MP de Bolsonaro suspende número mínimo de dias letivos ao ano, mas mantém carga horária


Foi publicada nesta quarta, no Diário Oficial da União, após sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória 934 que suspende, em caráter excepcional pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem em 2020 os 200 dias letivos exigidos por lei.

No entanto, para o ensino básico, segue a exigência do cumprimento de ao menos 800 horas/aula por ano. Isso significa que as escolas deverão lecionar a mesma quantidade de horas em menos dias.

A diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan, acredita que a flexibilização dos 200 dias foi uma decisão acertada do MEC, porém, demonstra preocupação com as possibilidades que a medida trará.

“Como as escolas finalizarão o ano cumprindo a mesma carga em menos dias? Essa decisão pode abrir margem para opções como o Ensino a Distância, o que é algo perigoso em um governo que quer o fim da escola pública. É preciso considerar a extrema desigualdade no nosso alunado, que em sua maioria esmagadora não tem internet em casa, sem falar da miserabilidade que vive muitos dos nossos educandos a mais de 50 meses com os salários atrasados e parcelados”, explica.

Para Rosane, o momento é de reflexão sobre as consequências do período de isolamento ao ensino, mas não se pode perder de vista os reais objetivos do governo.

“Sabemos que esse é um momento de excepcionalidade, mas não podemos de forma nenhuma encarar isso com ingenuidade. Precisamos atentar a qualquer movimento de mercantilização e privatização da Educação Pública por parte dos governantes”, ressalta.

O doutor em Educação e mestre em Ciência Política, Daniel Cara, publicou uma série de tuítes nesta quarta também explicando o porque acredita que a MP não apresenta o caminho ideal para a solução do problema. 

Para Daniel, a MP 934 gera graves pressões nas instituições e não oferece soluções, visto que no momento não se sabe nem ao menos quando a suspensão das aulas acabará. 

Segundo ele, essas opções não são as ideias, principalmente o ensino a distância.

Para o especialista a opção seria permitir que as escolas públicas e privadas tenham autonomia para a decisão, não baseada nas diretrizes nacionais acordadas, mas envolvendo toda a comunidade educacional.

“Antes mesmo do isolamento social acabar, precisamos acordar um “Pacto Nacional pelo Direito à Educação”, baseado em um esforço de todas e todos pelo ensino-aprendizado no país, pois educação só se realiza na relação entre educadores e educandos”, ressalta Daniel.

Foto destaque: Adriano Machado / Reuters

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