Projeto de Lei para a suspensão de consignados avança na Assembleia Legislativa


Na manhã desta terça-feira (5), o Projeto de Lei que visa melhorar as condições oferecidas pelo Banrisul para a suspensão do pagamento de empréstimos consignados passou pelo primeiro teste na Assembleia Legislativa.

Por nove votos a um, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade do projeto de autoria do deputado Jeferson Fernandes, o que significa que a casa reconhece que o texto tem relação com a pandemia e pode iniciar sua tramitação.

O PL responde aos anseios das entidades sindicais que compõem a Frente de Servidores Públicos, que remeteram ao deputado a proposta no início de abril.

Antes, o CPERS já havia solicitado a suspensão em termos semelhantes.

A intenção é assegurar que a operação suspenda o pagamento dos consignados por 90 dias, sem a necessidade de contratar um novo empréstimo, sem a incidência de juros ou taxas e com o adiamento das prestações para o final do contrato.

O deputado alerta, no entanto, que o prazo de tramitação é longo. “Nesse meio tempo, queremos usar esse projeto para pressionar o governador e o presidente do Banrisul a adotar estas medidas. O prazo é preocupante porque quanto mais passa o tempo, mais as pessoas ficam endividadas.”

Os próximos dez dias são o prazo para a apresentação de emendas. Depois disso, o projeto retorna para a análise da Comissão e, se aprovado, passa pela avaliação do colégio de líderes. O passo seguinte é a votação em plenário.

Alívio financeiro é urgente

O regramento hoje estabelecido pela instituição financeira impõe restrições a servidores(as) com parcelas em atraso ou sem margem para empréstimo, que precisam se dirigir pessoalmente às agências em meio à pandemia.

Isso porque, ao invés de suspender o pagamento, o banco exige a contratação de um novo empréstimo, aprofundando o endividamento.

“A margem exigida pelo banco já está esgotada. Muitos querem aderir a essa pausa, mas não estão sendo aceitos. Jogar as prestações para o final do contrato como fizeram estados como Rondônia, Acre e Mato Grosso do Sul e, inclusive, a Caixa Econômica Federal e o Sicredi, nos parece razoável. O Banrisul também pode e deve adotar esta política com seus principais correntistas, que são os servidores públicos estaduais e municipais”, afirma o deputado.

Servidores(as) devem ajudar pressionando os deputados para sensibilizá-los sobre a importância das medidas.

No projeto, além dos servidores públicos estaduais e municipais, estão incluídos os trabalhadores da administração indireta, de empresas públicas, municipários e aposentados do setor púbico e ligados ao INSS.

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