Aposentados sim, inativos jamais!

Mesmo com todas as dificultadas enfrentadas, resultado das maldades perpetradas pelo governo Eduardo Leite (PSDB), inimigo número um da educação, professores(as) e funcionários(as) de escola aposentados(as), de diversas regiões do estado, participaram do Encontro Regional dos Aposentados do CPERS, realizado nesta quarta-feira (19), em Ijuí (31° Núcleo).

Além do núcleo sede, também participaram da atividade educadores(as) de Cruz Alta (11º), Santa Rosa (10º) e Santo Ângelo (9º).

Durante o encontro, as(os) aposentadas(os) receberam informações sobre a conjuntura política, tanto a nível estadual quanto nacional. Além disso, foram abordadas as ações jurídicas em andamento e dicas sobre cuidados com a saúde mental e física. Para enriquecer ainda mais o encontro, diversas apresentações culturais encantaram a todos.

Na abertura do encontro as Irmãs Madruga do 29º Núcleo (Santiago) embalaram os aposentados(as) com lindas canções.

A diretora do Departamento dos Aposentados(as) do CPERS, Glaci Weber, destacou a importância dos encontros e a influência da música e da dança na vida dessa importante parcela da categoria. “Nosso encontro é de muita luta e mobilização, mas também não podemos deixar de viver. A dança nos faz viver, nos faz renascer, a música também. Desta forma, nossas atrações culturais e nosso desafio de dança são muito significativos para a nossa atividade”, apontou.

Alda Souza, diretora do Departamento de Aposentados(as) e do Departamento de Cultura do Sindicato, fez uma breve análise dos nove anos de Encontros de Aposentados(as) do CPERS, frisando o acolhimento aos educadores(as). “Nosso sentimento é de gratidão. Temos aposentados e aposentadas, que durante nove anos nos acompanharam, nos acolheram e fizeram a luta sempre junto conosco. São sempre esses rostinhos que vemos em frente ao Palácio Piratini, lutando pelos nossos direitos”, afirmou.

“O encontro das aposentadas e aposentados é um dos momentos mais importantes do CPERS Sindicato, além de ser um encontro político e de luta, são momentos de reencontros e arte, daquelas e daqueles que fazem a luta dia a dia, desde sempre. Parabéns”, reforçou o diretor do CPERS, Leonardo Preto Echevarria.

Sergio Antonio Kumpfer, professor de história e secretário de Aposentados(as) e Assuntos Previdenciários da CNTE, realizou a análise da conjuntura política, estadual e nacional. “Após a reforma trabalhista de Temer, começou a mudar a gestão democrática na educação pública, naquilo que é maior, no Fórum Nacional da Educação, no Conselho Nacional da Educação e se começou a retirar a participação civil, a participação das entidades”, destaca Sergio.

Cuidados com a saúde mental e física

Iris Fátima Alves Campos, psicóloga, mestre em educação pela UFRGS, doutoranda na UFSM e professora aposentada, palestrou sobre saúde mental npós-pandemia. “Tem instâncias da vida que a gente tem que agir e não esperar. A saúde mental vai passar pela nossa capacidade de ação.”

A nutricionista, Ana Griep, destacou a importância de uma alimentação saudável. “Todo mundo gosta de pelo menos uma fruta e uma verdura. E nós não somos crianças, mesmo não gostando, temos que consumir, pois, faz bem para a saúde.”

A diretora do CPERS, Sandra Régio, realizou a dinâmica “Dançando com o Nosso Corpo”, colocando os aposentados e aposentadas para mexerem-se com entusiasmo e alegria.

Informações jurídicas

A advogada Daniela Heller, da assessoria jurídica do CPERS, escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, explicou o andamento das ações de interesse dos aposentados, entre elas o desconto da previdência. A ação começou a ser julgada no dia 23 de junho, virtualmente, mas foi cancelada. “Foi pedido destaque pelo ministro Luiz Fux, isso significa que não vai ser julgado no plenário virtual, e sim presencial. Então estamos aguardando uma nova data para o julgamento”, explica.

Desafio de Danças Folclóricas Internacionais

À tarde, ocorreu a apresentação dos grupos participantes do Desafio de Danças Folclóricas Internacionais do CPERS. Os grupos selecionados nas etapas regionais, posteriormente, participam da etapa estadual dos encontros.

Os grupos de dança dos núcleos de Cruz Alta (11º), Santa Rosa (10º) e Santo Ângelo (9º) apresentaram-se com o ritmo do bolero e foram avaliados pela mesa de jurados composta por: Renato Golle Casagrande, ator e bailarino, Daniela Markevitz, professora e vice-diretora do 31º Núcleo (Ijuí), Antonia de Fátima Gobo, professora e tesoureira do 31º Núcleo, e Jamília do Nascimento Fernandes, bailarina, professora e coreógrafa.

O grupo vencedor, que está classificado para a etapa estadual, é o do 9º Núcleo (Santo Ângelo).

Participaram também do evento: o diretor do CPERS, Amauri Pereira da Rosa, a diretora do 31º Núcleo, Teresinha Mello, a diretora do 9º Núcleo, Maria Celeste Pereira Ramos Paiva, a diretora do 11º Núcleo, Vera Maria Fischer, e a diretora do 10º Núcleo, Eloisa Maria Womer.

Nesta sexta-feira (21), o núcleo de Erechim será sede para o Encontro Regional dos Aposentados, que também contará com a participação de educadores(as) dos núcleos de Passo Fundo (7º), Soledade (28º) e Carazinho (37º).

 

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“Um cenário de esperança”, essa é a avaliação feita por Guelda Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), após as reuniões do Coletivo Educacional, realizadas em Brasília nesta segunda (17) e terça-feira (18). A análise foi feita com base nas lutas e conquistas na retomada das políticas públicas em tão pouco tempo de governo Lula (PT).

Representando a Comissão de Educação do CPERS, participam dos dois de encontro o 1° vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt, o 2° vice-presidente, Edson Garcia, a tesoureira Rosane Zan e a diretora Vera Lessês.

No segundo dia de encontro, os participantes debateram sobre temas importantes, como a garantia dos direitos à educação e as diversidades no território brasileiro. Em outro momento, também foi apresentado a todos o projeto Paz nas Escolas, desenvolvido pelo Governo Federal.

A professora Dra. Cláudia Borges Costa, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), falou sobre a importância de defender as minorias, público atendido pelo órgão. “Precisamos sempre trazer e pensar nas nossas políticas, lembrando das minorias, dos indígenas, dos quilombolas”, disse.

No entanto, ela afirmou que é uma grande responsabilidade e um compromisso importante cuidar desse público. “Ao longo de seis anos de desgoverno, esse povo foi silenciado, tratado com um descaso tremendo e grande parcela foi exterminada. Por isso o nosso compromisso é com o direito à educação”, reforçou.

Cláudia apresentou dados que demonstram as desigualdades na educação. Por exemplo: apenas 30% das escolas quilombolas possuem material didático adequado à sua cultura; há baixa oferta de escolarização de indígenas em todos os níveis e de formação inicial e continuada de professores(as); em torno de 9,5 milhões de pessoas de 15 anos ou mais não alfabetizadas.

Diante das desigualdades, a professora propõe a implementação de políticas públicas e de um Plano Nacional de Educação (PNE) nas condições de uma nova configuração. “É preciso reconhecer os padrões estruturais de desigualdades e construir uma agenda estruturada de programas e políticas educacionais com o objetivo de criar condições que estabeleçam estratégias de equidade.”

A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, reforçou que foram seis difíceis anos, mas que mostram a dimensão do desafio para que a Confederação se fortaleça. “Quando voltarmos para os nossos espaços, que a gente consiga criar habilidade e sabedoria para agregar mentes e corações e chegarmos aos nossos objetivos.”

Em sua apresentação, o professor Dr. Luiz Fernando Dourado, da Universidade Federal de Goiás (UFG), destacou as divergências existentes no Brasil como fator determinante para as desigualdades. “É um país que, ao mesmo tempo, já foi a oitava potência mundial, mas convive com o trabalho escravo, que tem um alto advento tecnológico, mas temos situações díspares como a falta de acesso à água potável e à saúde.”

Ele também defendeu a retomada de uma maior organização das políticas educacionais, para se alcançar um ensino público, gratuito, com gestão pública, laica, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos(as).

Dourado, colocou como desafio para a CNTE a tarefa de construir o Plano Nacional de Educação nos diferentes espaços. “A discussão do PNE deve implicar a discussão dos planos estaduais, distrital e municipais. Ela deve nos envolver nessa política, na ambiência dos conselhos, dos fóruns e da perspectiva da Conferência Nacional de Educação.”

Paz nas Escolas 

Outro integrante da Secadi, Yann Evanovick, apresentou o projeto Paz nas Escolas, desenvolvido pelo Governo Federal. Ele contou que, apesar da pauta violência nas escolas não ser nova, só agora o assunto é tratado com prioridade. Por isso, um grupo de trabalho interministerial de prevenção e enfrentamento à violência foi criado.

De acordo com Evanovick, esse grupo tem procurado compreender o que a CNTE e o movimento educacional falam a respeito do assunto, além de outros atores que podem dar embasamento científico. Até a primeira semana de outubro o grupo deve apresentar um relatório com o diagnóstico e um conjunto de opiniões das entidades envolvidas. “O presidente Lula tem o compromisso de manter esse tema na agenda da educação, para seguir pautando essa perspectiva da segurança no ambiente escolar”, afirmou.

Tecnologia na educação

Sobre a gestão democrática e a tecnologia na educação, Guelda Andrade, ressaltou que é preciso alinhar algumas concepções. “A tecnologia, por exemplo, o conceito e a concepção das plataformas, como trabalhar no espaço do profissional.”

Ela explicou ser importante pensar a tecnologia em dois momentos: a que chega na escola no sentido de gerenciar o trabalho do profissional de educação; e a tecnologia na organização curricular, como pode contribuir com o trabalho do profissional. “Nós queremos uma educação que pode, sim, agregar a tecnologia, mas jamais substituir a figura do professor, porque nós estamos falando de seres humanos”, enfatizou.

Plano Nacional de Educação 

Outro desafio citado por Guelda, é o Plano Nacional de Educação (PNE), pois ele precisa ser construído nesse novo cenário político. “A disputa pelo ‘público’ vem de forma acirrada e nós defendemos, intransigentemente, que recurso público é para garantir educação pública e gratuita.”

Agenda 

Após os debates, o Coletivo Educacional decidiu que os sindicatos nos municípios e nos estados se mobilizarão para participar das conferências municipais, estaduais e, por último, da Conferência Nacional Extraordinária da Educação.

Também ficou definido o encaminhamento, aos estados e municípios, do material da CNTE sobre política educacional com a posição histórica da organização em defesa da escola pública, além da Carta de Natal, para subsidiar a atuação dos sindicatos em suas localidades.

Por último, foi firmado o compromisso de reforçar a convocatória para o ato em defesa da educação pública, dia 9 de agosto, em Brasília.

Abaixo, o calendário das conferências a serem realizadas pela CNTE e seus sindicatos filiados:

Etapa municipal: 23 a 29 de outubro

Etapa estadual/distrital: 1 a 19 de novembro

Etapa nacional: 28 a 30 de janeiro de 2024

>> CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ÁLBUM DE FOTOS DO SEGUNDO DIA DO COLETIVO EDUCACIONAL.

Fonte: CNTE

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Na tarde desta terça-feira (18), os dirigentes do CPERS se reuniram com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, e outros representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para debater questões fundamentais para a categoria.

Dentre os assuntos abordados estiveram o pleito por salários dignos para todos os educadores(as), a necessidade de realização de concurso público para mais vagas, além da preocupação com a exoneração de contratados(as) em licença-saúde, desligamento dos contratados(as) com 20h pela não adesão às 40h, entre outros pontos relevantes.

Com forte pressão do Sindicato, o encontro foi marcado pela busca de soluções conjuntas em defesa da educação e da valorização dos profissionais da área.

Confira, abaixo, ponto a ponto.

Exoneração de educadores contratados em licença-saúde

Após o escândalo envolvendo o governo de Eduardo Leite (PSDB), que resultou na demissão de professores(as) e funcionários(as) de escola contratados(as) que estavam afastados para tratamento de saúde, inclusive em situações graves como câncer, o CPERS prontamente exigiu explicações à Seduc sobre esses casos.

Em resposta, a secretária de Educação, Raquel Teixeira, informou ao Sindicato que o ofício que orientava a dispensa dos servidores(as) com contrato temporário em licença-saúde foi suspenso a partir de 12 de julho, assegurando que educadores(as) não sejam penalizados em situações delicadas como essa.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, questionou com veemência: “Como podemos permitir que, em meio a lutas e desafios de saúde, esses profissionais sejam desligados de seus empregos? É uma situação profundamente dolorosa e injusta. Educadores dedicaram suas vidas à educação, e agora, em seus momentos de maior fragilidade, merecem ser amparados e apoiados, não punidos”.

Helenir também enfatizou que a luta será incansável na busca por reverter a situação dos contratados(as) que foram exonerados antes do dia 12.

“Não descansaremos até buscar, judicialmente, reverter essa condição. Para nós, é de extrema importância agir nesse sentido, pois estamos defendendo os direitos e a dignidade desses profissionais que foram injustamente afastados de seus empregos”, destacou.

Raquel Teixeira, reforçou o compromisso de avaliar individualmente todos os casos relacionados às demissões ocorridas antes do dia 12.

“Decidimos, de forma imediata, suspender a decisão anterior. Promovemos uma reunião com o RH, a área jurídica e a PGE para examinar cuidadosamente as opções em relação ao que já havia sido implementado. É essencial analisar cada situação com atenção e sensibilidade. Por isso, tomamos a decisão de tratar cada caso de forma específica”, enfatizou.

Exoneração dos contratados com 20h por recusa da troca para 40h

Na reunião, foi comunicado que o procedimento de desligamento dos contratados(as) que possuem carga horária de 20h, em virtude da não aceitação da jornada de 40h, encontra-se suspenso, mesmo sem vagas disponíveis. Está sendo buscada uma solução emergencial para ampliar o número de temporários.

A Seduc está empenhada em incentivar os educadores(as) a aderirem à carga horária de 40h. Atualmente, apenas cerca de 28% dos professores(as) efetivos possuem essa jornada, sendo a grande maioria dos temporários. Os esforços estão sendo direcionados para encorajar a progressão dos professores(as) rumo às 40h com dedicação exclusiva, visando estabelecer um ambiente profissional mais sólido em cada escola. 

O CPERS considera de extrema importância a realização de concursos públicos e a valorização salarial para oferecer melhores condições de trabalho aos educadores(as). É relevante que o governo demonstre interesse em abrir oportunidades com carga horária de 40h, desde que garanta condições de trabalho e salário dignos. 

A realidade enfrentada por muitos professores(as) contratados(as), incluindo problemas como exonerações, infelizmente ocorrem no Estado, que não é reconhecido por oferecer a melhor remuneração aos profissionais da educação. Essas questões têm gerado um sentimento de indignação entre a categoria.

Greve de 2017 e 2019: pendências e atualizações

A questão da efetividade, licença–prêmio e outras atividades temporais dos servidores(as), durante a greve de 2017, está em andamento. Os descontos suspensos judicialmente referentes a este período devem ser atualizados no portal do servidor.

Em relação à greve de 2019, servidores(as) que foram exonerados e dispensados a partir de 1º de março de 2020, mas conseguiram recuperar os dias de trabalho, já tiveram a remuneração devida paga em folha suplementar, bem como suas efetividades regularizadas, que devem também ser atualizados no portal do servidor para as concessões de aposentadorias.

Já os trabalhadores(as), desligados em novembro de 2019, devem solicitar o pagamento dos dias recuperados diretamente nas escolas. Cerca de 400 casos de falta de abono estão em fase de comprovação. Essas situações dizem respeito apenas à efetividade.

Jornada Pedagógica

Conforme informações do departamento de Desenvolvimento da Educação da Seduc, a orientação oficial é que o professor(a) necessita estar disponível em momentos específicos para realizar a Jornada: uma parte online, com transmissão ao vivo nas redes da Seduc, e uma parte presencial, organizada por cada escola de acordo com seu projeto político-pedagógico. Caso o educador(a) atue em mais de uma instituição de ensino ou em mais de um turno, é necessário acompanhar a Jornada em mais de um momento.

Tutoria Pedagógica

O CPERS solicitou esclarecimentos sobre o projeto-piloto “Tutores Pedagógicos”, após receber relatos surpreendentes de escolas onde os tutores, indicados pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CRE), realizam visitas semanais ou quinzenais nas instituições.

A Seduc não havia divulgado oficialmente detalhes sobre o projeto, o que levantou questionamentos sobre a atuação desses profissionais.

Durante a reunião, a Secretaria informou que os tutores(as) passam por orientações e capacitação para exercerem o acompanhamento pedagógico. Durante as visitas nas escolas, eles têm como objetivo identificar pontos de melhoria, resgatar projetos em andamento e fornecer orientações para revisar o plano de ação do primeiro semestre.

O Sindicato demonstrou preocupação com a possibilidade de demissão de trabalhadores(as) da educação ou de preparação de parcerias público-privadas, mas a Secretária negou a existência dessa intenção.

Ponto da Assembleia Geral 

Na última semana o CPERS realizou dois importantes encontros, o Conselho Geral e a Assembleia Geral de Mobilização da categoria, no entanto, foi obtida a liberação de ponto apenas para o Conselho, conforme divulgado no Diário Oficial. A concessão para a Assembleia Geral ainda está pendente. Conforme a Seduc, neste caso, a dispensa ocorre com a apresentação de atestado emitido pelo Sindicato.

Representando o CPERS, estavam presentes na reunião a secretária-geral, Suzana Lauermann, os diretores(as) Leonardo Preto, Juçara Borges, Sonia Solange Viana, Cássio Ritter e o advogado da assessoria jurídica (escritório Buchabqui e Pinheiro Machado), Raphael Chlaem.

Acompanharam ainda o subsecretário de Desenvolvimento da Educação, Marcelo Jerônimo, a subsecretária de Governança e Gestão da Rede Escolar, Janaína Audino, o subsecretário adjunto de Infraestrutura e Serviços Escolares, Rômulo Medeiros Saraiva, a superintendente de Educação Profissional, Tamires Fakih e a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Marie Cristine Fortes Rocha.

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Há um ano e quatro meses, a Escola Estadual Indígena Kame Mre Kanhkre, de Carazinho, luta para garantir um espaço digno onde as crianças da aldeia possam estudar.

No dia 18 de março de 2022, um vendaval destruiu a estrutura da escola, que atendia estudantes do 1º ao 5 ano, de forma multisseriada. Desde então, a comunidade aguarda uma solução para o problema.

Na manhã desta terça (18), em reunião com representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), educadores(as), pais e estudantes exigiram a urgente resolução para a dramática situação da escola. O CPERS, representado pelo diretor Leonardo Preto Echevarria e a diretora do 37° Núcleo (Carazinho) Adelia Menezes dos Santos, participaram da reunião.

Até o momento, as aulas estavam sendo ministradas em uma estrutura improvisada, com goteiras e uma parede de tecido, mas o local foi condenado pelos bombeiros da região. Há cerca de uma semana, as aulas estão sendo realizadas na igreja da aldeia.

Desde a fatalidade, de modo emergencial, a Seduc prometeu a disponibilização de três contêineres para suprir a demanda das aulas, mas, até o momento, a escola segue sem estrutura. A base para a instalação desses contêineres já está pronta há cerca de seis meses.

Em decorrência desta situação, a comunidade se uniu e construiu uma nova estrutura com duas salas, mas ainda faltam janelas e um banheiro para a construção ser concluída.

“Faz mais de um ano que a escola está nesse processo de tentativa de reconstrução. Acho importante termos alguns encaminhamentos reais dessa reunião. Precisamos urgentemente que o problema da escola seja resolvido e que os estudantes tenham um lugar digno para as aulas”, destacou o diretor do CPERS, Leonardo.

“Nós acompanhamos essa situação da escola desde o início. Já estamos em 2023 e o problema persiste, e a comunidade segue lutando. Há um descaso com a comunidade indígena, mas também com os professores e funcionários que são exigidos, mas não têm uma estrutura adequada para trabalhar”, afirmou Adelia.

Durante o encontro, o Cacique Ivo Galles destacou a urgência e a necessidade de o problema ser solucionado.

“Hoje, estamos aqui para obter alguma posição positiva. Não apenas uma posição, mas uma ação concreta. Não é possível que nossas crianças continuem passando frio, em um lugar que não é adequado para as aulas. Agora, nossas crianças estão tendo aulas no salão da igreja, mas a partir de agosto não terão onde estudar”, explicou.

“Quem consegue aprender no frio ou na chuva? A situação daquelas crianças está nas mãos de vocês. Precisamos que vocês se sensibilizem com a situação. Quem não gosta de ter aula em um lugar quentinho e adequado para a aprendizagem?”, desabafou Eliseu Soares, capitão da comunidade indígena Kaingang Váycupry e professor artesão.

Seduc compromete-se em entregar os contêineres em até 45 dias

A diretora adjunta do Departamento de Obras Escolares da Seduc, Alessandra Freitas Godinho, destacou que os trâmites para a aquisição dos contêineres estão em processo de finalização e garantiu que em até 45 dias eles estarão na escola. Na ocasião, Alessandra entregou ao Cacique Ivo um documento que apresenta a estrutura dos contêineres.

“Vocês não estão recebendo apenas um papel, estão recebendo o nosso compromisso. Essa escola vai ser reconstruída. Vamos encontrar uma solução, se não total, pelo menos uma que atenda as necessidades de vocês nesse momento”, finalizou o diretor-geral da Seduc, Paulo Afonso Burmann.

Os representantes da Secretaria também se comprometeram a avaliar a estrutura existente na comunidade, a fim de verificar se há a possibilidade de aproveitar o espaço existente até a chegada dos contêineres.

O CPERS, por meio da direção estadual e do 37° Núcleo (Carazinho), seguirá vigilante e mobilizado para que a comunidade escolar da Kame Mre Kanhkre tenha acesso a uma educação de qualidade e estrutura adequada e digna.

Também participaram da reunião o advogado da assessoria jurídica do CPERS, Douglas Machmann Ambrozi, a diretora do Departamento de Modalidades e Atendimento Especializado da Seduc, Katyucha Amaral Fagundes, o deputado estadual Adão Preto (PT), a assessora da deputada Sofia Cavedon (PT), Maria de Guadalupe Lima, e Rozane Dalsasso, coordenadora da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.

>> Confira o vídeo produzido pelo CPERS durante visita à escola em setembro de 2022: 

Leia também:
>> Escola indígena de Carazinho dá aulas em prédio sucateado devido à morosidade do governo
>> Escola indígena de Carazinho pede socorro após vendaval destruir prédio

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Na manhã desta terça-feira (18), representantes de entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos (FSP) do Rio Grande do Sul, entre estas o CPERS, reuniram-se para traçar estratégias e cerrar fileiras contra os desmandos do governo Eduardo Leite (PSDB), inimigo número um do funcionalismo estadual.

No centro da discussão, a campanha de mídia unificada que tem como objetivo expor para a sociedade a crueldade da atual gestão, que despreza aposentados(as) e escolheu os serviços públicos estaduais como seus principais alvos.

Comerciais na TV e spots de rádio nas principais emissoras do estado e ações coordenadas, estadual e nacionalmente, nas redes vão expor as principais maldades de Leite para todos e todas.

Além da campanha de mídia, as entidades também realizarão um seminário, em agosto, com transmissão online, para debater as consequências do congelamento salarial e a precarização do trabalho dos servidores(as) públicos estaduais.

O encontro tem o intuito de fornecer subsídios teóricos para o enfrentamento do discurso, imposto pelo grande capital e a grande mídia, sobre o mito da necessidade de uma agenda de austeridade fiscal que, na prática, tem condenado o povo brasileiro e gaúcho a serviços essenciais cada vez mais precários e desidratados.

Não podemos permitir que a agenda neoliberal acabe com os serviços públicos, instrumentos fundamentais para o bem-estar de toda sociedade, sobretudo os mais vulnerabilizados.

No segundo semestre também serão desenvolvidas ações voltadas para a luta pelo reajuste salarial, a implantação de uma data-base e a revogação do desconto previdenciário.

Representando o CPERS, participaram da reunião a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, a secretária-geral, Suzana Lauermann, os diretores Juçara Borges e Cássio Ritter, e o advogado Rodrigo Sebben, da assessoria jurídica da entidade. 

>> Entidades presentes no encontro:

AFOCEFE
APROJUS
ASPGE
CPERS
SIMPE
SINDICAIXA
SINDJUS
SINDTCE-RS
SINTERGS

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Utilizando-se de algumas de suas características mais marcantes, a falta de diálogo com a comunidade escolar e o autoritarismo, o governo Eduardo Leite (PSDB) está impondo o projeto-piloto “Tutores Pedagógicos”, em escolas da região de pelo menos dois Núcleos do CPERS, Guaíba (34º) e Camaquã (42º).

De acordo com relatos das escolas, os tutores são indicados pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) e visitam as instituições com uma frequência semanal ou quinzenal.

Como a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) não informou oficialmente sobre o projeto, ainda não se sabe como ocorre a atuação desses tutores.

O ingresso destes profissionais nas escolas tem sido comunicado através de reuniões entre as Coordenadorias Regionais de Educação (CRE), diretores e supervisores das escolas.

Conforme relatos recebidos pelo 34º e o 42º Núcleo do Sindicato, até o momento, oito tutores atendem 64 escolas da região da 12ª CRE (Guaíba). O objetivo, já no segundo semestre de 2023, após as férias escolares, é o de ampliar esse número para 90 escolas.

Em Camaquã (42º Núcleo), em pelo menos quatro escolas, já ocorre a atuação dos tutores. São elas: EEEG Francisco Luiz, CE Sete de Setembro, IEE Cônego Luiz Walter Hanquet e EEEF Edilson de Campos.

Para o CPERS, essa é mais uma demonstração do autoritarismo que permeia as ações do governo Eduardo Leite (PSDB), direcionadas à educação. Adotar programas como esse, colocando tutores – sobre os quais se desconhece a formação e os critérios para seleção – para acompanhar a rotina das instituições, de forma totalmente arbitrária, fere brutalmente a autonomia pedagógica e a gestão democrática das escolas.

O Sindicato repudia a iniciativa, visto que deixa claro mais uma investida do governo na vigilância, controle, padronização à revelia da realidade escolar e rebaixamento do papel intelectual dos educadores(as).

Enquanto isso, inúmeras escolas seguem sem orientadores(as) e supervisores(as) escolares. O último concurso realizado para estes cargos foi em 1993.

Uma escola pública, laica e democrática e de cunho social se faz com uma gestão democrática forte e também com orientadores(as) e supervisores(as) para auxiliar na construção do conhecimento e, principalmente, engajados com a comunidade escolar para a qualidade na educação. Estes profissionais não podem ser substituídos por tutores pedagógicos que desconhecem a comunidade onde o alunado está inserido.

É urgente que o governo responda qual o real objetivo dessa ação, quem são esses profissionais colocados nas escolas, como ocorre a seleção e qual o benefício que as escolas públicas do Estado terão com esse projeto.

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O CPERS vem a público repudiar veemente à privatização em andamento de quatro escolas municipais de Alegrete (19º Núcleo): EMEB José Antônio Vilaverde Moura, EMEB Marcelo de Freitas Faraco, EMEI Dr. Romário de Araújo de Oliveira e EMEI Dr. Alexandre Lisboa.

De maneira autoritária, o prefeito Márcio Amaral (MDB) e o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Rui Alexandre Medeiros, estão em processo de “parceria público-privada”, termo usado para privatizar e/ou terceirizar as instituições municipais.  De maneira abrupta, as “parcerias” estão sendo impostas, sem estudos formalizados ou qualquer discussão com os estudantes, responsáveis e educadores(as), os principais interessados.

Sob o argumento de melhoria da qualidade do ensino a partir de um novo modelo de gestão, esse tipo de projeto segue, na verdade, a mesma linha do governo Eduardo Leite (PSDB) em nível estadual, com o descaso e o desrespeito com a educação pública e toda a comunidade escolar.

O CPERS salienta que a privatização das escolas é a entrega do dinheiro público, que deveria ser colocado à disposição de toda comunidade escolar, para grandes empresas privadas que visam o lucro. Além disso, os profissionais que serão contratados por essa empresa, não terão formação pedagógica adequada para trabalhar com os estudantes.

O Sindicato reafirma que privatizar ou terceirizar as escolas públicas, não resolve. O que precisamos fazer é torná-las efetivamente públicas, com investimento e valorização dos professores(as) e funcionários(as) de escola, de modo que elas passem a atender às necessidades da comunidade escolar e dos estudantes que as frequentam. 

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Neste mês de julho, a vereadora do município de Bagé, Caren Castêncio (PT), foi convidada para participar do Simpósio que marca os 15 anos da Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência, que ocorrerá em Salvador (BA). No entanto, na última segunda-feira (10), teve seu pedido de liberação negado pelo legislativo bajeense, sem quaisquer justificativas.

Caren é educadora e também a primeira mulher negra a ser eleita como parlamentar da cidade. No evento, iria palestrar sobre a importância das mulheres negras ocuparem espaços de decisão.

Graças ao seu trabalho, que tem reconhecimento nacional, tanto Bagé quanto o estado como um todo, poderiam ser representados no evento por uma voz potente e ativa em sua comunidade, mostrando assim que a luta do movimento negro no sul do país é incansável e exemplar.

No entanto, a negativa, por oito votos contrários, justamente no “Julho das Pretas”, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e é reafirmada a necessidade de enfrentar o racismo, machismo e o sexismo, reforça perseguição política de gênero, especialmente quando se sabe que não é a primeira vez que isso acontece com a vereadora.

O CPERS, através do Departamento de Gênero e Diversidade e do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, repudia veementemente a violência política de gênero sofrida por Caren Castêncio no exercício de suas atividades como parlamentar de Bagé.

Esperamos que tais atitudes sejam revistas pelo legislativo para que nenhuma outra pessoa que esteja, de forma concreta, trazendo mudanças para a sua comunidade, passe por situações inadmissíveis como esta!

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Na tarde desta segunda-feira (17), dirigentes do CPERS tiveram uma reunião com representantes e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do RS, conselheiro Alexandre Postal. O encontro tratou de discutir os erros graves na concessão de aposentadorias após as cruéis reformas implementadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB).

A denúncia veio à tona após a divulgação de um relatório, elaborado pelo auditor Diego Mendonça, no portal do Instituto de Previdência (IPE PREV). O documento traz à luz os dados de uma auditoria interna acerca das aposentadorias concedidas aos professores(as) especialistas em educação e agentes educacionais, entre janeiro e outubro de 2021.

>> Confira aqui o relatório completo

Pelo menos 1.350 educadores(as) foram prejudicados pelos equívocos nos cálculos. Esses profissionais, que dedicaram suas vidas à missão de educar, agora se veem enfrentando reduções brutais em suas aposentadorias, chegando a perder mais de mil reais.

“Infelizmente, há professores que perderam mais de mil reais, que é uma grande quantia para quem ganha o nosso salário. Queremos justiça para a nossa categoria. Essa luta é em nome de todos os professores e funcionários de escola gaúchos. Quanto mais rapidamente pudermos resolver essa questão, menor será o impacto para todos os envolvidos”, asseverou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

A presidente ainda destacou que os educadores são os mais impactados pelos erros e que as incorreções cometidas pelo governo Leite (PSDB) sempre resultam em reduções nos proventos dos servidores(as), nunca o contrário.

“Essa constatação aumenta nossa preocupação com a necessidade de revisões e correções urgentes para garantir a justiça e os direitos dos educadores”, frisou Helenir.

“Essa situação foi extremamente cruel. Tentamos buscar alternativas através de várias reuniões, mas essa questão não é algo novo. Conhecemos de perto a realidade dos servidores que recebem salários baixos e é imprescindível que recebam um tratamento mais justo. Precisamos agir de forma urgente para corrigir essa disparidade e garantir que esses servidores sejam devidamente valorizados”, afirmou a advogada Daniela Heller, da assessoria jurídica do CPERS (escritório Buchabqui e Pinheiro Machado).

“Ficou claro que é necessário uma orientação mais precisa no processo de concessão de aposentadorias. A auditoria abrangeu apenas a área da educação, mas é importante ressaltar que não se limita somente ao Magistério. O prejuízo pessoal de cada servidor é uma grande preocupação, e se não for revisto, iremos levar à judicialização dessas questões”, afirmou o deputado estadual Pepe Vargas (PT), proponente de audiência que denunciou os erros de cálculo.

Para o presidente da União Gaúcha e Conselheiro do IPE PREV, Filipe Leiria, a atuação do Conselho de Administração da entidade como instância revisora é de extrema importância, no entanto, há preocupação com a descontinuidade do controle interno.

“A forma como tudo tem sido conduzido deixa sempre uma sombra de incerteza. Recentemente, o processo que estava sob análise no Conselho foi retirado sem maiores explicações, o que levanta questionamentos sobre a transparência do processo”, explanou.

Outra questão levantada é a captura do IPE PREV por interesses que acabam por criar formas alternativas de financiamento. 

“Nossa meta é reforçar a autonomia da autarquia para garantir sua independência e atuação consistente em benefício dos segurados. Trabalharemos para promover a transparência, a imparcialidade e o fortalecimento da autonomia do IPE PREV, a fim de assegurar a confiança dos beneficiários e a solidez do sistema previdenciário como um todo”, destacou Leiria.

O que diz o TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do RS, conselheiro Alexandre Postal, destacou que estão debruçados sobre o assunto e abertos à resolução do problema.

“Demorou algum tempo até conseguirmos acesso aos dados completos. Ainda não temos todas as informações em mãos. Atualmente, estamos intensamente focados nesse assunto e em discussões com o IPE PREV para corrigir esses processos. Nossa intenção é estabelecer um plano transparente, viável e ágil, que nos permita acompanhar todo o desenvolvimento”, declarou.

“Estamos apresentando o relatório da auditoria, referente a 2020. Contudo, é importante ressaltar que podem ser identificados outros problemas de auditorias anteriores ou futuras. Precisamos abordar essas questões com transparência e agir prontamente para assegurar soluções adequadas. Diante dessa situação, realizamos uma reunião na última segunda-feira com representantes do IPE PREV para abordar essas questões”, assegurou Henrique Sitja, auditor do TCE RS.

O CPERS vê essa confirmação como uma dura e contundente validação do título atribuído ao governador Eduardo Leite (PSDB) de “inimigo número um” dos servidores(as) estaduais. A crueldade e o descaso dessa administração são agora flagrantemente expostos, deixando, mais uma vez, os educadores(as) sobrevivendo em um cenário de incertezas e angústias.

Não descansaremos até que a justiça prevaleça e que cada trabalhador(a) seja respeitado e valorizado como merece. O Sindicato permanecerá vigilante, acompanhando de perto os desdobramentos desta trama. Seguiremos firmes enfrentando os abusos e a intransigência impostos pela gestão insensível de Eduardo Leite (PSDB).

Ao final da reunião, ficou assegurado o trabalho conjunto para evitar maiores danos e garantir que os direitos dos servidores(as) sejam respeitados e protegidos adequadamente. Está sendo solicitada ainda uma reunião com a Casa Civil e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para buscar soluções e medidas corretivas.

Também participaram do encontro a secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann, a diretora do Departamento de Aposentados(as) do Sindicato, Juçara Borges, o assessor da bancada do PT, Elton Scapini, além de demais representantes do TCE e da União Gaúcha.

Leia mais:

>> Ministério Público de Contas oficiará o Estado para esclarecimentos sobre erros em aposentadorias

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil 

Na última semana, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ofício afirma que estas instituições não serão fechadas, mas gradativamente reincorporadas à rede regular de ensino, de responsabilidade de cada estado.

Aqui no Rio Grande do Sul, logo após o anúncio, o governador Eduardo Leite (PSDB) postou em suas redes sociais o aviso de que manterá as escolas cívico-militares estaduais.

Mesmo que o encerramento em nível nacional não afete as instituições estaduais, o CPERS vem a público reforçar o seu repúdio e contrariedade à imposição do governo do Estado. Essa postura impede os princípios de igualdade e garantia de acesso à educação de qualidade para todos(as) os estudantes.

Militarização das escolas não garante segurança ou melhoria na qualidade do ensino

Há anos, o Sindicato vem denunciado os riscos que essa modalidade apresenta. As escolas cívico-militares são reconhecidas por adotarem um modelo autoritário e disciplinador, em que militares têm influência direta sobre o ambiente educacional. Essa abordagem não só desvia o foco da educação como também restringe a diversidade de pensamentos e práticas pedagógicas.

Ao invés de investir em melhorias para a educação pública, como a valorização dos educadores(as), a infraestrutura das escolas e a promoção de um ambiente inclusivo, Leite está desperdiçando recursos e perpetuando um modelo que não tem comprovação de eficácia na melhoria dos índices educacionais.

Além disso, ao manter as escolas cívico-militares, o governador ignora a diversidade de necessidades e realidades dos(as) estudantes. A educação deve ser um espaço de acolhimento e respeito à pluralidade, proporcionando oportunidades iguais para todos(as), independentemente de sua origem socioeconômica, gênero, raça ou orientação sexual.

É necessário que o governador reavalie sua decisão e priorize o investimento em políticas educacionais que realmente beneficiem todos(as), em vez de favorecer um modelo controverso e excludente como as escolas cívico-militares.

Para o CPERS, a educação pública de qualidade e inclusiva é um direito fundamental de todos(as) os(as) cidadãos e não pode ser comprometida por interesses políticos ou ideológicos! 

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