A educação brasileira sofre uma profunda mudança que, embora silenciosa em sua execução cotidiana, revela-se drástica quando observada sob a lente das últimas duas décadas e meia. O que outrora foi concebido como o pilar fundamental da redemocratização — a escola pública universal, gratuita e de qualidade — parece estar cedendo espaço a uma lógica de mercado que redefine a(o) aluna(o) como cliente e o conhecimento como ativo financeiro. A recente publicação da CNTE sobre os dados consolidados do Censo da Educação de 2025 em perspectiva com a série histórica iniciada no ano 2000, nos autoriza a acreditar que não estamos apenas diante de uma mudança estatística, mas de uma reconfiguração profunda do pacto social estabelecido pela Constituição de 1988.
A transição de um sistema majoritariamente estatal para um modelo híbrido, com forte inclinação à privatização, não ocorreu por acaso. Ela é o resultado de uma combinação de crises fiscais, escolhas políticas deliberadas e uma narrativa de eficiência empresarial que permeou o debate público. O Brasil de 2026 acorda para uma realidade onde a oferta educacional pública recua para as margens, enquanto o setor privado consolida um crescimento não apenas na elite, mas avançando agressivamente até sobre os mais pobres.
No início do milênio, o Brasil vivia a euforia da universalização do acesso ao Ensino Fundamental. Em 2000, a rede pública detinha quase 90% das matrículas da educação básica, e o desafio era colocar todas as crianças dentro da sala de aula. O setor privado era visto como um nicho para as elites ou uma alternativa confessional. Contudo, o Censo de 2025 revela um cenário radicalmente distinto. A participação do setor privado na educação básica saltou de aproximadamente 11% em 2000 para impressionantes 28% em 2025, com picos que ultrapassam os 40% na Educação Infantil e no Ensino Médio em grandes centros urbanos.
Essa expansão não é apenas quantitativa; ela é estrutural. Enquanto o número de escolas públicas de Ensino Fundamental registrou uma queda real de quase 15% no período, impulsionada por políticas de fechamento de unidades rurais e periféricas sob o pretexto da transição demográfica, o setor privado diversificou sua oferta. Surgiram os grandes conglomerados educacionais, listados em bolsa de valores, que hoje controlam desde o material didático até as plataformas de gestão de milhares de escolas. O contraste é gritante: enquanto o Estado justifica a retração pela queda na taxa de natalidade, o mercado encontra nesse mesmo cenário uma oportunidade para ampliar a oferta de seus serviços.
A retração da rede pública brasileira não deve ser lida apenas como uma adequação demográfica. Trata-se de uma retirada estratégica do Estado de territórios vulneráveis. O fechamento de escolas em comunidades periféricas e zonas rurais cria “desertos educacionais”, onde a única alternativa para as famílias passa a ser o deslocamento exaustivo ou a migração para escolas privadas de baixo custo. Estas instituições, embora privadas, operam com infraestrutura precária e professores com salários aviltantes, vendendo uma ilusão de qualidade superior apenas por não serem públicas. E é fenômenos global, fomentado por grupos empresariais em vários países do mundo.
A análise crítica aponta que a retração pública gera um efeito cascata de desvalorização. Com menos recursos e unidades, a rede pública torna-se estigmatizada como um serviço para aqueles que “não podem pagar”, destruindo o conceito de escola como espaço de convivência democrática entre diferentes classes sociais. Em 2025, observamos que a rede pública está cada vez mais homogênea em sua pobreza, perdendo a diversidade que é essencial para a construção de uma cidadania plural. O Estado, ao renunciar ao seu papel de principal provedor, não apenas economiza recursos; ele abdica da sua capacidade de moldar o projeto nacional de desenvolvimento.
Quais fatores explicam tamanha guinada em 25 anos? Primeiramente, a financeirização da educação. A partir da década de 2010, a educação básica brasileira entrou no radar de fundos de investimento globais. A escola deixou de ser uma instituição social para se tornar um fluxo de caixa previsível. A padronização de currículos através de sistemas de ensino apostilados permitiu que o setor privado ganhasse escala com custos reduzidos, competindo diretamente com a rede pública em termos de “resultados” em exames nacionais.
Em segundo lugar, a paralisia do investimento público em infraestrutura tecnológica e modernização pedagógica empurrou a classe média e a classe média baixa para o setor privado. O Censo de 2025 mostra que o desejo por escolas de tempo integral e ensino bilíngue foi quase totalmente suprido pela iniciativa privada, enquanto o setor público lutava para manter o básico. Além disso, políticas de subsídio indireto e a discussão crescente sobre vouchers educacionais criaram um ambiente de insegurança institucional para os gestores públicos, que passaram a ver a terceirização da oferta como uma solução administrativa mais simples do que a gestão direta de uma rede complexa e demandante.
O impacto mais perverso dessa reconfiguração é o aprofundamento do dualismo educacional. Estamos consolidando dois Brasis: um que consome educação de ponta, voltada para o mercado global e para as carreiras de alta tecnologia, e outro que recebe uma educação pública mínima, focada em competências básicas e formação técnica de baixa complexidade. A equidade, que deveria ser o objetivo final de qualquer política educacional, tornou-se a principal vítima da expansão privada desregulada. E a Reforma do Ensino Médio do governo de Temer, revogada somente em partes pela atual gestão do Presidente Lula, aprofundou esse cenário.
A trajetória entre 2000 e 2025 revela um Brasil que optou pelo caminho da conveniência de mercado em detrimento da solidez do bem público. A reconfiguração da oferta educacional não é um fenômeno natural da economia, mas uma escolha política que privilegia o lucro individual sobre o desenvolvimento coletivo. O Censo de 2025 serve como um alerta final: se a tendência de retração pública e expansão privada desordenada continuar, chegaremos a 2030 com um sistema educacional irremediavelmente fragmentado.
Precisamos urgentemente resgatar a escola pública como o centro da vida comunitária e o laboratório da democracia. Isso exige não apenas mais recursos, mas uma mudança de paradigma que retire a educação da prateleira de mercadorias e a devolva ao seu lugar de direito fundamental. Ficam as questões para reflexão: a quem interessa um povo educado por algoritmos de lucro? Até quando aceitaremos que o CEP de uma criança defina o teto de suas ambições? O eclipse do público não é inevitável, mas revertê-lo exigirá uma coragem política que, até o momento, parece estar fora do currículo da sociedade brasileira.
*Fátima Silva – Presidenta da Confederação Nacional das(os) Trabalhadoras(es) em Educação (CNTE)
Fonte: Brasil Popular
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