Com o objetivo de realizar debates sobre o sucateamento do IPE Saúde no Rio Grande do Sul foi lançada na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, a subcomissão que irá realizar plenárias nas macrorregiões do Estado. A iniciativa, realizada durante reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), pretende, ao final dos debates, produzir um relatório com sugestões e recomendações para a melhoria do IPE Saúde.
A vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho, e a diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador, Vera Lesses, acompanharam o lançamento. São frequentes os relatos que chegam ao Sindicato sobre professores(as) e funcionários(as) de escola que não conseguem atendimento pelo IPE, além de denúncias sobre a falta de médicos e o fechamento de escritórios e agências.
“Representamos uma parcela significativa dos servidores públicos e estamos preocupados com situações como a lentidão para a nomeação dos diretores do IPE, o fechamento das agências e a falta de especialistas. O governo parece desconhecer esta lamentável realidade. Nós pagamos a contribuição e temos o direito a um atendimento de qualidade. Vamos mobilizar nossa categoria para participar das plenárias”, afirmou Solange.
O governo do estado foi convidado para participar da audiência, porém nenhum representante compareceu.
“Vamos lançar um olhar cuidadoso sobre o IPE, que atende a um público de mais de um milhão de pessoas, o que significa quase dez por cento da população do Estado”, afirmou o relator da subcomissão, deputado Pepe Vargas (PT).
O cronograma de interiorização para que as discussões sejam levadas às regiões será divulgado posteriormente.
Audiência pública discute alienação dos imóveis do IPE
Após a aprovação do requerimento para a criação da subcomissão, teve início a audiência pública sobre a alienação dos imóveis do IPE-Saúde, proposta pelo CPERS e pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. A iniciativa integra o trabalho da subcomissão sobre a situação do IPE-Saúde no Estado.
“Não é justo o estado se apropriar dos imóveis do Fundo de Assistência em Saúde, porque eles devem ser uma reserva técnica para que o Instituto possa usar no caso de uma situação emergencial. Estes imóveis são patrimônio da autarquia do IPE Saúde e dos seus segurados. O governo precisa implementar a autarquia do IPE Saúde, tirando-a do papel e colocando para funcionar”, destacou Vera.
O presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, falou da movimentação da entidade para impedir que os imóveis do IPE sejam alienados, com significativas perdas para a autarquia e seus beneficiários. “A venda dos imóveis, patrimônio bastante valoroso, representa a impossibilidade da garantia de que se houvesse uma deficiência haveria uma possibilidade de salvar o Instituto. É uma afronta e facilita a privatização. A extinção começa nessa parte material e reflete nos atendimentos”, expôs.
A promotora de Justiça do Ministério Público, Míriam Villamil Balestro, também destacou que os imóveis não são propriedade do Rio Grande do Sul. Ela enfatizou que eles foram adquiridos com a contribuição dos servidores ao longo dos anos. “Essa questão constitui abuso de direito. No entender do Ministério Público é um enriquecimento sem causa por parte do estado em detrimento da saúde dos servidores”, salientou.
Fernandes destacou a falta de transparência nos processos de venda dos imóveis. “Alienações irresponsáveis e pouco transparentes prejudicam ainda mais os atendimentos do IPÊ saúde”, afirmou.
Nessa audiência foram encaminhadas propostas que visam a fiscalização referente a alienação dos imóveis feitas por parte do Estado, bem como, quanto a sua avaliação com relação ao valor de mercado atual. E também o governador Eduardo Leite será comunicado sobre a criação da subcomissão que visa debater a situação do IPE-Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.
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