A data que deveria ser de comemoração foi marcada por protestos da classe dos educadores(as) em todo o estado.

No Dia do Professor, a categoria foi às ruas denunciar a postura genocida do governo Eduardo Leite, que impõe o retorno às aulas presenciais a partir do dia 20 sem oferecer as condições sanitárias necessárias para um retorno seguro.

Em frente ao Piratini, um Termo de Responsabilidade foi entregue a representantes da Casa Civil e do gabinete do governador, solicitando que Eduardo Leite se responsabilize pelas vidas dos educadores, estudantes e comunidade escolar.

“Entregamos o termo e acreditamos que o governador vá assinar, já que ele afirma ser seguro voltarmos às escolas. Se não assinar, estará assumindo que não há segurança para nos mandar de volta às salas de aula”, relatou, na saída do Palácio, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

“Aqui no Rio Grande do Sul se trabalha com a doença e não com a prevenção, pois o governo libera tudo com base na disponibilidade de leitos nas UTIs. Precisamos de segurança e prevenção com testagem em massa”, acrescentou Helenir.

“Não é justo que o governo queira que a responsabilidade pelas vidas dos nossos estudantes e de toda a categoria seja nossa. Não adianta só mandar termômetro e máscara. As escolas estão sucateadas, não possuem estrutura para a proteção necessária. Assim como o governador pede que os pais que não levarem seus filhos à escola assinem um termo de responsabilidade, estamos pedindo que ele também se responsabilize pelas nossas vidas, já que está nos colocando em risco”, observou a diretora do CPERS, Vera Lesses.

Instantes antes da entrega do documento, o estudante da escola Emílio Massot, Mateus Vicente leu o Termo de Responsabilidade para conhecimento da população.

O segundo vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, observou que passados sete meses de pandemia, as escolas ainda não receberam nenhum tipo de investimento em estrutura e recursos humanos.

“Nós damos aulas em escolas sem ventilação, sem estrutura para garantir o distanciamento necessário. Além disso, nossa categoria tem um número expressivo de professores(as) em grupo de risco que estão com medo de voltar às salas de aula. É um crime, esperamos que o governo reveja esse encaminhamento irresponsável. A contaminação não baixou. Não queremos morrer.”

Governo mente; EPIs ainda não chegaram às escolas

Os(as) professores expuseram os riscos que a retomada do ensino presencial, sem testagem em massa, EPIs e estrutura, representa para a vida de educadores, funcionários de escola, estudantes e comunidade escolar.

“Estou aqui lutando pela preservação da vida. O governador mente quando diz que investiu milhões para garantir a nossa segurança. Nós ainda não recebemos os equipamentos de proteção para cumprir com os protocolos de segurança. É urgente que a comunidade escolar entenda que não temos condições de voltar, é muito arriscado”, observou a professora Marceliza, de Alvorada.

A professora Cleuza também frisou as dificuldades que as escolas terão para cumprir os protocolos. “Apenas duas escolas receberam uma quantidade ínfima de materiais de higiene e limpeza. Não temos profissionais suficientes para garantir a limpeza e não há espaço suficiente para manter a distância necessária entre os alunos. Não é meia dúzia de vidros de álcool que vai nos proteger.”

Durante a caminhada de um grupo de professores da capital, que percorreu as ruas do centro, o professor da escola Caldas Júnior, Matheus Schneider, ressaltou que impor o retorno presencial é uma grande irresponsabilidade. “Infelizmente o governo está demonstrando que não respeita as comunidades escolares e os educadores, pois quer reabrir as escolas quando os índices de contaminação pelo coronavírus ainda é alto. Em nenhum lugar do mundo se viu a abertura em um momento como esse”, frisou.

Para a diretora do CPERS, Rosane Zan, a atitude do governador demonstra que a vida dos educadores e de toda comunidade escolar não é prioridade. “O governador está nos colocando no caminho da morte. Deveríamos estar protegidos, mas a nossa saúde parece não ser prioridade para o governo.”

“Estamos na eminência de voltar as aulas presenciais sem garantias sanitárias. Estamos aqui para exigir testagem em massa, sem isso é como andar no escuro. O governo não paga nossos salários em dia, não nos valoriza e agora quer colocar nossas vidas e da comunidade escolar em risco”, frisou o diretor do sindicato, Cássio Ritter.

“O governador está atendendo a pressão do setor privado e dos interesses eleitorais. O retorno imposto vem gerando angústia e medo nas escolas, pois não temos condições de garantir um retorno seguro”, destacou Daniel Damiani, dirigente do CPERS.

 Assembleia do CPERS define resistência pela vida e contra o retorno presencial das aulas

Em Assembleia Geral realizada no último dia 8, quase 2 mil educadores(as) de todo o estado debateram e aprovaram uma firme resistência contra o retorno às aulas presenciais.

A continuidade do ensino remoto, a exigência de testagem em massa (RT-PCR) de professores(as), funcionários(as) e estudantes, recursos humanos e financeiros, EPIs e condições estruturais para as escolas e fomentar a resistência junto a conselhos escolares e aos COEs foram algumas das deliberações.

“Não queremos que nossas escolas passem de um espaço de transmissão de conhecimento para transmissão de Covid-19. A nossa orientação às escolas é para que resistam mostrando que não há condições de retomar o ensino presencial”, frisou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

No interior, os núcleos do CPERS também organizaram atos, entregando o termo de responsabilidade aos representantes das Coordenadorias Regionais da Educação. 

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Sem maiores explicações, recorrendo à ladainha de que é impossível e caro demais, o governo gaúcho descartou a possibilidade de testagem em massa para professores(as), funcionários(as) e estudantes da rede estadual antes da volta às aulas.

Mas a estratégia – além de estar alinhada ao que preconizam especialistas e órgãos internacionais – está sendo adotada por diversos estados e municípios no Brasil.

Em São Paulo, estado governador pelo mesmo partido (PSDB) de Eduardo Leite, Dória anunciou neste mês testes para alunos e servidores da rede estadual não só para diagnosticar possíveis contaminações pelo novo coronavírus, mas também como método para pensar as estratégias adicionais na volta às aulas.

Os testes vão abranger escolas distribuídas por 20 municípios. O governo estadual paulista pretende aplicar os testes em 100 alunos por escola. Já os servidores passarão TODOS por testes de Covid-19.

No Rio de Janeiro, os testes serão realizados antes mesmo do retorno, através de uma parceria entre as secretarias estaduais de Saúde e de Educação. 

No Ceará, o governo anunciou que alunos, professores e demais funcionários de instituições de ensino irão realizar testes de diagnóstico para coronavírus semanalmente abrangendo todos os níveis de ensino, tanto da rede pública, quanto particular de todas as regiões que se tornarem aptas ao retorno presencial do ensino.

No
Amazonas, o primeiro estado a retomar as aulas presenciais na rede pública no Brasil, 619 profissionais de educação apresentaram diagnóstico positivo para Covid-19 após dez dias de testagem em massa.

Por lá, desde o início da utilização de um aplicativo para o monitoramento da situação, no dia 13 de agosto, foram notificados 170 casos suspeitos de Covid-19. Desse total de notificação, 164 eram professores, um aluno e outros cinco são profissionais da comunidade escolar.

A experiência amazonense reforça a declaração de Lucia Pallanda, reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e presidente do Comitê Cientifico de Apoio ao Enfrentamento da Pandemia Covid-19 no Rio Grande do Sul. Segundo ela, o risco de contaminação para os professores e funcionários é muito maior, já que esses tem contato com muitos estudantes. 

Ela ainda recomenda que somente se considere o retorno às atividades presenciais quando houver desaceleração significativa do número de casos e capacidade de rastreamento e testagem de todos os novos casos nas escolas.

Em
entrevista ao jornal Estadão, Pedro Hallal, epidemiologista e reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), responsável pela pesquisa EpiCovid-19, declarou que qualquer retomada de atividades deve vir acompanhada de um protocolo de testagens.

“A iniciativa de testar todos os estudantes e professores antes de retomar às aulas é uma ótima ideia e tem de ser elogiada”, disse Hallal sobre a iniciativa do governo de São Paulo.

O especialista também explicou que a testagem deve ser usada de forma contínua e que a cada vez que haja uma contaminação na escola, deve haver um protocolo de ação previamente pensado.

Na mesma reportagem, Domingos Alves, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), destacou que as testagens são importantes, mas o ideal seria mesmo a vacina. “As evidências que existem em qualquer pandemia é que proteção é dada por vacina”, declarou.

Na última Assembleia Geral Extraordinária do CPERS, uma das propostas aprovadas pelos quase 2.000 educadores que participaram foi a exigência de testagem RT-PCR em massa para professores, funcionários e estudantes, de forma imediata e com periodicidade.

O retorno das aulas presenciais e a segundo onda de casos de Covid-19

Em diversos países, principalmente da Europa, o retorno das aulas presenciais está diretamente ligado ao surgimento de novos casos de Covid-19, a chamada segunda onda. 

Segundo estudo publicado pela revista Lancet, a reabertura das escolas pode levar a uma segunda onda de infecções, com pico previsto para dezembro de 2020. Ainda de acordo com a pesquisa, a segunda onda poderá ter até 2,3 vezes o tamanho da atual. 

O estudo, divulgado pelo Dieese, também aponta que a capacidade de rastreamento de casos estará ligada a esse aumento ou não das infecções. 

Tipos de testagem

O CPERS exige o teste RT-PCR, que são amostras coletadas com cotonetes inseridos no nariz ou na garganta. Esse tipo de teste traduz um cenário mais atual de contaminações em comparação com um inquérito sorológico, que analisa amostras de sangue.

O RT-PCR foi o método preferido pela Prefeitura de São Paulo, por exemplo, o que garante monitoramento em tempo real da circulação do vírus nas áreas testadas. 

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🤚🏽 #EscolasFechadasVidasPreservadas

Diante da confirmação do calendário nesta tarde, o CPERS mantém seu posicionamento: o retorno às aulas presenciais é prematuro e irresponsável.

A imensa maioria das escolas sequer recebeu os EPIs prometidos. Faltam profissionais, faltam recursos financeiros, falta estrutura e organização. Falta seriedade e respeito à vida.

Diversos estados, como São Paulo, governado por um colega de partido de Eduardo Leite (PSDB), anunciaram a realização de testes em massa antes da reabertura das escolas. Aqui a hipótese sequer é discutida.

É vergonhoso assistir o governador exibindo o artigo da Constituição sobre o direito à educação para justificar a retomada. O seu governo acaba de fechar seiscentas (600) turmas de EJA, efetivamente negando este direito a dezenas de milhares de jovens e adultos.

Desde que assumiu o Piratini, sua única política para a área é a da tesoura: cortar, enxugar, excluir. Ademais, se respeitasse a Constituição Estadual, honraria a promessa de campanha e faria o mínimo: pagar em dia quem educa.

Eduardo Leite também declara que profissionais pertencentes ao grupo de risco devem continuar em teletrabalho, mas empurra contratados(as)`para as escolas ao ameaçá-los com a dispensa após 15 dias de atestado. Para muitos, será preciso escolher entre o emprego ou a vida.

O governador mente, ainda, ao dizer que as entidades de classe foram consultadas. Primeiro porque o CPERS jamais recebeu qualquer convite formal para contribuir ao tema. Segundo; os resultados da consulta online do governo – que excluiu o maior Sindicato do estado – foram desrespeitados.

Também causa estranheza a falta de critérios do secretário Faisal Karam, que afirma: “muitos professores com mais de 60 anos ligaram pedindo para voltar ao trabalho pois não aguentam mais ficar em casa”. Nenhum embasamento ou dado concreto é apresentado para endossar esta curiosa percepção pessoal.

Como é de conhecimento público, as pesquisas realizadas até aqui demonstram que os gaúchos são amplamente contrários à volta das aulas presenciais. O retorno, portanto, não atende às necessidades ou ao desejo da comunidade escolar, mas aos interesses de agentes privados que valorizam o lucro acima da vida.

Este não é um governo confiável. Suas promessas e suas palavras são vazias.

Ao contrário do governador, nós temos compromisso e responsabilidade com a educação. Jamais deixamos de cumprir nossas obrigações. Apesar da sobrecarga, da exclusão, do cansaço, dos salários atrasados e cortados, do desrespeito e da falta de reconhecimento, nós preferimos viver. A educação escolhe a vida.

Conclamamos a sociedade a se manifestar em todos os espaços possíveis, pressionando vereadores e prefeitos, eleitos ou candidatos, em defesa da vida.

Pedimos que resistam; não levem seus filhos às escolas, não assinem o termo de responsabilidade exigido pelo governo, não troquem um futuro possível por uma ilusão de normalidade. Não carreguem esta culpa para o resto da vida.

Escolas fechadas, vidas preservadas.

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Nesta quarta-feira (14), o Departamento de Funcionários de Escola do CPERS realizou o 15º Encontro Virtual dos Funcionários(as) com os núcleos de Osório, Gravataí, São Leopoldo e Porto Alegre (39º).

A reunião online findou os encontros que contemplaram os 42 núcleos do Sindicato e levaram até milhares de educadores informações jurídicas e o debate de diversos assuntos como a volta às aulas, pandemia, alterações com as reformas de Eduardo Leite (PSDB), a conjuntura estadual e federal, além das lutas da categoria.

O 2° vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, que também integra o Departamento de Funcionários(as) de Escola do Sindicato falou que estaria substituindo na atividade a coordenadora do departamento, Sônia Solange Viana que está em repouso devido a um procedimento cirúrgico.  “Vou tentar substituir da melhor maneira.”

“Se cada colega (funcionário de escola) soubesse da força que tem, ninguém conseguiria pará-los. São vocês que nos amparam para o bom andamento das nossas escolas”, destacou Edson sobre a importância dos agentes educacionais.

A vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho, saudou a todos presentes e ressaltou a importância de os educadores compartilharem o que presenciaram no encontro com os colegas que não puderam estar presentes.

“Sabemos que muitos agentes educacionais estão trabalhando nos plantões da escola, mas quem está aqui vai poder partilhar com os colegas ausentes”, destacou.

O coordenado do Departamento da Juventude do Sindicato Daniel Damiani, falou brevemente da live que estava acontecendo no momento, onde o governador Eduardo Leite (PSDB) e o secretário da educação, Faisal Karam tratavam justamente sobre a volta às aulas presenciais. Daniel destacou a pressão que o governo está fazendo para o retorno.

“Sabemos que as escolas não têm como seguir esses protocolos. Nós procuramos o Ministério Público e a justiça e esses estão em um alinhamento absurdo com o governo. Por isso, a nossa saída é a comunidade escolar e a nossa resistência”, observou.

Luiz Henrique Becker, diretor do 14° Núcleo (São Leopoldo), relatou as demandas da região, ressaltando o medo dos colegas contratados de serem demitidos, já que mesmo no grupo de risco estão indo trabalhar. Há também alguns professores que estão sem turmas visto que o governo suspendeu as matrículas de EJAs, Neejas e Cursos técnicos.

“A apreensão está muito grande, além de todos esses problemas temos que lidar com a ameaça constante do governo de privatização e terceirização. Mas fico muito contente com a presença de todos aqui, pois, isso mostra a unidade e disposição de luta”, finalizou.

“Só é possível a escola se organizar e se manter com o trabalho dos nossos funcionários. Muitas vezes nossos alunos têm mais afinidade com os nossos funcionários do que com o professor”, destacou a diretora do 39º núcleo (Porto Alegre – Sul), Christiane Ribeiro Gomes.

“A grande maioria dos funcionários de escola foram convocados e estão na escola, e isso é o que mais me preocupa e aqui hoje o jurídico vai poder orientar como se dará essa volta”, continuou Christiane.

Anderson de Lima Vicente, diretor do 22° Núcleo (Gravataí), apontou que  os governos federal e estadual acabaram se aproveitando da pandemia e da crise econômica para retirar direitos dos trabalhadores.

“Eles retiram dos trabalhadores para tentar salvar seus lucros. É importante manter a nossa mobilização, pois, teremos anos duros pela frente. A nossa luta vai continuar sendo muito necessária”, reforçou.

Marli Aparecida de Souza, diretora do 13º Núcleo (Osório) e funcionária de escola, apontou a preocupação com o deslocamento dos colegas para o retorno às aulas.

“Muitos funcionários e professores terão que pegar ônibus com pessoas que não se cuidam, não usam máscara. O risco não é só estar na escola, mas temos que ir e vir com transporte público.”

“Já perdemos funcionários para Covid aqui na região.  Ontem tivemos cinco óbitos na cidade, nossas emergências estão lotadas e ainda final de semana recebemos muitos turistas na cidade. A situação é preocupante”, ressaltou. 

Volta às aulas e informes jurídicos

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, fez uma breve análise de conjuntura nacional e estadual, observando os principais ataques dos governos Bolsonaro e Leite.

A educadora falou sobre a Reforma Administrativa que tem como objetivo retirar dos servidores públicos a estabilidade. “Essa reforma vai acabar com o serviço público. Temos que estar de olho para resistir a mais esse ataque”, afirmou.

Helenir chamou a atenção para as eleições municipais que se aproximam.

“Vivemos o projeto do estado mínimo, os votos que daremos serão cabos para as próximas eleições federais e estaduais. Temos que eleger quem defende os trabalhadores e a educação pública. ”

A professora criticou o governo Leite que desconsiderou a própria pesquisa, a qual acenou que 98% dos pais não querem que as aulas voltem nesse momento. E também repreendeu a única forma que as escolas terão para detectar estudantes e educadores infectados, a verificação da febre.

“Os protocolos são insuficientes. Quem é assintomático não tem febre. Essa precariedade de medir a febre poderá transformar a nossa escola em um espaço de transmissão. As crianças moram com muitos idosos e pessoas com comorbidade. Essa atitude do governo pode gerar uma crise sem precedentes, poderemos perder muitas vidas”, ponderou.

Helenir também observou que os educadores não devem assinar nenhum termo de responsabilidade.

“Não assinem absolutamente nada, isso é assumir uma responsabilidade que não é nossa. Quem tem que dizer que a escola está apta é a vigilância sanitária e não os COEs”, concluiu.

“As escolas não receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), não temos COEs formados e vários diretores não querem assumir essa responsabilidade e eles estão certos, pois, não são técnicos da saúde”, ressaltou o advogado Marcelo Fagundes, representando a assessoria jurídica do CPERS.

Para o advogado, a pressão do governo em cima dos prefeitos está aumentando e destaca o porquê as escolas particulares não estão  voltando, somente as públicas.

“Por que escolas particulares não estão voltando? Porque o custo é muito grande, e a nossa pergunta é  – O estado vai ter condições de voltar? De comprar todos os materiais necessários para as escolas seguirem os protocolos? ”, indagou.

Marcelo chama a atenção que todas as escolas devem documentar que não tem condições de voltar às aulas.

“As direções devem colocar tudo no papel e entregar nas coordenadorias. Dizendo que não tem condições de montar os COEs, que faltam verbas e recursos humanos para seguir o protocolo”, destaca.

▶ Confira aqui o vídeo em que o jurídico do CPERS explica as principais mudanças na carreira dos servidores(as) da educação após a reforma de Eduardo Leite (PSDB).

A advogada, Juliane Marchioro, apresentou as regras para aposentadoria, mas destacou que devido à complexidade do tema é preciso analisar caso a caso. Para isso, os associados do CPERS podem entrar em contato diretamente pelo WhatsApp Business do jurídico no telefone (51) 3073.7512 ou através de encontros virtuais com os advogados que atendem os núcleos. Aqui você encontra todos os contatos.

Juliane também falou sobre o desconto dos aposentados e explicou que CPERS entrou com uma ADIn, que foi favorável aos aposentados(as), mas o Estado recorreu em Brasília. O julgamento será realizado tanto no STF quanto no TJ.

Veja aqui  os outros assuntos que a advogada Juliane abordou durante a reunião online.

Informações sobre o  IPE Saúde

Vera Lessês, coordenadora do Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato falou sobre assuntos relevantes do IPE Saúde.

Vera afirmou que os 115 postos do IPE  estão fechados no interior desde o início da pandemia  e ressaltou que os atendimentos em Porto Alegre está sendo feito somente online. “ Não adianta vir presencialmente”, observou.

A diretora também falou sobre a cartilha do IPE que ensina como procurar o atendimento nesse momento de pandemia. Veja aqui!

Outro assunto que Vera abordou foram os exames de mama que todas as mulheres acima de 40 anos podem fazer de forma gratuita, após a consulta com o ginecologista.  A ação ocorre até 31 de outubro. “Essa é uma forma de fazermos economia e é uma iniciativa boa do IPE Saúde em comemoração ao outubro rosa. ”

No final da atividade virtual Edson ressaltou a importância da luta pelo não retorno das aulas.

“Vamos dialogar com a sociedade para evitar esse retorno. Estamos lutando enquanto sindicato para barrar essa volta, o que vale nesse momento é defendermos vidas. Vamos resistir. ”

“Esse é o último encontro e espero que tenhamos saído melhor do que entramos.  E contem conosco e nos procurem para auxiliar no que for necessário”, conclui o 2º vice-presidente no fechamento da reunião.

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“A Seduc já nos cedeu um outro espaço no centro de Porto Alegre e já estamos com o projeto acertado para iniciar nos próximos 15 dias”. 

Essa foi a declaração da secretária do Trabalho e Assistência Social (STAS), Regina Becker, durante audiência virtual da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (13) para tratar sobre o fechamento da escola Rio Grande do Sul.

Inicialmente, a justificativa do governo Eduardo Leite (PSDB) para o fechamento era a cedência do prédio para a STAS, e agora, qual o argumento para a escola ainda não ter retornado para a comunidade? 

O debate, que novamente não contou com a participação de representantes do governo, acontece após uma sucessão de ações totalmente descabidas por parte da Seduc, como o pedido de corte de energia da escola que segue ocupada pela comunidade e após o secretário Faisal Karam ter chamado a Brigada Militar para conter uma manifestação com sete mães e pais da escola. 

A presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon, abriu o encontro informando quais os próximos passos na resistência e na defesa da escola. 

“Apresentamos uma proposta de parceria com o município para que a Rio Grande do Sul siga atendendo o ensino fundamental no centro de Porto Alegre e amanhã teremos uma audiência com a Defensoria Pública. Seguimos na luta contra o autoritarismo do governo Leite em fechar uma escola tão tradicional para a região central da cidade”.

A 1ª vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho, indagou o que todos os presentes estavam se perguntando: “Se a própria secretaria que utilizaria o prédio já manifestou que não precisa mais, então, porque o governo insiste em castigar a comunidade que já disse que não quer que seus filhos vão para outra escola?”

Edson Garcia, 2° vice-presidente do CPERS, manifestou que o Sindicato seguirá firme na defesa da escola e da comunidade que segue ocupando o prédio. 

“Estamos as vésperas de mais um dia do professor e da professora com esse simbolo da intransigência do governo Leite, mas temos esse simbolo de resistência da escola e dos pais. Aqui no CPERS nós já aprovamos que seguiremos empenhados e ajudaremos no pagamento do laudo para comprovar que a escola tem sim condições estruturais para permanecer onde está. Que essa luta não cesse!”

Para o diretor do CPERS, Daniel Damiani, as ações do governo beiram o autoritarismo e precisam ser observadas com mais seriedade. 

“O governo insiste em não voltar atrás na decisão de fechar a escola, mas se já perdeu a motivação inicial, por que continuar? É impressionante como o governo consegue fazer o que tem feito e não ser fiscalizado, as instituições precisavam estar fiscalizando, não podemos desistir dessa luta”. 

Resistência no chão da escola

“Eu não vou mandar meu filho para uma escola onde pessoas estranhas transitam livremente. Que pai vai se sentir seguro em deixar seus filhos numa escola assim?”

Esse foi o questionamento de Isoleti dos Santos, mãe de um aluno da Rio Grande do Sul, sobre o fato de boa parte do prédio da escola Leopolda Barnewitz, para onde o governo pretende enviar os alunos, estar ocupado por uma escola do Detran. 

Isolete é uma das muitas mães e pais que resistem junto ao corpo diretivo da escola contra a mudança de endereço. Durante a audiência, várias deram seus relatos e todas dizem unanimante que não aceitaram o fechamento da escola.

Para Bianca Garbelini, mãe da Sofia que é pessoa com deficiência, já está mais que provado que esse governo não gosta de diálogo. 

“Minha filha precisa da escola para manter o avanço que tinha feito nos últimos anos e que nunca tinha alcançado em outras escolas. Nós não vamos aceitar isso e eles precisam aceitar que em algum momento vão ter que sentar e conversar com a gente, até quando eles vão fugir e fingir que não existimos?”

Bianca ainda reforça: “A escola vai permanecer onde esta e reforçamos a nossa exigência de que os documentos dos nossos filhos sejam devolvidos”. 

“O coordenador da 1ª CRE já admitiu que a escola Rio Grande do Sul existe até dia 8 de janeiro de 2021, mas até hoje o laudo sobre a interdição do prédio que justifica esse fechamento não apareceu. O governo deve abrir, e não fechar as escolas”, declarou Pablo Kmohan, professor da EJA noturno e vice-diretor da EEEF Estado do Rio Grande do Sul.

Mediação do Conselho Estadual de Educação

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Marcia Adriana de Carvalho, participou da audiência e declarou que o CEEd está tomando todas as medidas possíveis para mediar a situação. 

“O conselho vem acompanhando toda a movimentação da escola Rio Grande do Sul, fizemos duas audiências com a Seduc e com a escola e agora estamos solicitamos um processo para que o conselho se manifeste por deliberação nessa situação, o que deve ocorrer nas próximas semanas”.

Marcia, declarou que essa medida está sendo tomada por entender que o governo descumpriu passos importantes no processo de fechamento da escola.

“Nós temos uma resolução no sistema estadual (320) que trata sobre processos para a existência ou não das escolas e nele tem um item que trata da cessação de funcionamento e que para isso é preciso seguir alguns ritos, mesmo que seja uma decisão da mantenedora”. 

Alguns dos pontos da resolução destacados pela presidente, e que foram não foram cumpridos pela Seduc, é que o fechamento só poderia ocorrer após o encerramento de um ciclo escolar e deveria ter sido apresentada uma ata da comunicação prévia feita a comunidade escolar anunciando o fechamento. 

Ao fim da audiência ficou definido que além da reunião com a Defensoria Pública nessa quarta-feira (14), será realizado um ato em frente a escola na quinta-feira (15), Dia do Professor e da Professora. 

Assine aqui a petição online contra o fechamento da Escola Rio Grande do Sul. 

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Os quatro municípios da região de abrangência do 6º Núcleo do CPERS (Rio Grande) assinaram decreto prorrogando a suspensão da volta às aulas e contrariando o calendário do governo Leite (PSDB).

O não retorno se aplica a todas as instituições de ensino de Rio Grande, Chuí, Santa Vitória do Palmar e São José do Norte, incluindo as da rede estadual.

Nas últimas semanas, inúmeras prefeituras já haviam decidido pelo não retorno das atividades presenciais, preservando a vida de dezenas de milhares de estudantes, pais, professores e funcionários.

Caso o Estado insista em abrir as escolas nestes territórios, o governo precisará judicializar a questão.

>> Leia a Carta ao Povo Gaúcho em Defesa da Vida

Em Conselho Geral, o CPERS deliberou por articular a resistência junto aos núcleos para sensibilizar prefeitos(as), vereadores(as) e deputados(as) pelo não retorno das atividades presenciais, conclamando, ainda, a sociedade a se manifestar em todos os espaços possíveis.

>> Baixe o modelo de Ofício a ser enviado aos prefeitos, vereadores ou candidatos da sua cidade

Em Santa Vitória do Palmar e Chuí, a suspensão das atividades será prorrogada “até que os dados epidemiológicos possibilitem a reavaliação da decisão”. 

Rio Grande prorrogou a suspensão até, pelo menos, 31 de outubro.

O documento afirma que a decisão se deu pela “necessidade de complementação de medidas para promover a prevenção e a mitigação da propagação do Novo Coronavírus (COVID-19) e, assim, manter a proteção à saúde dos estudantes, trabalhadores em educação, comunidade escolar e de toda população riograndina”

 

Já São José do Norte decretou a continuidade da suspensão das atividades presenciais de escolas, cursos e creches até 30 de outubro.

Leia mais:

>>Escolas de Caxias do Sul publicam manifesto contra retomada das aulas presenciais

>> Em carta, direções de Palmeira das Missões e região rejeitam volta às aulas presenciais

>> Comunidades escolares de Cruz Alta dizem não ao retorno das aulas presenciais

>> Em carta aberta, escola Presidente Roosevelt explica por que não retomará atividades presenciais

>> Na pressão: núcleo de São Leopoldo cobra apoio de prefeitos contra a reabertura das escolas

>> Santa Cruz do Sul resiste! Escolas lançam carta em defesa da vida e contra o retorno às aulas presenciais

>> Unidas pela vida! Mais de 60 escolas da capital realizam ato contra a volta às aulas presenciais

>> Comunidade do Cândido Godói decide manter a escola fechada e preservar vidas

>> Em defesa da vida: direções de Rio Grande não assinam Termo de Conformidade para volta às aulas presenciais

 

 

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A atleta Carol Solberg manifestou-se contra o presidente Jair Bolsonaro durante entrevista ao vivo após conquistar medalha de bronze no Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, realizado recentemente no Rio de Janeiro. Ao final de uma entrevista para tevê, Carol falou:  “Só para não esquecer, Fora Bolsonaro”.

Diante da atitude corajosa da atleta, que apenas exerceu o seu direito à liberdade de expressão, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a denunciou com base nos artigos 191 e 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O artigo 191 fala em “deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento de regulamento, geral ou especial, de competição” e o 258, sobre “assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva.

A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) também posicionou-se contra Carol, emitindo uma nota de repúdio.

A tensão entre o posicionamento político e ambientes esportivos não vem de hoje. Nas últimas décadas, outros atletas também foram protagonistas em momentos políticos do país como, por exemplo, pedir pelo fim da ditadura militar e exigir mudanças em modalidades.

O CPERS manifesta seu incondicional apoio à atleta e alerta que a atitude do STJD e da CBV configura-se como censura.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu a presidência, a democracia brasileira vem sofrendo severos ataques. Toda manifestação contra o governo tem sofrido repúdio e punições.

Bolsonaro tem adotado como prática intimidar a todos que se opõem ao seu governo. Tolerar esta postura é validar atitudes antidemocráticas, que rasgam o direito de todos os cidadãos a manifestar-se livremente.

Vozes como as de Carol não devem ser caladas, precisam ser multiplicadas para que as arbitrariedades e atrocidades que Bolsonaro e seus aliados cometem sejam denunciadas.

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Em documento titulado “Carta de alerta e conclamação à comunidade escolar de Caxias do Sul”, direções de 14 instituições da cidade denunciam a falta de condições para o retorno seguro às aulas presenciais e demonstram contrariedade à retomada.

As direções afirmam que, “por menor que seja a quantidade de alunos, as escolas não apresentam condições seguras para um fluxo de pessoas que sempre será maior do que o recomendado até aqui pelas autoridades de saúde.”

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A carta questiona a falta de soluções para o problema crônico de falta de servidores(as) e reivindica insumos para higiene e limpeza, EPIs e medidores de temperatura, além de exigir a testagem de toda a comunidade escolar.

Outro ponto levantado é a falta de escuta e diálogo por parte do governo Leite (PSDB). “Apesar de não termos sido ouvidos, ninguém mais do que nós, trabalhadores em educação, conhece a realidade das escolas”. De acordo com os diretores(as), a comunidade escolar está em “absoluta maioria” contra a volta.

>> Leia a Carta ao Povo Gaúcho em Defesa da Vida

O documento é finalizado conclamando a comunidade a resistir apelando à sensibilidade e à responsabilidade da 4ª CRE, da Secretaria da Educação e do governo do Estado.

Valendo-se da autonomia escolar da gestão democrática, um número crescente de escolas tem construído mecanismos de resistência ao autoritarismo do governo Leite (PSDB). Confira algumas das manifestações:

>> Em carta, direções de Palmeira das Missões e região rejeitam volta às aulas presenciais

>> Comunidades escolares de Cruz Alta dizem não ao retorno das aulas presenciais

>> Em carta aberta, escola Presidente Roosevelt explica por que não retomará atividades presenciais

>> Na pressão: núcleo de São Leopoldo cobra apoio de prefeitos contra a reabertura das escolas

>> Santa Cruz do Sul resiste! Escolas lançam carta em defesa da vida e contra o retorno às aulas presenciais

>> Unidas pela vida! Mais de 60 escolas da capital realizam ato contra a volta às aulas presenciais

>> Comunidade do Cândido Godói decide manter a escola fechada e preservar vidas

>> Em defesa da vida: direções de Rio Grande não assinam Termo de Conformidade para volta às aulas presenciais

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Em audiência solicitada pelo Sindicato, representantes do CPERS e da assessoria jurídica reuniram-se remotamente na tarde de sexta (9) com promotores do Ministério Público do Rio Grande do Sul para tratar da retomada das aulas presenciais na rede estadual. 

Já no início do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Lemos Dornelles, deixou claro o posicionamento da instituição:

“Não trabalhamos para dar razão para A, B Ou C, nós avaliamos o tocante aos critérios sanitários tendo o cuidado de não nos intrometermos naquilo que é matéria do gestor. Temos uma opinião de que cumpridos os requisitos e os protocolos, as aulas devem retornar”, disse.


Os representantes do CPERS argumentaram que nenhuma escola de conhecimento do Sindicato havia sequer recebido EPIs até esta sexta, e defenderam a necessidade de que autoridades competentes como a Vigilância Sanitária sejam responsáveis pela liberação das escolas.

Para o promotor, no entanto, isto seria uma impossibilidade. “Nós já definimos que não tem condições da autoridade sanitária ir em todas as escolas. Então a vigilância deve atuar apenas naquelas que apresentarem problemas.”


Em outro momento, o advogado Pedro Magadan – representando a assessoria jurídica do CPERS – informou que a presidente do Comitê Científico instituído pelo Estado, a reitora da UFCSPA Dra. Lucia Pellanda, havia se manifestado contrariamente à reabertura sem a realização de testes em massa.

O promotor reagiu relativizando o consenso científico.

“A própria opinião cientifica tem divergências, por isso não compramos a, b, ou c e sim optamos por privilegiar o gestor público”, disse.

A reunião tinha o objetivo de encontrar medidas para garantir a vida dos educadores(as) e da comunidade escolar, que já declararam que não querem retomar enquanto não houver garantia de testagem em massa, recursos humanos e financeiros, e equipamentos de segurança suficientes em todas as escolas. 

No entanto, Dornelles afirmou que o papel do MP será o de mediar a relação com o Executivo. “A nossa ideia é trabalhar junto ao poder publico nessas questões pontuais de alguma ou outra escola que não esteja de acordo”.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, manifestou as preocupações da categoria com o retorno e relembrou o procurador que a realidade das escolas estaduais é bem diferente da que o governo Eduardo Leite (PSDB) propaga. 

“A grande maioria das escolas já nos expressou a impossibilidade de execução dos protocolos. Não há EPIs ou RH suficientes. Não há treinamento. Tudo o que as escolas receberam até agora foi pressão e informações desencontradas”.

O advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS, destacou que o Sindicato procurou o MP por acreditar que a entidade olha não só para as questões da educação, mas para o trabalho, os idosos, as crianças. 

“Nós estamos tomando todos os cuidados até o momento, inclusive não judicializarmos a decisão, mas o que temos recebido são informações contraditórias.”

O procurador sugeriu que as exigências do Sindicato poderiam ser tratadas diretamente com a Seduc, no que a presidente informou que os diversos pedidos de reuniões e até o pedido para que o CPERS fizesse parte dos comitês nunca foram ouvidos. 

COEs e os processos de liberação das escolas

Helenir ressaltou que a categoria está apreensiva e que os diretores estão receosos em assinar a autodeclaração de conformidade sanitária para a liberação das escolas: “Nós somos educadores, não somos agentes de saúde, não podemos nos responsabilizar por essa liberação, os técnicos é que devem fiscalizar as escolas”. 

“O que nos parece é que ao dizer que as escolas devem retornar, é que o MP está aceitando que o diretor da escola dê o atestado, mas entendemos que os educadores não têm capacidade técnica para isso”, declarou o advogado Marcelo Fagundes. 

O procurador disse que os educadores devem se encarregar pela liberação por ser somente um checklist que não levaria à responsabilização de fato por eventuais contágios.

Para o advogado Pedro Magadan, há necessidade de alteração no decreto do estado, visto que o posto no documento diverge dessa declaração. 

“O decreto fala em autodeclaração de conformidade sanitária, ou o governo tem que mudar o decreto e deixar checklist ou se adequar à declaração de conformidade sanitária com responsabilidade dos servidores da área”.  

Pedro ainda complementa: “O decreto exige que as escolas façam um plano de contingência que, entre outras coisas, orienta a colocação de recomendações, que recomendações? O professor vai imprimir numa folha e colar na parede. Nem isso o Estado fornece. Está tudo nas costas dos COEs, mas que preparo essas pessoas estão recebendo?” 

Pressão para o retorno 

Outro ponto tratado na reunião e que vem gerando extrema preocupação nos educadores e educadoras, principalmente os contratados, foi o Memorando n° 47 enviado no dia 7 de outubro.

O documento apresenta, entre outras diretrizes, a dispensa do grupo de risco para maiores de 60 anos e que os servidores contratados(as) que optarem por não retornar deverão entrar em licença saúde, o que pode acarretar demissões em massa e pressionar educadores com comorbidades a voltarem para as salas de aula.

“Queremos saber qual a recomendação do MP sobre esse memorando, as indicações da OMS não deve ser mais seguida e as pessoas com comorbidade terão de ir trabalhar por medo?”, indagou Helenir. 

O promotor declarou não ter conhecimento do documento, mas que anotou as ponderações e que buscará esclarecimentos junto ao Estado. Para Marcelo, a maioria dos pontos levantados pelo Sindicato resultam de uma falta de comunicação com a Seduc e se comprometeu em mediar um encontro em uma reunião conjunta. 

“Com essa premissa de que somos a favor do retorno, mas com conformidade com as regulamentações sanitárias, vamos publicar as nossas orientações em nosso site e levar essas ponderações para o governo”, declarou. 

Os educadores(as), em especial os que pertencem ao grupo de risco, esperam uma postura mais proativa do MP para proteger a saúde, os empregos e a vida da categoria e de toda a comunidade escolar. A assessoria jurídica do CPERS também estuda buscar medidas legais em outras instâncias.

Além dos já citados, acompanharam a reunião os diretores do CPERS, Daniel Damiani e Vera Lessês e as promotoras regionais da educação de Porto Alegre, Luciana Cano Casarotto e Danielle Bolzan Teixeira. 

 

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Dezenas de prefeituras já decidiram que não irão cumprir o calendário de morte apresentado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) para a volta às aulas presenciais. 

Por decreto, os municípios reiteram que não há viabilidade para o retorno seguro. Muitos impedem a retomada das atividades também das escolas estaduais, criando um impasse legal para o Estado.

O jurídico do Sindicato avalia que, caso o Estado insista em abrir as escolas nestes territórios, precisará judicializar a questão.

O movimento se dá, também, devido à pressão dos educadores(as). O CPERS deliberou, em Conselho Geral, que os núcleos do Sindicato trabalhem para sensibilizar gestores municipais, além de conclamar a sociedade a se manifestar em todos os espaços possíveis em defesa da vida.

>> Baixe o modelo de Ofício a ser enviado aos prefeitos, vereadores ou candidatos da sua cidade

As escolas não estão preparadas para abrir e não podem ser polos de contaminação. Faltam profissionais, faltam recursos físicos e financeiros, faltam equipamentos de proteção.

Julio de Castilhos, Sapucaia do Sul, Viamão, Alvorada, Triunfo, Uruguaiana, Montenegro, Capela de Santana e Portão são algumas da cidades que proibiram a reabertura das escolas total ou parcialmente.

Diz o decreto do município de Portão: “Ficam suspensas as aulas presenciais em todas as escolas e faculdades, públicas ou privadas, municipais ou estaduais e demais instituições de ensino de todos os níveis e graus, incluídas creches e pré-escolas situadas no município”.

 

 

A prefeitura de Capela de Santana decretou a suspensão das atividades de escolas municipais, estaduais e privadas por tempo indeterminado como medida de controle da pandemia.

“Não há segurança sanitária para o retorno presencial das aulas, em razão do elevado risco de transmissão de Covid-19 entre os alunos, além da insuficiência de prossifionais para atuarem na logística da manutenção e supervisão do distanciamento controlado, higienização das salas de aula e do transporte escolar“, constata o documento.

 

 

Já Ametista do Sul fez consulta pública aos pais e responsáveis.

Com o levantamento, o município elencou cinco motivos pelo não retorno: a volta às aulas não conta com a adesão da comunidade escolar, ausência de estrutura hospitalar, baixo ganho de aprendizagem com o distanciamento mínimo entre alunos, dificuldades de controle de contágio e uso de equipamentos sanitários ao transporte escolar.

 

Uruguaiana suspendeu o retorno no mês de outubro e avaliará para o mês seguinte. Já Triunfo publicou decreto em que informa que as aulas não voltam, mesmo nas escolas estaduais, até o final de 2020.

A prefeitura de Alvorada realizou uma pesquisa com 3.515 pais de alunos, na qual 93,1% não concordaram com o retorno das aulas presenciais. A administração, então, decidiu não retornar presencialmente as atividades curriculares neste ano.

Em Viamão, a prefeitura determinou que as aulas não voltam na rede pública nem na privada. A suspensão deve permanecer enquanto durar o estado de calamidade pública.

Mesma decisão foi tomada pelo município de Sapucaia do Sul. As escolas da rede municipal não terão mais aulas presenciais neste ano.

O CPERS deliberou, em Conselho Geral, por articular a resistência com prefeitos(as), vereadores(as) e deputados(as) pelo não retorno das atividades presenciais e conclama a sociedade a se manifestar em todos os espaços possíveis.

>> Leia a Carta ao Povo Gaúcho em Defesa da Vida

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