Foi aprovado, nesta segunda-feira (27), o requerimento da convocação extraordinária para votação do pacote de Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia Legislativa. Na terça inicia-se a votação de cada projeto, a começar pela PEC 285. Não é mais possível a retirada da pauta.

Esta categoria é incansável. Frente a uma conjuntura terrível, cerrou fileiras na resistência, conquistou corações e mentes, desafiou a tirania de um governo que se pretendia imbatível e protagonizou uma das maiores greves do século XXI.

Com apoio massivo da sociedade, furamos o silêncio da mídia e abalamos as estruturas do estado. Essa aula de cidadania construiu as condições para frustrar os planos de Eduardo Leite, que pretendia aprovar todo o pacote em dezembro, sem qualquer alteração.

Agora, a luta deve se voltar à casa do povo. É preciso ter clareza da correlação de forças. Há a possibilidade real de reduzir as perdas e garantir que ao menos as medidas mais cruéis sejam eliminadas.

Ao contrário do Piratini, que não abriu espaço para ouvir a categoria, dialogamos com todas as bancadas.

Agradecemos o apoio incondicional dos deputados(as) de oposição (PDT, PSOL e PT), que sempre se posicionaram contrariamente ao pacote, e de deputados independentes que votaram contra o PLC 503, em dezembro (Capitão Macedo, PSL, e Rodrigo Maroni, PODE).

Na base governista, cabe saudar o MDB, cujas emendas corrigem algumas das principais injustiças apontadas pelo CPERS. Suas propostas, se aprovadas, criam as condições para assegurar reajuste a todo o Magistério a partir de 2021, dirimir o achatamento da carreira e amenizar as perdas, também, de funcionários(as) de escola e dos demais servidores(as).

Não há que se nutrir ilusões: a alternativa a estas emendas é a aprovação dos projetos sem novas alterações. É o fim das carreiras e a destruição dos serviços públicos.

Por isso, fazemos um apelo a todas as bancadas: que se somem à construção de soluções capazes de dar respostas ao clamor da sociedade e garantir mecanismos de valorização dos professores(as) e funcionários(as) de escola do Estado. Estamos abertos ao diálogo.

Reiteramos, por fim, a saudação à bravura de uma categoria que lutou e lutará heroicamente até o final. É preciso salvar a escola pública e o futuro de milhares de trabalhadores e milhões de gaúchos.

Seguiremos na luta, acampados na Praça da Matriz a partir das 9h desta terça-feira, e nas galerias da Assembleia, conscientes da nossa responsabilidade enquanto lideranças deste Sindicato e orgulhosos da categoria que representamos.

Avante educadores(as), de pé!

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Enquanto a categoria realizava uma das maiores greves da história da educação, Eduardo Leite (PSDB) preparava novos ataques. Em dezembro o governador publicou as portarias 293/2019 e 312/2019, decretando alterações profundas na matriz curricular do Ensino Fundamental e Médio da rede pública, e regulamentando o registro de resultados de avaliação de aprendizagem.

As diretrizes representam, na prática, uma drástica redução de carga horária e de recursos humanos, bem como a precarização da qualidade de ensino, privando estudantes de disciplinas e conteúdos essenciais para a sua formação.

Assim como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio, que servem de referência para a nova matriz, as medidas foram implantadas à revelia da comunidade escolar, sem diálogo com educadores(as) e educandos.

O Conselho Estadual de Educação (CEEd), instância que deveria debater, analisar e avalizar as normas impostas, não foi consultado. Em parecer publicado no 20 de dezembro, o CEEd defende a revogação das portarias à Seduc apontando uma série de irregularidades e inconsistências nas diretrizes.

Acesse a íntegra do parecer aqui

O CPERS vem a público apoiar o pleito do Conselho, em respeito à autonomia escolar e à gestão democrática, e em defesa de um amplo debate com a sociedade sobre o tema. 

As portarias desconsideram, dentre outras normativas, a Lei Estadual n° 10.576/1995, que trata sobre a gestão democrática do ensino público e incumbe às instituições da elaboração e execução de suas propostas pedagógicas, expressão maior da autonomia escolar.

A redução de carga horária trará duras consequências para quem trabalha no chão da escola, levando à demissão de contratados(as), enxugamento de turmas e turnos, e ao cumprimento de jornadas de trabalho em múltiplas escolas para completar a carga horária. 

As Portarias irão interferir diretamente em toda a organização pedagógica das escolas, sem um  aprofundamento do debate quanto as mudanças no processo e quanto a organização didático pedagógica nas instituições, pois a realidade dos educandário está calcada nestes princípios e nos regimentos escolares, que não estão sendo respeitados.

O CEEd e o CPERS entendem que a portaria 293 traz diretrizes que só poderiam ser alteradas respeitando as Leis e normas do Sistema Estadual de Ensino. O Sindicato já analisa as possibilidades jurídicas para barrar a implementação das normas.

Nas próximas semanas, a direção do CPERS também pretende aprofundar o debate através de reuniões com as direções escolares para orientar a categoria.

É preciso resistir ante as imposições de um governo que prioriza o enxugamento das escolas e do ensino, em detrimento da qualidade da educação pública e da gestão democrática.

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📌 Acordo de greve e corte de ponto

– A categoria rejeitou, por unanimidade, a proposta de acordo de Eduardo Leite, que previa o desconto dos dias parados após o pagamento.

– Aceitar a proposta significaria aceitar o desconto. Continuamos lutando para receber a remuneração integralmente.

– A questão do corte de ponto permanece judicializada e caberá ao TJ decidir sobre a legalidade do ato. Qualquer nova informação será imediatamente comunicada pelo CPERS.

📌 Calendário letivo

– Embora haja uma sugestão da Seduc, toda escola tem autonomia para elaborar seu próprio calendário de recuperação dos dias letivos e da carga horária dos alunos, conforme previsto na Lei da Gestão Democrática.

– Efetividade

– A categoria retornou e está recuperando as aulas. Portanto orientamos para que as direções assegurem a efetividade de todos.

📌 Férias

– Após a conclusão do ano letivo de 2019, todos os trabalhadores(as) devem gozar suas férias. Professores(as) em sala de aula têm direito a, no mínimo, 45 dias. Funcionários(as) têm direito a 30 dias, que podem ser divididos em dois períodos não inferiores a 10 dias.

🚨 Obs: Apesar do governo ter afirmado que não haverá punições ou represálias, eventuais situações devem ser imediatamente comunicadas ao seu núcleo do CPERS.

📢 Em breve o CPERS orientará os próximos passos da luta. Continuamos mobilizados para derrotar o pacote e convocaremos a categoria para barrar a votação assim que o governo confirmar a convocação extraordinária. Logo teremos mais informações para municiar o debate e a mobilização.

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Aprovado no dia 18 de dezembro, o PLC 503 do governo Leite (PSDB) já foi sancionado e transformado em Lei (LC nº 15.429/19).

A assessoria jurídica do CPERS prepara, em conjunto com outras entidades, uma ação para questionar a constitucionalidade do texto. No entendimento legal, a LC não poderia ser aprovada antes da PEC que alteraria a Constituição do Estado.

Seus efeitos são imediatos no que tange às adequações à Reforma da Previdência de Bolsonaro, como a idade mínima necessária para a aposentadoria e a redução dos benefícios.

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Já as novas alíquotas previdenciárias, que prejudicam imensamente os aposentados que recebem abaixo do piso do INSS, passam a valer 90 dias a partir da sanção.

Com base em análise do Dieese, elaboramos uma síntese dos impactos das mudanças no contracheque da categoria, caso a Justiça mantenha a validade da Lei.

IMPACTO PARA OS APOSENTADOS

Com a atualização do teto do INSS para 2020 (R$ 6.101,06), todos os aposentados com proventos até este valor serão taxados com alíquotas progressivas, que incidem sobre diferentes faixas salariais.

Na tabela abaixo, o Dieese elaborou cálculos já com a alíquota efetiva, demonstrando o confisco real que será realizado no contracheque de quem já trabalhou uma vida inteira.

Os valores são estarrecedores e muitos pagarão, em um ano, valores superiores ao salário de um mês trabalhado.

 

Redução no imposto de renda

Como a contribuição previdenciária é deduzida da base de cálculo do imposto de renda, quem passa a contribuir perceberá uma pequena redução no IR, conforme exemplo abaixo, também elaborado pelo Dieese.

 

Ainda assim, o volume total da perda da aposentada em questão chegará a R$ 5.585,06 em um ano (R$ 429,62 x 13)

Somadas as perdas salariais pela não reposição da inflação, a queda do poder de compra em cinco anos de quem trabalhou e já contribuiu a vida inteira chegará a cerca de 47,4% em abril de 2020.

Por que aposentados devem continuar lutando

Além da possibilidade de derrubar a Lei na Justiça, os(as) aposentados ainda são quem tem mais a perder com a nova proposta de Plano de Carreira.

Como têm mais triênios, este segmento terá parcelas autônomas maiores acima do subsídio e o valor será absorvido em reajustes futuros, levando ao congelamento salarial por anos a fio.

É, portanto, fundamental permanecer na luta para barrar os demais projetos do pacote, a ser votado no final de janeiro.

IMPACTO PARA QUEM ESTÁ NA ATIVA

Todos os servidores(as) na ativa precisarão trabalhar mais para se aposentar e terão uma sensível redução em seus proventos. Para saber mais sobe essas alterações, leia a análise do Jurídico. 

No texto original apresentado por Eduardo Leite, não havia previsão de alívio financeiro para as menores faixas salariais.

Após a mobilização da categoria e demais servidores(as), o projeto afinal prevê a redução da contribuição para todos que que recebem até aproximadamente R$ 15 mil. A partir deste valor, a taxação será majorada.

 

O pacote de Leite: o que ainda está em jogo
Pressione os deputados em suas redes sociais

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Neste dia dos aposentados, queremos reafirmar nosso compromisso inquebrantável com os trabalhadores da educação que ergueram este estado.

Temos orgulho em representar aqueles e aquelas que, educando gerações, construíram o passado e o presente do Rio Grande do Sul. E que, do chão da escola, assentaram os alicerces do futuro.

Sabemos que a conjuntura é sombria. Que apesar da luta heroica que inspirou milhões de gaúchos, os aposentados foram violentamente saqueados pela aprovação do projeto de confisco da Previdência.

Ousamos lutar e sonhar. Não aceitaremos a derrota. Não trabalhamos a vida inteira para chegar à aposentadoria empobrecidos e sem dignidade.

Em breve poderemos revelar detalhes da ação do Sindicato no campo jurídico para dar respostas à justa indignação da categoria.

Mas a educação continua sob ataque.

A realidade é que, apesar dos sucessivos recuos do governo, os projetos a serem votados na próxima semana incluem dispositivos especialmente cruéis com os aposentados(as).

É hora de renovar as forças e voltar a esperançar. Precisaremos, mais uma vez, dar exemplo de união e resistência.

Os milhões que dependem da escola pública contam com você.

Nós temos história. Enfrentamos o chumbo da ditadura e a insensibilidade de outros governantes. Eduardo Leite passará, nossos direitos ficarão.

Avante aposentados(as), de pé!

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Educadores(as) de todo o Rio Grande do Sul desembarcam na capital a partir do dia 27 para acompanhar as sessões da Assembleia Legislativa e pressionar os deputados(as) pela defesa da escola pública e dos direitos da categoria.

Com a convocação extraordinária confirmada na quarta-feira (22), o Sindicato orienta nova paralisação dos professores(as) e funcionários(as) de escola, que devem permanecer na Praça da Matriz até o fim dos trabalhos do Legislativo, previsto para quinta-feira (30).

A mobilização começa às 9h de segunda, com um ato em frente ao Tribunal de Justiça (Av. Praia de Belas, 1565). A intenção é cobrar dos magistrados respeito ao direito de greve e agilidade no julgamento do recurso do CPERS contra o corte de ponto de grevistas.

Na sequência, a categoria segue em marcha até a Assembleia Legislativa e realiza a instalação do acampamento.

O primeiro projeto a ser analisado pelos deputados(as) é de amplo interesse da categoria. A PEC 285 altera a Constituição Estadual, extinguindo adicionais por tempo de serviço, a incorporação de gratificações e acaba com o abono de falta para participação em atividades sindicais, entre outras medidas.

Outros projetos que atingem duramente os educadores(as) são o PLC 02/2020 (nova redação do PLC 505), que altera o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores, e o PL 03/2020 (nova redação do PL 507), que institui o novo Plano de Carreira do Magistério.

Pressione os deputados em suas redes sociais
Quanto Eduardo Leite vai confiscar do contracheque dos aposentados
A nova proposta de Eduardo Leite: análise do jurídico do CPERS
Nova série de vídeos detalha os ataques do pacote de Leite
Receba notícias do CPERS por whatsapp

Saiba o que está em jogo em cada projeto:

🛑 PEC 285/2019 – ALTERAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)

❌ Direitos suprimidos

📍 Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
📍 Fim da incorporação de gratificações e adicionais
📍 Extinção da licença aguardando aposentadoria
📍 Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
📍 Abono família apenas para servidores(as) com renda bruta total inferior a R$ 3 mil
📍 Ataque à organização sindical – fim do abono de falta para participação em atividades sindicais e da garantia dos vencimentos no exercício do mandato classista

🛑 PLC 03/2020 – ALTERAÇÕES NA LEI 10.098 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores)
Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)

❌ Direitos suprimidos

📍 Possibilidade de perda de cargo com avaliação de desempenho
📍 Possibilidade de redução de carga horária e remuneração
📍 Redução da gratificação de permanência de 50% para 10%
📍 Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)
📍 Fim da incorporação de gratificações e adicionais
📍 Alteração da base de cálculo e redução do adicional de insalubridade
📍 Ataque à organização sindical – extingue o direito de afastamento de servidor para participação em assembleias e atividades sindicais

🛑 PL 03/2020 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Quem é atingido: professores(as) e funcionários(as) de escola (em relação ao difícil acesso e outras gratificações compartilhadas)

❌ Direitos suprimidos

📍  Fim das vantagens temporais (triênios)
📍 Criação de parcela autônoma com a “sobra” das vantagens acima do básico. Este valor será absorvido por futuros reajustes, congelando o salário de parte da categoria por tempo indeterminado
📍 Extinção do difícil acesso, unidocência, gratificação de direção, classe especial e outras vinculadas ao vencimento básico, que passam a ter valor fixo reduzido
📍 Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo
📍 Convocações deixam de ser por turno e passam a ser remuneradas por hora-aula
📍 Fim da incorporação de convocações
📍 Contratados(as): legaliza a demissão em licença-saúde e exclui o segmento das regras de abono família, licença gestante, adotante e paternidade com remuneração
📍 Redução das férias remuneradas para 30 dias
📍 Os percentuais de diferença entre os níveis e classes não estão assegurados no projeto. Futuros aumentos podem ser dados somente a parcelas da categoria

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Ainda dentro das atividades do Fórum Social das Resistências, o CPERS recebeu mais uma mesa de debates nesta quarta-feira (22).

Com o tema “A Resistência no Estado Mínimo – Perda de Direitos, Possibilidades e a Economia Solidária”, o economista e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann, conversou com o público sobre as possibilidade deste segmento e as perspectivas para o futuro com a expansão do neoliberalismo.

Márcio fez um resgate histórico para demonstrar o papel fundamental que a economia solidária ocupa no Brasil, mas principalmente, a sua importante participação no futuro da economia nacional dada a realidade da polarização política da atualidade.

“A economia solidária trabalha a perspectiva dos excluídos da sociedade através da inclusão. Atualmente nós temos uma sociedade profundamente desigual, calcada na exploração e no autoritarismo”, destacou Pochmann em sua abertura.

Em sua fala, o economista ressalta que a realidade da economia nacional está intrinsecamente ligada a história do país, desde o período da exploração da mão de obra escrava.

“Em quase quatro séculos de escravidão construímos uma parcela da sociedade considerada pela elite como inorgânica (definição de Caio Padro), na visão desta elite, o atraso do Brasil se devia a essa parcela da população. Guardada as devidas proporções, os governos Temer e Bolsonaro adaptaram esse discurso para a questão econômica, com a visão de que o governo gasta muito. Mas gasta com quem? Com os pobres, com educação, com saúde”, disse Márcio.

E ele acrescenta: “O que é a reforma da Previdência na sua realidade? É para que as pessoas trabalhem mais e o estado pague menos, reforçando esse encoberto discurso de que a culpa é sempre do trabalhador”.

Segundo Márcio, a economia solidária pode se tornar o melhor caminho para diminuir a desigualdade que atinge níveis recordes no Brasil e se agravará com os projetos recentemente aprovados em nível nacional e que se expandem nas esferas estaduais.

“O IBGE divulgou no ano passado que metade dos brasileiros vive com R$ 413 mensais, isso é menos da metade do salário mínimo. Como vamos organizar essa massa de empobrecidos, sem indústria, sem estado e competindo com as igrejas e o crime organizado?”, questiona Pochmann.

Para ele, é aqui que a economia solidária se apresenta como uma grande oportunidade, ela seria a única alternativa para viabilizar um horizonte para esta parcela da população. “Ela oferece pertencimento, trabalha com a totalidade do indivíduo e assim possibilita uma autonomia e uma atuação importantes em tempos de precarização da mão de obra trabalhista”.

Márcio enfatiza que há também urgência de debate sobre as políticas públicas para a economia solidária. “Na economia em geral você tem metas de inflação, tem equipe, já na questão social não, o governo não tem meta, não há indicadores do que de fato está acontecendo”.

Partindo deste cenário, o economista questiona, o que vai ser da economia solidária daqui 10 anos? Para ele o futuro é incerto, mas seu papel será fundamental.

“Não vai ser a igreja, não vai ser o estado, mas sim a economia solidária que vai possibilitar a autonomia desses indivíduos excluídos pelo capitalismo. Mas isso requer política pública, isso requer uma perspectiva mais grandiosa.”

A programação completa do Fórum pode ser conferida AQUI.

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Não aceite o desconto do seu salário.

Em mais uma exibição de crueldade, Eduardo Leite (PSDB) coage educadores a aceitarem, individualmente, os termos de sua proposta de corte de ponto parcelado.

Pelo sistema interno de Recursos Humanos (RHE), a Secretaria da Fazenda disponibiliza um “acordo” que autoriza o Estado a descontar o salário de grevistas ao longo de seis meses, após o pagamento da folha suplementar.

Como a decisão do corte de ponto contraria entendimentos anteriores do próprio Tribunal de Justiça e do STF, o governo tenta legitimar sua ação coagindo servidores.

Os termos apresentados são absurdos: “declaro, de forma irrevogável e irretratável, que adiro à proposta (…), autorizando expressamente que se operem os descontos.”

É inaceitável que o governador aproveite-se da vulnerabilidade de trabalhadores(as) empobrecidos e sem salário – muitos sem 13º – para fazer caixa com o dinheiro de quem luta pelos seus direitos.

Reiteramos que, apesar dos prazos dilatados da Justiça, o jurídico do CPERS tem pressionado o TJ para acelerar o julgamento do mérito e fazer valer o direito constitucional à greve, anulando os efeitos do corte de ponto.

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À LUTA!
 
Eduardo Leite (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira (22), a convocação extraordinária para votar o pacote de destruição dos serviços públicos.
 
TODAS E TODOS na Praça da Matriz a partir do dia 27.
 
A mobilização começa com um ato em frente ao TJ para cobrar respeito ao direito à greve e o julgamento do corte de ponto. E só termina quando a votação acabar, no dia 30.
 
MOBILIZE-SE E VENHA A PORTO ALEGRE!
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