O CPERS manifesta a sua irrestrita solidariedade à professora da rede estadual, Carla de Moura, que, corajosamente, transformou seu pedido de exoneração em ato de denúncia diante do descaso do governo Eduardo Leite (PSDB) aos educadores(as) e à educação pública gaúcha.

Aprovada em primeiro lugar no Programa de Pós-Graduação em História na UFRGS, Carla teve os pedidos de Licença Qualificação Profissional e Licença para Tratar de Interesse Particular negados pela Seduc.

Para seguir sua formação e titulação como doutora, a educadora foi obrigada a se exonerar no mesmo dia em que entregou à escola na qual trabalhava, a EEEF Santa Luzia, 5 mil reais em materiais pedagógicos.

Estes foram comprados com dinheiro de seu projeto, reconhecido como o melhor de Ensino de História do país no Prêmio de Ensino de História Déa Fenelon da Associação Nacional de História (ANPUH).

O que aconteceu com Carla é espelho da destruição programada da escola pública estadual, de um governo cruel e incoerente, que propôs alteração no plano de carreira do magistério afirmando que estaria incentivando a formação continuada de educadores(as), mas nega licença para uma professora fazer o doutorado.

Trata-se, portanto, do aperfeiçoamento de métodos de destruição da coisa pública por meio da implosão de qualquer caminho legal para a qualificação dos profissionais.

Esse triste episódio, denunciado pela professora com dor e indignação, revela muito da verdadeira face de Eduardo Leite (PSDB). O programa “Avança Educação”, lançado com pompas de redenção dos problemas educacionais não passa de mais uma jogada de marketing eleitoreiro de um governador que não possui nenhum compromisso com a educação.

No primeiro semestre de 2020, Leite ainda diminuiu os investimentos em educação de 29,56% para 25,03%.

Ao invés de investir no que é prioridade, o governo Leite massacra educadores(as) e impõe sepultamento da educação pública e o futuro do Rio Grande do Sul.

Professores(as) e funcionários(as) dão o seu melhor para garantir ensino de qualidade. Mas a política de morte de Eduardo Leite (PSDB) coloca educadores(as) na miséria.

Sobrecarregada, endividada e adoecida, a categoria está há sete anos com salários congelados e incontáveis descontos no contracheque.

A rede física da grande maioria das nossas escolas está completamente sucateada, com salas de aula com goteiras, paredes rachadas, infiltrações, janelas e vidros quebrados em decorrência dos violentos cortes de recursos que esse governo impôs.

Na pandemia, educadores(as) foram obrigados a comprar notebooks e internet para cumprir com seu compromisso com a educação, já que nem isso o governo garantiu.

Durante todo esse tempo, mais de 100 professores(as) e funcionários(as) foram vitimados pela covid-19, vidas que poderiam ter sido protegidas se Eduardo Leite (PSDB) não jogasse educadores(as) aos plantões presenciais sem segurança alguma.

A precarização do trabalho e os constantes ataques do governo obrigam profissionais altamente qualificados a desistirem do Magistério. O que Carla viveu não é um fato isolado e precisa ser devidamente esclarecido.

Não existe justificativa plausível em negar licença para tratar de interesse particular. A garantia de formação é um direito dos servidores(as) públicos e deveria ser ainda mais valorizada no caso dos educadores(as).

A Licença Qualificação Profissional e a Licença para Tratar de Interesse Particular são instrumentos que permitem essa formação, mas não servem para nada se o governo seguir barrando a concessão.

O CPERS se soma à denúncia e à pressão diante do desprezo do governo Eduardo Leite (PSDB) com a categoria e a educação pública. Esperamos que a decisão seja revista e revertida. Somos todos(as) Carla!

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O retorno obrigatório às aulas presenciais, a partir de segunda-feira (8), diante do aumento de casos de Covid-19 em Pelotas tem preocupado educadores(as) e famílias. A decisão, imposta pelo Decreto 56.171,  emitido pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no último dia 29, desconsidera a realidade de cada escola e o cenário da pandemia na cidade.

No final de outubro, o Gabinete de Crise do Executivo divulgou um aviso para a região, que recebeu a notificação pela segunda semana consecutiva. O aviso integra o Sistema 3As de Monitoramento, com o qual o governo do Estado gerencia a pandemia no Rio Grande do Sul.

Pelotas apresentou piora em alguns indicadores em relação à semana anterior, por isso recebeu novamente a notificação.

O painel Covid estruturado pela prefeitura municipal demonstrava, nesta sexta-feira (5), a ocupação de 57,6% dos 118 leitos hospitalares disponíveis na cidade, 144 casos novos confirmados e dois óbitos.

 

Planos de contingência: escolas estaduais aguardam vistoria

Segundo o diretor do 24º Núcleo (Pelotas), Mauro Rogério da Silva Amaral, muitas escolas estaduais não receberam a aprovação dos Planos de Contingência,  elaborados pelos Comitês Operacionais de Emergência (COEs). “As escolas estaduais, principalmente de Pelotas, não receberam vistoria técnico sanitária para certificação de que estão em conformidade com os protocolos de segurança sanitária”, alerta.

O núcleo solicitou à 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) o acesso aos Planos de Contingência e aos pareceres, de aprovação ou não, bem como a data em que foram realizados.

A coordenadora da 5ª CRE, Alice Maria Souza Szezepanski, argumenta que as escolas não têm que receber a aprovação, visto que quem constrói os planos são os COEs das instituições junto com a equipe diretiva. “Não tem como um COE externo fazer essa validação, que é feita à medida que a fiscalização é realizada”, afirma.

Segundo ela, a vigilância sanitária do município é quem tem feito a fiscalização nas escolas.

No entanto, Amaral ressalta que especificamente no município de Pelotas, a vigilância sanitária não fez a fiscalização nas escolas estaduais. “Nós inclusive cobramos isso da prefeitura, mas até agora não ocorreu”, garante.

Quanto a vistoria ser feita pelos COEs das instituições, o diretor esclarece: “entendemos que os COEs das escolas não têm conhecimento técnico sanitário para dizer se os planos de contingência estão em conformidade com as exigências dos protocolos. Por isso seguimos cobrando a vistoria técnica nas escolas estaduais.

Casos são confirmados em escolas

Michele Silveira Azevedo, diretora da escola EEEM Santa Rita conta que na semana passada três estudantes testaram positivo para a Covid e três professores estavam com suspeita de contaminação. “Foi a primeira vez que isso ocorreu conosco. Antes tínhamos casos isolados ou suspeitas que necessitavam de atenção.”

Segundo ela, a obrigatoriedade do retorno presencial está deixando pais e alunos aflitos. Muitos estudantes, ao longo da pandemia, apresentaram problemas psicológicos. “Acredito que será mais um fator de afastamento das comunidades e de desgaste para as gestões. Não será possível a rede de proteção dar conta de todas as crianças que não vão retornar”, avalia.

A diretora da ETE Professora Sylvia Mello, Carla Vargas Bozzato, relata que atualmente há uma professora da escola em isolamento, pois testou positivo para a Covid. “Até o dia 28 de outubro tivemos quatro professores e duas funcionárias esperando resultado do exame e uma professora positivada.”

A instituição não possui funcionários suficientes para seguir as regras previstas no Plano de Contingência. “Mas aos olhos da mantenedora está ok. Nos desdobramos para fazer a higienização dos ambientes e obras que estavam comprometendo a segurança das pessoas”, observa.

A escola também enfrenta problemas na estrutura como rede elétrica deteriorada e muro desmoronando.

A direção do 24º Núcleo reafirma a posição do sindicato, que é contrário ao retorno presencial obrigatório, principalmente diante do aumento considerável de casos de Covid na região. “Temos taxa elevada de contaminação, inclusive com a presença variante Delta e falta de recursos humanos para cumprir os protocolos de segurança sanitária”, salienta Amaral.

Famílias repudiam decreto 

O Decreto do Executivo permite que apenas alunos que apresentarem atestado médico sigam no regime híbrido ou virtual.

 

Carla destaca que a maioria dos pais é contra a obrigatoriedade do retorno presencial neste momento. “A maioria não quer voltar agora. Importante observar que o decreto não esclarece aos responsáveis quais são as implicações se não levarem os filhos para a escola.”

“Não aprovo esta volta. Já perdi dois familiares para a Covid. E querem voltar logo agora que aumentaram os casos aqui na cidade? É um absurdo”, desabafa Vera Lúcia Pereira, mãe da Amanda, de oito anos, que cursa a terceira série.

Rosiane da Cunha Corrêa, mãe do Miguel, oito anos, avalia como absurda a decisão do governo sem que as escolas tenham as condições necessárias para um retorno seguro. “Não têm funcionários suficientes, nem material adequado. A pandemia ainda não acabou. Estão brincando com a vida dos nossos filhos e dos profissionais da educação”, preocupa-se.

A proximidade do término do ano letivo é outro ponto apontado por ela. “Depois de dois anos sem aula presencial, vão para a escola por 30 dias? Vi uma entrevista com a secretária de Educação falando que esse um mês de aula é imprescindível para o aprendizado das crianças. Na minha opinião é uma enorme hipocrisia”, desabafa.

A não vacinação das crianças também deixa os pais temerários. Muitos jovens ainda não receberam a primeira dose e outros estão com a imunização incompleta. Para a faixa etária abaixo dos 12 anos, não há data prevista para a vacina.

“A saúde de nossos filhos é mais importante do que um ano perdido. Estamos retirando material impresso na escola e é bem melhor assim”, observa Vera.

Cristiane Souza, avó da Vitória, de nove anos, considera o Decreto uma irresponsabilidade. “Essa doença está aí ainda. Já perdemos muitos familiares, não deixarei minha filha ir para a escola sem ter pelo menos a primeira dose da vacina”, afirma.

Defesa intransigente da vida

O CPERS atuará na fiscalização, cobrando condições de segurança nas instituições de ensino, acesso à testagem gratuita e acompanhando os índices do quadro epidemiológico estadual para reivindicar a adoção de medidas sanitárias de abrangência regional ou estadual.

Em novembro, o sindicato realizará caravana por todo o Rio Grande do Sul com o objetivo de denunciar a falta de estrutura da grande maioria das escolas públicas gaúchas.

O CPERS lançou um canal de comunicação para que a comunidade escolar denuncie casos problemáticos neste retorno presencial, através deste link:

 

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O CPERS destaca a importância da categoria estar atenta à homologação das chapas para a eleição de diretores de escola e alerta para o prazo para recursos.

No dia 2 de novembro encerrou o período de inscrições e a homologação das candidaturas está acontecendo nesta quinta-feira (4/11).

Caso sua chapa não seja homologada,  não deixe de recorrer nas próximas 24h:

1. Solicite o retorno da Comissão Eleitoral da escola sobre a causa da não homologação;
2. Paralelamente encaminhe o questionamento para a  Comissão Regional da CRE e também para a Comissão Eleitoral estadual.

Não deixe passar o prazo de 24h. Caso a Comissão Eleitoral da escola não retorne, tire foto da lista de homologação, para incluir no recurso.

O CPERS e sua assessoria jurídica estão à disposição para auxiliar em dúvidas e encaminhamentos. Contate o nosso representante na Comissão Eleitoral estadual, o diretor Edson Garcia pelo telefone (51) 9819-2900, ou o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, pelo telefone (51) 3073-7512 e e-mail atendimento@buchabqui.adv.br

O processo eleitoral ocorrerá simultaneamente em todas as escolas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro deste ano.

Portaria 203/2021

A portaria 203/2021, publicada recentemente pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), estabelece os procedimentos e as orientações para a realização do processo de indicação para as funções de diretor e vice-diretor das escolas.

> Confira a íntegra da portaria e o calendário oficial

Cartilha da Lei da Gestão Democrática

O sindicato lançou uma cartilha para informar e mobilizar a categoria sobre a Gestão Democrática e a importância das eleições de diretores e vice-diretores que de fato defendam os interesses da comunidade e uma educação pública de qualidade para todas e todos.

> Veja aqui a Lei de Gestão Democrática

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Os membros do Conselho Geral do CPERS Sindicato apoiam a resistência organizada pela Associação Memorial Luís Carlos Prestes em defesa do Memorial. A vereadora Comandante Nádia (DEM) ingressou com uma indicação ao Executivo para que envie um projeto propondo a supressão do nome d0 local, que homenageia uma das personalidades políticas mais influentes no país durante o século XX, mudando para “Memorial Cidade de Porto Alegre”.

O prédio foi projetado por Oscar Niemeyer para homenagear a vida de Luís Carlos Prestes, que nasceu em Porto Alegre, no dia 3 de janeiro de 1898, foi perseguido e preso durante a ditadura e é referência mundial na luta pelos direitos humanos e pela soberania do Brasil.

A obra arquitetônica de Niemeyer, grande arquiteto brasileiro, faz referencia, unicamente, ao “Cavaleiro da Esperança” e foi um presente dele à capital.

Para a construção da estrutura não foi usado, em nenhum momento, recursos públicos.

“O Memorial homenageia o legado de Prestes. Ele é um espaço não de um grupo de político, mas da cidade de Porto Alegre”, explica Edson Ferreira dos Santos, vice-presidente do Memorial Prestes, que participou das discussões sobre o projeto desde o início.

O local tem recebido diversas atividades comprometidas com a história da classe trabalhadora, a justiça social, a vida, a luta antifascista, a fraternidade internacional, a exemplo da vida de Prestes.

Repudiamos o projeto de lei que pretende descaracterizar a obra de Niemeyer e apagar a memória da contribuição de Luís Carlos Prestes para a democracia brasileira.

Conselho Geral do CPERS/Sindicato

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O CPERS Sindicato torna público o seu apoio e solidariedade ao movimento em defesa do Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE), que luta pela conclusão da obra do restauro e pela retomada da sede histórica como escola.

Desde 2016, os estudantes e professores estão longe da estrutura localizada na Av. Osvaldo Aranha 527, em Porto Alegre. O governo do Estado havia se comprometido em concluir a reforma em 18 meses, no entanto a obra está completamente parada há 2 anos. O motivo da interrupção é a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC/RS) não cumprir com a sua parte no contrato, com inúmeros atrasos de pagamento.

De forma autoritária e sem qualquer diálogo com a comunidades escolar, o governador Eduardo Leite (PSDB) e a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, anunciaram um projeto milionário de concessão do Instituto à iniciativa privada, construindo museu e centro tecnológico de formação de professores(as), o qual vai ocupar cerca de 25% da área da instituição. Será um empreendimento privado dentro do espaço da escola, cujos atuais alunos estão espalhados precariamente, desde 2016, por quatro locais diferentes.

O Sindicato repudia veemente a atitude do governador Eduardo Leite de não consultar educadores, estudantes e comunidade escolar e propor um projeto que tem como objetivo colocar uma empresa privada dentro de uma escola pública, abrindo as portas para a privatização.

O CPERS reafirma o compromisso com o IE e destaca seu compromisso na luta com os educadores(as), estudantes, pais e mães para que seja respeitado o projeto elaborado e construído pedagogicamente com comunidade escola: a manutenção deste patrimônio da educação gaúcha como escola pública.

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Com representação dos 42 núcleos de todo o Rio Grande do Sul, mais de 100 conselheiros(as) do CPERS reuniram-se na última sexta-feira (29), para debater os próximos passos da luta unificada contra os ataques dos governos federal e estadual.

Nas propostas aprovadas, o Conselho garantiu o fortalecimento da mobilização pela reposição salarial, pela valorização do salário mínimo regional, pela garantia do reajuste do Piso Nacional do Magistério e contra os descontos e retirada de direitos contínuos do governo Leite (PSDB).

A categoria também reafirmou sua defesa intransigente da vida da comunidade escolar, denunciando a falta de estrutura e segurança sanitária das escolas públicas.

O colegiado ainda definiu o aprofundamento do combate às propostas do governo Bolsonaro e Guedes que tramitam no Congresso Nacional, como a Reforma Administrativa e a PEC dos Precatórios.

“A educação pública tem sido atacada diariamente em nível nacional. Em Brasília, duas PECs de Bolsonaro, a Reforma Administrativa e a PEC 23, tramitam no Congresso e atacam nossos direitos, ameaçando os educadores e a população brasileira”, avalia a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

A presidente do CPERS afirma que no Rio Grande do Sul o cenário segue de descaso absoluto, com o anúncio de mais descontos e o retorno obrigatório às aulas presenciais sem planejamento ou melhorias nas escolas.

“Vamos unificar nossa categoria para o combate permanente à política de morte de Eduardo Leite (PSDB). Já comunicamos ao governo que não aceitaremos mais confisco do nosso salário com o desconto do vale-transporte e queremos reivindicar o ressarcimento dos nossos gastos extras durante a pandemia, assim como fizeram Rio de Janeiro e Espírito Santo” afirmou.

Na ocasião também foram eleitos os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal do CPERS.

Confira as deliberações aprovadas no Conselho Geral

  1. Realizar Ato Público Estadual Unificado com as Centrais Sindicais, no dia 09/11/2021(terça-feira), para pressionar o Governo a Reposição Salarial Já e lutar pelo Cumprimento do Piso Nacional do Magistério e pela Valorização do Salário Mínimo Regional, não desconto do vale transporte, com concentração, a partir das 9h, em frente ao Instituto de Educação e caminhada até o Palácio Piratini;
  2. Realizar Caravana dos membros da Direção Central, durante o mês de novembro, aos 42 Núcleos para debater a eleição de direção de escola e para discutir um calendário de lutas para 2022 e estimular a participação da categoria nas eleições de direção, para evitar que o governo faça indicações das direções de escolas;
  3. Participar das atividades alusivas ao Mês da Consciência Negra organizadas pelo Departamento de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS e da Marcha anual Zumbi-Dandara, fortalecendo as bandeiras de “Fora Bolsonaro” e ” Fora Leite Inimigo da Educação” no dia 20 de novembro, em Porto Alegre. Os núcleos que desejarem participar devem arcar com os custos de transporte;
  4. Denunciar, que em ano eleitoral, o Governo use 56 escolas como modelo, enquanto existem centenas de escolas em situação precária e os/as professores/as e funcionários/as em situação de miserabilidade;
  5. Exigir do Governo verba indenizatória pelas despesas contraídas pela categoria para exercer o seu trabalho durante a pandemia;
  6. Ação na justiça para que o governo apresente os critérios para os descontos nos contracheques e os períodos a que se refere cada desconto;
  7. Decretar NOVEMBRO DE LUTO E LUTA PELA EDUCAÇÃO, o governo quer matar a educação, mas nós não vamos deixar;
  8. Discutir na base da categoria a elaboração de proposta para o Novo Ensino Médio, buscando de ações que contemplem a realidade das Escolas;
  9. Fortalecer a luta contra a alteração dos critérios para pagamento de local do Exercício (Difícil Acesso), pagamento dos dias de greve, avaliação para promoção dos/as funcionários e de professores/as;
  10. Continuar a pressionar os deputados/as contra a PEC 32. SE VOTAR NÃO VOLTA!;
  11. Mobilização com os pais contra a obrigatoriedade do retorno presencial imposta pelo governo no final do ano letivo, com as escolas carentes de professores e funcionários, sem condições de garantir os protocolos de segurança e em algumas regiões do Estado um retorno de aumento de casos;
  12. Diante do Programa Todo Jovem na Escola será preciso novas estratégias para atingir o Governo Leite. Não iremos criticar a “bolsa” e seus adereços, mas apontar que a carência da população é fruto da Política de Eduardo Leite desde o início de seu governo;
  13. Os Núcleos deverão realizar Atos nas CREs visando o desgaste contínuo do governo Eduardo Leite;
  14. Campanha: Não Votem De Novo Em Quem Nos Ataca (Quadro Comparativo: quem nos atacou e como / relato histórico do que avançamos e do que perdemos);
  15. Retrospectiva histórica da participação das mulheres nas lutas contra a retirada de direitos, chamando para o enfrentamento do fascismo e da homofobia;
  16. Continuar com a campanha pela vacinação em massa, nas escolas, insistir com a manutenção de todos os protocolos de segurança;
  17. Lutar pela reabertura das agências do IPE no interior;
  18. Faixas nas Escolas denunciando o descaso do governo Eduardo Leite com a valorização salarial dos Trabalhadores em Educação, destacando o arrocho salarial e defasagem salarial, contrapondo à campanha do governo estadual;
  19. Intensificar a campanha para novos Sócios;
  20. Questionar o governo se os altos cargos (governador, secretários) também tiveram descontos;
  21. Encaminhar ofício ao Presidente do Congresso Nacional solicitando a derrubada do veto presidencial que exigia distribuição gratuita de absorventes;
  22. Fazer uma campanha mais efetiva para desgastar a Secretária de Educação, Raquel Teixeira e o que ela representa como governo, bem como seu papel na parceria público/privada;
  23. Denúncia dos encaminhamentos autoritárias da SEDUC com referência às questões pedagógicas das escolas;
  24. Fortalecer e incentivar a criação de grêmios estudantis nas escolas, bem como elaborar materiais informativos;
  25. Luta pela criação do Piso Salarial para Funcionários de Escola;
  26. Dar continuidade às atividades, intensificando as mobilizações de rua como vigílias, atos na SEDUC, SEFAZ, Assembleia Legislativa e CRES;
  27. Enviar Moção de Apoio ao Instituto de Educação, para que seja respeitado o projeto elaborado pela comunidade;
  28. Realizar Moção de Apoio a resistência organizada pela Associação Memorial Luís Carlos Prestes em Defesa do Memorial LCP, obra arquitetônica do grande arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer que homenageia, unicamente o “Cavaleiro da Esperança”. O projeto foi presenteado por Oscar à cidade de Porto Alegre e construído sem jamais usar recurso público;
  29. Moção de Repúdio ao PL do governo municipal de Rio Grande, prefeito Fábio Branco, de aumento da alíquota da previdência dos servidores públicos e moção de repúdio ao Município de Canoas que retirou direitos dos Servidores Municipais. E contra todos os vereadores que apoiaram a retirada de direitos.

 

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O Novembro Azul é uma campanha que busca a conscientização sobre o câncer de próstata e a importância de cuidados integrais com a saúde de pessoas com próstata. O IPE Saúde integra-se à causa com a proposta de isenção de coparticipação de consulta com os médicos urologistas credenciados durante o mês de novembro para usuários com 50 anos ou mais. Para quem se enquadra nos critérios elencados, basta procurar um médico credenciado da rede IPE Saúde – a isenção é garantida automaticamente (válido uma consulta por pessoa). A ação poderá beneficiar diretamente cerca de 175 mil segurados.

A média anual de consultas na especialidade de Urologia pelo IPE Saúde entre os anos de 2017 e 2019 oscilava entre cerca de  59 e 61 mil. No ano de 2020, contudo, observou-se uma queda de cerca de 25% na procura, com apenas 45.704 consultas realizadas. A ideia é incentivar a procura por profissionais e cuidados com a saúde com regularidade, ao longo de todo ano, para otimização da prevenção, em especial ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Uma das maiores dificuldades para a detecção precoce da doença, de modo diverso do que ocorre com outros tipos de câncer, reside na dificuldade dos indivíduos na quebra de paradigma e estigma, o que criou imagem culturalmente errada da integridade da saúde; ou seja, antes mesmo de não realizarem exames preventivos, as pessoas sequer comparecem às consultas médicas.

Segundo dados do Ministério da Saúde, estudos mostram que muitas condições tardiamente diagnosticadas poderiam ser evitadas caso os pacientes realizassem, com regularidade, as medidas de prevenção primária.

Câncer de Próstata

No Brasil, a taxa de incidência do câncer de próstata é maior nos países desenvolvidos em comparação aos países em desenvolvimento. O diagnóstico precoce desse tipo de câncer possibilita melhores resultados no tratamento e deve ser buscado com a investigação de sinais e sintomas como:

·       Dificuldade para urinar

·       Diminuição do jato de urina

·       Necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite

·       Sangue na urina

Na maior parte das vezes, esses sintomas não são causados por câncer, mas é importante que eles sejam investigados por um médico.

O câncer de próstata é detectado pelo toque retal e o exame de sangue para avaliar a dosagem do PSA (antígeno prostático específico). No entanto, nenhum dos dois exames tem 100% de precisão, e por isso podem ser necessários exames complementares.

Este tipo de câncer é tratado por médicos(as) urologistas. O IPE Saúde conta em sua rede com 245 médicos credenciados nesta especialidade.

Confira o vídeo sobre a campanha:

Informações: Ascom IPE Saúde

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), por 312 votos a favor e 144 contra, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, em primeiro turno.

Conhecida como PEC dos Precatórios, a norma visa abrir caminho para o governo federal parcelar o pagamento dos precatórios – ação judicial transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso -, que deveriam ser pagos pelo governo em dez anos. Desse modo, a PEC 23 vai na contramão de uma decisão do Poder Judiciário.

Segundo o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manteve contrária à PEC 23/21: “Ao propor calote aos precatórios federais de grande monta, o governo desrespeita as decisões do Poder Judiciário, afronta os detentores dos precatórios (na maioria estados e municípios) e ataca, mais uma vez, a educação pública”, assegura.

Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira (4).

Para se tornar PEC, o texto precisa de aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos.

Manobra

A votação da PEC 23/21 ocorreu após uma série de tentativas frustradas, pois o governo não conseguiu atingir quórum confortável em plenário e garantir o apoio necessário para aprovar a matéria.

Para viabilizar a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), modificou o regimento interno da Casa, durante a sessão, e editou ato para permitir que parlamentares em missão oficial fossem dispensados do registro biométrico de presença e pudessem votar remotamente.

Cunho eleitoral

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Desse modo, o governo Bolsonaro pretende pegar um dinheiro que a justiça já determinou que é dos professores para pagar por uma política assistencialista às vésperas de ano eleitoral. O governo propõe um benefício de R$ 400, dos quais R$ 300 sairiam do orçamento do programa Bolsa Família e os outros R$ 100 furariam o teto de gastos, comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

* Com informações da Agência Brasil

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Nesse sábado (6/11), o Movimento em Defesa do Instituto de Educação General Flores da Cunha realiza Ato em Defesa Pública da instituição, às 15h30, em frente ao local (Av. Osvaldo Aranha, 527, Porto Alegre).

Estão convidados educadores, estudantes, pais, mães, comunidade escolar, entidades educacionais e toda população que luta em defesa da escola pública. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o descaso do governo de Eduardo Leite (PSDB) com este patrimônio da educação gaúcha.

A luta do movimento é pela conclusão da obra do restauro e pela retomada da sede histórica como escola. Os estudantes estão desde 2016 longe da estrutura da sede, a obra que tinha previsão para ser concluída em 18 meses e está há dois anos completamente parada.

“O governo Leite desrespeita a comunidade ao, sem dialogar, definir o destino da escola que é um patrimônio público e que foi feita para atender milhares de estudantes do Rio Grande do Sul. Basta lembrar que o nosso projeto de restauro é um projeto de escola e não de outra “coisa”. É muito importante a participação de todos e todas para mostrar ao governo do Estado o tamanho da nossa força”, conclama a vice-diretora do escola, Heloiza Rabeno.

Abaixo-assinado em Defesa do IE

O Movimento em Defesa do IE organizado por educadores(as), pais, mães, responsáveis e amigos do Instituto fizeram um abaixo-assinado, que exige do governo a garantia da continuidade do restauro e o retorno da comunidade escolar para o prédio histórico do Instituto.

O abaixo-assinado já contabiliza  quase 8 mil assinaturas e no término da ação será entregue para a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para o governador e para o Ministério Público.

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*Artigo Anelise Manganelli, economista do Dieese

Só em 2021, a Petrobras reajustou os preços da gasolina 15 vezes e do diesel 12 – o aumento da gasolina na refinaria já acumula no ano 74% e do diesel 64,7%. A pressão dos combustíveis na inflação é dobrada, porque não impacta apenas na hora de abastecer, mas também produtos e serviços pagos, como frete, passagens e alimentos. O INPC/IBGE no acumulado de 12 meses, até setembro de 2021, fechou em 10,78%. Os alimentos não param de subir – a cesta básica, calculada pelo Dieese, em Porto Alegre, aumentou 21,6%, mas a sensação no orçamento é de que esse índice é ainda maior.

A Taxa de desemprego que registrou leve queda com a última divulgação da PNAD/ IBGE (passando de 14,4% para 13,2%), revela cenário dramático para o mercado de trabalho, considerando que: 1. a pesquisa do IBGE mostra que as ocupações que registraram maior crescimento foram justamente as de inserção mais precária, como emprego doméstico e empregados no setor privado, ambos sem carteira, e, crescimento daqueles que trabalham por conta própria; 2. foi observada uma queda generalizada no rendimento real, ou seja, trabalhador do setor público, do privado, doméstico, conta própria, na média, tiveram uma redução no seu rendimento de 10,2% nos últimos 12 meses; 3. isso, sem considerar o efeito da taxa de participação sobre as estatísticas.

Se a taxa de participação (pessoas na busca ativa por trabalho) não tivesse caído (porque muitas pessoas deixaram de procurar emprego durante a pandemia), a taxa de desemprego estaria em torno de 20%, e, portanto, a preocupação hoje, precisa ser empregar 20 milhões de pessoas e não 13 mi.

Gastar mais, consumindo igual

Trabalhar com uma renda menor tem impacto direto na vida das pessoas, pois a sensação que se tem é de “gastar mais, consumindo igual”. Estar entre os que menos ganham, significa inflação maior, uma vez que na sua cesta de consumo participam mais produtos que registram maiores aumentos, como o caso dos alimentos. Além disso, a inflação não mede, por exemplo, despesas com taxas de juros de cartão de crédito, financiamento -, endividamento que cresceu na pandemia – um conjunto de ocorrências que impactam  direto no bolso.

Trabalhadores no setor de serviços são os que estão com a maior dificuldade em conseguir reposição, sendo esse o setor que mais emprega no Brasil. De acordo com o acompanhamento das negociações salariais, organizado pelo Dieese, de 2020 para cá 61,1% dos trabalhadores não têm conseguido repor a inflação, na indústria 36,4%, comércio 33,8%.

Quanto mais inflação, maior é a dificuldade na negociação entre trabalhador e empregador. Mesmo que inflação fosse zero a maioria dos brasileiros já teria grande dificuldade para fazer frente ao custo de vida, com o quadro atual a situação fica mais grave. Afinal de contas, o salário-mínimo necessário, calculado pelo Dieese, deveria ser equivalente a R$ 5.657,66, valor que corresponde a 5,14 vezes o piso nacional atual, de R$ 1.100,00.

Inflação, desemprego e a fila do osso

A combinação de inflação alta e desemprego é desumana. Fila do osso, famílias inteiras vivendo nas calçadas, mães vasculhando comida no caminhão de lixo – em um país onde o agronegócio pesa mais de um quarto do PIB, como isso é possível?

A equipe econômica vem defendendo que precisa aumentar o juro para combater a inflação. No último anúncio do Banco Central no dia 27 de outubro novamente a taxa Selic foi elevada, atingindo 7,75% ao ano. Aumentar a Selic significa encarecer os custos do crédito, fazendo com que  empresas e consumidores gastem menos (redução no consumo), os financiamentos ficam ainda mais caros e estimula a poupar – dinheiro sendo remunerado a uma taxa de juros maior. Resultado: esfria a economia, dificulta retomada nos investimentos produtivos e, por sua vez, a geração de emprego.

É uma medida que não tem resultado imediato e no contexto atual é completamente equivocada, pois o consumo está estagnado, não se trata de uma inflação de demanda e, sim, de custos.

A inflação cresce sob influência da pandemia (que afetou os arranjos produtivos); commodities caras (soja, petróleo, trigo, milho, minério de ferro) – que se desdobram por toda a cadeia de formação de preço; alta nos preços administrados (como tarifa de energia); e dólar caro – o real perdeu valor em relação ao dólar, produtos e insumos importados ficaram mais caros, e tudo isso é repassado para os preços, empurrando a inflação para cima.

Bom para estrangeiros

O governo aposta que juros mais altos tornam o investimento na renda fixa mais atraente para os estrangeiros. Na teoria isso faz com que tenhamos uma maior entrada de dólares no país, a moeda estadunidense torna-se abundante no mercado e seu preço tende a cair.  Contudo, o custo disso é alto, elevar juros significa também aumentar a despesa pública – o gasto anual, só com juros da dívida, gira em torno de 5% do PIB.

Isso significa transferir mais dinheiro ao setor financeiro, que é quem detém títulos da dívida pública. A Instituição Fiscal Independente (IFI) tem estudo indicando que ao elevar a Selic em 1% corresponde a R$ 53 bilhões a mais no pagamento de juros. Ou seja, só com o último anúncio do aumento da Selic, 75 bilhões de reais do contribuinte foram para o bolso dos magnatas, no ano já ultrapassa 200 bilhões de despesa adicional, e sem qualquer contratempo, afinal de contas, o teto de gastos, exclui os gastos do governo com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.

Por outro lado, o Auxílio Brasil – programa que vai substituir o Bolsa Família, enfrentou longa resistência em função do teto, isso que se trata de valor inferior ao custo de uma cesta básica individual e, no agregado, se chegar a 14,6 milhões de famílias, custará menos de 70 bilhões/ano.

Embora não seja novidade para quem já enxergou o caráter dos setores dominantes brasileiros, essa semana a imprensa divulgou áudio que demonstra o absurdo conflito de interesses – quando o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto,  solicita aconselhamento com dono de banco que ganha dinheiro com determinação e flutuação da taxa Selic – determinada pelo Bacen.

Repasse aos rentistas

A opção adotada pela máfia que está no comando é desaquecer a economia, levar o PIB de 2022 a zero, dificultar a geração de emprego e repassar recursos aos rentistas. Isso tendo a opção de fazer política fiscal – já que toda vez que o governo faz um gasto público, isso se transforma em renda para quem recebe esse gasto, uma empreiteira, um professor ou um policial.

O governo tem a possibilidade de atuar na inflação dos combustíveis recuando da absurda Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), mas opta por mantê-la garantindo lucro recorde para Petrobrás fazendo a alegria dos acionistas. Em 2021 foi distribuído lucro de 63 bilhões (23 bi destinado para grupos de controle – governo federal, BNDES; 26 bi para investidores não brasileiros e 14 bi para investidores brasileiros), com gasolina a R$ 8 reais para o povo e tendência de aumento. Enquanto uns choram, outros vendem lenço!

Assim, poderia também atenuar a insegurança alimentar, inflação dos alimentos, com restaurantes populares, compras institucionais que não vem sendo cumpridas, mercados alimentares populares, remodelagem do Programa de alimentação do trabalhador (PAT), controle de estoques públicos de alimentos para momentos de escassez, via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e tantas outras iniciativas, mas, claramente, renunciou a qualquer alternativa em nome dos interesses que representa.

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