Foi publicada nesta quarta, no Diário Oficial da União, após sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória 934 que suspende, em caráter excepcional pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem em 2020 os 200 dias letivos exigidos por lei.
No entanto, para o ensino básico, segue a exigência do cumprimento de ao menos 800 horas/aula por ano. Isso significa que as escolas deverão lecionar a mesma quantidade de horas em menos dias.
A diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan, acredita que a flexibilização dos 200 dias foi uma decisão acertada do MEC, porém, demonstra preocupação com as possibilidades que a medida trará.
“Como as escolas finalizarão o ano cumprindo a mesma carga em menos dias? Essa decisão pode abrir margem para opções como o Ensino a Distância, o que é algo perigoso em um governo que quer o fim da escola pública. É preciso considerar a extrema desigualdade no nosso alunado, que em sua maioria esmagadora não tem internet em casa, sem falar da miserabilidade que vive muitos dos nossos educandos a mais de 50 meses com os salários atrasados e parcelados”, explica.
Para Rosane, o momento é de reflexão sobre as consequências do período de isolamento ao ensino, mas não se pode perder de vista os reais objetivos do governo.
“Sabemos que esse é um momento de excepcionalidade, mas não podemos de forma nenhuma encarar isso com ingenuidade. Precisamos atentar a qualquer movimento de mercantilização e privatização da Educação Pública por parte dos governantes”, ressalta.
O doutor em Educação e mestre em Ciência Política, Daniel Cara, publicou uma série de tuítes nesta quarta também explicando o porque acredita que a MP não apresenta o caminho ideal para a solução do problema.
Para Daniel, a MP 934 gera graves pressões nas instituições e não oferece soluções, visto que no momento não se sabe nem ao menos quando a suspensão das aulas acabará.
#MPdosDiasLetivos 2/9
Isso pressiona escolas públicas, privadas e sistemas de ensino para 4 alternativas: 1) ampliação da educação em tempo integral; 2) conclusão do atual ano letivo em 2021; 3) reposição de aulas com atividades complementares; e 4) Educação a Distância (Ead).(+)— Daniel Cara (@DanielCara) April 1, 2020
Segundo ele, essas opções não são as ideias, principalmente o ensino a distância.
#MPdosDiasLetivos 7/9
A Educação a Distância (EaD) amplias as desigualdades educacionais. Basicamente, isso ocorre porque nem todos estudantes têm: 1) computador, celular ou tablet; 2) acesso à Internet; 3) responsáveis que podem acompanhá-los; 4) casas que permitem o estudo. (+)— Daniel Cara (@DanielCara) April 1, 2020
Para o especialista a opção seria permitir que as escolas públicas e privadas tenham autonomia para a decisão, não baseada nas diretrizes nacionais acordadas, mas envolvendo toda a comunidade educacional.
“Antes mesmo do isolamento social acabar, precisamos acordar um “Pacto Nacional pelo Direito à Educação”, baseado em um esforço de todas e todos pelo ensino-aprendizado no país, pois educação só se realiza na relação entre educadores e educandos”, ressalta Daniel.
Foto destaque: Adriano Machado / Reuters