A professora Julia Gomes havia contratado dois empréstimos em uma financeira com taxas de juros duas vezes mais elevadas do que a média do mercado. Em maio ela se associou ao CPERS e ingressou com uma ação revisional de juros junto à assessoria jurídica do Sindicato.
Com o ganho de causa, ela deixou de pagar R$ 829 mensalmente. Ao final dos contratos, Julia terá economizado o valor total de R$ 46 mil.
Assim como a professora, muitos educadores(as) recorrem a financeiras que prometem crédito facilitado e acabam sofrendo com taxas extorsivas, que podem chegar a 726,75% ao ano, contra 181% da média do mercado e 77,6% do Banrisul.
É ponto pacífico no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a abusividade de taxas acima da média informada pelo Banco Central.
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a) O cliente interessado deverá apresentar a seguinte documentação:
Procuração judicial outorgando poderes para ajuizar a demanda judicial;
Cópia do(s) contrato(s) assinado(s) com a instituição financeira;
b.1) Caso o cliente não tenha os contratos, este deverá protocolar pedido de apresentação dos contratos de empréstimos/ financiamento (modelo em anexo). O pedido deverá ser levado ao banco ou financeira em 2 vias e o banco deverá assinar/carimbar o documento a fim de confirmar o recebimento do pedido. A via do cliente deverá ser encaminhada ao escritório, pois tal documento será levado ao processo judicial em caso do(s) contrato(s) não serem apresentados pelo banco ou financeira no prazo estabelecido.
b.2) Caso o banco/financeira exija o pagamento de taxa para impressão e entrega da 2ª via do(s) contrato(s) ao cliente, o valor deverá ser pago e o comprovante de pagamento desta despesa deverá ser entregue ao escritório para comprovação, pois será juntado no processo.
Cópia do extrato bancário dos últimos 3 meses;
Cópia do carnê de pagamento das parcelas (se houver) ou comprovante de pagamento das parcelas (se houver);
A não liberação de matrículas impede a criação de turmas, reduz carga horária de professores(as), deixa contratados(as) à margem do desemprego e faz com que trabalhadores(as) sejam remanejados para outras escolas sem qualquer organização prévia.
Dezenas de milhares de estudantes, em sua maioria de baixa renda e em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia, serão prejudicados pelas determinações. Se o impedimento permanecer, muitos terão negado o direito constitucional à educação.
Trata-se de mais um passo rumo à privatização da escola pública, reduzindo a oferta gratuita e abrindo espaço para o ensino privado.
Por meio deste abaixo-assinado, reivindicamos o fim da exclusão e a reabertura de vagas para todas as modalidades, por uma educação pública gratuita, inclusiva, de qualidade e socialmente referenciada.
O direito constitucional à educação está sob ataque no Rio Grande do Sul.
Milhares de jovens e adultos que efetuaram suas matrículas na EJA para o ano letivo de 2021 aguardam a homologação para iniciar ou dar continuidade seus estudos, sem previsão de resposta.
Muitas escolas ostentam listas de espera com alunos(as) impedidos de ingressar em função do corte de turmas de acesso ao Ensino Fundamental, Médio, Profissional e mesmo de Alfabetização.
O cessamento indica que não haverá turmas de continuidade no próximo semestre, efetivamente fechando a EJA em diversas escolas.
Se o impedimento permanecer, os estudantes, em sua maioria de baixa renda e em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia, terão negado o direito constitucional à educação e o sonho de uma vida melhor.
Trata-se de mais um passo rumo à privatização da escola pública, reduzindo a oferta gratuita e abrindo espaço para o ensino privado.
Por meio deste abaixo-assinado, exigimos o fim da exclusão e a imediata homologação de turmas e matrículas, bem como a extensão do prazo para novas inscrições.
Privatizar o Estado, reduzir investimentos, minar políticas de combate à desigualdade e transformar a oferta pública e gratuita de serviços em mercadoria privada.
Estes são os pontos destacados pelo Dieese em síntese publicada nesta semana sobre a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro.
“São proposituras que diminuem as garantias orçamentárias previstas na Constituição Federal para os serviços públicos, especialmente na saúde e educação, e retiram direitos dos servidores públicos”, avalia o órgão.
Mais uma vez, o governo chantageia os brasileiros dizendo que a reforma é necessária para o Brasil crescer. É o mesmo discurso que foi utilizado para congelar investimentos por 20 anos e acabar com a aposentadoria e as leis trabalhistas.
“Como é visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas medidas teve qualquer força para impulsionar o crescimento do país”, assevera o Dieese.
A aliança entre o governo e a mídia, que depreciam em uníssono a atuação dos servidores(as) e mentem à população a respeito do peso das carreiras nos gastos públicos, imporá grandes desafios à luta para barrar o projeto.
“Bem diferente do discurso da mídia e do governo, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. E em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (57%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (dados de 2018)”, resume o texto.
O documento também traz um alerta aos servidores(as) na ativa:
“O governo tenta reduzir a rejeição ao projeto dizendo que os atuais servidores públicos não serão afetados, no entanto, a estabilidade condicionada ao ‘desempenho insatisfatório’ e o fim da progressão por tempo de serviço, em alguns casos, são exemplos de pontos presentes na PEC 32 que afetarão o funcionalismo na ativa hoje. Sem contar que é inaceitável uma mudança que precariza as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população, mesmo que no futuro.”
Além de listar as principais mudanças propostas – que afetam todas as carreiras exceto militares, parlamentares e juízes -, o Dieese traz uma série de sugestões sobre quais medidas de equilíbrio fiscal deveriam ser adotadas da perspectiva dos trabalhadores(as).
A sobrecarga de trabalho dos educadores(as) e a falta de estrutura adequada para as aulas remotas motivaram o 33º Núcleo do CPERS (São Luiz Gonzaga) a cavar uma agenda com a 32ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) nesta quinta-feira (10).
A diretora do Departamento de Educação do Sindicato, Rosane Zan e o diretor do núcleo, Joner Marchi, destacaram à coordenadora do setor pedagógico, Mônica Pagliusi Lopes Justo, a gravidade da situação.
“Salientamos que o sistema do Google Classroom é excludente, pois boa parte dos oito mil estudantes da região da 32° CRE não têm acesso às aulas. Também frisamos que são muitas horas a mais de trabalho para dar conta de atender os alunos e suas famílias. Deixamos claro que estávamos ali para defender os educadores e os estudantes”, relata Rosane.
O diretor Joner observou que muitas vezes a categoria tem dificuldades técnicas com as aulas por falta de condições, devido à defasagem e ao parcelamento dos salários, de adquirir equipamentos e internet com melhor desempenho.
A coordenadora Mônica observou que o Google Classroom foi a ferramenta encontrada pelo governo para que o processo de aprendizagem ocorresse de forma mais organizada. Também disse que as planilhas preenchidas pelos professores não são obrigatórias e que foram implantadas para ajudar no desenvolvimento dos trabalhos.
Porém, lembrou que os educadores terão que comprovar de alguma forma que os alunos estão recebendo o material das aulas e que devolvem as atividades resolvidas.
As preocupações expostas pelos dirigentes do CPERS foram lavradas em ata na CRE.
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Seguindo o tratamento costumeiro do atual governo com os educadores(as) gaúchos, mais uma vez o secretário Faisal Karam e sua equipe se recusaram ao diálogo em reunião convocada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
O encontro, realizado nesta quinta-feira (10), foi palco de uma sucessão de incoerências nas declarações da mantenedora, que após quase uma hora de fala unilateral, pediu licença para se retirar antes que a comunidade escolar pudesse rebater as alegações.
Ao deixar a reunião, a Seduc não respondeu como os professores(as) darão conta das aulas híbridas e se os educadores(as) que optarem por não voltar serão prejudicados, mas manteve a postura autoritária de fechamento da Escola Rio Grande do Sul e o cancelamento de matrículas dos EJAs e cursos técnicos.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon, ressaltou que a reunião foi marcada no horário solicitado pela própria secretaria.
“Muito me surpreende essa retirada, visto que marcamos esse encontro às 16h a pedido da Seduc. Mais uma vez percebemos o desrespeito do governo, não só com essa casa legislativa, mas com a educação como um todo”.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, lamentou o ocorrido, mas lembrou que esse é o posicionamento do governo Eduardo Leite (PSDB), desde o início do mandato.
“O que a gente viu aqui é o que temos visto nesse último um ano e meio. Um governo que se isenta da conversa e se retira sem ouvir ninguém. Tínhamos muito o que perguntar. Por exemplo, nós vamos fazer nossas crianças mais pobres de cobaia? Os professores terão que dar aulas dobradas e receberem o mesmo salario? É muito fácil dizer o que se quer e não ouvir uma fala contrária. Isso para mim, é característica de um governo ditatorial”.
Na sequência, apresentamos os principais pontos expostos na palestra da Seduc, que respondeu somente aos questionamentos iniciais dos deputados.
Retorno das Atividades Presenciais
O deputado Gabriel Souza, requerente do encontro desta quinta, solicitou esclarecimentos quanto ao possível desnivelamento e desenvolvimento dos alunos, em razão das diferentes bandeiras e do escalonamento das aulas presenciais.
“Eu não tenho dúvida que teremos sérias distorções, mas o que podemos fazer num momento que todos precisam se adaptar? Precisamos recuperar os 90 mil alunos que estão sem acesso ao classroom. Nós estamos avançando, talvez não seja o ideal, mas é o que podemos fazer agora”, respondeu o secretário de Educação, Faisal Karam.
Letícia Grigoletto, diretora do Departamento Pedagógico da Seduc, falou sobre a proposta de ensino híbrido.
“O modelo é o que é possível nesse momento para possibilitar que os alunos continuem aprendendo. O modelo híbrido pode coexistir ao longo do ano porque o planejamento do professor contempla o remoto e o presencial”.
Letícia não declarou como os professores(as) se dividirão entre as aulas presenciais e remotas.
Já a secretária-adjunta de Educação, Ivana Flores, apresentou alguns pontos do decreto do governo que trata da retomada das aulas.
“O decreto referenda que nenhuma escola trabalhará com mais de 50% de alunos da sua demanda através de escalonamento e distanciamento de um metro e meio entre cada aluno e dois metros em espaços como refeitórios”.
Seguindo outra tradição da Seduc, reduzir a educação somente a números, o secretário Faisal apresentou uma relação de dados e os gastos do governo com a aquisição de EPIs. Ele ainda declarou que as escolas que possuem verba de autonomia podem adquirir os materiais antes de receber o estoque do governo.
“O CPERS tem dito que não tem material de higiene e proteção nas escolas, mas 2.336 estão com autonomia financeira em dia, as outras estão no CADIN por falta de prestação de contas. Quem não tem os recursos, é porque não presta conta. O Julinho, por exemplo, tem 600 mil na conta de autonomia financeira, então tem condições de comprar o seu papel toalha e o seu álcool gel”.
Ao fim do encontro, buscamos contato com a diretoria do Julinho que declarou o seguinte: “Ficamos sabendo da manifestação do Secretário de uma suposta verba de 600 mil que nunca existiu. Estamos encaminhando ofício ao secretário pedindo esclarecimento de forma pública sobre esta fala. Também enviaremos ofício para 1ª CRE”, disse Reinaldo Samuels, vice-diretor do Colégio Júlio de Castilhos, de Porto Alegre.
Destacamos, também, que em recente pesquisa realizada pelo CPERS, 70,4% das escolas consultadas revelaram que os repasses da verba de autonomia financeira estão atrasados e 61,6% afirmaram que os repasses da verba de manutenção estão em atraso.
Escola Rio Grande do Sul
Outro ponto focal da audiência foi a situação da escola Rio Grande do Sul, que segue ocupada após arrombamento da Seduc. O secretário manteve o posicionamento e ainda fez um desafio aos presentes.
“Visitem a escola Leopolda Barnewitz para onde as crianças estão indo. Todos os móveis já estão alocados na escola e já começamos a transferência dos alunos”.
Ao fim do encontro, Elisa Santana, diretora da Rio Grande do Sul, contestou a declaração.
“Hoje ele disse que os documentos estão na Leopolda e que os alunos estão se transferindo. Isso é uma mentira. Até porque como poderíamos fazer a transferência se nem temos mais internet ou estrutura para realizar esse trabalho?”
Elisa também destacou que a escola seguirá ocupada.
“A gente está buscando um dialogo, hoje estivemos na 1ª CRE e eles disseram que não é com eles. Aqui na audiência o governo fugiu da conversa. É um desrespeito e por isso a comunidade vai continuar ocupando a escola até que tenhamos os nossos documentos de volta. E já que ele deixou o convite para irmos na Leopolda, eu deixo aqui o convite para que o secretário vá até à escola e vejo o que a comunidade está fazendo pela Rio Grande do Sul”.
Bianca Garbelini, mãe de aluna da escola, também deixou um recado para Faisal.
“Na última reunião, o secretário chamou a minha filha de limitada e disse que ela seria muito bem recebida em qualquer outra escola. Mas nós sabemos que não é toda escola que tem sala de recursos e uma cultura de inclusão. A minha filha que é uma criança com deficiência, quer seguir na Rio Grande do Sul. Nós da comunidade escolar continuaremos ocupando a escola e exigindo a devolução dos documentos, da mobilha e da escola que é da nossa comunidade”.
A deputada Sofia avisou aos presentes que ela, o deputado Jéferson Fernandes e a deputada Luciana Genro, abriram um processo na Polícia Civil contra o arrombamento da escola e que na próxima semana a Comissão de Educação e representantes da Rio Grande do Sul se reunirão com a promotora de justiça, Dra. Danielle Bolzan Teixeira, para conversar sobre a situação da instituição e quais medidas serão adotadas pelo Ministério Público.
Acesso Digital
Faisal Karam declarou que desde que o governo fez o lançamento do serviço, uma média de 5.300 alunos estão utilizando a internet fornecida pelo estado. Ele também apresentou uma atualização dos dados de acesso à plataforma Google Classroom e da aquisição de equipamentos prometidos aos educadores(as) e alunos(as).
“Atualmente nós temos uma média de 650 mil alunos logados e uma defasagem de 90 mil. Estamos providenciando os chrome books, mas estamos com dificuldades de fornecedores. A previsão é que 10 mil sejam entregues em outubro para os professores e para os alunos entregaremos em janeiro ou fevereiro”.
Concurso Público
Josias Nunes, coordenador da Assessoria Jurídica da secretaria, informou que em março de 2020 a Seduc formalizou a solicitação de concurso publico para o magistério e o expediente esta tramitando.
Cancelamento de Matrículas
A secretária-adjunta da Seduc, Ivana Flores, explicou que o processo de cancelamento de matrículas de EJAs, Neejas e cursos técnicos foi uma atitude com intuito de “ajudar” os alunos dessas modalidades.
“Em julho nos constatamos que 80% dos alunos da EJA não estavam fazendo nenhuma atividade ou não tiveram nenhuma interação naquele período, conversamos com coordenadores, com algumas direções e tomamos a decisão de ajudar essas pessoas. Então o período que era por etapa semestral ficara anual, exemplo, o aluno que entrou em março e não conseguiu estudar ele não vai ser reprovado agora”.
Segundo ela, em 2021 os alunos continuarão os seus estudos sem prejuízo.
“Nós estamos dilatando um prazo para não perder as pessoas no processo. Aos novos alunos que quiserem ingressar, e que são muito poucos, voltarão em 2021”.
Jaqueline Cunha, representante do Fórum de EJA do RS, ressalta que a entidade tem buscado há anos o diálogo com a Seduc para tratar da situação das EJAs, mas assim como no encontro dessa quinta, a secretaria se nega a ouvi-los.
“A secretaria cancela as matrículas porque não sabem onde estão as pessoas e falam em busca ativa. O que o governo tem que fazer é chamada pública, eles têm que garantir vagas e não cancelar. Nós que temos os dados da EJA no estado nunca fomos consultados, mas teríamos passado as informações se o secretário tivesse permanecido na reunião”.
“Por que retomar as aulas presenciais sem vacina? Por que arriscar a vida de funcionários, professores e alunos?”, questionou Sônia Solange Viana, diretora do Departamento de Funcionários(as) de Escola do CPERS, em reunião com educadores(as) na tarde desta quinta-feira (10).
Mais de 50 funcionários(as) de Frederico Westphalen (26°), Três Passos (27°) e Palmeira das Missões (40°) participaram do encontro, coordenado pelo Departamento.
Desde que Eduardo Leite (PSDB) anunciou a volta às aulas presenciais – ignorando o consenso científico e a comunidade escolar-, a categoria tem articulado a luta para resistir à medida irresponsável.
“Não seremos cobaias de uma política de morte do governo Leite. Nossa posição é clara: escolas fechadas, vidas preservadas”, continuou a diretora Sônia.
Além da impossibilidade da retomada das aulas presenciais com segurança, os plantões presenciais e o assédio moral também deram a tônica o debate.
O CPERS tem recebido denúncias que constatam o aumento de casos de Covid-19 entre funcionários(as) de escola e equipes diretivas, que estão na linha de frente dos plantões presenciais, além de educadores(as) obrigados a comparecer nas instituições sem necessidade.
Pesquisa realizada pelo Sindicato mapeou 142 escolas com casos de Covid-19 entre educadores(as), uma delas chega a somar seis casos de contaminação.
“Funcionários estão sendo obrigados a cumprir suas funções nesse clima de tensão. Tivemos um colega que teve que colocar em risco a sua vida durante o plantão presencial. Ele pegou Covid e ficou na UTI”, relatou o diretor do núcleo de Três Passos (27°), José Lisandro dos Santos.
Conforme orientações da Seduc em reunião com o CPERS, funcionários(as) do grupo de risco não devem trabalhar sem necessidade. O governo lançou formulário online em que servidores(as) podem se autodeclarar do grupo de risco. Caso funcionários sejam obrigados a trabalhar sem necessidade, devem encaminhar a denúncia aos núcleos ou ao jurídico.
De acordo com o governo, contratados não serão demitidos em meio à pandemia.
Entre os presentes, foi consenso a unidade na luta em defesa da vida.
Para Maria Cleni da Silva, diretora do núcleo de Frederico Westphalen (26°), mesmo impossibilitada de fazer grandes mobilizações em ginásios e praças, a categoria deve permanecer unida.
“Nesse momento de pandemia, quero reforçar o papel que cada um desempenha em nossas escolas. Precisamos permanecer unidos. Cuidem-se e protejam suas famílias, que é o essencial”, comentou.
Já o diretor do núcleo de Palmeira das Missões (40°), Joel da Silva Oliveira, defendeu o papel dos funcionários de escola na construção do debate político.
“É muito importante termos esse espaço de debate e estabelecer a construção política com os agentes educacionais diante dos ataques do governo. O desmonte foi iniciado por Sartori e continuado por Leite”, asseverou Joel.
O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, afirmou que é necessário ter consciência política para fazer a luta.
“Nossa luta é diária e depende da política. Dos 55 deputados na Assembleia Legislativa, o governador tem 42 em sua base e em sintonia com o projeto de destruição da classe trabalhadora”, expos.
Edson também criticou a ineficiência de Eduardo Leite (PSDB) e Jair Bolsonaro (Sem Partido) no combate à Covid-19. O primeiro com a dança das bandeiras e o segundo por não ter sequer indicado um ministro da Saúde.
“Estamos falando de um presidente genocida, que não nos indicou um ministro da Saúde em uma pandemia. Já Eduardo Leite se enrolou na dança das bandeiras, que mudavam de cor conforme os interesses do mercado. Em Porto Alegre, estamos no pico de UTIs lotadas”, finalizou.
Confira, abaixo, outros pontos abordados na reunião.
Alterações com as reformas
As reformas de Eduardo Leite (PSDB), que alteraram o Estatuto dos Servidores e o Plano de Carreira do Magistério, bem como a Previdência, também foram pauta da reunião.
Para funcionários(as), elas inferem em mudanças de adicionais como insalubridade, abono família, vale-refeição e difícil acesso, que se tornou local de exercício.
O CPERS preparou um vídeo explicativo com a assessoria jurídica sobre os principais pontos da mudança na carreira dos funcionários(as) de escola.
Desconto da greve
Desde que foi anunciado, o CPERS moveu uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) para reverter o corte no ponto. Por conta da pandemia, as sessões foram suspensas. O julgamento deve ocorrer com o retorno das atividades presenciais.
Confisco dos aposentados
O CPERS ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), junto com a União Gaúcha dos Servidores Públicos, a Ajuris e outros sindicatos, e ganhou a liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Mas o governo foi até o Supremo Tribunal Federal (STF), cassando-a.
Mesmo com a decisão, o STF ainda deve analisar o mérito da ADIn, interposta pelo escritório do ex-ministro Ayres Britto. O processo continua tramitando tanto no TJ/RS quanto no STF e aguarda julgamento.
Desconto previdenciário sobre o vale-transporte para contratados(as)
A Lei nº 8.212/91 prevê que não se deve incidir o desconto sobre o benefício pago a servidores(as) temporários vinculados ao Regime Geral da Previdência (INSS). Contudo, o governo tem descumprido o que consta na legislação.
O jurídico está ajuizando ações para reaver os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, bem como para que tais descontos deixem de ocorrer.
Juros abusivos
Com o aprofundamento da crise financeira face aos quase seis anos de salários atrasados e parcelados, educadores têm realizado empréstimos junto a financeiras como a FAC.
A cobrança de juros, no entanto, tem sido abusiva. A medida é ilegal e o jurídico está ajuizando ações pelo ressarcimento do valor cobrado a mais.
Pedidos de aposentadoria
Há educadores(as) que ingressaram com o pedido no ano passado e ainda não conseguiram sequer entrar em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA).
De acordo com a Seduc, o problema se deve a um conjunto de dificuldades: estrutura deficitária do IPE, a impossibilidade de fazer encaminhamentos presenciais durante a pandemia e, em especial, um impasse legal que poderia resultar em perdas de direitos na incorporação.
Os encaminhamentos agora estão sendo feitos por teletrabalho, o que pode diminuir a demora de liberação dos processos.
“Antes de fazer o pedido de aposentadoria, por favor, nos procurem para que possamos avaliar cada caso”, disse Marcelo Fagundes, advogado da assessoria jurídica do CPERS.
Reajuste salarial
Uma das principais lutas do CPERS é o reajuste salarial de 12,84% para funcionários(as) de escola. O último ocorreu em novembro de 2014.
Inspeção especial no IPE-Prev para apurar irregularidades
Na reunião, também foi discutida a abertura da Inspeção Especial do IPE-Prev sobre possíveis irregularidades na Lei 15.511/20, que aprovou o confisco de cerca de R$ 2 bilhões do Fundo Previdenciário de servidores(as) para o caixa único do Estado.
A atuação do Conselho Administrativo do IPE-PREv, o qual o CPERS integra, foi fundamental para a decisão, que ocorre após relatório aprovado pelo órgão apontando incorreções. Desde o início, o CPERS acompanhou a situação e denunciou as irregularidades do projeto.
IPE Saúde
Na ocasião, a diretora Vera Lessês, do Departamento da Saúde do Trabalhador, denunciou a política de desmonte do IPE iniciada por Sartori (MDB) e aprofundada por Leite (PSDB).
“Sartori dividiu o IPE em duas autarquias, o IPE Prev e o IPE Saúde. O governo se interessou pelo IPE Prev, que está abocanhando os recursos dos fundos previdenciários. Já IPE Saúde foi esquecido. Somente em junho do ano passado ele teve seu presidente nomeado”, explicou a diretora.
Durante a pandemia, as consultas pelo IPE Saúde estão sendo realizadas por telemedicina no site da entidade, sem custo adicional. Se houver necessidade, os profissionais também atendem presencialmente.
Médicos não podem fazer cobranças de serviços por fora. Denúncias devem ser encaminhadas aos núcleos ou assessoria jurídica do CPERS.
Já os exames de detecção para Covid-19 são válidos apenas para solicitações por médicos credenciados e em casos de internação hospitalar, tratamento ambulatorial ou pronto atendimento.
Também é solicitado que cada segurado e dependente atualize seus dados online, informando o número de celular e e-mail para evitar fraudes. Com a medida, o usuário é notificado a cada consulta médica.
Usuários com margem não foram descontados em maio e tiveram o valor dobrado no mês seguinte. Os demais, podem ter o desconto parcelado para os próximos meses.
O IPE Saúde disponibilizou uma cartilha que reúne as principais informações de interesse dos usuários, com tópicos, ilustrações e links que direcionam diretamente para o local adequado no site. Confira aqui o material.
Em nota divulgada nesta terça-feira (8), a Sociedade Riograndense de Infectologia (SRGI) demonstrou preocupação com a decisão do governo Eduardo Leite (PSDB) de autorizar o retorno das aulas presenciais.
A entidade alerta que a decisão de iniciar pelas turmas de educação infantil é um risco, visto que, mesmo que a quantidade de crianças e jovens que apresentam quadros graves ou falecem em razão da covid-19 seja baixa, esta possibilidade não é inexistente e o vírus está associado à Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, que pode causar danos graves e até a morte nessa faixa etária.
Em trecho do documento, a SRGI também questiona o fato de que nenhum estado do Brasil ou outro país tenha retomado as aulas com uma taxa de transmissão tão elevado como a observada no momento no Rio Grande do Sul, destacando que ela é superior a de São Paulo.
“Atualmente no Rio Grande do Sul, conforme dados do próprio Departamento de Economia e Estatística/SEPLAG do estado, as taxas de transmissão de coronavírus, calculada pela ocorrência de casos novos por dia a cada 100.000 habitantes, são superiores à média nacional e de estados altamente populosos, como o Estado de São Paulo. Nenhum país até o momento promoveu a reabertura das escolas durante esta pandemia com taxas de transmissão tão elevadas quanto as observadas atualmente no estado”.
Confira a íntegra do documento abaixo:
Nota de alerta a respeito da liberação para reinício de atividades escolares presenciais no estado do Rio Grande do Sul
Em virtude do cronograma de liberação para o retorno às atividades escolares presenciais anunciado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, a SRGI torna publico as seguintes considerações:
1) O sistema de bandeiras foi criado para evitar o colapso do sistema de saúde hospitalar; entretanto, não é um indicador apropriado para mensuração da taxa de transmissão do coronavírus na comunidade.
2) Atualmente no Rio Grande do Sul, conforme dados do próprio Departamento de Economia e Estatística/SEPLAG do estado, as taxas de transmissão de coronavírus, calculada pela ocorrência de casos novos por dia a cada 100.000 habitantes, são superiores à média nacional e de estados altamente populosos, como o Estado de São Paulo. Nenhum país até o momento promoveu a reabertura das escolas durante esta pandemia com taxas de transmissão tão elevadas quanto as observadas atualmente no estado.
3) A proposta apresentada até o momento unicamente indicou uma data para reinício das atividades. Não foi apresentado qualquer indicador que adequadamente reflita a taxa de transmissão em crianças com maior acurácia e rapidez, tampouco de índices, que, uma vez atingidos, determinariam novo fechamento das escolas.
4) Não foi apresentado proposta de ampliação da cobertura de testagem ou algum programa de testagem específico para o monitoramento de aumento de contágio em alunos, professores e funcionários. Não há medidas concretas que permitam detectar precocemente surtos de covid-19 em alunos e toda a comunidade escolar.
5) O risco de covid-19 grave e óbitos decorrentes da doença em jovens e crianças é baixo, mas não inexistente. Igualmente, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, condição associada à covid-19, apesar de rara, pode cursar com formas graves e fatais, como já registradas no Brasil.
Porto Alegre, 08 de setembro de 2020 Diretoria da SRGI e Comitê ad hoc COVID-19
Imagem do destaque: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Dia 19 de setembro, data em que Paulo Freire completaria 99 anos, a Cátedra Paulo Freire da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), realiza um ato político-pedagógico para debater a importância do patrono da educação nacional.
O evento online contará com a presença de educadores de diversas instituições e do presidente da CNTE, Heleno Araújo.
O ato será transmitido nos canais do YouTube da UFPE e do Sintepe. Participe!
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