Pelo quarto mês consecutivo, educadores(as) gaúchos amargam vultosos descontos do salário na folha de março.

Nem a pandemia, nem os gastos mais elevados dos trabalhadores(as) durante a quarentena foram capazes de sensibilizar Eduardo Leite (PSDB) e sua base.

São mais de 27 mil castigados em razão da greve da categoria, apesar dos serviços prestados e dos dias letivos recuperados, sem prejuízo aos estudantes.

Trata-se de uma punição cruel, desumana e injusta, calculada friamente para frear futuras mobilizações e facilitar o desmonte da educação.

Frisamos: são pessoas que trabalharam e não estão recebendo pelo seu trabalho.

Pessoas sem recursos para suprir necessidades básicas, comprar comida e pagar as contas.

Pessoas já fragilizadas por seis anos de perdas salariais e cinco de atrasos e parcelamentos, dívidas acumuladas e condições laborais precárias.

Pessoas no limite do estresse que em breve precisarão lidar com despesas extras de saúde e, devido à iminente recessão econômica, o sustento de familiares acossados pelo desemprego.

Se, antes da pandemia, a medida já era autoritária e imoral, agora flerta com o sadismo e a sociopatia, ecoando traços da política de morte de Bolsonaro.

É imperativo que Eduardo Leite abandone a intransigência, demonstre alguma consideração por nossas vidas e reverta o corte de ponto, pagando o que deve a professores(as) e funcionários(as) de escola.

▶ Corte de ponto: o que fazer para reverter?

Caos 

Por fim, reiteramos a crítica à falta de transparência quanto ao conteúdo dos contracheques. As mudanças na forma de apresentação ainda geram imensa confusão e aprofundam a insegurança da categoria.

Em reunião com secretários no início de fevereiro, o CPERS pressionou por explicações. Reforçamos os canais abaixo para contato e orientamos:

▶ Pressione a sua CRE por esclarecimentos. As coordenadorias mantêm o atendimento por e-mail. Confira os endereços aqui.
▶ Dúvidas sobre os valores e a organização do contracheque devem ser enviadas para o e-mail atendimento.dpp@sefaz.rs.gov.br
▶ Quem recebeu descontos indevidos a dias de greve não realizados deve relatar seu o problema pelo e-mail efetividadedrh19@seduc.rs.gov.br
▶ O Serviço de Atendimento aos Sócios do CPERS também está disponível para auxiliar com dúvidas funcionais: (51 9569.0465) e do e-mail sas@cpers.org.br

Justiça

Em função da suspensão das atividades presenciais do Tribunal de Justiça durante a pandemia, não há previsão para o julgamento. A matéria precisa ser analisada pelo pleno, com a presença dos desembargadores da turma recursal.

Leia também

▶ Diante da pandemia, CPERS oficia Eduardo Leite para suspender corte de ponto
▶ Contra o corte de ponto: modelo de moção para pressionar vereadores
▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

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Frustração, incerteza e angústia madrugadas adentro.

Obrigados a completar um curso online que não funciona, sem orientação da mantenedora e com suporte precário, muitos educadores(as) têm encontrado dificuldades para cumprir a formação continuada imposta pelo Estado no período de quarentena.

Além dos problemas com o ensino a distância, o governo determinou a participação no curso como “atividade obrigatória” no Plano de Trabalho apresentado para o período. 

Imagem cedida por Clarice Dal Médico, vice-diretora do colégio Cândido José de Godói, de Porto Alegre

Bruna Ruiz dos Santos, diretora da escola Onofre Pires, de Porto Alegre, relata que o problema é generalizado e poucos colegas conseguiram finalizar o curso. 

“Na minha escola, até o momento, apenas dois professoras conseguiram concluir. Os demais enfrentam muitas dificuldades. Alguns não conseguem fazer login nem atualizar o cadastro. A maioria sequer consegue se inscrever no curso”.

Além da dificuldade de acesso, a plataforma utilizada é pouco intuitiva e sofre com falhas evidentes de programação.

Ao abrir o site pela primeira vez, é preciso aguardar por minutos até que as opções de clique sejam carregadas e disponibilizadas ao usuário.

Quem não possui conhecimentos avançados de informática, além de muita paciência, mal chega à primeira tela.

Ainda lidando com as consequências do irracional corte de ponto da greve – que subsiste mesmo com a recuperação dos dias letivos -, os trabalhadores(as) têm medo de perder o salário se não concluírem as atividades.

A professora e vice-diretora do colégio Cândido José de Godói, de Porto Alegre, Lilian Balbinot, demonstra preocupação com os colegas. 

“Eu, que tenho facilidade com o computador, levei um tempo para conseguir. Para quem não tem conhecimento maior vai ser ainda mais difícil. Estou ajudando alguns colegas, mas muitos estão com receio de não ter presença garantida no curso”, conta.

Lilian conseguiu finalizar a formação após muita insistência, mas ainda assim segue com incertezas. 

“Fiquei três dias tentando salvar as respostas. Enviei sete e-mails para o NTE e sempre diziam que o sistema estava instável. Ontem, depois de ficar até uma hora da manhã, consegui terminar. E agora para que serve esse certificado? Ninguém sabe”, desabafa.

Propaganda enganosa


Nesta semana, duas postagens sobre o tema no Facebook da Seduc propagandeavam o suposto sucesso da formação continuada.

Até a finalização desta matéria, as publicações já somavam mais de 130 comentários, a maioria demonstrando indignação e frustração com o sistema.

Confira alguns dos comentários abaixo:

Mesmo com os diversos relatos, a única mensagem disponibilizada no site da Secretaria orienta apenas que os problemas sejam encaminhados à Central de Atendimento da mantenedora.

Lívia Farias, professora na escola Eng. Ildo Meneghetti, de Porto Alegre, abriu um chamado na Central mas segue com os mesmos problemas. 

“Enviei e-mail para o técnico e ele ficou de ajudar, mas não está adiantando muito. Mesmo com as senhas de acesso que ele envia eu não consigo entrar. Agora mesmo ele enviou outra e continua não funcionando”, diz. 

A maioria dos relatos denota uma categoria que, além de abalada em meio à pandemia e pelas condições de miserabilidade impostas pelo Estado, ainda precisa encontrar forças para finalizar um curso que sequer funciona.

“Parece que o governo quer nos castigar, nos obrigando a fazer qualquer coisa durante a quarentena e sem oferecer o suporte adequado à demanda que eles mesmos criam”, desabafa a diretora Bruna, da Onofre Pires.

Muita paciência

Pouquíssimos dos educadores(as) consultados pela reportagem chegaram até a fase final do curso. O professor da escola Onofre Pires, Gustavo Oscar Vieira , alcançou o feito após três dias de muitas tentativas.

“Só consegui me inscrever com o auxílio de colegas, pois não recebemos nenhuma instrução de como iria funcionar. Cada um que conseguia acessar ia ajudando os outros. É um desgaste desnecessário, que está deixando todo mundo preocupado em perder o prazo de inscrição”, diz.

O professor Flávio Figueiró, do Neeja de Palmeira das Missões, acordou de madrugada para conseguir finalizar o curso. 

“Quando consegui realizar a inscrição, fui fazer o curso começando as atividades às oito da noite, mas como o sistema caia a todo instante, tive que parar. Acordei às cinco da manhã e só assim consegui terminar”, relata.

Mas, na hora de emitir o certificado, outro problema. “O sistema não salvou as informações. Alguns colegas tiveram que refazer todas as atividades”.

O CPERS orienta os educadores(as) que não estão conseguindo acesso à plataforma ou que não tem condições de realizar o curso que registrem as dificuldades e comuniquem suas direções escolares e as CREs.

O atendimento das CREs está sendo realizado online, e os e-mails estão disponíveis neste link.

Também é importante manter a pressão por soluções nas redes sociais da Secretaria da Educação e do Governo do Estado.

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Texto e informações do Sintrajufe/RS

O CPERS, o Sintrajufe/RS e o Sindbancários ingressarão com ação judicial conjunta pela suspensão imediata da campanha em que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) defende o isolamento vertical durante a pandemia do coronavírus.

Tratada como emergencial, e por isso sem licitação, a campanha “O Brasil não pode parar” tem custo estimado em R$ 4,8 milhões e pode significar a morte de milhares de brasileiras e brasileiros.

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A campanha, cuja peça principal é um vídeo, tem previsão de lançamento neste sábado (28), mas já circula em redes sociais e grupos de mensagens de apoiadores do governo.

Em pronunciamento em rede nacional, no dia 24, Bolsonaro havia defendido essa posição, o que contraria órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS), infectologistas de todo o mundo e até o próprio Ministério da Saúde.

Nesta semana, verdadeiras carreatas da morte em diversas cidades, entre elas Porto Alegre, endossaram essas manifestações, colocando o “mercado” acima da vida e um número incontável de pessoas em risco.

Em defesa da vida, dos serviços públicos, do emprego e da renda

Em meio à pandemia, não há como voltar à “normalidade”. O isolamento vertical considera que devem ficar em casa apenas as pessoas dos grupos de risco, como idosos e portadores de doenças respiratórias. No entanto, pessoas fora desses grupos, mesmo sem adoecer, transmitem o coronavírus.

E muito rapidamente. Há relatos, também, de mortes de pessoas jovens e sem essas patologias. Portanto, o isolamento horizontal é necessário para evitar uma tragédia ainda maior.

Na Itália e na Espanha, sob o mesmo argumento de que “não podemos parar”, os governos desdenharam da gravidade da situação e, assim como está fazendo Bolsonaro, apostaram no isolamento vertical. O resultado são milhares de mortos, a ponto de não haver lugar para enterrá-los.

O que deve ser feito, neste momento, é garantir renda, garantir salários, fortalecer o serviço público, o atendimento à população, o sistema de saúde. Mas o governo e congressistas, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao contrário, utilizam-se da crise de saúde para atacar ainda mais os servidores, propondo cortes de salários.

A campanha do governo desinforma e, por isso, coloca em risco real a saúde da população brasileira e pode levar milhares à morte. Não faltam exemplos de fora para mostrar o tamanho que a tragédia pode atingir, mas, para o governo, só importam os lucros dos grandes empresários. Não se pode colocar o mercado e o lucro acima da vida.

Cada vida importa.

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Com as aulas suspensas para conter a propagação do coronavírus (Covid-19), educadores(as) da rede estadual precisaram reorganizar a metodologia de ensino em tempo recorde.

Apesar de orientar o cumprimento de atividades letivas por Ensino a Distância (EAD), a Seduc desconsidera a falta de estrutura, tecnologia, treinamento e as condições socioeconômicas de estudantes e professores(as) – muitas vezes com acesso precário ou inexistente à Internet – para a efetivação das aulas.

Cleomar Marcila Ferreira de Souza, professora da escola Onofre Pires, do bairro Lomba do Pinheiro, periferia de Porto Alegre, relata que teve dois dias para organizar o trabalho.

“Foi o prazo dado para preparar o material, sem qualquer apoio, e entregar aos alunos. Como o governo não repassou a verba neste ano, não havia folhas suficientes para preparar apostilas”, conta, destacando que diante da dificuldade, a solução foi entregar livros didáticos com indicação de estudos. “Foi a única forma de garantir material de apoio, pois a maioria não tem Internet em casa ou computador”, observa.

Sem um sistema implementado para ofertar as aulas, vale tudo para garantir a passagem do conteúdo: grupos de whatsapp, Facebook, link para download no Drive (ferramenta do google) e até ponto de ônibus.

É o caso da EEEM XV de Novembro, escola rural de São Gabriel. Para não deixar estudantes desassistidos, o professor de geografia Eduardo Pastorio utilizou as paradas do transporte. “As famílias pegam as atividades no local em que as crianças e adolescentes pegam os ônibus. Quando vão entregar os exercícios prontos, recebem novas tarefas”, explica.

Nesse meio tempo é praticamente impossível manter contato com os estudantes. “Principalmente devido à dificuldade de comunicação, o acesso à internet, problemas com sinal de telefone e a distância das escolas”, expõe.

Acesso à Internet ainda está longe de ser universal

De acordo com levantamento do Dieese, com base no suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) realizada pelo IBGE em 2017, apenas 29,4% dos domicílios gaúchos tinham computadores conectados à Internet. No período de coleta, 23,9% das residências ainda não tinham qualquer acesso à Internet, mesmo por dispositivos móveis como aparelhos celulares.

A análise do Dieese destaca ainda que 1/3 dos domicílios sem acesso à Internet não tem condições financeiras para contratar o serviço.

Na EEEF Santo Afonso, em Novo Hamburgo, a vice-diretora Carina Priscila Viegas conta com a parceria entre os estudantes. “Alguns alunos que têm internet e entram em contato conosco repassam informações aos colegas que não têm acesso e moram perto”, explica a educadora da instituição, que atende a mais de 500 alunos em uma comunidade de alta vulnerabilidade social.

Em escolas que atendem famílias menos carentes, o uso criativo de ferramentas como o whatsapp auxilia.

Lisiane Fonseca, professora de matemática da EEEM Castro Alves, de Rolador, usa um grupo com os estudantes para sanar dúvidas. “Montamos grupos por turma e estou acompanhando cada um. Vamos conversando, discutindo as dúvidas e tirando fotos dos materiais. Procuro sempre fazer o melhor possível por eles”, afirma.

Já Carine Marques Charão, professora de Santa Maria, incorporou os pais para trabalhar com estudantes das séries iniciais.

“Tem bastante interação porque os pais gostam de participar e ajudar as crianças. Para os alunos maiores, criamos um link no drive e colocamos no Facebook da escola”, comenta. “Mas essa é uma prática complementar, que serve para este momento específico. Na adaptação, encontramos dificuldades”, conclui Carine.

Modalidade EAD não substitui trabalho presencial

Rosane Zan, diretora do Departamento de Educação do CPERS, reconhece a necessidade da ferramenta em meio à calamidade pública, mas alerta para as suas limitações.

“Vivemos uma excepcionalidade, em que o EAD é a única forma de ensino possível. Mas esse período não pode servir para acelerar a implementação da modalidade na rede estadual. A educação à distância pode ter papel complementar, mas jamais substituirá o trabalho presencial”, avalia.

O uso indiscriminado do EAD, além de excludente por dificultar o acesso dos estudantes mais vulneráveis, resultaria no enxugamento de recursos humanos e na precarização da qualidade do ensino.

“O ensino-aprendizagem é um processo que vai muito além da passagem do conteúdo. É a sociabilidade na escola, a atenção na sala de aula, o contato direto e humano entre aluno, professor e demais integrantes da comunidade escolar”, destaca Rosane.

O agravante sócio-econômico, lembra a diretora, não se limita aos estudantes. Devido a anos de salários atrasados e parcelados e, mais recentemente, o corte de ponto da greve, professores(as) também têm dificuldades de acesso e de arcar com as contas de Internet.

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A crise trouxe à tona uma pauta que nunca deixou de frequentar os corredores da Câmara dos Deputados; a redução salarial de servidores(as).

Desta vez, Rodrigo Maia (DEM) foi o porta-voz da notícia, declarando que partidos articulam a elaboração de uma proposta que prevê até 20% de corte nos proventos de funcionários(as) públicos e parlamentares.

Após a declaração de Maia, o deputado Carlos Sampaio (PSDB), um dos articuladores do projeto, informou que o objetivo é propor uma redução escalonada de salários: zero para quem ganha até R$ 5 mil; 10% para quem ganha até R$ 10 mil; e 20% a 50% para rendimentos superiores a R$ 10 mil.

Uma proposta no Congresso atingiria diretamente os servidores(as) federais, mas abriria caminho para legislações semelhantes a nível estadual.

A medida foi apresentada como alternativa para reduzir danos em face da crise econômica decorrente da pandemia do COVID-19. No entanto, o que os deputados deixaram de mencionar é que propostas semelhantes já tramitam no Congresso Nacional desde 2018. 

Proposta é inconstitucional

O real objetivo dos projetos é afastar o princípio da irredutibilidade de subsídios e vencimentos dos servidores públicos, e, assim, viabilizar a redução da despesa com pessoal em caráter permanente. 

A irredutibilidade é cláusula pétrea da Constituição de 1988, e sua natureza já foi reconhecida pelo STF. 

Ainda assim, na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça admitiu a PEC 438/2018, do deputado Pedro Paulo (DEM), que permitirá, se aprovada, a contenção das despesas públicas com a vedação de concessão de aumentos de remuneração de pessoal e a redução de jornada com redução de salários.

No Senado, tramitam ainda as PECs 182/2019, 186/2019 e 188/2019, todas com o mesmo objetivo, fazer com que o servidor público pague a conta de todas as crises.

Legislativo e Executivo precisam assumir a responsabilidade de adotar fórmulas efetivas para mitigar os efeitos da crise no país, a exemplo da adoção da renda mínima de cidadania e a taxação de grandes fortunas.

Não será com a redução da renda do trabalho e o empobrecimento dos servidores(as) – aqueles que precisarão reconstruir o país após a pandemia – que resolveremos a grave crise que se aproxima. 

Foto de capa: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

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O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25) um pacote com seis projetos que efetivam a separação entre as estruturas funcionais do IPE Saúde e do IPE Previdência, aprovada ainda no governo Sartori.

As alterações, no entanto, ensejam uma série de ataques ao controle social do IPE Saúde, fragilizando o papel das entidades representativas dos segurados(as) e aumentando o número de indicações do governo na direção executiva do Instituto, entre outras questões.

O governo passará, por exemplo, a indicar presidente e vice-presidente, o que na atual legislação também pode ser feito pelas entidades. Na prática, trata-se de uma quebra de paridade na hierarquia de poder do Conselho.

“São mudanças muito temerárias, que entregam o controle majoritário do IPE aos governantes de ocasião, o que futuramente pode facilitar uma eventual privatização do plano de saúde”, avalia Vera Lessês, diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador do CPERS.

Vera lembra que o Estado descumpriu os prazos legais do art. 30 da Lei 15.144/18, que previa a nomeação do Conselho de Administração do IPE Saúde em 180 dias. Agora, caso aprove os projetos, nomeará um Conselho desfigurado, sem a paridade prevista na atual legislação.

Além de criar dificuldades para os membros que representam os trabalhadores(as), as propostas restringem as competências do Conselho, deixando parte dos recursos fora do seu controle e empoderando o presidente e integrantes da direção.

Falta de diálogo

O governo também passará a indicar o vice-presidente, hoje uma prerrogativa das entidades. Vera também critica a falta de diálogo. “Chamaram as entidades, apresentaram as minutas e deram um dia para analisar as propostas e sugerir alterações, de quinta para sexta-feira”, conta.

Outro ponto crítico é a regulamentação da possibilidade de adesão de novos segurados(as) de diversas categorias ligadas a fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras.

O CPERS e demais entidades temem que o ingresso repentino de milhares de segurados leve ao colapso da capacidade de atendimento da rede credenciada.

Os textos foram enviados em caráter de urgência e devem ser votados em 30 dias. “Nos causa estranheza e desconfiança que alterações tão significativas no nosso plano de saúde sejam discutidas em meio a uma pandemia”, conclui Vera.

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Em face da pandemia da Covid-19, a direção central do CPERS protocolou, na tarde desta quinta (26), novo ofício endereçado ao governador Eduardo Leite (PSDB) pleiteando a suspensão dos descontos em folha e o pagamento dos dias de greve já descontados.

O pedido visa assegurar condições de subsistência aos trabalhadores(as) em educação diante da iminente recessão econômica e da necessidade de arcar com gastos mais elevados durante a quarentena, incluindo despesas com a saúde e o sustento de familiares atingidos pelo desemprego.

Já são dois meses com descontos que chegam a 30% do salário em cada contracheque, agravando as condições de miserabilidade de uma categoria que não recebe em dia há cinco anos e tem os proventos congelados há seis.

O Sindicato argumenta que a continuidade do impasse em meio a uma crise sem precedentes ultrapassa os limites da razoabilidade, e que ao contrário de outras medidas de incentivo à economia adotadas ou defendidas pelo governo do Estado, o pagamento dos salários devidos não requer despesas ou receitas extraordinárias.

Por fim, o CPERS se coloca à disposição das autoridades para “cuidar da vida das pessoas e atuar em todas as frentes necessárias nesta guerra sanitária e civilizatória”.

Sem data para o julgamento no TJ

O CPERS considera o corte de ponto ilegal, uma vez que as aulas foram recuperadas e o ano letivo finalizado, e o direito à greve está assegurado na Constituição. Mas a questão permanece judicializada.

Em função da suspensão das atividades presenciais do Tribunal de Justiça durante a pandemia, não há previsão para o julgamento. A matéria precisa ser analisada pelo pleno, com a presença dos desembargadores da turma recursal.

É uma situação diferentes da ADIn julgada em primeira instância nesta semana, que pôde ser despachada por apenas um desembargador por meio virtual.

Leia a íntegra do ofício

Ao cumprimentar V. Ex.ª, reconhecendo os esforços empenhados pelo governo estadual para conter o ritmo da expansão da Covid-19 e dirimir a iminente recessão econômica, vimos pelo presente requerer a suspensão dos descontos em folha dos trabalhadores(as) em educação e o pagamento dos dias já descontados da greve.

Consideramos que a gravidade do momento exige a reconsideração do referido tema. Para além dos dias letivos recuperados, a necessidade de arcar com gastos mais elevados durante a quarentena, incluindo despesas com a saúde e o sustento de familiares acossados pelo desemprego, justifica a reversão do corte de ponto.

Pertine lembrar que esta é uma categoria acometida por um sem-número de enfermidades laborais que fragilizam sua capacidade de resistência à pandemia, agravadas pelas perdas salariais dos últimos seis anos, os parcelamentos e atrasos, as dívidas acumuladas e, mais recentemente, o corte do ponto.

Em contraste com outras medidas de estímulo à economia acertadamente adotadas ou pleiteadas – como a isenção de tarifas sociais e a renda básica de cidadania -, o pagamento não requer receita nem gera despesa extraordinárias. Podendo, portanto, ser realizado prontamente em folha suplementar, sem impacto adicional aos cofres públicos.

Dado o exposto, o CPERS pleiteia uma solução para este impasse que perdura há meses e cuja continuidade, em meio a uma crise sem precedentes, ultrapassa qualquer limite de razoabilidade. Dito isso, o Sindicato se coloca à disposição das autoridades para cuidar da vida das pessoas e atuar em todas as frentes necessárias nesta guerra sanitária e civilizatória.

Leia também

▶ Contra o corte de ponto: modelo de moção para pressionar vereadores
TJ suspende alíquotas previdenciárias para aposentados que recebem até o teto do INSS
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O STF agendou para o dia 3 de abril, em sessão do plenário virtual, o julgamento da ADI nº 4.848, movida por seis governadores em 2012, que questiona a metodologia de reajuste anual do Piso Salarial Nacional do Magistério.

À época, a liminar foi negada pelo STF. Agora, o julgamento é sobre o mérito da questão e em caráter definitivo.

Na prática o STF pode acabar com a aplicação do reajuste anual ou reduzir drasticamente os índices, levando inclusive à suspensão do reajuste de 2020.

“O fato de a ADI ter sido desengavetada neste exato momento, quando o reajuste foi fixado em 12,84% e em meio a uma grave crise, faz com que o sinal de alerta seja aceso para a categoria”, afirma em nota a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Nos próximos dias, a CNTE, o CPERS e entidades filiadas anunciarão formas de mobilização para pressionar o STF a manter os direitos da categoria.

Mais uma vez, a luta será árdua.

“Nesse momento dramático que atravessam o Brasil e o planeta, consideramos que temas sensíveis e de grande impacto na vida social do país devam ser tratados com moderação, a fim de oportunizar a máxima discussão coletiva entre os julgadores e a ampla defesa, evitando-se, assim, injustiças insuperáveis”, avalia a CNTE.

Foto de capa: Coutinho / SCO / STF

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Já não é possível usar meias palavras para qualificar o presidente Jair Bolsonaro e seu posicionamento diante da pandemia da Covid-19.

O pronunciamento em horário nobre nesta terça-feira (24) é uma exortação ao extermínio do povo brasileiro.

Contrariando técnicos do próprio governo, negando o mais basilar consenso científico, em colisão frontal com as medidas recomendadas em todo o mundo e adotadas por governadores e prefeitos, o presidente guia o país ao precipício.

Por que fechar escolas?

O questionamento do presidente dá a dimensão da sua insanidade e inépcia em compreender a gravidade do que se passa. Mais do que colocar em risco as vidas de estudantes, educadores(as) e suas famílias, abrir escolas criaria inúmeros vetores da doença, levando ao colapso quase que imediato do sistema de saúde, que de resto já se prepara para o pior.

À completa falta de humanidade e bom senso somam-se os ataques aos trabalhadores(as), a facilitação da dispensa de empregados(as) infectados, a completa ausência de políticas de assistência aos mais necessitados(as) e as benesses a patrões em detrimento do grosso da população.

Enquanto o mundo inteiro abre as torneiras fiscais e derruba décadas de paradigmas do neoliberalismo para salvar a civilização, caminhamos no sentido oposto, em direção à catástrofe.

Mais do que um defensor do capital acima da vida, Bolsonaro reitera sem qualquer pudor a identidade que nunca negou: é um entusiasta da tortura, adorador da morte, incapaz de governar respeitando o ambiente democrático e a existência do seu próprio povo.

Precisamos evitar a hecatombe que se aproxima. Pedimos a todos que somem aos movimentos de resistência e luta pelo direito à vida, pela saúde pública, por garantia de trabalho e renda, pela educação e pela democracia.

Não seremos cúmplices de Jair Bolsonaro em seu crime contra a humanidade.

Leia também:

▶  Mobilização da categoria faz governo recuar e fechar totalmente as escolas

▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

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Nas últimas semanas a rápida expansão do número de casos do novo coronavírus (COVID-19) no país tem colocado o papel do Estado para dirimir os efeitos econômicos no centro do debate público.

Nesta segunda (23), o Dieese publicou uma nota técnica analisando as medidas adotadas por diversos países para dirimir a crise sem precedentes que abala os mercados globais e ameaça o emprego e a renda de milhões.

O documento também debate os principais pontos da Medida Provisória n° 927, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que chocou o país ao prever, por exemplo, a possibilidade de suspender contratos de trabalho e salários por até quatro meses.

Percebe-se  que o Brasil caminha na contramão do mundo. A maior parte dos países decidiu abrir “as torneiras fiscais” para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia.

Clique e confira a íntegra do documento

Foto de capa: Tania Regô / Agência Brasil

Acompanhe todas as notas técnicas publicadas pelo DIESSE sobre os efeitos econômicos da pandemia:

27/03/2020
DIEESE: Impactos da Covid-19 nas políticas de trabalho na produção de óleo e gás

26/03/2020
DIEESE: Propostas de medidas a serem adotadas pelo Sistema Financeiro Nacional

23/03/2020
NT Nº 226 – Medida Provisória 927: crise do coronavírus cai na conta do trabalhador

23/03/2020
NT Nº 225 – Medidas emergenciais adotadas pelo Sistema Financeiro Nacional devido à pandemia do coronavírus – Covid 19

23/03/2020
NT nº 224 – Medidas adotadas por vários países para conter os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus

19/03/2020
NT nº 223A – A pandemia do coronavírus e a anemia da economia brasileira

18/03/2020
NT nº 223 – A pandemia do coronavírus e a anemia da economia brasileira

17/03/2020
Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras

 

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