Audiência pública sobre o Piso Regional destaca a necessidade de reajuste de 10,3%


O CPERS participou, nesta quinta-feira (21), da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa sobre o reajuste do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul. A entidade expôs seu repúdio aos irrisórios 2,73% de aumento proposto pelo governo, após dois anos sem reajuste.

Hoje, o valor do piso regional é de R$ 1.237,15. Se o texto do Executivo for aprovado, o salário, em sua primeira faixa, passará de R$ 1.237,15 para R$ 1.270,92 – uma diferença de apenas R$ 33,77.

O sindicato defende o índice de 10,3% colocado pelas centrais sindicais e que, conforme o Dieese, corresponde à variação do INPC em 2019 e 2020.

Antes da audiência ter início, assim como fazem todas as semanas desde julho, representantes do CPERS, estavam na Praça da Matriz reivindicando o justo aumento de 47,82% para a categoria, que está há sete anos está sem aumento. No mesmo momento, as centrais protestavam pelo reajuste de 10,3% para o mínimo regional.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou, durante a audiência, que para os funcionários de escola que recebem o salário base (R$ 620,72) terem aumento real em seus salários, é necessário que o governo conceda 10,73% de reajuste. “Mesmo que o governador conceda os 47,82%, os nossos funcionários de escola ainda estariam recebendo abaixo do salário mínimo e do piso regional”, explicou.

Ela também lamentou o alinhamento das políticas do governo Leite com Bolsonaro. “O objetivo deles é o mesmo, enriquecer cada vez mais os quem têm muito e empobrecer ainda mais os trabalhadores.”

Helenir destacou ainda a união com as centrais sindicais para denunciar os parlamentares que se colocarem contra os trabalhadores. “Vamos fazer a pressão em cima dos deputados e alertar: quem não votar a favor dos 10.3% não volta. Vamos visitá-los em suas bases e cobrar.”

Indignidade: 2,73%

Presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, o deputado Zé Nunes (PT), conduziu a organização do debate. Em sua fala de abertura relatou que a reunião realizada entre as centrais sindicais e as entidades empresariais, nessa quarta-feira (20), não obteve os resultados esperados. “É lamentável o que vemos no Rio Grande do Sul. Negam aos trabalhadores a condição mínima de ter o reajuste da inflação e isso diante de todos os desafios e dificuldades de uma pandemia”, ponderou.

O proponente da audiência, deputado Fernando Mainardi (PT), classificou como uma indignidade o percentual de aumento proposto pelo governador. “A ideia de terminar com o piso regional nos dá a entender que um dia poderemos ter o fim do salário mínimo. Somente este ano a inflação já foi superior aos 10% e a cesta básica cresceu mais de 30%. E o governador propõe apenas 2,73%. Está fazendo o mesmo que faz com os educadores, que estão a sete anos sem reajuste”, frisou.

Mainardi deve apresentar parecer com uma emenda para tentar garantir o reajuste de 10,3%.

Exemplo do Paraná

Suélen Glinski Rodrigues dos Santos, chefe do Departamento Estadual do Trabalho e de Estímulo a Geração de Renda do Paraná (DET-SEJUF) e presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER-SEJUF) falou sobre a criação, em 2011, do piso salarial estadual do estado.

Segundo ela, foi construído um grupo de Trabalho Tripartite para a valorização do Piso Salarial para facilitar as negociações. Por meio de um acordo ente os trabalhadores e o governo, o piso mínimo regional do Paraná foi reajustado para os anos de 2014 e 2015. Também foi aprovada a previsão para os anos seguintes, até 2020.

“Desde 2017, a data base do nosso piso salarial vendo sendo reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste pelo salário mínimo nacional. Hoje, devido a pandemia, consideramos o valor do salário mínimo nacional acrescido de 0,55% . Basicamente damos 6% de aumento”, explicou.

“É uma política importante de emprego e renda, que foi construída ao longo dos anos. Sempre nos preocupamos em, além de dar a reposição da inflação, conceder o aumento real, que também impacta na economia e nas negociações da data base”, enfatizou.

10.3% é o mínimo

Ricardo Franzoi, diretor técnico do Dieese, observou que o governo tem utilizado as mesmas falsas justificativas que as entidades empresariais usaram na época da implantação do piso regional no Estado, em 2001.

Segundo ele, os argumentos do governo para propor o reajuste de 2,73% são os de que não querem destruir a economia e nem diminuir a competitividade do Estado, além de afirmarem que a majoração excessiva do piso causaria aumento do desemprego e da informalidade. “Esses argumentos não condizem com a realidade, pois a taxa de desemprego caiu, a informalidade diminuiu e a inflação não subiu mais de 4 ou 5%.

Franzoi também ressaltou que é inadmissível o Executivo falar em equilíbrio fiscal quando aprova a reforma administrativa e as privatizações, que são demandas das entidades empresariais, e concede apenas 2,73% para os trabalhadores. “Há também as renúncias fiscais, que somam mais de R$ 20 bilhões por ano”, acrescentou.

Pressão aos deputados

“Esse percentual é miserável. Conceder os 10.3% é o mínimo. Precisamos criar uma política permanente para o piso regional. Esta é uma necessidade que se impõe, pois o trabalhador é essencial e insubstituível”, observou Nelson Wild, da Fetag.

Para Antônio Güntzel, da CUT, o justo aumento do piso regional é um desafio que deve ser enfrentado de maneira unitária. “Esse modelo de gestão, financiado por boa parte dos empresários, significa a concentração de renda para eles e a pobreza para nós. Basta ver a quantidade de pessoas morando nas ruas. Precisamos fazer pressão aos deputados.”

Guimar Vidor, presidente da CTB, pontuou que o salário mínimo regional é destinado exatamente aos trabalhadores que não têm acordos seletivos e sentenças normativas, por exemplo. Ou seja, aos que menos ganham e mais precisam. “O governo teve a capacidade de apresentar 2,73%, após dois anos sem reajuste. Essa proposta é imoral porque tira a comida da mesa do trabalhador. Ano que vem vai ter eleição e nós vamos marcar na paleta esses deputados que falam uma coisa e fazem outra”, conclamou.

“De 40% a 60% dos trabalhadores dependem do mínimo regional. Sempre dissemos: saúde não quebra, não desemprega. Reconhecer o mínimo regional é atender grande parte dos trabalhadores da saúde que atendem em setores como a higienização, a alimentação e a segurança, que não pararam nessa pandemia”, ressaltou Júlio Cesar Jesien, presidente do Sindisaúde.

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