Na manhã desta terça-feira (16), o CPERS reuniu a imprensa, em sua sede, em Porto Alegre, para denunciar os graves riscos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) propostas pelo governo Eduardo Leite (PSD) e Gabriel Souza (MDB) para a educação pública gaúcha. Ao lado da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Anelise Manganelli, a entidade apresentou um estudo técnico que desmonta o discurso oficial do governo e demonstra que o projeto, longe de representar economia para os cofres públicos, poderá aumentar os gastos do Estado, comprometer recursos da educação até 2050 e aprofundar as desigualdades entre as escolas da rede estadual.
O alerta ocorre às vésperas do leilão previsto para o próximo dia 26 de junho, quando o governo pretende entregar à iniciativa privada a gestão de serviços de 98 escolas estaduais por um período de 25 anos. O contrato prevê o repasse de mais de R$ 4,5 bilhões em recursos públicos e, segundo as projeções apresentadas, poderá garantir pelo menos R$ 527 milhões de lucro líquido à futura concessionária.
Durante a coletiva, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, afirmou que o debate não é sobre ser favorável ou contrário à melhoria da infraestrutura das escolas, mas sobre qual modelo garante mais investimento, transparência e justiça para toda a rede pública.
“A educação pública não pode ser transformada em um contrato financeiro de 25 anos. Não somos contra investir nas escolas; somos contra pagar mais para investir menos”, afirmou.
Rosane destacou que a proposta cria uma profunda desigualdade dentro da própria rede estadual, destinando recursos garantidos a apenas 98 escolas, enquanto outras mais de 2 mil instituições continuarão disputando investimentos cada vez mais escassos. Para a dirigente, o projeto consolida uma lógica de mercantilização da educação, subordinando um direito social aos interesses do mercado financeiro.
“A PPP cria escolas de primeira e escolas de segunda categoria dentro da mesma rede. O futuro da educação gaúcha não pode ser decidido pela lógica da rentabilidade”, enfatizou.
Na análise técnica apresentada pelo DIEESE, a economista Anelise Manganelli demonstrou que a alegada vantagem econômica utilizada pelo governo para justificar a PPP não se sustenta. O estudo identificou inconsistências na modelagem econômico-financeira do projeto, com superestimação dos custos da gestão pública tradicional, exclusão de despesas relevantes da própria PPP e mecanismos que garantem ampla proteção financeira à futura concessionária.
Segundo o levantamento, a economia projetada pelo governo representa apenas 0,81% do valor do contrato. Pequenas alterações nas premissas utilizadas são suficientes para eliminar completamente essa vantagem e transformar a PPP em uma alternativa mais cara para os cofres públicos.
Outro dado que chamou atenção é o custo médio previsto por escola. Enquanto atualmente o Estado investe cerca de R$ 417 mil por ano em cada unidade contemplada pelo estudo, a PPP elevaria esse valor para aproximadamente R$ 1,95 milhão anuais — um aumento de 368%, ou quase cinco vezes o investimento atual. Mesmo concentrando esse volume de recursos em apenas 4,2% da rede estadual, as demais escolas permanecerão submetidas às limitações orçamentárias anuais.
O estudo também aponta riscos relacionados ao controle público. Pela modelagem proposta, a própria concessionária será responsável por contratar empresas que avaliarão seu desempenho, certificarão obras e realizarão pesquisas de satisfação que influenciarão diretamente os pagamentos recebidos do Estado, comprometendo a independência da fiscalização. Além disso, um contrato de 25 anos compromete sucessivos governos e reduz a capacidade do Estado de redefinir prioridades educacionais diante das mudanças sociais e demográficas previstas para as próximas décadas.
“A educação pública pertence ao povo gaúcho. O papel do Estado é investir na escola pública, fortalecer a gestão e valorizar quem faz a educação acontecer todos os dias e não transformar esse patrimônio coletivo em fonte de lucro para empresas privadas”, concluiu Rosane Zan.
Para o CPERS, o problema da educação pública gaúcha está longe de ser apenas estrutural. Enquanto o governo pretende comprometer bilhões em contratos com empresas privadas, persistem problemas históricos como a falta de professoras(es), funcionárias(os) de escola e especialistas, além de bibliotecas e laboratórios subutilizados pela ausência de pessoal.
Ao final da coletiva, o Sindicato reafirmou que seguirá mobilizado para impedir a privatização da educação pública gaúcha. A entidade intensificará a denúncia junto à sociedade, aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para barrar um projeto que, segundo o estudo apresentado, compromete recursos públicos por décadas sem demonstrar qualquer vantagem para o Estado ou para a comunidade escolar.
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