Após inúmeras tentativas de restabelecer diálogo, a direção do CPERS voltou a se reunir nesta terça-feira (12) com o secretário da educação, Faisal Karam. Foi o primeiro encontro desde o início de fevereiro, quando as partes discutiram a confusão no contracheque de educadores(as) no pós-greve.
Em quase duas horas de audiência online, os presentes debateram temas de amplo interesse da categoria, como os descontos dos dias de greve, o reenquadramento do Difícil Acesso, a previsão de reajuste para funcionários(as) de escola, abono de falta para participação de atividades sindicais, composição do Conselho Estadual de Educação e o retorno às aulas, entre outros.
Confira a síntese dos assuntos abordados.
Descontos de greve: possibilidade de recompor as perdas
No primeiro ponto de pauta da reunião, a presidente Helenir Aguiar Schürer indagou o secretário sobre a continuidade dos descontos dos dias de greve, que se arrastam há meses apesar das aulas recuperadas e do ano letivo concluído.
Em contraste com as últimas declarações sobre o tema, Faisal mostrou disposição em avançar no impasse e viabilizar uma recomposição dos descontos.
Segundo o secretário, a pasta solicitará à Secretaria da Fazenda um levantamento do valor total representado pelos cortes que atingem cerca de 27 mil servidores(as).
“Precisamos dessa relação para pleitearmos este recurso dentro do nosso orçamento para pagar ou devolver. Temos que construir esta alternativa financeira de ter essa devolução. É nisso que vamos trabalhar a partir da semana que vem”, afirmou.
Difícil Acesso: critérios não são definitivos
O debate mais duro se deu em torno das mudanças do Difícil Acesso, que o próprio secretário reconheceu como uma alteração que “pegou fundo” no bolso dos educadores(as).
Helenir questionou o método – apressado e antidemocrático – utilizado para estabelecer o regulamento do novo adicional de Local de Exercício, o rigor dos critérios – que na prática reduzem os proventos de quase 70% da categoria -, os pesos discutíveis atribuídos a cada fator e a ausência do Sindicato na comissão de reenquadramento.
“Por que o CPERS não foi chamado? Por que a periculosidade e a violência não são critérios? Como fica um professor que trabalha em uma escola de outra cidade e não vai receber um centavo de Difícil Acesso? Nós estamos preparados e queremos discutir juntos estes critérios”, asseverou a presidente.
Faisal justificou a forma pela qual as mudanças foram feitas pelos prazos legais exíguos determinados pela burocracia do Estado. “Tivemos de quatro a cinco dias para operacionalizar os novos critérios das escolas que faltavam. A Fazenda determinou: ou faz ou todos ficam sem o Difícil Acesso”, disse.
“A ideia não é penalizar, apesar de estar penalizando hoje. A ideia era fazer um reequilíbrio daqueles casos que há muito tempo estão sendo pagos indevidamente. Mas nós temos critérios para reavaliar isso ao longo dos próximos meses. Não é definitivo”, colocou o secretário
Entretanto, questionado ao menos cinco vezes se, objetivamente, o CPERS seria incluído na comissão para discutir os critérios, Faisal deu a mesma resposta: “vamos ter que construir isso juntos”.
Candida Rossetto, secretária-geral do CPERS, criticou o discurso legalista do secretário. “Também é Lei que se pague o salário no final do mês. É difícil de entender que para algumas coisas é preciso cumprir as leis e para outras é possível relevar. Concretamente isso só acontece quando é para cortar salários”, disse.
Funcionários(as) de escola: reajuste será estudado
Desde a greve da educação, o CPERS tem buscado construir alternativas para assegurar a recomposição salarial de funcionários(as) de escola, parte da categoria que não recebe qualquer aumento mesmo quando é elevado o Piso Nacional do Magistério.
“Somos a base da piramide salarial do Estado. Precisamos de uma atenção especial para não continuarmos nessa situação de absoluta miséria. Estamos falando de botar comida na mesa de muitas famílias”, afirmou a diretora do departamento de funcionários(as) do CPERS, Sônia Solange Viana.
O secretário mostrou interesse em buscar a valorização do segmento e pediu uma proposta do Sindicato em ofício, a ser enviado amanhã. A partir do pedido, será realizado um estudo de impacto
Insalubridade e periculosidade
A Secretaria reconheceu que houve erros na retirada de alguns dos adicionais no último contracheque.
Servidores(as) que trabalham em casas prisionais e hospitais em que há escolas devem voltar a receber o adicional de periculosidade já na folha suplementar.
Professores(as) que atuam dentro de presídios, como no caso dos Neejas prisionais, também terão direito ao adicional.
Quanto à insalubridade, adicional retirado de educadores(as) que trabalham com agentes químicos e equipamentos que oferecem risco à saúde em escolas técnicas, o secretário afirmou que é uma pauta já identificada pelo governo e que “será trabalhada”.
Folha suplementar atrasa
A folha suplementar, que trará, segundo o secretário, uma organização “mais limpa” no contracheque, ficará para a próxima semana.
A intenção era rodá-la nesta sexta-feira, 15, mas o governo estaria trabalhando para garantir que não haja erros na aplicação de todas as mudanças.
Além de pequenas correções, a principal alteração será a mudança na forma de pagamento dos professores(as) para subsídio, ainda sem ganhos salariais.
Impasse legal no Conselho de Educação
O Sindicato também questionou os movimentos do governo para alterar a composição do Conselho Estadual da Educação, aumentando a representação do Estado.
O governo afirma estar cumprindo decisão do STF, enquanto o CPERS defende que suas representantes já deveriam ter sido empossadas pela legislação estadual. O tema, que será objeto de Projeto de Lei do governo, possivelmente será judicializado.
Volta às aulas ainda é incerta
O Sindicato manifestou preocupação e contrariedade com o retorno às aulas presenciais até que haja absoluta segurança de que a pandemia está sob controle, e cobrou garantias de que será consultado na definição dos protocolos e do calendário.
Faisal expressou a incerteza do governo quanto ao cronograma da retomada que, segundo ele, deve começar pelo Ensino Superior e pela rede privada.
“Não sabemos se será em junho, julho ou agosto, não tem definição de data. O que temos é um sentimento, que é discutível. Como evitar contato físico entre alunos pequenos? Como digo para um jovem ou uma criança ficar distante?”, problematizou.
O secretário também afirmou que já existe uma estimativa de quantos novos funcionários de escola seriam necessários para trabalhar na sanitização dos espaços, incluindo o impacto financeiro das novas contratações.
Ainda sobre o calendário, disse que o governo não gostaria de penalizar a categoria prolongando as aulas até janeiro e fevereiro, e que busca alternativas para finalizar o ano letivo de “forma razoável”.
Terminou criticando a falta de orientações do governo federal: “estamos órfãos de Ministério”, pontou.
Abono de faltas para participação de atividades sindicais
Por fim, o governo foi cobrado a respeito do direito de participação em atividades sindicais sem penalizações no ponto, uma prerrogativa atacada pelo pacote aprovado em janeiro. A Seduc acenou para a possibilidade de construir um calendário prevendo quantas atividades seriam realizadas ao longo de um determinado período.
Quanto ao Encontro Estadual de Funcionários(as) de Escola, realizado no início de março, técnicos da Secretaria afirmaram que o abono – até hoje não concedido – será encaminhado.
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