O CPERS, juntamente com outras 14 entidades da Frente de Servidores Públicos (FSP/RS), encaminhou proposta de projeto de lei à Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa propondo a suspensão emergencial, pelos próximos três meses, dos pagamentos de todos os empréstimos consignados (descontados em folha) contraídos por servidores federais, estaduais e municipais.

A proposta foi protocolada na segunda-feira (6), mas como nenhum projeto de lei dos deputados está sendo encaminhado nesse momento de pandemia do novo coronavírus, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da CSSP remeteu nesta terça-feira (7) ofícios ao governador, ao Banrisul e à Casa Civil com a solicitação dos sindicatos.

Os signatários justificam que a pandemia tem causado prejuízo às rendas familiares de servidores e que a prorrogação dos pagamentos viabilizaria a drenagem desses recursos especialmente ao comércio local, também seriamente afetado pela crise.

Pela proposta, as parcelas que ficarem em aberto serão acrescidas ao final dos contratos sem a incidência de juros ou multas de qualquer natureza. A suspensão das parcelas vale inicialmente por 90 dias, prorrogáveis por igual período ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Caberá à Secretaria de Recursos Humanos, aos servidores estaduais e aos departamentos de Recursos Humanos das prefeituras orientar e administrar os meios de acompanhamento dos servidores em relação aos procedimentos a serem adotados, bem como o encaminhamento necessário junto às instituições financeiras responsáveis pelos contratos.

Propostas semelhantes já foram aprovadas pelas Assembleias Legislativas de Rondônia e do Acre, aguardando sanção dos respectivos governadores.

Ofício CSSP 18 2020 Governador e Casa Civil – Covid 19 – Consignados

Oficio nº 20 – CPERS e outros – consignados

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Carta Aberta ao Governador do Rio Grande do Sul e ao Prefeito de Porto Alegre

As entidades e movimentos abaixo assinados dirigem-se aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Prefeitos de Porto Alegre e demais municípios do Rio Grande do Sul para, em primeiro lugar, expressarem seu integral apoio às iniciativas tomadas para a realização do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde do Brasil e hoje implementado na ampla maioria dos países do mundo. Confiamos que estas iniciativas serão mantidas durante o tempo necessário para que possa ser salvo o maior número de vidas possível.

Dirigimo-nos aos senhores, em segundo lugar, com o objetivo de realizar um apelo para que sejam tomadas as medidas abaixo, necessárias para garantir a proteção dos trabalhadores de atividades essenciais, que precisam se manter trabalhando no período de isolamento social.

1) Fornecimento de equipamentos de proteção individual para: a) os profissionais dos serviços de saúde e assistência; b) os trabalhadores dos transportes públicos, como ônibus, trens urbanos e lotações e também dos “aplicativos” de transporte e de entregas domiciliares; c) os trabalhadores dos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água, esgotos sanitários e limpeza urbana; d) os demais trabalhadores de serviços públicos considerados essenciais; e) os trabalhadores dos estabelecimentos de comércios e serviços privados considerados essenciais.

2) Higienização de: a) veículos utilizados no transporte público, por “aplicativos” e taxis; b) vias públicas em espaços urbanos centrais com maior circulação de pessoas, em áreas em torno de hospitais e centros de saúde e em bairros populares com grande densidade populacional, no mínimo.

Para a efetivação das medidas elencadas acima, torna-se necessária a ação do poder público nas instituições de natureza pública e o estabelecimento da obrigatoriedade de execução por empresas do setor privado.

Apelamos ao Senhor Governador do Estado para que as medidas de proteção dos trabalhadores que se mantêm em atividade durante o isolamento social sejam estendidas a todos os municípios do Rio Grande do Sul.

Certos de que o objetivo de salvar o maior número possível de vidas, que levou à decisão do isolamento social no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, é o mesmo que leva à adoção das medidas de proteção dos trabalhadores de atividades essenciais que precisam continuar trabalhando, expressamos nossa expectativa de que nosso apelo seja considerado e as medidas propostas sejam encaminhadas.

Despedimo-nos, desejando que os Senhores, ao lado dos demais governadores e prefeitos dos grandes municípios brasileiros, em articulação com partidos políticos e organizações da sociedade civil identificados com a democracia e com o atendimento de todo o povo brasileiro, independentemente de suas posições partidárias, possam continuar levando à frente o enfrentamento desta pandemia e a posterior retomada das atividades econômicas com vistas ao bem-estar do conjunto da população.

Porto Alegre, 7 de abril de 2020.

Assinam essa carta:

1. ADUFRGS – Sindical – Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul
2. AFAGRO – Associação dos Fiscais Agropecuários do RS
3. AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
4. AGETRA – Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas
5. AJD – Associação de Juízes para a Democracia
6. AJURD – Associação de Juristas pela Democracia
7. Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias.
8. ALICE- Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação
9. ANDES-SN Regional RS – Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
10. AOERGS – Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul
11. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
12. Articulação Pacari-Raizeiras do Cerrado
13. Articulação Nacional de Agroecologia
14. ASERGHC – Associação dos Servidores do GHC
15. ASERGHC – Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição
16. Associação Brasileira de Agroecologia
17. Associação Chico Lisboa – Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa
18. Associação de Mães e Pais pela Democracia
19. Associação dos Amigos da Cinemateca Capitólio
20. Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul
21. ASSUFRGS – Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFRGS
22. ASTRAJUR RS – Associação dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do RS
23. ATEMPA – Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre
24. BDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
25. Ben Berardi Entretenimento
26. CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional
27. Casa dos Saberes e Sabores (Viamão)
28. CBCE -Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte
29. CEAPE- Sindicato – Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE-RS
30. CMP / RS Central dos Movimentos Populares
31. Coletivo Feminino Plural
32. Coletivo Sindical DEMOCRACIA MUNICIPÁRIA
33. Coletivo A Cidade Que Queremos
34. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
35. Comunidade 247 RS
36. CMPCC – Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canoas
37. CPERS – Centro de Professores do Rio Grande do Sul
38. CRESS/RS – Conselho Regional de Serviço Social / RS
39. CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
40. CUT – Central Única dos Trabalhadores
41. DCE UFRGS – Diretório Central de Estudantes da UFRGS
42. Espaço de Arte Viandantes ( Viamão0
43. FETEE-Sul – Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares
44. FETSUAS/RS – Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio Grande do Sul
45. Fórum de Mulheres Feministas de Viamão
46. FOMTAS – Fórum Municipal dos Trabalhadores da Assistência Social
47. GT-BIO de Articulação de Agroecologia
48. IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento RS
49. IDHESCA-Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
50. Instituto Justiça Fiscal
51. Instituto Zoravia Bettiol
52. Movimento Livre Atelier Livre
53. M3D – Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade
54. Movimento Coletivo de Porto Alegre
55. Movimento em Defesa da Educação, Moradia e Cidadania
56. Movimento Fé e Política / RS
57. Movimento Muda OAB/RS
58. MNU – Movimento Negro Unificado
59. Natureza Pura (Viamão)
60. Núcleo RS da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
61. Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre
62. Olho Mágico Espaço Coletivo de Trabalho (Viamão)
63. OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público dos empregados da Caixa Econômica Federal
64. PpD – Professores pela Democracia
65. ProsperArte
66. RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
67. SAERGS – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do RS
68. SATE/ RS – Sindicato dos Artista e Técnicos do Rio Grande do Sul
69. APROFURG -Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande
70. SENGE -Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul
71. SIMPA -Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
72. SIMPE – Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual
73. SindBancários – Sindicato dos Bancários de Porto Alegre
74. Sindicato dos Bancários do Litoral Norte RS
75. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
76. SINDIFARS – Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul
77. SINDISAUDE/RS – Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do RS
78. SINTERGS – Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS
79. SINDOIF- Seção Sindical da ANDES no RS
80. SINDSEPE/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do RS
81. SINPRO/RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul
82. SINSOCIOLOGOS/RS- Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul
83. Sítio Verde Viver
84. Terra de Direitos
85. Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz
86. UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas
87. UBM – UBM – União Brasileira de Mulheres
88. UEE – União Estadual de Estudantes
89. UGES – União Gaúcha de Estudantes Secundaristas
90. UMESPA – União Metropolitana de Estudantes Secundários de Porto Alegre
91. UNE – União Nacional de Estudantes
92. UNEGRO – União de Negros pela Igualdade

Foto: Marcello Casal / Agência Brasil

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Fundamental para a subsistência de milhões de trabalhadores(as) durante a pandemia, a renda básica emergencial de R$ 600 para informais, autônomos, MEIs e desempregados deve começar a ser paga nesta semana.

O aplicativo e o site para inscrições foram disponibilizados pela Caixa Econômica nesta terça-feira (7).

▶  Clique aqui para acessar o site
▶  Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
▶  Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares iPhone

Para os que se cadastrarem hoje, o pagamento da primeira parcela deve estar disponível na quinta-feira (9) para quem tem conta-poupança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil. Os demais devem receber a partir do dia 14.

A segunda e a terceira parcelas serão pagas de acordo com o mês de aniversário do cidadão, de 27 a 30 de abril e 26 a 29 de maio. O calendário foi anunciado nesta manhã.

Devem efetuar o cadastro trabalhadores(as) autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial.

Beneficiários do  Bolsa Família já estão na base de dados e poderão optar pelo benefício mais elevado.

Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

O auxílio, que seria de apenas R$ 200 na proposta original de Jair Bolsonaro, foi elevado após pressão das centrais e a atuação de parlamentares, e deve ter duração de três meses.

Até dois integrantes da mesma família podem receber o benefício. Mães que são as únicas responsáveis pelo sustento da família podem receber até R$ 1.200.

Os valores serão creditados em uma conta bancária ou o cidadão receberá uma autorização para sacar em uma lotérica.

Acesse a cartilha sobre a renda básica emergencial e saiba como ter acesso ao benefício:

Leia também:

▶  CPERS requer suspensão da cobrança de empréstimos ao Banrisul durante a pandemia
▶ Economista do Dieese avalia medidas para conter a crise no rastro da pandemia
▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

 

 

 

 

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Em requerimento enviado nesta segunda-feira (6) ao presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho Mendes, o CPERS pleiteia a suspensão da cobrança de juros do cheque especial, multas e empréstimos dos servidores(as) estaduais pelo prazo mínimo de 60 dias.

▶ Leia a íntegra do requerimento

A medida seria uma forma de, durante o período de combate à pandemia da Covid-19, aliviar a pressão financeira sobre professores(as) e funcionários(as) de escola.

O pedido considera a necessidade de arcar com gastos mais elevados durante a quarentena, incluindo despesas com a saúde e o sustento de familiares acossados pelo desemprego.

Anos de salários congelados e parcelados e, mais recentemente, o corte de ponto da greve, levaram grande parte da categoria a contrair sucessivos endividamentos, já que muitos são obrigados a “comprar” a própria remuneração com juros no início de cada mês.
O documento enviado ao banco recorre ao art. 393 do Código Civil para embasar a tese de que a pandemia configura um evento de força maior, pelo qual o devedor não pode responder, bem como o art. 479, que prevê a possibilidade de modificar ou suspender obrigações contratuais.

O Sindicato lembra, ainda, que o Banrisul registrou lucro recorde em 2019, alcançando a cifra de R$ 1,34 bilhão, e que o seu maior acionista é o Estado do Rio Grande do Sul.

“Enquanto pagávamos pela crise, eles registravam lucros recordes. Chegou a hora de devolver um pouco do que ganharam às nossas custas. O que pedimos é o mínimo. Se alguém tem liquidez para agir e evitar que as pessoas morram, são os bancos”, explica a presidente Helenir Aguiar Schürer.

O CPERS também deve, nesta terça (7), comunicar o governo sobre o requerimento. Recentemente, a Caixa Econômica Federal suspendeu a cobrança de consignados e reduziu juros aos seus clientes.

Outros estados também discutem a adoção da medida. A Assembleia Legislativa do Acre, por exemplo, aprovou  Projeto de Lei com teor semelhante, suspendendo a cobrança por 90 dias.

 

 

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Em tempos de quarentena e isolamento, aproveitamos o período de reflexão para construir um mundo, como escreveu Paulo Freire, “menos feio, mais justo, menos malvado e onde fosse menos difícil amar.”

Disponibilizamos 17 PDFs para baixar gratuitamente, trazendo textos e obras na íntegra do patrono da educação brasileira.

Freire tornou-se referência mundial na educação por sua teoria do conhecimento, sua coerência e ética, além da forma com a qual educava, sempre priorizando o diálogo e o afeto.

Publicou dezenas de obras traduzidas em mais de 20 idiomas, e recebeu 39 títulos de Doutor Honoris Causa – 34 em vida e cinco in memoriam – e mais de 150 títulos honoríficos e/ou medalhas. Em 2012, foi declarado patrono da educação brasileira.

Seu livro mais importante, Pedagogia do Oprimido, foi traduzido em mais de 20 idiomas e, somente em inglês, já foram publicados mais de 500 mil exemplares.

Já a publicação Pedagogia da Autonomia – Saberes Necessários à Prática Educativa vendeu mais de 1 milhão de exemplares. Seus livros são comercializados em 80 países. É considerado o educador brasileiro mais lido no mundo.

Livros de Paulo Freire para Baixar

1. A Importância do Ato de Ler

2. A Propósito de uma Administração

3. Ação Cultural para a Liberdade

4. Cartas à Guiné-Bissau

5. Educação como Prática da Liberdade

6. Educadores de Rua, uma Abordagem Crítica – Alternativas de Atendimento aos Meninos de Rua

7. Extensão ou Comunicação

8. Medo e Ousadia

9. Pedagogia da Autonomia

10. Pedagogia da Esperança

11. Pedagogia da Indignação

12. Pedagogia: Diálogo e Conflito

13. Pedagogia do Oprimido

14. Política e Educação

15. Por uma Pedagogia da Pergunta

16. Professora Sim, Tia Não

17. Carta de Paulo Freire aos professores

 

 

 

 

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Escrito por Rosely Rocha

A Medida Provisória (MP) nº 936/2020, que o governo Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (2), batizada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autoriza os patrões a reduzirem a jornada e os salários dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive as domésticas com carteira assinada, em 25%, 50% e até 70%, por até três meses, além de suspender os contratos de trabalho por até dois meses. Em troca, os trabalhadores poderão receber parte do seguro-desemprego e estabilidade temporária.

A medida é insuficiente para proteger o emprego e direitos e um exemplo grave disso é o item que limita a proteção dos trabalhadores garantindo estabilidade apenas para aqueles que entrarem no programa emergencial. Isso significa que uma empresa pode aderir à redução de jornada e trabalho, mas limitar a medida a uma parte do seu quadro, o que poderá causar a demissão de outros trabalhadores que a empresa decidiu não incluir no programa, critica o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Os trabalhadores com salário mais baixo, sem qualificação podem ser demitidos mais facilmente porque o custo da demissão é muito mais baixo. A MP, na verdade, desprotege os mais vulneráveis. A estabilidade tem que ser para todo mundo“, avalia a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

Outras limitações da MP que prejudica a classe trabalhadora apontada pelo Dieese é que, apesar da taxa de reposição salarial anunciada ficar entre 90% e 60% para quem ganha até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00), (veja abaixo) , falta uma maior proteção aos trabalhadores que não receberão o salário integral. Além disso, a negociação pode ser individual sem a presença do sindicato, o que beneficia o patrão, a parte mais forte na mesa.

A atuação dos sindicatos só será possível se as reduções salariais forem diferentes dos percentuais de 25%, 50% e 70% propostos pelo governo.  Ou ainda nos casos de suspensão dos contratos. A suspensão poderá ser firmada por acordo individual com empregados que recebem até três salários mínimos ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 12.202,12, e que tenham curso superior. Fora dessas condições, será preciso firmar um acordo coletivo.

Para os demais trabalhadores e trabalhadoras, a Medida Provisória estabelece os seguintes índices de redução salarial:

Se a redução para quem ganha de 3 salários mínimos até dois tetos do INSS for menor do que 25% o trabalhador não receberá nenhuma compensação financeira, nem do governo, nem da empresa. Contará, no entanto, com o auxílio do sindicato durante a negociação.

– Nas reduções de 25% a 49,9%, o trabalhador vai receber 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito em caso de demissão. Lembrando que o valor do seguro-desemprego varia de R$ 1.045,00 a R$ 1.813,03

– Reduções de 50% a 69,9%, o pagamento complementar será de 50% do equivalente ao seguro-desemprego.

– Para reduções iguais ou superiores a 70%, o benefício será de 70% do equivalente ao seguro-desemprego.

Apesar dessa “compensação”, os trabalhadores vão perder de 5% a 30% de seus rendimentos, afirmou o diretor-técnico Dieese, Fausto Augusto Júnior, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

“No caso da redução em 25%, o trabalhador que ganha até três salários mínimos [R$ 3.135,00] vai perder entre 5% e 10% da renda. Na redução de 50% da jornada, a perda será de 10% a 20%. Em 70%, deve perder entre 15% e 30%”, explica Fausto.

Na avaliação da técnica Adriana Marcolino, a MP deveria proteger com pagamento integral os salários de quem ganha até três mínimos, já que é uma população mais vulnerável que gasta o que recebe, na maioria das vezes, em artigos de necessidade básica como alimentação, aluguel e remédios.

 “As empresas também poderiam reverter o valor do auxílio transporte de quem está trabalhando em casa ou mesmo acrescentar um valor a mais nos vales de alimentação e refeição, que não têm tributação”, propõe Adriana.

Como fica a suspensão do trabalho

No caso da suspensão do contrato de trabalho por até dois meses nas  grandes, médias e pequenas empresas, a MP estabelece que o trabalhador que exerça a sua atividade numa empresa que tenha receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões receberá 100% do benefício calculado com base no seguro-desemprego a que teria direito.

Já as maiores empresas, nos regimes de lucro real e lucro presumido, com renda bruta acima de R$ 4,8 milhões, terão de garantir 30% do valor dos salários, mesmo com a suspensão dos contratos. O governo entra com 70% do valor do seguro-desemprego.

“Se calcularmos um salário médio de R$ 5.000,00, esse trabalhador vai receber R$ 1.500,00 [30% do salário] da empresa mais R$ 1.269,12 [70% do teto do seguro-desemprego]. Sua renda será neste período de apenas R$ 2.769,12 – uma queda de quase 45% em seu salário. A maior perda será para os trabalhadores das pequenas e médias empresas que vão receber no máximo R$ 1.813,03, que é o teto do seguro-desemprego”, explica Adriana Marcolino.

Acompanhe todas as notas técnicas publicadas pelo DIESSE sobre os efeitos econômicos da pandemia:

 

03/04/2020
NT nº 232 – O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda diante dos impactos da Covid-19

01/04/2020
NT nº 231 – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Segurança Alimentar e Nutricional na crise da Covid-19: o PL 786A/2020 e propostas do Congresso Nacional

31/03/2020
Boletim de Conjuntura nº 021 – A pandemia de coronavírus e a urgente necessidade de mudanças estruturais

30/03/2020
O projeto de renda básica de emergência para enfrentar o coronavírus aprovado na Câmara dos Deputados

27/03/2020
DIEESE: Impactos da Covid-19 nas políticas de trabalho na produção de óleo e gás

26/03/2020
DIEESE: Propostas de medidas a serem adotadas pelo Sistema Financeiro Nacional

23/03/2020
NT Nº 226 – Medida Provisória 927: crise do coronavírus cai na conta do trabalhador

23/03/2020
NT Nº 225 – Medidas emergenciais adotadas pelo Sistema Financeiro Nacional devido à pandemia do coronavírus – Covid 19

23/03/2020
NT nº 224 – Medidas adotadas por vários países para conter os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus

19/03/2020
NT nº 223A – A pandemia do coronavírus e a anemia da economia brasileira

18/03/2020
NT nº 223 – A pandemia do coronavírus e a anemia da economia brasileira

17/03/2020
Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras

Leia mais:

➡️ Economista do Dieese avalia medidas para conter a crise no rastro da pandemia

➡️ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

Imagem de destaque: Marcello Casal / Agência Brasil

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“São várias as mães, eu entre elas, conhecidas e amigas, assoberbadas com o isolamento social tendo que dar conta das compras, comida dentro de casa, demandas do trabalho remoto, lidar com as notícias diárias de infectados e mortos e, ser tutora EAD dos filhos. Ninguém estava preparado para a educação domiciliar: nem escolas, nem crianças, nem famílias.”

Um texto publicado no último sábado (28) pela professora Tatiana Lebedeff no Facebook fez seu nome correr o país.

Com sensibilidade e empatia, a doutora em Psicologia e professora da Universidade Federal de Pelotas traduziu o sentimento de inúmeras mães que, com a pandemia de coronavírus, tornaram-se tutoras EAD da noite para o dia.

Dialogou, ainda, com a dificuldade das comunidades escolares em lidar com as demandas do período e a angústia do isolamento, compartilhada por todos.

“As escolas não são mágicas para tirarem das cartolas aulas e atividades EAD para todos os anos em todas as disciplinas. As mães não são professoras experts em todos os conteúdos de todas as disciplinas. As crianças, também estressadas pelo isolamento, não possuem experiência com aulas EAD e não compreendem que estar em casa não significa férias”, argumenta no post.

No Facebook a publicação já alcançou mais de 5 mil compartilhamentos. Mas a circulação em outras redes, como grupos de Whatsapp, é incalculável.

“Meu irmão mora em Singapura e minha cunhada recebeu o texto no grupo de pais da escolinha. Não esperava tanta repercussão”, conta a educadora, que ainda não parou de receber mensagens de pessoas que se identificaram com a postagem.

“Escrevi num estado de profunda angústia. Vi meu filho brincando de gritar com o cachorro do vizinho e, na mesma noite, algumas conhecidas estavam questionando a recuperação de conteúdos, ligando para as escolas para perguntar como seriam as aulas pós-isolamento. Naquele momento eu quis chorar, porque achei que estava tudo errado. O menino sem poder sair de casa e a preocupação era com as locuções adverbiais”, reflete Tatiana.

Tatiana, mãe da Isadora (19) e Gabriel (10), divide-se entre cuidar da casa, trabalhar no home office, ajudar o filho nas aulas a distância, fazer almoço e janta e dar atenção para a filha.

“Antes do isolamento social eu tinha uma funcionária todas as manhãs que organizava a casa para mim e, meu ex-marido ficava alguns dias da semana com Gabriel. Agora é tudo comigo. Três semanas atrás eu estava na USP em banca de Tese de Doutorado de 489 páginas, hoje de manhã eu estava desinfetando cebolas, laranjas e mamão com álcool gel”, conta.

O texto, que nasceu como desabafo, termina propondo uma profunda reflexão sobre o papel da escola e a transformação psicológica catalizada pelo isolamento. Para ela, o período tem tornado mais clara a sobrecarga de informações e tarefas às quais estamos submetidos.

“O que vivíamos não pode ser considerado normal, nem vai ser normal o que vamos viver depois dessa pandemia. Se essa parada não fizer com que a gente sente e pense o que realmente importa em nossas vidas, talvez na próxima parada seja tarde demais”, pondera.

Leia a íntegra do texto de Tatiana abaixo:

Quando as aulas voltarem eu não quero que tenha “aula”

Tenho recebido e compartilhado vários “memes” que falam da incompatibilidade do homeoffice com o homeschooling. São várias as mães, eu entre elas, conhecidas e amigas, assoberbadas com o isolamento social tendo que dar conta das compras, comida dentro de casa, demandas do trabalho remoto, lidar com as notícias diárias de infectados e mortos e, ser tutora EAD dos filhos. Ninguém estava preparado para a educação domiciliar: nem escolas, nem crianças, nem famílias. As escolas não são mágicas para tirarem das cartolas aulas e atividades EAD para todos os anos em todas as disciplinas. As mães não são professoras experts em todos os conteúdos de todas as disciplinas. As crianças, também estressadas pelo isolamento, não possuem experiência com aulas EAD e não compreendem que estar em casa não significa férias. Óbvio que tem muita gente irritada, ansiosa, frustrada com a sua “incompetência pedagógica” questionando como os conteúdos serão recuperados, discutindo a necessidade de turnos inversos para dar conta do que está “atrasado”, enviando e-mails e telefonemas para as escolas perguntando quais serão as estratégias de “recuperação”. A instituição onde trabalho prorrogou por mais duas semanas o isolamento. As crianças voltarão para as escolas dia 5? Dúvida no ar, talvez tenhamos mais tempo de crianças em casa. Ontem, quando li um monte de mensagens angustiadas sobre as aulas EAD e o que e como deve ser recuperado fiquei pensando o que é “atrasado” no currículo de crianças que estão fazendo 10 anos, que estão no 4º ano do Ensino Fundamental. O que é conteúdo “atrasado” em qualquer segmento escolar? O que eu espero, quando as crianças voltem para as escolas, é que tenha uma semana “sem aula”, que elas fiquem correndo e gritando nos pátios como os hamsters do capiroto até perderem a voz! Que as escolas mandem na agenda o seguinte bilhete: venham com roupa que possa ser rasgada, para que elas possam ralar os joelhos e cotovelos de tanto rolar na terra; que comam tatu-bolinha; que tomem banho de mangueira e muito, muito sol; que façam penteados malucos; que dancem muito e joguem bola até caírem exaustas no chão. Depois disso, gostaria que as escolas refletissem com as crianças o que significou essa experiência para elas, para as famílias. Que falem sobre resiliência, enfrentamento de frustrações, sobre solidariedade. Temos que levar alguma lição do que estamos vivendo, temos que fortalecer nossas relações como famílias e como sociedade. As escolas PRECISAM falar sobre a necropolítica, que resolve quem vale à pena viver ou morrer. Não quero ver crianças confinadas, novamente, nas escolas em turno inverso para “recuperar” locuções adverbiais. Se é que elas terão que ficar no turno inverso, é para que aprendam a ser mais humanas, menos egoístas, mais sensíveis. Em vinte e poucos anos serão os amiguinhos ranhentos do meu filho que poderão estar “selecionando” os com mais de 80 anos para serem mortos, eu estarei na fila. Uma psicóloga conhecida comentou que ninguém imagina o impacto que essa pandemia terá, em longo prazo, nas subjetividades das crianças e jovens que a estão enfrentando. Que a gente possa, agora, pensar nesses efeitos e repensar o papel da escola na volta às aulas… nesse momento, acredito, é mais importante preocupar-se com a saúde mental das crianças e jovens do que com o conteúdo a ser “vencido”. Abraços virtuais e que sigamos nos apoiando mutuamente, Tatiana.

 

 

 

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A campanha do CPERS que arrecada alimentos para auxiliar educadores que tiveram os salários cortados por Eduardo Leite (PSDB) já distribuiu 392 cestas básicas em todo o Rio Grande do Sul.

Mesmo durante o período de isolamento, nossas equipes e núcleos se esforçam para manter as entregas. Se você realizou o pedido e ainda não foi contatado, em breve receberá uma ligação com informações do local de retirada da sua cesta.

A ação segue fazendo a diferença na mesa de muitas famílias de professores(as) e funcionários(as) de escola que sofrem com os descontos abusivos do governo, mesmo já tendo recuperado os dias de greve.

Iniciada no dia 20 de janeiro, a rede de apoio também arrecadou mais de R$ 14.000,00 em recursos que foram revertidos em cestas básicas, além de doações espontâneas de diversas pessoas e entidades.

Na manhã desta quarta, recebemos mais uma doação de 20 cestas de colegas professores(as) da ADUFRGS, que seguem em campanha para apoiar os educadores da rede pública estadual. 

Confira o relato de João Carlos, professor e vice-diretor da escola Ponche Verde, de Gravataí, que auxiliou o CPERS na distribuição de cestas básicas para educadores da sua escola que enfrentam dificuldades financeiras.

Se você não doou, corre que ainda dá tempo e tem muita gente precisando!

Banco Banrisul

Código: 041 / Ag: 0100 / Conta: 064241800-7

CNPJ: 92.908.144/0001-69

Beneficiário: CPERS/Sindicato

Se você ainda não fez o pedido da sua cesta básica, basta preencher o formulário abaixo com os seus dados.

COMO FUNCIONA

  1. Se você pode ajudar ou precisa de ajuda, comece preenchendo o formulário neste link
  2. Para solicitar cestas básicas, é necessário ser sócio(a) do CPERS e não ter conseguido sacar o 13º e/ou ter sofrido corte de ponto em razão da greve
  3. Cestas básicas podem ser entregues diretamente nos 42 núcleos do CPERS (clique aqui e confira as cidades e endereços) ou na sede do Sindicato na capital (Av. Alberto Bins, 480) – EM RAZÃO DO PERÍODO DE ISOLAMENTO PELO CORONAVÍRUS, AS ENTREGAS  DE DOAÇÕES PRECISAM SER PREVIAMENTE AGENDADAS COM OS NÚCLEOS. NESSE LINK VOCÊ ENCONTRA OS CONTATOS DOS DIRETORES E DO WHATSAPP DE CADA NÚCLEO. 
  4. As doações em dinheiro podem ser depositadas na seguinte conta, criada exclusivamente para este fim: Banco Banrisul (Código: 041) / Ag: 0100 / Conta: 064241800-7 / CNPJ: 92.908.144/0001-69 / Beneficiário: CPERS/Sindicato
  5. Os educadores(as) que necessitam de auxílio serão contatados pelo CPERS quando da disponibilidade de cestas básicas para combinar a retirada
  6. Ao fim da campanha, as cestas básicas que não forem entregues serão doadas para instituições de caridade e as doações em dinheiro serão destinadas ao fundo de greve.
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Sem banda larga em casa, o estudante Thierri dos Santos Xavier depende do celular pré-pago para receber os conteúdos do 8ª ano da escola estadual São José, de Bossoroca, na região das Missões.

Pelo acesso à rede móvel, a família paga R$ 40 ao mês.

“É legal ter tarefas. Mas sinto falta do contato com os professores e colegas”, conta Thierri, que ainda precisa ajudar a irmã, Emylli, aluna do 6º ano.

“Como a mana não tem celular, sou eu que passo as informações do grupo pra ela”, comenta.


Desde a suspensão das atividades presenciais na rede estadual, educadores(as) e estudantes da rede pública têm participado de um experimento massivo de Ensino a Distância (EAD).

Um laboratório sem precedentes, que põe à prova a capacidade do modelo e evidencia a falta de estrutura, tecnologia e treinamento por parte do poder público, bem como as disparidades socioeconômicas que impossibilitam oferecer oportunidades iguais de aprendizado.

Conexão instável

Thierri não está sozinho. Dados do IBGE compilados pelo Dieese apontam que apenas 29,4% dos domicílios gaúchos possuíam computadores conectados à Internet em 2017, período de realização pesquisa.

Quase ¼ das residências (23,9%) não tinha qualquer acesso à Internet, mesmo por aparelhos celulares.

As condições desiguais não são uma exclusividade do interior. Fhayna Rutsatz, estudante do 3º ano da ETE Ernesto Dornelles, no extremo-sul da capital, relata: “muitas vezes tenho que aguardar até que o sinal fique bom para acessar as atividades.”


A falta de contato presencial também faz diferença. “Tenho um pouco de dificuldade. Procuro os colegas ou pesquiso na Internet antes de perguntar pro professor”, destaca.


Já Victória de Oliveira Mattevi é representante da sua turma de 3º ano da EEEM Irmão Guerini, de Caxias do Sul. A função lhe confere dupla responsabilidade. 

“Tenho que mandar as atividades para os colegas e manter contato com os professores caso alguém da turma tenha dúvidas”, explica Victória, que também relata sentir falta da presença dos educadores(as). “As aulas onlines acabam prejudicando um pouco o aprendizado”, constata.

A ausência dos mestres, a falta de uma plataforma e as carências tecnológicas e sociais transformaram mães e pais em tutores(as) da noite para o dia.



“Sempre ajudamos a Victória. Desde que a escola fechou esse é o nosso dever como pais”, contam André Pedro Bufon e Geise Oliveira, agricultores que não pararam de trabalhar com a pandemia.



Raylyne Ribeiro, colega de Victória na escola, também conta com o auxílio do pai, o mestre de obras Alemar Ribeiro.

“Eu precisei criar uma planilha para me organizar, com dias e horários de estudo. Coloco alarme para não me perder. O aprendizado é mais difícil. Além dos livros, vejo vídeos do youtube para ajudar a entender”



Incertezas

Com a prorrogação da suspensão das aulas presenciais pelo menos até o dia 30 de abril, educadores, estudantes e suas famílias se perguntam como será a continuidade do ano letivo.

Especialistas criticam o uso indiscriminado do EAD como solução para o período. “Não podemos banalizar e, ao mesmo tempo, precarizar o processo de ensino-aprendizagem na educação básica”, observa Arisa Araújo da Luz, pós-doutora em Educação focada na formação de professores e ex-reitora da UERGS.

Para ela, manter as atividades em EAD como forma de contato é uma iniciativa louvável, mas é preciso ter cuidado para não validar o método.

“Não há como produzir conteúdos de aulas e não há acesso universal. Comunidades com déficit financeiro e social ficam à margem. Outro ponto é como fixar tempo de estudos para crianças a distância, se até adultos escamoteiam essa responsabilidade no home-office” detalha.

Rosane Zan, diretora do Departamento de Educação do CPERS, reconhece a necessidade da ferramenta em meio à calamidade pública, mas alerta para as suas limitações.

“Vivemos uma excepcionalidade, em que o EAD é a única forma de ensino possível. Mas esse período não pode servir para acelerar a implementação da modalidade na rede estadual. A educação a distância pode ter papel complementar, mas jamais substituirá o trabalho presencial”, avalia.

Neste dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro publicou Medida Provisória que suspende a obrigatoriedade de cumprimento dos 200 dias letivos, mas manteve a carga horária.

O CPERS continuará analisando e debatendo o tema ao longo de toda a quarenta, bem como alertando a categoria para possíveis ataques.

Leia também:

▶ Conexão recusada: curso online para educadores gera frustração na rede estadual
▶ Sem estrutura ou recursos, educadores driblam limitações para garantir ensino a distância
▶ Saiba como receber notícias do CPERS por whatsapp

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Foi publicada nesta quarta, no Diário Oficial da União, após sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória 934 que suspende, em caráter excepcional pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem em 2020 os 200 dias letivos exigidos por lei.

No entanto, para o ensino básico, segue a exigência do cumprimento de ao menos 800 horas/aula por ano. Isso significa que as escolas deverão lecionar a mesma quantidade de horas em menos dias.

A diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan, acredita que a flexibilização dos 200 dias foi uma decisão acertada do MEC, porém, demonstra preocupação com as possibilidades que a medida trará.

“Como as escolas finalizarão o ano cumprindo a mesma carga em menos dias? Essa decisão pode abrir margem para opções como o Ensino a Distância, o que é algo perigoso em um governo que quer o fim da escola pública. É preciso considerar a extrema desigualdade no nosso alunado, que em sua maioria esmagadora não tem internet em casa, sem falar da miserabilidade que vive muitos dos nossos educandos a mais de 50 meses com os salários atrasados e parcelados”, explica.

Para Rosane, o momento é de reflexão sobre as consequências do período de isolamento ao ensino, mas não se pode perder de vista os reais objetivos do governo.

“Sabemos que esse é um momento de excepcionalidade, mas não podemos de forma nenhuma encarar isso com ingenuidade. Precisamos atentar a qualquer movimento de mercantilização e privatização da Educação Pública por parte dos governantes”, ressalta.

O doutor em Educação e mestre em Ciência Política, Daniel Cara, publicou uma série de tuítes nesta quarta também explicando o porque acredita que a MP não apresenta o caminho ideal para a solução do problema. 

Para Daniel, a MP 934 gera graves pressões nas instituições e não oferece soluções, visto que no momento não se sabe nem ao menos quando a suspensão das aulas acabará. 

Segundo ele, essas opções não são as ideias, principalmente o ensino a distância.

Para o especialista a opção seria permitir que as escolas públicas e privadas tenham autonomia para a decisão, não baseada nas diretrizes nacionais acordadas, mas envolvendo toda a comunidade educacional.

“Antes mesmo do isolamento social acabar, precisamos acordar um “Pacto Nacional pelo Direito à Educação”, baseado em um esforço de todas e todos pelo ensino-aprendizado no país, pois educação só se realiza na relação entre educadores e educandos”, ressalta Daniel.

Foto destaque: Adriano Machado / Reuters

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