aqui

A Famurs é a federação que representa prefeitos e agentes públicos dos Executivos dos 497 municípios gaúchos. Além do CPERS, outras 19 entidades representativas do funcionalismo estadual e federal assinam o documento.

O regramento estabelecido pela instituição financeira impõe restrições a servidores(as) com parcelas em atraso ou sem margem para empréstimo, que precisam se dirigir pessoalmente às agências em meio à pandemia.

Ao invés de suspender o pagamento, o banco exige a contratação de um novo empréstimo, aprofundando o endividamento. Os servidores(as) pleiteavam o adiamento das parcelas para o final do contrato, sem ônus e sem distinções, para aliviar a pressão financeira durante a pandemia.

O pagamento das parcelas prorrogadas já a partir de agosto levará ao acúmulo de prestações.

No ofício, os representantes defendem que a alteração das regras é essencial para reaquecer a economia dos municípios, vez que os servidores são responsáveis por parcela significativa do consumo nos centros urbanos.

“Suspender o pagamento dos empréstimos consignados possibilitará que o dinheiro seja direcionado diretamente para os comércios e serviços locais, aumentando a arrecadação de impostos e estimulando de forma decisiva a economia dos municípios”, afirma o documento.

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Sem diálogo e se aproveitando da desmobilização durante a pandemia, o governo Eduardo Leite (PSDB) regulamentou os novos critérios e publicou o reenquadramento das escolas estaduais para o adicional de Local de Exercício, nova nomenclatura do Difícil Acesso.

O CPERS está levantando informações junto à categoria para compreender a dimensão do impacto financeiro no contracheque dos educadores(as).

Preencha o formulário abaixo para saber qual será o valor da sua escola e auxilie o Sindicato no diagnóstico.

Leia também:
 
▶  Difícil Acesso: apenas quatro escolas receberão o valor máximo em todo o estado
▶ Mudança no adicional de difícil acesso ameaça esvaziar escolas estaduais e ampliar desigualdades
▶ CPERS exige suspensão do reenquadramento do difícil acesso e fim do assédio sobre direções
▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

 

 

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Na manhã desta quinta-feira (23) a Comissão de Educação Cultura Desporto Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), promoveu uma audiência com o secretário de educação, Faisal Karam, por videoconferência.

Em debate, as medidas adotadas pela Secretaria da Educação durante a pandemia. Parlamentares e entidades questionaram  sobre diferentes temas, incluindo o desconto de greve e o reenquadramento do difícil acesso, temas caros à categoria.

O CPERS foi representado pelo 2º vice-presidente, Edson Garcia, que fez um apelo para que o governo recue nos cortes salariais neste período crítico. “Esta é uma categoria que tem os salários atrasados e congelados há mais de cinco anos. Tem professor gastando dinheiro com computador, internet e celular para dar conta das suas tarefas. Não tem sentido o governo fazer agora a mudança do difícil acesso, prejudicando a maior parte da categoria, e continuar com os descontos da greve”, afirma.

Edson também falou sobre a questão pedagógica no momento de distanciamento: “sabemos que nenhuma modalidade supera a presencial, mas vivemos um período atípico onde a vida da nossa comunidade escolar, estudantes, professores e funcionários de escola são mais importantes. Nossos professores e equipes diretivas tem se empenhado tanto quanto podem para oferecer uma aula minimamente boa para nossos estudantes, mesmo com todas limitações que temos ”, destacou Edson.

O 2º vice-presidente ressaltou que a principal limitação que os educadores enfrentam no momento é a financeira. “Continuamos, enquanto sindicato, aguardando o secretário para tratar a sério sobre as aulas que recuperamos e não foram pagas”, concluiu.

Respostas da SEDUC


Difícil acesso

O secretário justificou o reenquadramento do adicional, realizado às pressas e sem qualquer diálogo com a categoria, por imposição legal. “Podia ter tido algum período de transição? Podia. Mas não foi previsto, me perdoe”, afirmou. Faisal também disse que os critérios estavam defasados há quase 30 anos, e que os valores não seriam justos.

Karam não explicou, no entanto, quais foram os parâmetros utilizados para determinar os critérios, nem por que eles foram impostos sem consulta à categoria e ao CPERS.

Corte de Ponto

“Estamos esperando ser julgado o recurso do CPERS, o que deveria ocorrer hoje mas foi adiado.  Estamos aguardando o posicionamento do Tribunal de Justiça. Não quer dizer que o governo não vai pagar. Sabemos que esse dinheiro pode estar fazendo falta para os educadores, mas agora temos que esperar o julgamento”, afirmou o secretário, que esqueceu de dizer que foi o próprio governo que solicitou o cancelamento do julgamento marcado para este dia 23.


Aulas virtuais e ano letivo

“Sabemos que não estamos oferecendo EAD aos estudantes. A metodologia é de aulas programadas, onde cada escola usa os recursos que tem. Teremos um ano com menos dias letivos presenciais. As escolas terão que reorganizar o aprendizado para que até dezembro concluam o ano letivo”, afirmou Roberval Angelo Furtado, diretor do departamento de educação da SEDUC.

Retorno às aulas

O secretário informou que as atividades das escolas devem ser as últimas retomar no Rio Grande do Sul. “Iremos pegar o inverno pela frente, o distanciamento entre um aluno e outro, transporte escolar, higienização, alimentação e todos os problemas do dia a dia dentro de uma escola. Então nós não retornamos no dia 30 de abril, isso é certo, para que tenhamos um retorno seguro. O acerto até agora foi ter esse distanciamento”, frisou.

Transporte e vale-refeição

“Como não há deslocamento nesse período de aulas programadas o vale-transporte é cortado. Na medida que o educador faça algum trabalho presencial ele assina um termo para que esse valor seja pago. Diferente do vale refeição que continua sendo pago normalmente”, explicou Sonia Schneider, do departamento de Recursos Humanos da SEDUC.

Concurso público

Fizemos um levantamento das necessidades das escolas e passamos para a Secretaria da Fazenda, que pediu para readequarmos o pedido neste período de novas dificuldades financeiras com a pandemia.

Cestas básicas para os estudantes

Serão distribuídas 185 mil cestas básicas em 29 coordenadorias que deverão ser entregues pera as escolas. As instituições farão as entregas, pois foram elas que identificaram essas famílias que mais precisam. Para essas entregas as escolas contaram com transportes e ajuda da defesa civil e brigada militar”, destacou Karam.

Pelo adiantar do tempo a reunião que era para acabar às 11h30 acabou por volta das 12h45, o secretário não respondeu algumas perguntas dos parlamentares e entidades, que serão respondidas por e-mail para a Comissão de Educação Cultura Desporto Ciência e Tecnologia.

Assista na integra a videoconferência:

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Em contato com o CPERS na tarde desta quarta-feira, a direção do Banrisul esclarece que todos os servidores(as), incluindo quem não tem margem financeira para a contratação no aplicativo, poderão negociar o adiamento das parcelas dos consignados.

Quem não conseguir efetivar a operação por meio do dispositivo móvel deve se dirigir à sua agência para adequar o reparcelamento.

Representantes da instituição também reforçam que as prestações serão diluídas em, no mínimo, 24 vezes, a serem quitadas a partir de agosto.

As condições e a forma de contratação foram apresentadas na manhã desta quarta, dez dias depois do banco informar que atenderia ao pedido do Sindicato e demais entidades para suspender a cobrança.

O CPERS e os integrantes da Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS) devem debater na manhã desta quinta-feira (23) os termos apresentados pelo Banrisul.

▶ Clique aqui para saber como contratar a operação
▶ Leia a íntegra do requerimento do CPERS, enviado no dia 6 de abril
▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

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A CNTE e seus sindicatos filiados promovem, entre os dias 23 e 30 de abril, a 21ª edição da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

O evento é realizado anualmente, mas devido às condições de isolamento social, decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), este ano as atividades serão realizadas de modo virtual.

A semana contará com debates de trabalhadores em educação e a sociedade, em que serão abordados os rumos da Escola Pública em uma concepção de atendimento educacional com qualidade e para todos.

Com o tema “A Importância da Educação para a Vida!” as atividades refletem a atual conjuntura em que a saúde de todos depende do aprendizado coletivo de valores humanos como os da solidariedade, cooperação e união. Confira abaixo a programação completa e participe!

PROGRAMAÇÃO

23 de abril de 2020 – Dia da Divulgação

O que é a 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE?

Ação Individual: Divulgar para todos os seus contatos nas redes sociais.

Ação Coletiva: Promover salas de bate-papos e marcar entrevistas para imprensa sobre a importância e programação da 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

24 de abril de 2020 – Dia da Reflexão

Pandemia do Coronavírus e isolamento Social: Qual o Papel do Estado?

Quais as diferenças entre um Estado com políticas neoliberais e um Estado de bem estar social?

O Brasil é de fato um Estado Democrático?

Ação Individual: Fazer leitura sobre as questões acima, escrever uma síntese e publicar nas suas redes sociais.

Ação Coletiva: Promover debates virtuais sobre as questões acima.

25 de abril de 2020 – Dia dos Comentários

Escolha um ou mais documentário/s e clique no título para assistir e conversar sobre ele(s):

Carregadoras de Sonhos (2010)

Em 2009, o cineasta baiano Deivison Fiuza tinha um grande desafio em suas mãos: retratar a rotina e a vida de quatro professoras de escolas públicas do interior do Sergipe, mostrando as dificuldades do magistério em um sistema educacional precário como o brasileiro. Além de escancarar os problemas estruturais das escolas do país, “Carregadoras de Sonhos” aborda temas como transporte público, pobreza e abandono familiar.

A Educação Proibida (2012)

Produzido a partir de financiamento coletivo, o documentário ‘A Educação Proibida’ foi um sucesso de público. Colocada à disposição na internet, a produção atingiu a impressionante marca de 5 milhões de visualizações em apenas dois meses. “”O documentário critica o modelo de ensino “prussiano”, vigente em todo o mundo, e procura ouvir educadores fora do sistema tradicional de ensino. Segundo o diretor Germán Doin Campos, em entrevista ao jornal argentino Clarín, “a maioria não é acadêmica. Eles concebem a educação de uma forma mais humana”.

Sementes do Nosso Quintal (2012)

Uma escola sem a tradicional separação por séries, que ensina de forma lúdica, além de conectada à natureza e aos animais: essa é a Te Arte, instituição protagonista do documentário ‘Sementes do Nosso Quintal’. O filme mostra o funcionamento do projeto idealizado pela educadora Therezita Pagani, que utiliza de uma metodologia chamada por ela como “anti-método”, ensinando arte, literatura, música e cultura popular brasileira de forma simples e conectada à realidade das crianças.

Nunca Me Sonharam (2017)

Ouvir os estudantes. Essa é a fórmula de ‘Nunca Me Sonharam’, produção que traz relatos de jovens estudantes do ensino público nacional, traçando um panorama do ensino médio e questionando o papel da escola na formação dos jovens brasileiros. A produção expõe a falência da educação brasileira e busca dar voz aos sonhos dos jovens estudantes, que mostram determinação em protagonizar a história de suas próprias vidas. Segundo o diretor, Cacau Rhoden, “o filme fala sobre a juventude num país que não escuta os jovens, e sobre a importância e a magia do conhecimento”.

Quando Sinto Que Já Sei (2014)

“Quando Sinto Que Já sei” buscou dez exemplos de escolas alternativas espalhadas pelo Brasil, com o objetivo de mostrar diferentes abordagens para potencializar o aprendizado dos estudantes. As dez iniciativas trazem relatos de crianças, professores e gestores impactados por essas instituições, baseadas no revolucionário projeto português ‘Escola da Ponte’, que prioriza o trabalho em equipe e não divide alunos em séries: jovens de 6 a 10 anos estudam juntos, promovendo a troca de conhecimentos a partir de pesquisa e apresentação dos próprios alunos.

Pro Dia Nascer Feliz (2007)

Dirigido por João Jardim, o documentário “Pro Dia Nascer Feliz” investiga o comportamento de adolescentes em colégios brasileiros, ouvindo alunos de várias classes sociais, levantando discussões sobre temas como violência, relação entre aluno e professor e desigualdade social. A produção venceu três prêmios no Festival de Gramado de 2006, nas categorias de Melhor Filme, Melhor Música e Prêmio Especial do Juri.

Esperando Pelo Super Homem (2010)

Focado nas histórias de professores, crianças e de cinco famílias norte-americanas, “Esperando Pelo Super Homem” expõe as deficiências do sistema educacional dos EUA. Recheado de animações e gráficos de fácil assimilação, além de mostrar estatísticas assustadoras; até 2020, somente 50 milhões de americanos terão formação necessária para preencher 123 milhões de empregos com formação qualificada -, o longa-metragem é considerado como “doloroso” ao escancarar a necessidade de uma reforma no modelo americano.

Ser e Ter (2002)

Ser e Ter (Être et avoir) tornou-se um sucesso de público no segundo semestre de 2002, trazendo como protagonistas o professor Georges Lopez e o menino Jojo, de 4 anos. O filme mostra a realidade de uma escola em um pequeno vilarejo francês com apenas 200 moradores, e o esforço de professores do ensino fundamental da comuna francesa de Saint-Étienne-sur-Usson em ajudar crianças no começo de sua alfabetização.

Mitã. Criança Brasileira. (2013)

‘Mitã’ significa criança, na língua guarani. Inspirado nos estudos da educadora Lydia Hortélio, o filme busca caminhos para a reinserção da infância em meio à natureza e ao convívio das crianças entre elas mesmas. “Favorecer o desenvolvimento da cultura da criança”, como defende Hortélio, trazendo os quintais, a terra e as plantas ao convívio de jovens criados em meio aos playgrounds dos condomínios fechados.

Girl Rising (2013)*

*Disponível no Youtube apenas sem legenda em português

Nove histórias com um objetivo comum: vencer a pobreza e as injustiças sociais e econômicas a partir da educação. “Girl Rising” aborda a história de nove garotas, em países como Nepal, Peru e Etiópia, que buscam a oportunidade de frequentar a escola e têm suas histórias narradas por celebridades de Hollywood, como Meryl Streep e Kerry Washington.

Ação Individual: Combine com outra pessoa, que também assistiu o mesmo documentário, para conversar sobre ele.

Ação Coletiva: Assistir ao mesmo tempo (Cada pessoa em sua casa) um Documentário e abrir o debate logo após.

26 de abril de 2020 – Dia do Desafio

O filme que marcou minha profissão foi ___________________________________.

Faça um relato deste filme e publique nas suas redes sociais.

27 de abril de 2020 – Dia do Financiamento

O que é o FUNDEB?

Qual a Importância do FUNDEB para a Educação Escolar Básica Pública?

Como fazer pressão para que o Congresso Nacional aprove o Novo FUNDEB?

Ação Individual: Coletar informações e fazer a leitura sobre o conteúdo e a tramitação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 15 de 2015).

Ação Coletiva: Promover um grande debate virtual junto à categoria (videoconferência) para debater sobre a importância do Novo FUNDEB e propor estratégias de ações para pressionar o Congresso Nacional por sua aprovação, e depois enviar estas estratégias para a CNTE.

Dia 28 de abril de 2020 – Dia da Educação

O que é educar para a vida?

Quem tem direito a uma educação escolar pública?

Como é o acesso, a permanência e a qualidade da educação escolar pública?

Como deve ser exercido o direito a uma educação escolar pública?

Ação Individual: Colocar estas questões nas suas redes sociais e coletar as respostas.

Ação Coletiva: Promover um grande debate virtual junto à categoria (videoconferência) para debater sobre o direito à educação e suas condições de acesso, permanência e qualidade em um contexto de ampliação de instrumentos e mecanismos de educação não presencial (EaD), e depois enviar para a CNTE as principais contribuições.

29 de abril de 2020 – Dia do Profissional da Educação

Quem somos?

Em que condições atuamos?

Como deve ser as Políticas e as condições para uma excelente atuação nossa?

Ação Individual: Coletar os dados estatísticos e políticas sobre a nossa profissão de Professor/a, Funcionário/a da Educação, Especialistas.

Ação Coletiva: Formar um grande grupo de debate virtual (videoconferência) com Profissionais da Educação que estão atuando nas escolas, na Secretaria de Educação, nos núcleos/gerências regionais para identificar os principais problemas e encaminhar para a CNTE as principais contribuições.

30 de abril de 2020 – Dia de Esperançar

“é preciso ter esperança. Mas tem de ser esperança do verbo esperançar”. Por que isso? Porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. Esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. “Ah, eu espero que melhore, que funcione, que resolva”. Já esperançar é ir atrás, é se juntar, é não desistir. É ser capaz de recusar aquilo que apodrece a nossa capacidade de integridade e a nossa fé ativa nas obras. Esperança é a capacidade de olhar e reagir àquilo que parece não ter saída. Por isso, é muito diferente de esperar; temos mesmo é de esperançar! Paulo Freire – Patrono da Educação Brasileira

Ação Individual: Escreva um texto sobre a escola que você deseja esperançar.

Ação Coletiva: Publicar os textos recebidos nas redes sociais das nossas entidades e enviar para publicação em jornais de grande circulação no Estado/Distrito Federal.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, suspendeu, no fim da tarde desta terça-feira (21), as liminares do TJRS que haviam anulado parte da Reforma da Previdência do funcionalismo estadual.

Com isso, o governo Eduardo Leite (PSDB) deve cobrar alíquotas de aposentados que recebem abaixo do teto do INSS (R$ 6,1 mil), até então isentos de contribuição.

A Assessoria Jurídica do CPERS estuda o texto da decisão e deve recorrer para evitar o confisco.

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi ajuizada pelo CPERS no dia 12 de fevereiro, em conjunto com as entidades que compõem a União Gaúcha da Previdência Social e Pública (UG).

Cabe ao pleno do STF analisar o mérito da ADI, em julgamento sem data prevista.

Na tabela abaixo, o Dieese apresenta cálculos já com a alíquota efetiva, demonstrando a dimensão do confisco. Os valores são estarrecedores e muitos pagarão, em um ano, valores superiores ao salário de um mês trabalhado.

 

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