NÃO VENDA A MINHA ESCOLA! É com esse lema que o CPERS intensifica a luta contra a mercantilização da educação pública no Rio Grande do Sul, aprofundada pela decisão do governo Eduardo Leite (PSD) de oficializar o leilão de 98 escolas da rede estadual, marcado para o dia 26 de junho na B3, bolsa de valores de São Paulo. A proposta, duramente criticada pelo Sindicato há anos, explicita uma escolha política: transformar a escola pública em oportunidade de negócio, transferindo responsabilidades do Estado para o setor privado e colocando em risco a qualidade do ensino, a gestão democrática e o futuro da educação pública gaúcha.
Quando se observa a estrutura do projeto, o que se revela não é a modernização, mas a substituição do compromisso público por contratos orientados pelo lucro. A promessa de maior eficiência, vendida pelo governo, não se sustenta. A própria modelagem econômica apresenta fragilidades profundas: o indicador utilizado para justificar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) perde validade quando ajustado a parâmetros mais realistas. Ou seja, a suposta vantagem depende de premissas frágeis e questionáveis. Não se trata de um problema técnico pontual, mas de um modelo estruturalmente inconsistente.
Diante disso, a insistência do governo Eduardo Leite (PSD) levanta uma questão inevitável: por que avançar com um projeto que não demonstra ser melhor do que a gestão pública? A resposta parece estar menos na busca por qualidade e mais na opção política de abrir espaço para a iniciativa privada a partir de um direito social essencial.
Como aponta a presidenta do CPERS, Rosane Zan, “empresas privadas visam o lucro, o que pode levar a um conflito de interesses quando se trata de serviços públicos essenciais como a educação”. E esse conflito não é hipotético: “a busca por redução de custos pode comprometer a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos educadores”. Ou seja, a lógica de mercado entrará em choque com os princípios da educação pública.
Vale destacar que o projeto não cria novas fontes de financiamento para a educação. Pelo contrário, redireciona bilhões de recursos já existentes, que hoje sustentam as escolas públicas, para o pagamento de contratos privados por longos 25 anos. Na prática, isso significa retirar dinheiro da educação para garantir lucro a empresas. Não há ampliação de investimento, há desvio de finalidade, uma decisão que aprofunda a lógica de mercantilização e enfraquece o papel do Estado.
Além disso, o projeto das PPPs apresenta outras inconsistências graves. Escolas que já receberam investimentos para melhorias continuam na lista, inflando artificialmente os valores, que ultrapassam os R$ 2 bilhões. Mesmo que o valor global tenha diminuido em relação ao projeto inicial, os critérios de seleção não são transparentes e questões fundamentais, como a compatibilidade com as regras de financiamento da educação, permanecem sem esclarecimento.
A presidenta Rosane Zan também alerta que a gestão democrática, prevista em lei, pode passar a conviver com interesses empresariais, gerando conflitos e perda de autonomia pedagógica. “A participação do setor privado na gestão de escolas públicas dificultará a transparência e o controle social, criando barreiras para a sociedade civil monitorar e fiscalizar a qualidade dos serviços educacionais, pois, ao introduzir contratos, metas financeiras e lógica de custos, o governo Leite subordina a educação a critérios de mercado”.
A sociedade gaúcha precisa estar atenta! O leilão das escolas públicas segue um padrão já observado em outros estados, como Minas Gerais e São Paulo: contratos longos, valores elevados e promessas de eficiência que não se comprovam na prática. O leilão de 26 de junho não é apenas uma medida administrativa: é uma decisão que redefine o papel do Estado, o destino dos recursos públicos e o futuro da educação. Sem comprovação de benefícios, assumir contratos de 25 anos representa um risco inaceitável.
O CPERS reafirma sua posição contrária às PPPs e denuncia os graves prejuízos dessa política. Defendemos que o caminho para uma educação de qualidade passa pelo fortalecimento da escola pública, com investimento direto, valorização das(os) profissionais e garantia de gestão democrática. Educação não é mercadoria, é direito, e deve permanecer sob responsabilidade pública!
Em razão da gravidade da situação, o Sindicato realizará, no dia 12 de maio (terça-feira), a partir das 10h, um Ato Estadual em frente à EEEF Medianeira (R. Gen. Gomes Carneiro, 45 – Medianeira), em Porto Alegre — uma das instituições que estão na lista do leilão. É fundamental ampliar a mobilização e construir uma resposta firme da sociedade contra a venda das escolas públicas do Rio Grande do Sul. A educação é um direito de todas e todos, não uma mercadoria. Mobilize sua escola e participe!
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